Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.001254-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.001254-0
Número Único
0001254-74.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10404 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Organização Sindical > Contribuição Sindical
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Boletos
  • 084 3F3 0902517 R$ 368,17 Liquidado
  • 3B1 4BF 0902518 R$ 10,00 Liquidado
Data de Autuação
05/02/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Desa. José Vidal de Freitas Filho
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 15:26

    • Desa. José Vidal de Freitas Filho
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    05/02/2016 12:55

    • Desa. José Vidal de Freitas Filho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PIAUÍ-SINDEPOL
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETÁRIO(A) DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • ANA JULIETA ALMEIDA FARIAS VELOSO
  • Fabio Renato Bomfim Veloso
  • HILTON ULISSES FIALHO ROCHA JUNIOR
  • MAX MAURO SAMPAIO PORTELA VELOSO
Impetrado
  • HENRIQUE JOSE DE CARVALHO NUNES FILHO
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 11/05/2016 18:55

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Embargos de Declaração - 28/09/2016 15:24

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • HENRIQUE JOSE DE CARVALHO NUNES FILHO
3 - Recurso Especial - 05/07/2017 15:46

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • HENRIQUE JOSE DE CARVALHO NUNES FILHO
4 - Recurso Extraordinário - 05/07/2017 15:48

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • HENRIQUE JOSE DE CARVALHO NUNES FILHO
5 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - 07/03/2018 17:25

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
134 16/02/2022 12:24
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
133 16/02/2022 12:21
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STF.

132 16/02/2022 12:14
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STJ.

131 16/02/2022 12:13
2 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

130 06/09/2018 16:16
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
129 03/09/2018 08:42
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Sescar)

    Documento não disponível
128 30/08/2018 08:08
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

127 28/08/2018 13:43
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

    Documento não disponível
126 28/08/2018 13:42
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

125 28/08/2018 13:42
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

124 23/08/2018 11:30
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

123 22/08/2018 14:05
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

122 22/08/2018 14:04
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
121 14/08/2018 13:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

120 13/08/2018 08:26
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
119 13/08/2018 08:25
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PIAUÍ-SINDEPOL em 13/08/2018.

    Documento não disponível
118 20/03/2018 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/03/2018.

    Documento não disponível
117 19/03/2018 14:06
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.397, página Nº 103, de 19/03/2018, com a publicação no dia 20/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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116 19/03/2018 10:29
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp e ARE).

    Documento não disponível
115 16/03/2018 19:25
7 anos atrás 		5.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº03448/2018

114 16/03/2018 19:24
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

ARESp protocolo nº03447/2018

113 07/03/2018 17:25
7 anos atrás 		5.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
112 07/03/2018 17:24
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N°3447/2018

    Documento não disponível
111 07/03/2018 17:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petíção

    Documento não disponível
110 23/02/2018 10:11
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
109 20/02/2018 19:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

108 20/02/2018 07:23
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

107 20/02/2018 00:03
7 anos atrás 		4.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 20/02/2018.

    Documento não disponível
106 20/02/2018 00:03
7 anos atrás 		3.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 20/02/2018.

    Documento não disponível
105 19/02/2018 14:08
7 anos atrás 		4.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.377, página Nº 83, de 19/02/2018, com a publicação no dia 20/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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104 19/02/2018 14:08
7 anos atrás 		3.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.377, página Nº 82, de 19/02/2018, com a publicação no dia 20/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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103 16/02/2018 13:17
7 anos atrás 		4.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

102 16/02/2018 13:15
7 anos atrás 		3.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

101 01/09/2017 11:14
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

100 31/08/2017 18:38
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
99 31/08/2017 18:37
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PIAUÍ-SINDEPOL em 08/08/2017.

    Documento não disponível
98 14/07/2017 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/07/2017.

    Documento não disponível
97 13/07/2017 14:09
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.247, página Nº 81, de 13/07/2017, com a publicação no dia 14/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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96 13/07/2017 10:34
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
95 12/07/2017 16:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
94 05/07/2017 18:29
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
93 05/07/2017 18:28
7 anos atrás 		4.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 9680/2017

92 05/07/2017 18:27
7 anos atrás 		3.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 9680/2017

91 05/07/2017 15:48
7 anos atrás 		4.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
90 05/07/2017 15:46
7 anos atrás 		3.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
89 05/07/2017 15:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
88 22/06/2017 15:26
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
87 02/06/2017 07:48
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
86 07/03/2017 14:35
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

85 07/03/2017 07:58
8 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

84 07/03/2017 00:00
8 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 07/03/2017.

    Documento não disponível
83 06/03/2017 15:50
8 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Disponibilizado no Diário nº 8.160, página Nº 32, de 06/03/2017, com a publicação no dia 07/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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82 06/03/2017 11:04
8 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

No Gabinete da Desa. Eulália, aguardando publicação do acórdão.

81 06/03/2017 08:48
8 anos atrás

Recebimento

Recebido no Gabinete da Desa. Eulália

80 06/03/2017 08:11
8 anos atrás

Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

79 03/03/2017 10:49
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
78 02/03/2017 10:04
8 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
77 16/02/2017 12:46
8 anos atrás

Recebimento

Recebido no Gabinete da Desa. Eulália

76 16/02/2017 11:32
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/03/2017, Ordem: 2

75 14/02/2017 12:30
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

74 14/02/2017 10:32
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU - Pautar.

    Documento não disponível
73 08/02/2017 10:11
8 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália

72 19/01/2017 08:36
8 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de protocolo nº 000359/2017

71 16/01/2017 16:37
8 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
70 16/01/2017 14:56
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
69 09/12/2016 10:13
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Fabio Renato B. Veloso

    Documento não disponível
68 07/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
67 06/12/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.114, página Nº 55, de 06/12/2016, com a publicação no dia 07/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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66 02/12/2016 15:52
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
65 24/11/2016 19:26
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 014347/2016

64 24/11/2016 09:41
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
63 04/11/2016 15:07
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

62 04/11/2016 12:01
8 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível

    Documento não disponível
61 04/10/2016 09:05
8 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália

60 03/10/2016 17:23
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 03/10/2016 17:22
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
58 28/09/2016 17:19
8 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

    Documento não disponível
57 28/09/2016 17:16
8 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Embargos de Declaração protocolo nº011867/2016

56 28/09/2016 15:24
8 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
55 28/09/2016 15:23
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
54 23/09/2016 13:29
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

53 12/09/2016 09:32
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
52 08/09/2016 10:37
8 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

51 08/09/2016 07:28
8 anos atrás

Remessa

A Sescar Civel - autos com acórdão publicado.

50 08/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
49 06/09/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.056, página Nº 45, de 06/09/2016, com a publicação no dia 08/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 06/09/2016 11:12
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

No gabinete da Desa. Eulália, aguardando publicação do acórdão.

47 05/09/2016 10:00
8 anos atrás

Recebimento

Recebido no Gabinete da Desa. Eulália

46 05/09/2016 08:36
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

02/09/2016 09:33
 8 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 12/09/2016 09:31

44 31/08/2016 13:09
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
43 29/08/2016 08:50
8 anos atrás

Recebimento

Recebido no Gabinete da Desa.

42 26/08/2016 11:29
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/09/2016, Ordem: 40

41 26/08/2016 09:53
8 anos atrás

Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
40 22/08/2016 12:05
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 12/08/2016 12:50
8 anos atrás

Recebimento

Recebido no Gabinete da Desa. Eulália

38 12/08/2016 09:54
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/08/2016, Ordem: 10

37 25/07/2016 12:17
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

36 19/07/2016 09:38
8 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

35 18/07/2016 14:30
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 18/07/2016 14:30
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
33 12/05/2016 19:19
9 anos atrás

Remessa

conforme despacho de fl 92/97

32 12/05/2016 19:17
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntadas de agravo interno e petição protocolos nºs 004699 e 004934/2016

31 12/05/2016 15:41
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
30 11/05/2016 18:55
9 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
29 29/04/2016 18:47
9 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 99,100 Cumprido e juntado aos Autos.

    Documento não disponível
28 28/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
27 27/04/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.965, página Nº 63, de 27/04/2016, com a publicação no dia 28/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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26 26/04/2016 10:44
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
25 26/04/2016 10:43
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
24 25/04/2016 10:34
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

23 25/04/2016 09:53
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

A Sescar Cível - liminar concedida.

22 08/04/2016 10:26
9 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

21 07/04/2016 11:43
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 31/03/2016 16:58
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Sec Administração.

    Documento não disponível
19 29/03/2016 10:29
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

As informações ora escaneadas refere-se ao movimento 17 .

    Documento não disponível
18 28/03/2016 15:06
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de informações protocolo nº 002945/2016

17 23/03/2016 17:49
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
16 23/03/2016 15:50
9 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls.54,55 e 56 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
15 22/03/2016 18:57
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 002713/2016

14 21/03/2016 18:12
9 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação

    Documento não disponível
13 26/02/2016 08:48
9 anos atrás

Devolução > Mandado

OFICIALA OZILENE fls.55,56

12 24/02/2016 10:01
9 anos atrás

Devolução > Mandado

OFICIALA SOLANGE fls.54

11 22/02/2016 10:59
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

03

    Documento não disponível
10 18/02/2016 11:27
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 18/02/2016 08:46
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - notificar Secretária estadual de Admins. e Fazenda.

    Documento não disponível
8 16/02/2016 11:00
9 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

7 05/02/2016 16:23
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/02/2016 16:23
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel

5 05/02/2016 13:08
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/02/2016 12:55
9 anos atrás

Distribuição

3 05/02/2016 12:29
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 05/02/2016 12:28
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/02/2016 12:26
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
134 16/02/2022 12:24
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
133 16/02/2022 12:21
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STF.

132 16/02/2022 12:14
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STJ.

131 16/02/2022 12:13
2 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

130 06/09/2018 16:16
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
129 03/09/2018 08:42
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Sescar)

    Documento não disponível
128 30/08/2018 08:08
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

127 28/08/2018 13:43
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

    Documento não disponível
126 28/08/2018 13:42
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

125 28/08/2018 13:42
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

124 23/08/2018 11:30
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

123 22/08/2018 14:05
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

122 22/08/2018 14:04
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
121 14/08/2018 13:36
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

120 13/08/2018 08:26
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
119 13/08/2018 08:25
6 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PIAUÍ-SINDEPOL em 13/08/2018.

    Documento não disponível
118 20/03/2018 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/03/2018.

    Documento não disponível
117 19/03/2018 14:06
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.397, página Nº 103, de 19/03/2018, com a publicação no dia 20/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

116 19/03/2018 10:29
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp e ARE).

    Documento não disponível
114 16/03/2018 19:24
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

ARESp protocolo nº03447/2018

112 07/03/2018 17:24
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N°3447/2018

    Documento não disponível
111 07/03/2018 17:20
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petíção

    Documento não disponível
110 23/02/2018 10:11
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
109 20/02/2018 19:00
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

108 20/02/2018 07:23
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

101 01/09/2017 11:14
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

100 31/08/2017 18:38
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
99 31/08/2017 18:37
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PIAUÍ-SINDEPOL em 08/08/2017.

    Documento não disponível
98 14/07/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/07/2017.

    Documento não disponível
97 13/07/2017 14:09
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.247, página Nº 81, de 13/07/2017, com a publicação no dia 14/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

96 13/07/2017 10:34
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
95 12/07/2017 16:34
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
94 05/07/2017 18:29
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
89 05/07/2017 15:45
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
88 22/06/2017 15:26
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
87 02/06/2017 07:48
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
86 07/03/2017 14:35
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

81 06/03/2017 08:48
8 anos atrás

> Recebimento

Recebido no Gabinete da Desa. Eulália

80 06/03/2017 08:11
8 anos atrás

> Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

79 03/03/2017 10:49
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
77 16/02/2017 12:46
8 anos atrás

> Recebimento

Recebido no Gabinete da Desa. Eulália

76 16/02/2017 11:32
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/03/2017, Ordem: 2

75 14/02/2017 12:30
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

74 14/02/2017 10:32
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU - Pautar.

    Documento não disponível
73 08/02/2017 10:11
8 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália

70 16/01/2017 14:56
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
69 09/12/2016 10:13
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Fabio Renato B. Veloso

    Documento não disponível
68 07/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
67 06/12/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.114, página Nº 55, de 06/12/2016, com a publicação no dia 07/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

66 02/12/2016 15:52
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
65 24/11/2016 19:26
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 014347/2016

64 24/11/2016 09:41
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
63 04/11/2016 15:07
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

61 04/10/2016 09:05
8 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália

60 03/10/2016 17:23
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 03/10/2016 17:22
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
58 28/09/2016 17:19
8 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

    Documento não disponível
55 28/09/2016 15:23
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
54 23/09/2016 13:29
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

53 12/09/2016 09:32
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
52 08/09/2016 10:37
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

51 08/09/2016 07:28
8 anos atrás

> Remessa

A Sescar Civel - autos com acórdão publicado.

50 08/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
49 06/09/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.056, página Nº 45, de 06/09/2016, com a publicação no dia 08/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

48 06/09/2016 11:12
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

No gabinete da Desa. Eulália, aguardando publicação do acórdão.

47 05/09/2016 10:00
8 anos atrás

> Recebimento

Recebido no Gabinete da Desa. Eulália

46 05/09/2016 08:36
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

02/09/2016 09:33
 8 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 12/09/2016 09:31

44 31/08/2016 13:09
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
43 29/08/2016 08:50
8 anos atrás

> Recebimento

Recebido no Gabinete da Desa.

42 26/08/2016 11:29
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/09/2016, Ordem: 40

41 26/08/2016 09:53
8 anos atrás

> Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
40 22/08/2016 12:05
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 12/08/2016 12:50
8 anos atrás

> Recebimento

Recebido no Gabinete da Desa. Eulália

38 12/08/2016 09:54
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/08/2016, Ordem: 10

37 25/07/2016 12:17
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

36 19/07/2016 09:38
8 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

35 18/07/2016 14:30
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 18/07/2016 14:30
8 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
33 12/05/2016 19:19
9 anos atrás

> Remessa

conforme despacho de fl 92/97

32 12/05/2016 19:17
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntadas de agravo interno e petição protocolos nºs 004699 e 004934/2016

31 12/05/2016 15:41
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
29 29/04/2016 18:47
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 99,100 Cumprido e juntado aos Autos.

    Documento não disponível
28 28/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
27 27/04/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.965, página Nº 63, de 27/04/2016, com a publicação no dia 28/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

26 26/04/2016 10:44
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
25 26/04/2016 10:43
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
24 25/04/2016 10:34
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

23 25/04/2016 09:53
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

A Sescar Cível - liminar concedida.

22 08/04/2016 10:26
9 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

21 07/04/2016 11:43
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 31/03/2016 16:58
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Sec Administração.

    Documento não disponível
19 29/03/2016 10:29
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

As informações ora escaneadas refere-se ao movimento 17 .

    Documento não disponível
18 28/03/2016 15:06
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de informações protocolo nº 002945/2016

17 23/03/2016 17:49
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
16 23/03/2016 15:50
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls.54,55 e 56 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
15 22/03/2016 18:57
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 002713/2016

14 21/03/2016 18:12
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação

    Documento não disponível
13 26/02/2016 08:48
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

OFICIALA OZILENE fls.55,56

12 24/02/2016 10:01
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

OFICIALA SOLANGE fls.54

11 22/02/2016 10:59
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

03

    Documento não disponível
10 18/02/2016 11:27
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

9 18/02/2016 08:46
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - notificar Secretária estadual de Admins. e Fazenda.

    Documento não disponível
8 16/02/2016 11:00
9 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

7 05/02/2016 16:23
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/02/2016 16:23
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Civel

5 05/02/2016 13:08
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/02/2016 12:55
9 anos atrás

> Distribuição

3 05/02/2016 12:29
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 05/02/2016 12:28
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/02/2016 12:26
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
30 11/05/2016 18:55
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
85 07/03/2017 07:58
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

84 07/03/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 07/03/2017.

    Documento não disponível
83 06/03/2017 15:50
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Disponibilizado no Diário nº 8.160, página Nº 32, de 06/03/2017, com a publicação no dia 07/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

82 06/03/2017 11:04
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

No Gabinete da Desa. Eulália, aguardando publicação do acórdão.

78 02/03/2017 10:04
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
72 19/01/2017 08:36
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de protocolo nº 000359/2017

71 16/01/2017 16:37
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
62 04/11/2016 12:01
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível

    Documento não disponível
57 28/09/2016 17:16
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Embargos de Declaração protocolo nº011867/2016

56 28/09/2016 15:24
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
106 20/02/2018 00:03
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 20/02/2018.

    Documento não disponível
104 19/02/2018 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.377, página Nº 82, de 19/02/2018, com a publicação no dia 20/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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102 16/02/2018 13:15
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

92 05/07/2017 18:27
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 9680/2017

90 05/07/2017 15:46
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
107 20/02/2018 00:03
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 20/02/2018.

    Documento não disponível
105 19/02/2018 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.377, página Nº 83, de 19/02/2018, com a publicação no dia 20/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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103 16/02/2018 13:17
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

93 05/07/2017 18:28
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 9680/2017

91 05/07/2017 15:48
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
115 16/03/2018 19:25
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº03448/2018

113 07/03/2018 17:25
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
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