Consulta de Processo - 2ª Instancia
Recurso em Sentido Estrito (CRIMINAL) nº 2016.0001.001255-1
Réu Preso Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.001255-1
- Número Único
- 0000374-75.2005.8.18.0030
- Classe Processual
-
00426PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Recurso em Sentido Estrito - Assuntos
-
05555DIREITO PENAL > Crime Tentado03372DIREITO PENAL > Crimes contra a vida > Homicídio Qualificado
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Sim
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 05/02/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 03/06/2016
-
Distribuição por Sorteio
05/02/2016 12:55
- Des. Erivan José da Silva Lopes
- 2ª Câmara Especializada Criminal
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
03/06/2016 10:41
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Nos termos da Ordem de Serviço nº 04/16-GP, de 01/06/16.
- Origem
-
-
0000374-75.2005.8.18.0030
Acao Penal Publica
1ª Vara - Oeiras
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 97 |
15/09/2017 16:38 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. RECEBIDO NA SESCAR CRIMINAL DECISÃO DO STJ COM TRÂNSITO EM JULGADO E EXPEDIDO OFICIO DE Nº 560/2017 PARA COMARCA DE ORIGEM. |
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| 96 |
11/07/2017 10:34 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido à comarca de Oeiras. |
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| 95 |
06/07/2017 13:09 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU para encaminhar ao MM. Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Oeiras – PI (01 volume), contendo 232 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 94 |
06/07/2017 13:04 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva faço REMESSA dos autos ao MM. Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal / Oeiras – PI, conforme Despacho de fls. 229. |
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| 93 |
03/07/2017 16:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 92 |
03/07/2017 16:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 91 |
28/06/2017 11:48 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR) |
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| 90 |
12/06/2017 09:08 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ AUTOS AO STJ |
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| 89 |
08/06/2017 11:46 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 88 |
08/06/2017 09:44 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 87 |
06/06/2017 11:54 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na SAJ com Agravo em REsp |
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| 86 |
05/06/2017 11:16 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência com 228 folhas com AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL |
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| 85 |
05/06/2017 07:31 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ CPM AS CONTRARRAZÕES AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL |
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| 84 |
16/05/2017 16:55 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 83 |
09/05/2017 08:46 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria de Justiça - MP para contrarrazoar o agravo de fls. 210/215. Autos com 216 fls. |
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Conclusão Conclusos para decisão AUTOS CONTENDO 216/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.
Movimento excluído em 09/05/2017 08:05 |
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| 82 |
08/05/2017 17:30 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICO EM SUBSTITUIÇÃO COM O CIENTE DO ACÓRDÃO E INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL DE FLS 210/215. |
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| 81 |
04/05/2017 18:33 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a Dra. Osita Maria Defensora Publica |
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| 80 |
03/04/2017 12:36 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância Autos contendo 208 fls devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 79 |
03/04/2017 09:26 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos na Sescar Criminal. |
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| 78 |
03/04/2017 08:42 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 77 |
03/04/2017 00:02 8 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Publicação Publicado DECISÃO em 03/04/2017. |
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| 76 |
31/03/2017 17:50 8 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.179, página Nº 76, de 31/03/2017, com a publicação no dia 03/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 75 |
31/03/2017 12:15 8 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 74 |
13/01/2017 11:38 8 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Recebimento SAJ |
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| 73 |
12/01/2017 14:33 8 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 204 FLS. |
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| 72 |
12/01/2017 14:33 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL. |
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| 71 |
29/11/2016 19:13 8 anos atrás |
Remessa PARA CONTRARRAZOAR RECURSO ESPECIAL DE FLS 176/185. AUTOS CONTENDO 186/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 70 |
29/11/2016 19:11 8 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição |
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| 69 |
29/11/2016 18:37 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM CIENTE COM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 68 |
17/11/2016 08:30 8 anos atrás |
Devolução > Mandado De Intimação da Defensora Pública Especial - Dra. Patricia Paes Landim |
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| 67 |
09/11/2016 08:31 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos DE INTIMAÇÃO ACOMPANHADO DOS AUTOS COM 173 FLS.PARA A DEFENSORA PÚBLICA,DRA.ANA PATRÍCIA PAES LANDIM SALHA. |
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| 66 |
07/11/2016 15:22 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM O CIENTE DO ACÓRDÃO. |
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| 65 |
20/10/2016 17:39 8 anos atrás |
Remessa PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE FLS. 166/172. AUTOS CONTENDO 173 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 64 |
03/10/2016 10:49 8 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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| 63 |
03/10/2016 08:14 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa À SESCAR Criminal |
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| 62 |
03/10/2016 00:00 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 61 |
30/09/2016 14:30 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.073, página Nº 58, de 30/09/2016, com a publicação no dia 03/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 60 |
30/09/2016 12:11 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Aguardando publicação. |
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| 59 |
30/09/2016 09:02 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 58 |
29/09/2016 11:57 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento |
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| 57 |
26/09/2016 07:56 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 56 |
23/09/2016 11:20 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 55 |
19/09/2016 08:45 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 28/09/2016, Ordem: 4 |
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| 54 |
15/09/2016 07:44 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 53 |
13/09/2016 12:52 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SEJU - incluir em pauta |
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| 52 |
12/09/2016 09:03 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete |
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| 51 |
09/09/2016 14:59 8 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 161 FOLHAS. |
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| 50 |
09/09/2016 14:58 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. |
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| 49 |
02/09/2016 09:25 8 anos atrás |
Remessa contendo 151/fls. numeradas e rubricadas |
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| 48 |
02/09/2016 09:24 8 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 47 |
02/09/2016 07:31 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR Criminal |
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| 46 |
30/08/2016 11:01 8 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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| 45 |
30/08/2016 09:14 8 anos atrás |
Conclusão Com Embargos de Declaração, autos contendo 149/fls, devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 44 |
29/08/2016 16:40 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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| 43 |
29/08/2016 16:38 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICO ESPECIAL COM CIENTE E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO |
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| 42 |
29/08/2016 14:46 8 anos atrás |
Devolução > Mandado |
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| 41 |
23/08/2016 12:19 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos ao Defensor Público para ciência do Acórdão de fls. 128/138, que seguem anexos, contendo 139 fls. devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 40 |
01/08/2016 10:59 8 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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| 39 |
01/08/2016 08:12 9 anos atrás |
Remessa À SESCAR Criminal |
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| 38 |
01/08/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 37 |
29/07/2016 14:30 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.031, página Nº 33, de 29/07/2016, com a publicação no dia 01/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 36 |
29/07/2016 12:54 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Aguardando publicação |
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| 35 |
21/07/2016 11:09 9 anos atrás |
Remessa AO GABINETE PARA LAVRAR ACORDÃO. |
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| 34 |
20/07/2016 14:54 9 anos atrás |
Expedição de documento |
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| 33 |
20/07/2016 08:29 9 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. |
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| 32 |
18/07/2016 11:12 9 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 31 |
11/07/2016 09:10 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 20/07/2016, Ordem: 6 |
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| 30 |
04/07/2016 12:30 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 29 |
04/07/2016 08:12 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SEJU - Incluir em pauta |
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| 28 |
06/06/2016 11:52 9 anos atrás |
Recebimento Autos no gabinete |
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| 27 |
03/06/2016 12:45 9 anos atrás |
Conclusão 123/FLS |
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| 26 |
03/06/2016 12:44 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 25 |
03/06/2016 10:43 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 24 |
03/06/2016 10:41 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
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| 23 |
02/06/2016 11:14 9 anos atrás |
Remessa OS AUTOS A DISTRIBUIÇÃO CONFORME PORTARIA ANEXA,AUTOS COM 121 FOLHAS |
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| 22 |
02/06/2016 11:12 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 21 |
02/06/2016 08:40 9 anos atrás |
Remessa à SESCAR CRIMINAL (Redistribuir conforme ordem de serviço anexa) |
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| 20 |
19/04/2016 09:43 9 anos atrás |
Recebimento Gabinete Desembargador Erivan Lopes |
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| 19 |
18/04/2016 16:53 9 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 119/FLS. |
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| 18 |
18/04/2016 16:52 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL. |
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| 17 |
13/04/2016 15:34 9 anos atrás |
Entrega em carga/vista À DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL, DRA.ANA PATRÍCIA PAES LANDIM SALHA. AUTOS COM 118 FLS. |
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| 16 |
13/04/2016 15:28 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 15 |
13/04/2016 11:15 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CRIMINAL |
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| 14 |
16/03/2016 12:28 9 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE DES. ERIVAN LOPES |
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| 13 |
16/03/2016 09:58 9 anos atrás |
Remessa OS AUTOS AO GABINETE DO DES. RELATOR CONFORME PORTARIA EM ANEXA, PARA AGUARDAR TÉRMINO DE FÉRIAS. AUTOS COM 116 FOLHAS |
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| 12 |
16/03/2016 09:53 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ |
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| 11 |
15/02/2016 14:16 9 anos atrás |
Remessa AUTOS COM 103 FLS. |
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| 10 |
15/02/2016 14:15 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 9 |
12/02/2016 11:22 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CRIMINAL |
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|
|
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RECEBIDO Movimento excluído em 12/02/2016 11:21 |
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| 8 |
11/02/2016 12:37 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete do Des. Erivan Lopes |
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| 7 |
11/02/2016 10:00 9 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 101 FLS. |
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|
| 6 |
11/02/2016 09:55 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
|
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| 5 |
05/02/2016 13:19 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 4 |
05/02/2016 12:55 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
05/02/2016 12:34 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
05/02/2016 12:34 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
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| 1 |
05/02/2016 12:33 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 97 |
15/09/2017 16:38 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Ofício. RECEBIDO NA SESCAR CRIMINAL DECISÃO DO STJ COM TRÂNSITO EM JULGADO E EXPEDIDO OFICIO DE Nº 560/2017 PARA COMARCA DE ORIGEM. |
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| 96 |
11/07/2017 10:34 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido à comarca de Oeiras. |
|
| 95 |
06/07/2017 13:09 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU para encaminhar ao MM. Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Oeiras – PI (01 volume), contendo 232 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
|
| 94 |
06/07/2017 13:04 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva faço REMESSA dos autos ao MM. Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal / Oeiras – PI, conforme Despacho de fls. 229. |
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| 93 |
03/07/2017 16:30 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 92 |
03/07/2017 16:19 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
|
| 91 |
28/06/2017 11:48 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR) |
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| 90 |
12/06/2017 09:08 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ AUTOS AO STJ |
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| 89 |
08/06/2017 11:46 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 88 |
08/06/2017 09:44 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 87 |
06/06/2017 11:54 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos na SAJ com Agravo em REsp |
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| 86 |
05/06/2017 11:16 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência com 228 folhas com AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL |
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| 85 |
05/06/2017 07:31 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ CPM AS CONTRARRAZÕES AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL |
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| 84 |
16/05/2017 16:55 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 83 |
09/05/2017 08:46 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria de Justiça - MP para contrarrazoar o agravo de fls. 210/215. Autos com 216 fls. |
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|
|
> Conclusão Conclusos para decisão AUTOS CONTENDO 216/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.
Movimento excluído em 09/05/2017 08:05 |
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| 82 |
08/05/2017 17:30 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICO EM SUBSTITUIÇÃO COM O CIENTE DO ACÓRDÃO E INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL DE FLS 210/215. |
|
| 81 |
04/05/2017 18:33 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a Dra. Osita Maria Defensora Publica |
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| 80 |
03/04/2017 12:36 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância Autos contendo 208 fls devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 79 |
03/04/2017 09:26 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Autos na Sescar Criminal. |
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| 78 |
03/04/2017 08:42 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 73 |
12/01/2017 14:33 8 anos atrás |
> Conclusão AUTOS COM 204 FLS. |
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| 72 |
12/01/2017 14:33 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL. |
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| 71 |
29/11/2016 19:13 8 anos atrás |
> Remessa PARA CONTRARRAZOAR RECURSO ESPECIAL DE FLS 176/185. AUTOS CONTENDO 186/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 69 |
29/11/2016 18:37 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM CIENTE COM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 68 |
17/11/2016 08:30 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado De Intimação da Defensora Pública Especial - Dra. Patricia Paes Landim |
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| 67 |
09/11/2016 08:31 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos DE INTIMAÇÃO ACOMPANHADO DOS AUTOS COM 173 FLS.PARA A DEFENSORA PÚBLICA,DRA.ANA PATRÍCIA PAES LANDIM SALHA. |
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| 66 |
07/11/2016 15:22 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM O CIENTE DO ACÓRDÃO. |
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| 65 |
20/10/2016 17:39 8 anos atrás |
> Remessa PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE FLS. 166/172. AUTOS CONTENDO 173 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 64 |
03/10/2016 10:49 8 anos atrás |
> Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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| 55 |
19/09/2016 08:45 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 28/09/2016, Ordem: 4 |
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| 53 |
13/09/2016 12:52 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SEJU - incluir em pauta |
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| 52 |
12/09/2016 09:03 8 anos atrás |
> Recebimento No gabinete |
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| 51 |
09/09/2016 14:59 8 anos atrás |
> Conclusão AUTOS COM 161 FOLHAS. |
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| 50 |
09/09/2016 14:58 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. |
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| 49 |
02/09/2016 09:25 8 anos atrás |
> Remessa contendo 151/fls. numeradas e rubricadas |
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| 48 |
02/09/2016 09:24 8 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 47 |
02/09/2016 07:31 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR Criminal |
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| 46 |
30/08/2016 11:01 8 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE |
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| 45 |
30/08/2016 09:14 8 anos atrás |
> Conclusão Com Embargos de Declaração, autos contendo 149/fls, devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 43 |
29/08/2016 16:38 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICO ESPECIAL COM CIENTE E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO |
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| 42 |
29/08/2016 14:46 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado |
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| 41 |
23/08/2016 12:19 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos ao Defensor Público para ciência do Acórdão de fls. 128/138, que seguem anexos, contendo 139 fls. devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 40 |
01/08/2016 10:59 8 anos atrás |
> Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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| 39 |
01/08/2016 08:12 9 anos atrás |
> Remessa À SESCAR Criminal |
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| 38 |
01/08/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 37 |
29/07/2016 14:30 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.031, página Nº 33, de 29/07/2016, com a publicação no dia 01/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 36 |
29/07/2016 12:54 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Aguardando publicação |
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| 35 |
21/07/2016 11:09 9 anos atrás |
> Remessa AO GABINETE PARA LAVRAR ACORDÃO. |
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| 34 |
20/07/2016 14:54 9 anos atrás |
> Expedição de documento |
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| 33 |
20/07/2016 08:29 9 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. |
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| 32 |
18/07/2016 11:12 9 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 31 |
11/07/2016 09:10 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 20/07/2016, Ordem: 6 |
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| 30 |
04/07/2016 12:30 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 29 |
04/07/2016 08:12 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SEJU - Incluir em pauta |
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| 28 |
06/06/2016 11:52 9 anos atrás |
> Recebimento Autos no gabinete |
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| 27 |
03/06/2016 12:45 9 anos atrás |
> Conclusão 123/FLS |
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| 26 |
03/06/2016 12:44 9 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 25 |
03/06/2016 10:43 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 24 |
03/06/2016 10:41 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
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| 23 |
02/06/2016 11:14 9 anos atrás |
> Remessa OS AUTOS A DISTRIBUIÇÃO CONFORME PORTARIA ANEXA,AUTOS COM 121 FOLHAS |
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| 22 |
02/06/2016 11:12 9 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 21 |
02/06/2016 08:40 9 anos atrás |
> Remessa à SESCAR CRIMINAL (Redistribuir conforme ordem de serviço anexa) |
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| 20 |
19/04/2016 09:43 9 anos atrás |
> Recebimento Gabinete Desembargador Erivan Lopes |
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| 19 |
18/04/2016 16:53 9 anos atrás |
> Conclusão AUTOS COM 119/FLS. |
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| 18 |
18/04/2016 16:52 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL. |
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| 17 |
13/04/2016 15:34 9 anos atrás |
> Entrega em carga/vista À DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL, DRA.ANA PATRÍCIA PAES LANDIM SALHA. AUTOS COM 118 FLS. |
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| 16 |
13/04/2016 15:28 9 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 15 |
13/04/2016 11:15 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CRIMINAL |
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| 14 |
16/03/2016 12:28 9 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE DES. ERIVAN LOPES |
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| 13 |
16/03/2016 09:58 9 anos atrás |
> Remessa OS AUTOS AO GABINETE DO DES. RELATOR CONFORME PORTARIA EM ANEXA, PARA AGUARDAR TÉRMINO DE FÉRIAS. AUTOS COM 116 FOLHAS |
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| 12 |
16/03/2016 09:53 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ |
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| 11 |
15/02/2016 14:16 9 anos atrás |
> Remessa AUTOS COM 103 FLS. |
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| 10 |
15/02/2016 14:15 9 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 9 |
12/02/2016 11:22 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CRIMINAL |
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RECEBIDO Movimento excluído em 12/02/2016 11:21 |
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| 8 |
11/02/2016 12:37 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete do Des. Erivan Lopes |
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| 7 |
11/02/2016 10:00 9 anos atrás |
> Conclusão AUTOS COM 101 FLS. |
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| 6 |
11/02/2016 09:55 9 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 5 |
05/02/2016 13:19 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 4 |
05/02/2016 12:55 9 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
05/02/2016 12:34 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 2 |
05/02/2016 12:34 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
05/02/2016 12:33 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 63 |
03/10/2016 08:14 8 anos atrás |
> Remessa À SESCAR Criminal |
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| 62 |
03/10/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 61 |
30/09/2016 14:30 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.073, página Nº 58, de 30/09/2016, com a publicação no dia 03/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 60 |
30/09/2016 12:11 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Aguardando publicação. |
|
| 59 |
30/09/2016 09:02 8 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 58 |
29/09/2016 11:57 8 anos atrás |
> Expedição de documento |
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| 57 |
26/09/2016 07:56 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 56 |
23/09/2016 11:20 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 54 |
15/09/2016 07:44 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 44 |
29/08/2016 16:40 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 77 |
03/04/2017 00:02 8 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 03/04/2017. |
|
| 76 |
31/03/2017 17:50 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.179, página Nº 76, de 31/03/2017, com a publicação no dia 03/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 75 |
31/03/2017 12:15 8 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 74 |
13/01/2017 11:38 8 anos atrás |
> Recebimento SAJ |
|
| 70 |
29/11/2016 19:11 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
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