Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.001271-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.001271-0
Número Único
0001271-13.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 10257 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Aposentadoria > Voluntária
  • 10699 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Isonomia/Equivalência Salarial > Extensão de Vantagem aos Inativos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Boletos
  • D58 A48 0905412 R$ 250,82 Liquidado
Data de Autuação
11/02/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:16

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Dependência

    22/03/2016 12:31

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 98/99, dos autos, disponibilizado através do DESP5, MOV11, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Sorteio

    11/02/2016 11:12

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • RAIMUNDO NONATO FEITOSA PIRES
Impetrados
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • ARYPSON SILVA LEITE
Impetrante
  • Osma Viana de Oliveira
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 01/06/2016 17:15

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • ARYPSON SILVA LEITE
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
107 23/08/2018 11:17
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

106 23/08/2018 11:15
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 14/08/2018

    Documento não disponível
105 21/08/2018 13:18
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
104 13/08/2018 11:04
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
103 25/07/2018 10:07
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
102 25/07/2018 08:52
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

mandado de intimação cumprido.

    Documento não disponível
101 23/07/2018 07:38
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
100 20/07/2018 12:59
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
99 20/07/2018 06:49
2 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

98 18/07/2018 14:01
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação de gov do estado e sec administração - ciência e cump. de acórdão

    Documento não disponível
97 17/07/2018 19:18
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910269285

96 17/07/2018 18:45
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
95 14/07/2018 09:01
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
94 04/07/2018 08:06
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos recebidos pela PGE.

    Documento não disponível
93 29/06/2018 08:46
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
92 28/05/2018 14:11
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

91 24/05/2018 08:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

90 24/05/2018 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/05/2018.

    Documento não disponível
89 23/05/2018 14:11
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.440, página Nº 60, de 23/05/2018, com a publicação no dia 24/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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88 23/05/2018 12:34
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

87 11/05/2018 10:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Fundação Piauí Previdência

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

86 10/05/2018 14:39
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a RAIMUNDO NONATO FEITOSA PIRES

    Documento não disponível
85 02/05/2018 11:50
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09-05-2018.

    Documento não disponível
84 26/04/2018 09:41
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 09/05/2018

83 26/04/2018 08:10
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2018, Ordem: 26

82 20/04/2018 10:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

81 19/04/2018 10:16
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

80 19/04/2018 10:16
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
79 16/02/2018 10:27
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

3B

78 15/02/2018 15:54
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
77 15/02/2018 15:53
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
76 27/11/2017 17:33
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
75 27/11/2017 17:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

74 23/11/2017 09:24
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

73 23/11/2017 09:24
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
72 29/09/2017 11:42
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

1A

71 27/09/2017 13:58
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
70 27/09/2017 13:57
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
69 06/09/2017 15:30
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

68 05/09/2017 11:38
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

67 05/09/2017 11:36
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
66 09/08/2017 12:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

G1

65 08/08/2017 11:18
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
64 08/08/2017 11:05
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Prazo decorrido de acórdão

    Documento não disponível
63 04/08/2017 17:32
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 11580/2017

62 03/08/2017 18:36
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 011580/2017.

    Documento não disponível
61 03/08/2017 18:35
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
60 07/07/2017 08:09
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
59 03/07/2017 15:36
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

58 30/06/2017 10:03
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

57 30/06/2017 00:09
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 30/06/2017.

    Documento não disponível
56 29/06/2017 14:09
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.237, página Nº 60, de 29/06/2017, com a publicação no dia 30/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 29/06/2017 11:47
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

54 22/06/2017 13:16
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
53 22/05/2017 10:01
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

52 19/05/2017 08:22
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de RAIMUNDO NONATO FEITOSA PIRES e não-provido

    Documento não disponível
51 16/05/2017 12:31
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 18-5-2017).

    Documento não disponível
50 09/05/2017 08:13
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/05/2017, Ordem: 4

49 05/05/2017 09:10
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

48 04/05/2017 11:18
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

47 04/05/2017 11:18
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
46 11/10/2016 12:07
4 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton

45 07/10/2016 16:49
4 anos atrás

Conclusão

contrarrazões protocolo nº 012268/2016

44 06/10/2016 16:20
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões ao agravo

    Documento não disponível
43 06/10/2016 14:20
4 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
42 27/09/2016 11:28
4 anos atrás

Vista ao Advogado

Drª Osma Viana

    Documento não disponível
41 22/09/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
40 21/09/2016 15:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.066, página Nº 35, de 21/09/2016, com a publicação no dia 22/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 20/09/2016 14:19
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
38 11/08/2016 17:21
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

37 11/08/2016 11:09
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

Á SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
36 30/06/2016 12:08
4 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

35 28/06/2016 18:25
4 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 006590/2016

34 10/06/2016 14:45
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
33 03/06/2016 09:01
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 006030/2016 e 6031/2016

32 01/06/2016 17:15
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
31 01/06/2016 17:12
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
30 01/06/2016 17:10
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
29 23/05/2016 14:24
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 112 Com Autos em Anexo.

    Documento não disponível
28 19/05/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
27 18/05/2016 14:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.980, página Nº 63, de 18/05/2016, com a publicação no dia 19/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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26 17/05/2016 12:05
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
25 17/05/2016 12:04
4 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
24 19/04/2016 15:17
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

23 19/04/2016 10:43
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR CÍVEL

22 28/03/2016 09:57
5 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

21 23/03/2016 17:45
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 23/03/2016 17:45
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

19 22/03/2016 12:37
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

18 22/03/2016 12:31
5 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

17 22/03/2016 09:27
5 anos atrás

Remessa

p/à distribuição

16 21/03/2016 18:54
5 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível

15 16/03/2016 12:24
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

decisão determinando a redistribuição do feito.

14 24/02/2016 11:10
5 anos atrás

Recebimento

no gabinete des Alencar

13 23/02/2016 19:37
5 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 001358/16

12 23/02/2016 08:36
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº001358

11 22/02/2016 08:39
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar-Cível para juntada de uma petição. Após, à conclusão.

    Documento não disponível
10 16/02/2016 10:32
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 001358

9 16/02/2016 10:32
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
8 12/02/2016 10:49
5 anos atrás

Recebimento

no Gabinete Des Alencar

7 11/02/2016 14:49
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/02/2016 14:49
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 11/02/2016 11:23
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/02/2016 11:12
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 11/02/2016 10:04
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 11/02/2016 10:03
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 11/02/2016 10:02
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
107 23/08/2018 11:17
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

106 23/08/2018 11:15
2 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 14/08/2018

    Documento não disponível
105 21/08/2018 13:18
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
104 13/08/2018 11:04
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
103 25/07/2018 10:07
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
102 25/07/2018 08:52
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

mandado de intimação cumprido.

    Documento não disponível
101 23/07/2018 07:38
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
100 20/07/2018 12:59
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
99 20/07/2018 06:49
2 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

98 18/07/2018 14:01
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação de gov do estado e sec administração - ciência e cump. de acórdão

    Documento não disponível
97 17/07/2018 19:18
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910269285

96 17/07/2018 18:45
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
95 14/07/2018 09:01
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
94 04/07/2018 08:06
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos recebidos pela PGE.

    Documento não disponível
93 29/06/2018 08:46
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
92 28/05/2018 14:11
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

91 24/05/2018 08:59
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

90 24/05/2018 00:08
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/05/2018.

    Documento não disponível
89 23/05/2018 14:11
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.440, página Nº 60, de 23/05/2018, com a publicação no dia 24/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

88 23/05/2018 12:34
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

87 11/05/2018 10:00
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Fundação Piauí Previdência

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

86 10/05/2018 14:39
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a RAIMUNDO NONATO FEITOSA PIRES

    Documento não disponível
85 02/05/2018 11:50
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09-05-2018.

    Documento não disponível
84 26/04/2018 09:41
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 09/05/2018

83 26/04/2018 08:10
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2018, Ordem: 26

82 20/04/2018 10:08
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

81 19/04/2018 10:16
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

80 19/04/2018 10:16
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
79 16/02/2018 10:27
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

3B

78 15/02/2018 15:54
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
77 15/02/2018 15:53
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
76 27/11/2017 17:33
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
75 27/11/2017 17:31
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

74 23/11/2017 09:24
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

73 23/11/2017 09:24
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
72 29/09/2017 11:42
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

1A

71 27/09/2017 13:58
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
70 27/09/2017 13:57
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
69 06/09/2017 15:30
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

68 05/09/2017 11:38
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

67 05/09/2017 11:36
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
66 09/08/2017 12:31
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

G1

65 08/08/2017 11:18
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
64 08/08/2017 11:05
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Prazo decorrido de acórdão

    Documento não disponível
63 04/08/2017 17:32
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 11580/2017

62 03/08/2017 18:36
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 011580/2017.

    Documento não disponível
61 03/08/2017 18:35
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
60 07/07/2017 08:09
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
59 03/07/2017 15:36
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

58 30/06/2017 10:03
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

57 30/06/2017 00:09
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 30/06/2017.

    Documento não disponível
56 29/06/2017 14:09
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.237, página Nº 60, de 29/06/2017, com a publicação no dia 30/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 29/06/2017 11:47
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

54 22/06/2017 13:16
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
53 22/05/2017 10:01
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

52 19/05/2017 08:22
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de RAIMUNDO NONATO FEITOSA PIRES e não-provido

    Documento não disponível
50 09/05/2017 08:13
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/05/2017, Ordem: 4

49 05/05/2017 09:10
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

48 04/05/2017 11:18
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

47 04/05/2017 11:18
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
46 11/10/2016 12:07
4 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton

45 07/10/2016 16:49
4 anos atrás

> Conclusão

contrarrazões protocolo nº 012268/2016

43 06/10/2016 14:20
4 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
42 27/09/2016 11:28
4 anos atrás

Vista ao Advogado

Drª Osma Viana

    Documento não disponível
41 22/09/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
40 21/09/2016 15:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.066, página Nº 35, de 21/09/2016, com a publicação no dia 22/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 20/09/2016 14:19
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
38 11/08/2016 17:21
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

36 30/06/2016 12:08
4 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

35 28/06/2016 18:25
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 006590/2016

34 10/06/2016 14:45
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
33 03/06/2016 09:01
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 006030/2016 e 6031/2016

31 01/06/2016 17:12
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
30 01/06/2016 17:10
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
29 23/05/2016 14:24
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 112 Com Autos em Anexo.

    Documento não disponível
28 19/05/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
27 18/05/2016 14:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.980, página Nº 63, de 18/05/2016, com a publicação no dia 19/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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26 17/05/2016 12:05
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
25 17/05/2016 12:04
4 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
24 19/04/2016 15:17
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

23 19/04/2016 10:43
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR CÍVEL

22 28/03/2016 09:57
5 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

21 23/03/2016 17:45
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 23/03/2016 17:45
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

19 22/03/2016 12:37
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

18 22/03/2016 12:31
5 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

17 22/03/2016 09:27
5 anos atrás

> Remessa

p/à distribuição

16 21/03/2016 18:54
5 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível

15 16/03/2016 12:24
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

decisão determinando a redistribuição do feito.

14 24/02/2016 11:10
5 anos atrás

> Recebimento

no gabinete des Alencar

13 23/02/2016 19:37
5 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 001358/16

12 23/02/2016 08:36
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº001358

11 22/02/2016 08:39
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar-Cível para juntada de uma petição. Após, à conclusão.

    Documento não disponível
10 16/02/2016 10:32
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 001358

9 16/02/2016 10:32
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
8 12/02/2016 10:49
5 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete Des Alencar

7 11/02/2016 14:49
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/02/2016 14:49
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 11/02/2016 11:23
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/02/2016 11:12
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 11/02/2016 10:04
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 11/02/2016 10:03
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 11/02/2016 10:02
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
51 16/05/2017 12:31
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 18-5-2017).

    Documento não disponível
44 06/10/2016 16:20
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões ao agravo

    Documento não disponível
37 11/08/2016 11:09
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Á SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
32 01/06/2016 17:15
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível