Processo Baixado
00183
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo Cautelar >
Cautelar Inominada
10024
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Infração Administrativa > Interdição10671
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar22/06/2017 13:50
12/02/2016 11:15
0002529-96.2015.8.18.0031
Acao civil publica
4ª Vara -
Parnaíba
Data | Descrição | Documentos | |
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08/01/2019 12:27 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial |
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45 |
08/01/2019 12:25 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 21/08/2018 |
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08/08/2018 18:41 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível sem Petição |
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31/07/2018 07:39 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com os autos |
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27/07/2018 09:48 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS CONTENDO 88/FLS. |
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23/07/2018 12:41 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Nº 08487/2018. |
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20/07/2018 18:52 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 08487/2018. |
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20/07/2018 18:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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10/07/2018 12:24 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos recebidos pela PGE. |
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06/07/2018 09:08 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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21/12/2017 11:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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19/12/2017 11:45 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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19/12/2017 11:45 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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18/12/2017 00:05 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 18/12/2017. |
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15/12/2017 14:17 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.346, página Nº 68, de 15/12/2017, com a publicação no dia 18/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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15/12/2017 09:07 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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11/12/2017 09:13 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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07/12/2017 18:58 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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28 |
05/12/2017 09:14 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-12-2017). |
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27 |
29/11/2017 11:29 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/12/2017, Ordem: 40 |
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26 |
27/11/2017 13:29 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO. (sessão ordinária do dia 28-11-2017). |
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17/11/2017 08:10 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/11/2017, Ordem: 16 |
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14/11/2017 09:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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14/11/2017 09:11 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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13/09/2017 08:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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06/09/2017 10:12 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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06/09/2017 10:12 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) manifestação protocolo nº13411/2017 |
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19 |
05/09/2017 17:35 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Manifestação Nº 0013411/2017. |
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05/09/2017 17:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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13/07/2017 13:10 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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16 |
13/07/2017 07:14 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS |
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15 |
10/07/2017 15:35 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa MPE - com os autos |
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10/07/2017 15:35 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Malote ao Juiz de Origem |
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07/07/2017 15:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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06/07/2017 00:04 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 06/07/2017. |
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05/07/2017 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.241, página Nº 39, de 05/07/2017, com a publicação no dia 06/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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10 |
05/07/2017 08:40 7 anos atrás |
Decisão > Não-Concessão > Antecipação de tutela Não Concedida a Antecipação de tutela |
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22/06/2017 13:50 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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8 |
15/02/2016 10:42 9 anos atrás |
Recebimento No gabinete |
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12/02/2016 15:57 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
12/02/2016 15:57 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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5 |
12/02/2016 11:31 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
12/02/2016 11:15 9 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
12/02/2016 07:47 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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2 |
12/02/2016 07:46 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
12/02/2016 07:44 9 anos atrás |
AUTUADO |