Consulta de Processo - 2ª Instancia

Cautelar Inominada (CÍVEL) nº 2016.0001.001306-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.001306-3
Número Único
0002529-96.2015.8.18.0031
Classe Processual
00183 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo Cautelar > Cautelar Inominada
Assuntos
  • 10024 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Infração Administrativa > Interdição
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
12/02/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:50

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    12/02/2016 11:15

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerente
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Movimentações
Data Descrição Documentos
46 08/01/2019 12:27
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial

45 08/01/2019 12:25
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 21/08/2018

    Documento não disponível
44 08/08/2018 18:41
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível sem Petição

    Documento não disponível
43 31/07/2018 07:39
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
42 27/07/2018 09:48
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

AUTOS CONTENDO 88/FLS.

    Documento não disponível
41 23/07/2018 12:41
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Nº 08487/2018.

40 20/07/2018 18:52
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 08487/2018.

    Documento não disponível
39 20/07/2018 18:51
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
38 10/07/2018 12:24
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos recebidos pela PGE.

    Documento não disponível
37 06/07/2018 09:08
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
36 21/12/2017 11:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

35 19/12/2017 11:45
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

34 19/12/2017 11:45
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

33 18/12/2017 00:05
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/12/2017.

    Documento não disponível
32 15/12/2017 14:17
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.346, página Nº 68, de 15/12/2017, com a publicação no dia 18/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

31 15/12/2017 09:07
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

30 11/12/2017 09:13
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

29 07/12/2017 18:58
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
28 05/12/2017 09:14
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-12-2017).

    Documento não disponível
27 29/11/2017 11:29
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/12/2017, Ordem: 40

26 27/11/2017 13:29
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO. (sessão ordinária do dia 28-11-2017).

    Documento não disponível
25 17/11/2017 08:10
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/11/2017, Ordem: 16

24 14/11/2017 09:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

23 14/11/2017 09:11
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
22 13/09/2017 08:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

21 06/09/2017 10:12
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
20 06/09/2017 10:12
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº13411/2017

19 05/09/2017 17:35
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Manifestação Nº 0013411/2017.

    Documento não disponível
18 05/09/2017 17:33
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
17 13/07/2017 13:10
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
16 13/07/2017 07:14
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

15 10/07/2017 15:35
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa MPE - com os autos

    Documento não disponível
14 10/07/2017 15:35
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote ao Juiz de Origem

    Documento não disponível
13 07/07/2017 15:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

12 06/07/2017 00:04
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 06/07/2017.

    Documento não disponível
11 05/07/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.241, página Nº 39, de 05/07/2017, com a publicação no dia 06/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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10 05/07/2017 08:40
7 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Antecipação de tutela

Não Concedida a Antecipação de tutela

9 22/06/2017 13:50
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
8 15/02/2016 10:42
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 12/02/2016 15:57
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/02/2016 15:57
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 12/02/2016 11:31
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/02/2016 11:15
9 anos atrás

Distribuição

3 12/02/2016 07:47
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 12/02/2016 07:46
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/02/2016 07:44
9 anos atrás

AUTUADO