Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.001319-1

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.001319-1
Número Único
0001319-69.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 200,00
Boletos
  • E72 537 0903787 R$ 278,50 Liquidado
Data de Autuação
12/02/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
12/02/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    12/02/2016 11:15

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • DIEGO RAPHAEL SILVA DE OLIVEIRA
Impetrado
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA
  • JESSICA FERNANDA OLIVEIRA LEAL
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 24/05/2017 15:18

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
83 25/05/2018 09:34
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

82 25/05/2018 09:32
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 22/05/2018

    Documento não disponível
81 25/05/2018 09:30
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 007230/2018

80 21/05/2018 16:18
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 07230/2018.

    Documento não disponível
79 21/05/2018 16:18
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
78 21/05/2018 16:17
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

77 26/04/2018 08:29
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
76 20/04/2018 09:59
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
75 08/01/2018 16:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

74 08/01/2018 00:04
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/01/2018.

    Documento não disponível
73 19/12/2017 14:10
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.348, página Nº 102, de 19/12/2017, com a publicação no dia 08/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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72 19/12/2017 08:36
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

71 06/12/2017 11:01
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

70 04/12/2017 22:47
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
69 04/12/2017 08:10
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 04-12-2017).

    Documento não disponível
68 23/11/2017 07:10
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/12/2017, Ordem: 2

67 20/11/2017 13:49
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

ausência de quorum

    Documento não disponível
66 16/11/2017 10:33
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 20-11-2017).

    Documento não disponível
65 08/11/2017 08:11
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/11/2017, Ordem: 2

64 07/11/2017 10:01
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
63 31/10/2017 08:20
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 06-11-17)

    Documento não disponível
62 24/10/2017 10:33
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/11/2017, Ordem: 2

61 17/10/2017 14:03
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
60 10/10/2017 12:30
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 16-10-2017).

    Documento não disponível
59 04/10/2017 08:39
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
58 03/10/2017 08:29
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/10/2017, Ordem: 2

57 29/09/2017 09:24
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 2-10-2017).

    Documento não disponível
56 20/09/2017 11:00
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/10/2017, Ordem: 3

55 19/09/2017 13:20
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO.

    Documento não disponível
54 13/09/2017 09:49
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 18-9-2017).

    Documento não disponível
53 05/09/2017 09:26
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/09/2017, Ordem: 15

52 04/09/2017 11:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

51 04/09/2017 11:00
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
50 03/08/2017 12:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

49 20/07/2017 10:41
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 20/07/2017 10:40
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de DIEGO RAPHAEL SILVA DE OLIVEIRA em 20/07/2017.

    Documento não disponível
47 19/06/2017 12:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

46 19/06/2017 11:05
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

45 13/06/2017 00:01
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado DESPACHO em 13/06/2017.

    Documento não disponível
44 12/06/2017 14:10
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.226, página Nº 61, de 12/06/2017, com a publicação no dia 13/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 12/06/2017 12:10
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

    Documento não disponível
42 06/06/2017 11:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

41 05/06/2017 17:13
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 05/06/2017 17:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
39 24/05/2017 17:12
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
38 24/05/2017 17:11
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 007305/2017

37 24/05/2017 15:18
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
36 24/05/2017 15:17
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
35 19/05/2017 11:39
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
34 24/03/2017 15:07
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

33 23/03/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/03/2017.

    Documento não disponível
32 22/03/2017 14:00
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.172, página Nº 44, de 22/03/2017, com a publicação no dia 23/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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31 22/03/2017 09:29
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

30 14/03/2017 10:22
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

29 10/03/2017 09:49
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

JULGADO

    Documento não disponível
28 09/03/2017 07:50
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 23/02/2017 07:27
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/03/2017, Ordem: 7

26 22/02/2017 10:02
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

25 22/02/2017 09:51
8 anos atrás

Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
24 25/07/2016 11:14
8 anos atrás

Recebimento

Processo no gabinete do Des. Hilo

23 19/07/2016 17:02
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 19/07/2016 17:01
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
21 31/05/2016 08:20
9 anos atrás

Remessa

20 31/05/2016 08:20
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

19 30/05/2016 11:01
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Processo encaminhado à Sescar Cível.

    Documento não disponível
18 25/04/2016 10:38
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete

17 22/04/2016 14:35
9 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 004069/2016

16 20/04/2016 14:43
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
15 19/04/2016 15:53
9 anos atrás

Devolução > Mandado

de fls.68 e 69 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
14 18/04/2016 14:43
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de petição protocolo nº 003863/2016

13 15/04/2016 16:12
9 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
12 15/04/2016 15:52
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
11 07/04/2016 08:49
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

02 mandados, sendo um com os autos

    Documento não disponível
10 26/02/2016 15:51
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 26/02/2016 10:19
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
8 15/02/2016 10:51
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 12/02/2016 15:58
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/02/2016 15:58
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 12/02/2016 11:31
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/02/2016 11:15
9 anos atrás

Distribuição

3 12/02/2016 10:34
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 12/02/2016 10:34
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 12/02/2016 10:33
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
83 25/05/2018 09:34
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

82 25/05/2018 09:32
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 22/05/2018

    Documento não disponível
81 25/05/2018 09:30
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 007230/2018

80 21/05/2018 16:18
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 07230/2018.

    Documento não disponível
79 21/05/2018 16:18
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
78 21/05/2018 16:17
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

77 26/04/2018 08:29
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
76 20/04/2018 09:59
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
75 08/01/2018 16:49
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

71 06/12/2017 11:01
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

70 04/12/2017 22:47
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
68 23/11/2017 07:10
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/12/2017, Ordem: 2

65 08/11/2017 08:11
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/11/2017, Ordem: 2

64 07/11/2017 10:01
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
62 24/10/2017 10:33
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/11/2017, Ordem: 2

61 17/10/2017 14:03
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
60 10/10/2017 12:30
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 16-10-2017).

    Documento não disponível
59 04/10/2017 08:39
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
58 03/10/2017 08:29
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/10/2017, Ordem: 2

56 20/09/2017 11:00
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/10/2017, Ordem: 3

55 19/09/2017 13:20
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO.

    Documento não disponível
53 05/09/2017 09:26
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/09/2017, Ordem: 15

52 04/09/2017 11:38
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

51 04/09/2017 11:00
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
50 03/08/2017 12:12
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

49 20/07/2017 10:41
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 20/07/2017 10:40
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de DIEGO RAPHAEL SILVA DE OLIVEIRA em 20/07/2017.

    Documento não disponível
47 19/06/2017 12:11
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

46 19/06/2017 11:05
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

42 06/06/2017 11:08
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

41 05/06/2017 17:13
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 05/06/2017 17:13
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
39 24/05/2017 17:12
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
36 24/05/2017 15:17
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
35 19/05/2017 11:39
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
34 24/03/2017 15:07
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

33 23/03/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/03/2017.

    Documento não disponível
32 22/03/2017 14:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.172, página Nº 44, de 22/03/2017, com a publicação no dia 23/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

31 22/03/2017 09:29
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

30 14/03/2017 10:22
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

29 10/03/2017 09:49
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

JULGADO

    Documento não disponível
28 09/03/2017 07:50
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 23/02/2017 07:27
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/03/2017, Ordem: 7

26 22/02/2017 10:02
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

25 22/02/2017 09:51
8 anos atrás

> Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
24 25/07/2016 11:14
8 anos atrás

> Recebimento

Processo no gabinete do Des. Hilo

23 19/07/2016 17:02
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 19/07/2016 17:01
8 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
21 31/05/2016 08:20
9 anos atrás

> Remessa

20 31/05/2016 08:20
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

19 30/05/2016 11:01
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Processo encaminhado à Sescar Cível.

    Documento não disponível
18 25/04/2016 10:38
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

17 22/04/2016 14:35
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 004069/2016

16 20/04/2016 14:43
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
15 19/04/2016 15:53
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

de fls.68 e 69 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
14 18/04/2016 14:43
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de petição protocolo nº 003863/2016

13 15/04/2016 16:12
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
12 15/04/2016 15:52
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
11 07/04/2016 08:49
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

02 mandados, sendo um com os autos

    Documento não disponível
10 26/02/2016 15:51
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 26/02/2016 10:19
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
8 15/02/2016 10:51
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

7 12/02/2016 15:58
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/02/2016 15:58
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 12/02/2016 11:31
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/02/2016 11:15
9 anos atrás

> Distribuição

3 12/02/2016 10:34
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 12/02/2016 10:34
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 12/02/2016 10:33
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
74 08/01/2018 00:04
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/01/2018.

    Documento não disponível
73 19/12/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.348, página Nº 102, de 19/12/2017, com a publicação no dia 08/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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72 19/12/2017 08:36
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

69 04/12/2017 08:10
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 04-12-2017).

    Documento não disponível
67 20/11/2017 13:49
7 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

ausência de quorum

    Documento não disponível
66 16/11/2017 10:33
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 20-11-2017).

    Documento não disponível
63 31/10/2017 08:20
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 06-11-17)

    Documento não disponível
57 29/09/2017 09:24
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 2-10-2017).

    Documento não disponível
54 13/09/2017 09:49
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 18-9-2017).

    Documento não disponível
45 13/06/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 13/06/2017.

    Documento não disponível
44 12/06/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.226, página Nº 61, de 12/06/2017, com a publicação no dia 13/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 12/06/2017 12:10
7 anos atrás

Despacho > > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

    Documento não disponível
38 24/05/2017 17:11
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 007305/2017

37 24/05/2017 15:18
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível