Processo Baixado
00120
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos >
Mandado de Segurança Cível
10240
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício09196
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > LiminarE72 537 0903787
R$ 278,50 Liquidado
Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
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83 |
25/05/2018 09:34 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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82 |
25/05/2018 09:32 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 22/05/2018 |
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81 |
25/05/2018 09:30 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 007230/2018 |
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80 |
21/05/2018 16:18 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 07230/2018. |
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79 |
21/05/2018 16:18 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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78 |
21/05/2018 16:17 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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77 |
26/04/2018 08:29 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado |
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76 |
20/04/2018 09:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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75 |
08/01/2018 16:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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74 |
08/01/2018 00:04 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 08/01/2018. |
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73 |
19/12/2017 14:10 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.348, página Nº 102, de 19/12/2017, com a publicação no dia 08/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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72 |
19/12/2017 08:36 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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71 |
06/12/2017 11:01 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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70 |
04/12/2017 22:47 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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69 |
04/12/2017 08:10 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 04-12-2017). |
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68 |
23/11/2017 07:10 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/12/2017, Ordem: 2 |
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67 |
20/11/2017 13:49 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) ausência de quorum |
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66 |
16/11/2017 10:33 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 20-11-2017). |
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65 |
08/11/2017 08:11 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/11/2017, Ordem: 2 |
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64 |
07/11/2017 10:01 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. JULGAMENTO ADIADO |
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63 |
31/10/2017 08:20 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 06-11-17) |
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62 |
24/10/2017 10:33 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/11/2017, Ordem: 2 |
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61 |
17/10/2017 14:03 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. JULGAMENTO ADIADO |
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60 |
10/10/2017 12:30 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 16-10-2017). |
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59 |
04/10/2017 08:39 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. JULGAMENTO ADIADO |
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58 |
03/10/2017 08:29 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 16/10/2017, Ordem: 2 |
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57 |
29/09/2017 09:24 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 2-10-2017). |
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56 |
20/09/2017 11:00 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 02/10/2017, Ordem: 3 |
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55 |
19/09/2017 13:20 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. JULGAMENTO ADIADO. |
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54 |
13/09/2017 09:49 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 18-9-2017). |
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53 |
05/09/2017 09:26 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 18/09/2017, Ordem: 15 |
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52 |
04/09/2017 11:38 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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51 |
04/09/2017 11:00 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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50 |
03/08/2017 12:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete |
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49 |
20/07/2017 10:41 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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48 |
20/07/2017 10:40 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de DIEGO RAPHAEL SILVA DE OLIVEIRA em 20/07/2017. |
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47 |
19/06/2017 12:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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46 |
19/06/2017 11:05 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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45 |
13/06/2017 00:01 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado DESPACHO em 13/06/2017. |
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44 |
12/06/2017 14:10 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.226, página Nº 61, de 12/06/2017, com a publicação no dia 13/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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43 |
12/06/2017 12:10 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Requisição de Informações Determinada Requisição de Informações |
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42 |
06/06/2017 11:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
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41 |
05/06/2017 17:13 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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40 |
05/06/2017 17:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente |
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39 |
24/05/2017 17:12 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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38 |
24/05/2017 17:11 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 007305/2017 |
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37 |
24/05/2017 15:18 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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36 |
24/05/2017 15:17 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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35 |
19/05/2017 11:39 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
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34 |
24/03/2017 15:07 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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33 |
23/03/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 23/03/2017. |
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32 |
22/03/2017 14:00 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.172, página Nº 44, de 22/03/2017, com a publicação no dia 23/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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31 |
22/03/2017 09:29 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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30 |
14/03/2017 10:22 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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29 |
10/03/2017 09:49 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão JULGADO |
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28 |
09/03/2017 07:50 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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27 |
23/02/2017 07:27 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 09/03/2017, Ordem: 7 |
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26 |
22/02/2017 10:02 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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25 |
22/02/2017 09:51 8 anos atrás |
Remessa à SEJU para inclusão em pauta. |
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24 |
25/07/2016 11:14 8 anos atrás |
Recebimento Processo no gabinete do Des. Hilo |
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23 |
19/07/2016 17:02 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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22 |
19/07/2016 17:01 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ COM PARECER |
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21 |
31/05/2016 08:20 9 anos atrás |
Remessa |
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20 |
31/05/2016 08:20 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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19 |
30/05/2016 11:01 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Processo encaminhado à Sescar Cível. |
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18 |
25/04/2016 10:38 9 anos atrás |
Recebimento No gabinete |
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17 |
22/04/2016 14:35 9 anos atrás |
Conclusão juntada de informações protocolo nº 004069/2016 |
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16 |
20/04/2016 14:43 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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15 |
19/04/2016 15:53 9 anos atrás |
Devolução > Mandado de fls.68 e 69 e juntado aos autos. |
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14 |
18/04/2016 14:43 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos juntada de petição protocolo nº 003863/2016 |
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13 |
15/04/2016 16:12 9 anos atrás |
Juntada > Petição Contestação. |
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12 |
15/04/2016 15:52 9 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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11 |
07/04/2016 08:49 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 02 mandados, sendo um com os autos |
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10 |
26/02/2016 15:51 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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9 |
26/02/2016 10:19 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhado à Sescar Cível |
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8 |
15/02/2016 10:51 9 anos atrás |
Recebimento No gabinete |
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7 |
12/02/2016 15:58 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
12/02/2016 15:58 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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5 |
12/02/2016 11:31 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
12/02/2016 11:15 9 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
12/02/2016 10:34 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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2 |
12/02/2016 10:34 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
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1 |
12/02/2016 10:33 9 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
83 |
25/05/2018 09:34 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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82 |
25/05/2018 09:32 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 22/05/2018 |
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81 |
25/05/2018 09:30 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 007230/2018 |
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80 |
21/05/2018 16:18 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 07230/2018. |
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79 |
21/05/2018 16:18 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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78 |
21/05/2018 16:17 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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77 |
26/04/2018 08:29 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado |
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76 |
20/04/2018 09:59 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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75 |
08/01/2018 16:49 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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71 |
06/12/2017 11:01 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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70 |
04/12/2017 22:47 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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68 |
23/11/2017 07:10 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/12/2017, Ordem: 2 |
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65 |
08/11/2017 08:11 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/11/2017, Ordem: 2 |
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64 |
07/11/2017 10:01 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Certidão. JULGAMENTO ADIADO |
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62 |
24/10/2017 10:33 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/11/2017, Ordem: 2 |
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61 |
17/10/2017 14:03 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Certidão. JULGAMENTO ADIADO |
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60 |
10/10/2017 12:30 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 16-10-2017). |
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59 |
04/10/2017 08:39 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Certidão. JULGAMENTO ADIADO |
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58 |
03/10/2017 08:29 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 16/10/2017, Ordem: 2 |
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56 |
20/09/2017 11:00 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 02/10/2017, Ordem: 3 |
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55 |
19/09/2017 13:20 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Certidão. JULGAMENTO ADIADO. |
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53 |
05/09/2017 09:26 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 18/09/2017, Ordem: 15 |
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52 |
04/09/2017 11:38 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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51 |
04/09/2017 11:00 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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50 |
03/08/2017 12:12 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No Gabinete |
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49 |
20/07/2017 10:41 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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48 |
20/07/2017 10:40 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de DIEGO RAPHAEL SILVA DE OLIVEIRA em 20/07/2017. |
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47 |
19/06/2017 12:11 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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46 |
19/06/2017 11:05 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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42 |
06/06/2017 11:08 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
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41 |
05/06/2017 17:13 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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40 |
05/06/2017 17:13 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente |
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39 |
24/05/2017 17:12 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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36 |
24/05/2017 15:17 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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35 |
19/05/2017 11:39 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
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34 |
24/03/2017 15:07 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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33 |
23/03/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 23/03/2017. |
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32 |
22/03/2017 14:00 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.172, página Nº 44, de 22/03/2017, com a publicação no dia 23/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
31 |
22/03/2017 09:29 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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30 |
14/03/2017 10:22 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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29 |
10/03/2017 09:49 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão JULGADO |
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28 |
09/03/2017 07:50 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
27 |
23/02/2017 07:27 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 09/03/2017, Ordem: 7 |
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26 |
22/02/2017 10:02 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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25 |
22/02/2017 09:51 8 anos atrás |
> Remessa à SEJU para inclusão em pauta. |
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24 |
25/07/2016 11:14 8 anos atrás |
> Recebimento Processo no gabinete do Des. Hilo |
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23 |
19/07/2016 17:02 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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22 |
19/07/2016 17:01 8 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO DA PGJ COM PARECER |
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21 |
31/05/2016 08:20 9 anos atrás |
> Remessa |
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20 |
31/05/2016 08:20 9 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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19 |
30/05/2016 11:01 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Processo encaminhado à Sescar Cível. |
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18 |
25/04/2016 10:38 9 anos atrás |
> Recebimento No gabinete |
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17 |
22/04/2016 14:35 9 anos atrás |
> Conclusão juntada de informações protocolo nº 004069/2016 |
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16 |
20/04/2016 14:43 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
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15 |
19/04/2016 15:53 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado de fls.68 e 69 e juntado aos autos. |
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14 |
18/04/2016 14:43 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos juntada de petição protocolo nº 003863/2016 |
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13 |
15/04/2016 16:12 9 anos atrás |
Juntada > > Petição Contestação. |
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12 |
15/04/2016 15:52 9 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
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11 |
07/04/2016 08:49 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos 02 mandados, sendo um com os autos |
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10 |
26/02/2016 15:51 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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9 |
26/02/2016 10:19 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhado à Sescar Cível |
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8 |
15/02/2016 10:51 9 anos atrás |
> Recebimento No gabinete |
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7 |
12/02/2016 15:58 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
12/02/2016 15:58 9 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
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5 |
12/02/2016 11:31 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
12/02/2016 11:15 9 anos atrás |
> Distribuição |
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3 |
12/02/2016 10:34 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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2 |
12/02/2016 10:34 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
1 |
12/02/2016 10:33 9 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
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74 |
08/01/2018 00:04 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 08/01/2018. |
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73 |
19/12/2017 14:10 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.348, página Nº 102, de 19/12/2017, com a publicação no dia 08/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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72 |
19/12/2017 08:36 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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69 |
04/12/2017 08:10 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 04-12-2017). |
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67 |
20/11/2017 13:49 7 anos atrás |
Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) ausência de quorum |
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66 |
16/11/2017 10:33 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 20-11-2017). |
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63 |
31/10/2017 08:20 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 06-11-17) |
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57 |
29/09/2017 09:24 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 2-10-2017). |
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54 |
13/09/2017 09:49 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 18-9-2017). |
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45 |
13/06/2017 00:01 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 13/06/2017. |
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44 |
12/06/2017 14:10 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.226, página Nº 61, de 12/06/2017, com a publicação no dia 13/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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43 |
12/06/2017 12:10 7 anos atrás |
Despacho > > Requisição de Informações Determinada Requisição de Informações |
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38 |
24/05/2017 17:11 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 007305/2017 |
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37 |
24/05/2017 15:18 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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