Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.001321-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.001321-0
Número Único
0001321-39.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 200,00
Boletos
  • 6DC 757 0902593 R$ 278,50 Liquidado
Data de Autuação
12/02/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
12/02/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    12/02/2016 11:15

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • DIANNA SOUSA CARVALHO
Impetrado
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO
Impetrantes
  • ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA
  • JESSICA FERNANDA OLIVEIRA LEAL
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 02/03/2016 15:34

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • DIANNA SOUSA CARVALHO

Advogados

Agravante
  • PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO
Agravados
  • ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA
  • JESSICA FERNANDA OLIVEIRA LEAL
2 - Embargos de Declaração Cível - 25/05/2017 16:48

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO
3 - Recurso Especial - 11/09/2017 17:01

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO
4 - Recurso Extraordinário - 11/09/2017 17:02

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
148 17/09/2018 12:07
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial.

147 17/09/2018 12:06
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 20/07/2018

    Documento não disponível
146 05/09/2018 15:08
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
145 05/09/2018 09:01
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Exmo. Governador

    Documento não disponível
144 31/08/2018 17:44
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
143 31/08/2018 06:57
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Intimei o Secretário de Saúde

    Documento não disponível
142 30/08/2018 09:10
6 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GOVERNADOR

141 27/08/2018 11:12
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandados de Intimação.

140 27/08/2018 11:12
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandados de Intimação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
23/08/2018 15:23
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

Movimento excluído em 23/08/2018 15:30
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

06/08/2018 18:05
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 23/08/2018 15:21
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

26/07/2018 11:38
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

AUTOS CONTENDO 246/FLS.

Movimento excluído em 08/08/2018 09:22
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

136 09/07/2018 09:48
6 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

03/07/2018 11:10
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Movimento excluído em 23/08/2018 15:30
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

03/07/2018 11:09
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 27/06/2018

Movimento excluído em 23/08/2018 15:30
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

133 28/06/2018 15:34
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 802/2018

132 27/06/2018 07:57
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 08023/2018.

    Documento não disponível
131 27/06/2018 07:56
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
130 11/06/2018 08:46
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral Do Estado

    Documento não disponível
129 05/06/2018 08:39
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
128 29/05/2018 09:46
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

127 29/05/2018 07:56
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

126 29/05/2018 00:08
6 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 29/05/2018.

    Documento não disponível
125 29/05/2018 00:08
6 anos atrás
3.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 29/05/2018.

    Documento não disponível
124 28/05/2018 14:05
6 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.443, página Nº 47, de 28/05/2018, com a publicação no dia 29/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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123 28/05/2018 14:05
6 anos atrás
3.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.443, página Nº 47, de 28/05/2018, com a publicação no dia 29/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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122 28/05/2018 10:11
6 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

121 28/05/2018 10:09
6 anos atrás
3.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

120 08/01/2018 11:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

119 26/12/2017 12:26
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
118 26/12/2017 12:25
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de DIANNA SOUSA CARVALHO em 25/10/2017.

    Documento não disponível
117 27/09/2017 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/09/2017.

    Documento não disponível
116 26/09/2017 14:05
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.296, página Nº 117, de 26/09/2017, com a publicação no dia 27/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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115 25/09/2017 15:35
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
114 20/09/2017 16:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
113 13/09/2017 17:51
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
112 13/09/2017 17:49
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 13544/2017

111 13/09/2017 17:49
7 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 13543/2017

110 11/09/2017 17:02
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
109 11/09/2017 17:01
7 anos atrás
3.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
108 11/09/2017 16:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
107 01/09/2017 10:48
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
106 29/08/2017 08:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

105 29/08/2017 07:46
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

104 29/08/2017 00:07
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/08/2017.

    Documento não disponível
103 28/08/2017 14:03
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.277, página Nº 43, de 28/08/2017, com a publicação no dia 29/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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102 28/08/2017 11:15
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

101 23/08/2017 11:25
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de DIANNA SOUSA CARVALHO e não-provido

    Documento não disponível
100 22/08/2017 12:15
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator para lavrar acórdão

99 22/08/2017 12:06
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

98 15/08/2017 08:26
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 21-8-2017).

    Documento não disponível
97 08/08/2017 11:33
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator pautado para 21.08.2017

96 08/08/2017 08:51
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/08/2017, Ordem: 12

95 02/08/2017 11:33
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

94 02/08/2017 09:43
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
93 17/07/2017 08:18
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Recebimento

Recebidos os autos

92 14/07/2017 08:42
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
91 14/07/2017 08:42
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de DIANNA SOUSA CARVALHO em 14/07/2017.

    Documento não disponível
90 26/06/2017 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/06/2017.

    Documento não disponível
89 23/06/2017 14:11
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.233, página Nº 93, de 23/06/2017, com a publicação no dia 26/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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88 23/06/2017 11:28
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
87 21/06/2017 12:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

86 21/06/2017 10:13
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
85 20/06/2017 07:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

84 12/06/2017 14:24
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
83 12/06/2017 14:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
82 25/05/2017 18:56
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
81 25/05/2017 18:54
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 007394/2017

80 25/05/2017 16:48
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
79 25/05/2017 16:47
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
78 19/05/2017 11:39
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
77 14/03/2017 14:04
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

76 14/03/2017 07:58
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

75 14/03/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/03/2017.

    Documento não disponível
74 13/03/2017 14:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.165, página Nº 88, de 13/03/2017, com a publicação no dia 14/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 13/03/2017 09:53
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

72 30/01/2017 09:00
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
71 30/01/2017 08:36
8 anos atrás

Recebimento

gabinete relator para lavrar acórdão

70 30/01/2017 08:21
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

27/01/2017 08:42
8 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 30/01/2017 08:59

68 23/01/2017 09:13
8 anos atrás

Expedição de documento

INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Documento não disponível
67 13/12/2016 10:33
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Relator pautado dia 26.01.17

66 13/12/2016 07:29
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/01/2017, Ordem: 3

65 07/12/2016 12:23
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

64 07/12/2016 12:06
8 anos atrás

Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
63 28/11/2016 08:41
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Relator

62 25/11/2016 17:58
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

61 25/11/2016 17:58
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
60 26/10/2016 14:23
8 anos atrás

Remessa

59 26/10/2016 14:23
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

58 26/10/2016 11:20
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
57 18/10/2016 11:56
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Relator

56 13/10/2016 10:16
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 13/10/2016 10:16
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
54 11/10/2016 17:04
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 012365/2016

53 10/10/2016 16:07
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
52 10/10/2016 15:33
8 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
51 23/09/2016 13:24
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

50 20/09/2016 15:25
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

49 19/09/2016 00:00
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
48 16/09/2016 14:10
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.063, página Nº 48, de 16/09/2016, com a publicação no dia 19/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 16/09/2016 12:30
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando no gabinete certidão de publicação

46 12/09/2016 10:42
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
45 05/09/2016 09:43
8 anos atrás

Recebimento

Gab.p/ acórdão

44 05/09/2016 08:25
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

02/09/2016 09:52
8 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 12/09/2016 10:41

42 01/09/2016 07:37
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
41 23/08/2016 11:37
8 anos atrás

Recebimento

PAUTADO DIA 01.09.16

40 23/08/2016 08:37
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/09/2016, Ordem: 13

39 27/06/2016 11:10
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

38 27/06/2016 10:11
9 anos atrás

Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
37 16/06/2016 12:44
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

36 15/06/2016 10:35
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 15/06/2016 10:35
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
34 25/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
33 22/04/2016 15:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.962, página Nº 49, de 22/04/2016, com a publicação no dia 25/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

32 20/04/2016 13:50
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
31 01/04/2016 09:07
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

30 30/03/2016 11:32
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
29 22/03/2016 10:55
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

28 21/03/2016 16:13
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 002549/2016

27 21/03/2016 14:25
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PET.Nº2549

26 17/03/2016 08:19
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
25 15/03/2016 09:03
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator petição n.2549

24 14/03/2016 14:45
9 anos atrás

Conclusão

Petição avulsa protocolo n°002549

23 14/03/2016 14:44
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
22 07/03/2016 10:29
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

gabinete relator

21 07/03/2016 08:12
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 04/03/2016 18:07
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 002147/2016

19 03/03/2016 13:53
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
18 03/03/2016 12:23
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Protocolo n°002060/2016,n°002059/2016

17 02/03/2016 15:34
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
16 02/03/2016 15:33
9 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação

    Documento não disponível
15 26/02/2016 08:36
9 anos atrás

Devolução > Mandado

OFICIALA SOLANGE fls. 81,82

14 25/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação e 02 mandados

    Documento não disponível
13 24/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

Aviso de intimação e 02 mandados

Visualizar

    Documento não disponível
12 23/02/2016 11:31
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação e 02 mandados

    Documento não disponível
11 19/02/2016 11:25
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

10 19/02/2016 10:04
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

9 15/02/2016 13:02
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

8 12/02/2016 19:44
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 001272/2016

7 12/02/2016 15:58
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

6 12/02/2016 14:36
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
5 12/02/2016 11:31
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/02/2016 11:15
9 anos atrás

Distribuição

3 12/02/2016 10:44
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/02/2016 10:44
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 12/02/2016 10:43
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
148 17/09/2018 12:07
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial.

147 17/09/2018 12:06
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 20/07/2018

    Documento não disponível
146 05/09/2018 15:08
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
145 05/09/2018 09:01
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Exmo. Governador

    Documento não disponível
144 31/08/2018 17:44
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
143 31/08/2018 06:57
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Intimei o Secretário de Saúde

    Documento não disponível
142 30/08/2018 09:10
6 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GOVERNADOR

141 27/08/2018 11:12
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandados de Intimação.

140 27/08/2018 11:12
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandados de Intimação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
23/08/2018 15:23
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

Movimento excluído em 23/08/2018 15:30
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

06/08/2018 18:05
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 23/08/2018 15:21
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

26/07/2018 11:38
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

AUTOS CONTENDO 246/FLS.

Movimento excluído em 08/08/2018 09:22
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

136 09/07/2018 09:48
6 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

03/07/2018 11:10
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Movimento excluído em 23/08/2018 15:30
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

03/07/2018 11:09
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 27/06/2018

Movimento excluído em 23/08/2018 15:30
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

133 28/06/2018 15:34
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 802/2018

132 27/06/2018 07:57
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 08023/2018.

    Documento não disponível
131 27/06/2018 07:56
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
130 11/06/2018 08:46
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral Do Estado

    Documento não disponível
129 05/06/2018 08:39
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
128 29/05/2018 09:46
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

127 29/05/2018 07:56
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

120 08/01/2018 11:20
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

117 27/09/2017 00:08
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/09/2017.

    Documento não disponível
116 26/09/2017 14:05
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.296, página Nº 117, de 26/09/2017, com a publicação no dia 27/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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115 25/09/2017 15:35
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
114 20/09/2017 16:57
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
113 13/09/2017 17:51
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
108 11/09/2017 16:59
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
107 01/09/2017 10:48
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
106 29/08/2017 08:56
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

101 23/08/2017 11:25
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de DIANNA SOUSA CARVALHO e não-provido

    Documento não disponível
99 22/08/2017 12:06
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

97 08/08/2017 11:33
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator pautado para 21.08.2017

96 08/08/2017 08:51
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/08/2017, Ordem: 12

95 02/08/2017 11:33
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

90 26/06/2017 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/06/2017.

    Documento não disponível
89 23/06/2017 14:11
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.233, página Nº 93, de 23/06/2017, com a publicação no dia 26/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

88 23/06/2017 11:28
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
87 21/06/2017 12:57
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

86 21/06/2017 10:13
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
85 20/06/2017 07:13
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

84 12/06/2017 14:24
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
83 12/06/2017 14:24
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
82 25/05/2017 18:56
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
79 25/05/2017 16:47
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
78 19/05/2017 11:39
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
77 14/03/2017 14:04
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

76 14/03/2017 07:58
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

75 14/03/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/03/2017.

    Documento não disponível
74 13/03/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.165, página Nº 88, de 13/03/2017, com a publicação no dia 14/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

73 13/03/2017 09:53
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

72 30/01/2017 09:00
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
71 30/01/2017 08:36
8 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para lavrar acórdão

70 30/01/2017 08:21
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

27/01/2017 08:42
8 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 30/01/2017 08:59

68 23/01/2017 09:13
8 anos atrás

> Expedição de documento

INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Documento não disponível
67 13/12/2016 10:33
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Relator pautado dia 26.01.17

66 13/12/2016 07:29
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/01/2017, Ordem: 3

64 07/12/2016 12:06
8 anos atrás

> Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
63 28/11/2016 08:41
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Relator

62 25/11/2016 17:58
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

61 25/11/2016 17:58
8 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
60 26/10/2016 14:23
8 anos atrás

> Remessa

59 26/10/2016 14:23
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

58 26/10/2016 11:20
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
57 18/10/2016 11:56
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Relator

56 13/10/2016 10:16
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 13/10/2016 10:16
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
54 11/10/2016 17:04
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 012365/2016

53 10/10/2016 16:07
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
52 10/10/2016 15:33
8 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
51 23/09/2016 13:24
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

50 20/09/2016 15:25
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

46 12/09/2016 10:42
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
45 05/09/2016 09:43
8 anos atrás

> Recebimento

Gab.p/ acórdão

02/09/2016 09:52
8 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 12/09/2016 10:41

41 23/08/2016 11:37
8 anos atrás

> Recebimento

PAUTADO DIA 01.09.16

40 23/08/2016 08:37
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/09/2016, Ordem: 13

39 27/06/2016 11:10
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

38 27/06/2016 10:11
9 anos atrás

> Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
37 16/06/2016 12:44
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

36 15/06/2016 10:35
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 15/06/2016 10:35
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
34 25/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
33 22/04/2016 15:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.962, página Nº 49, de 22/04/2016, com a publicação no dia 25/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

32 20/04/2016 13:50
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
31 01/04/2016 09:07
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

30 30/03/2016 11:32
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
29 22/03/2016 10:55
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

28 21/03/2016 16:13
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 002549/2016

27 21/03/2016 14:25
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PET.Nº2549

26 17/03/2016 08:19
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
25 15/03/2016 09:03
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator petição n.2549

24 14/03/2016 14:45
9 anos atrás

> Conclusão

Petição avulsa protocolo n°002549

23 14/03/2016 14:44
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
20 04/03/2016 18:07
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 002147/2016

19 03/03/2016 13:53
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
18 03/03/2016 12:23
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Protocolo n°002060/2016,n°002059/2016

16 02/03/2016 15:33
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação

    Documento não disponível
15 26/02/2016 08:36
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

OFICIALA SOLANGE fls. 81,82

14 25/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação e 02 mandados

    Documento não disponível
13 24/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

Aviso de intimação e 02 mandados

Visualizar

    Documento não disponível
12 23/02/2016 11:31
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação e 02 mandados

    Documento não disponível
11 19/02/2016 11:25
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

10 19/02/2016 10:04
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

9 15/02/2016 13:02
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

8 12/02/2016 19:44
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 001272/2016

7 12/02/2016 15:58
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

6 12/02/2016 14:36
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
5 12/02/2016 11:31
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/02/2016 11:15
9 anos atrás

> Distribuição

3 12/02/2016 10:44
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/02/2016 10:44
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 12/02/2016 10:43
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
65 07/12/2016 12:23
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

49 19/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
48 16/09/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.063, página Nº 48, de 16/09/2016, com a publicação no dia 19/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

47 16/09/2016 12:30
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando no gabinete certidão de publicação

44 05/09/2016 08:25
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

42 01/09/2016 07:37
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
22 07/03/2016 10:29
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

21 07/03/2016 08:12
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 02/03/2016 15:34
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
105 29/08/2017 07:46
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

104 29/08/2017 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/08/2017.

    Documento não disponível
103 28/08/2017 14:03
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.277, página Nº 43, de 28/08/2017, com a publicação no dia 29/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

102 28/08/2017 11:15
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

100 22/08/2017 12:15
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator para lavrar acórdão

98 15/08/2017 08:26
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 21-8-2017).

    Documento não disponível
94 02/08/2017 09:43
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
93 17/07/2017 08:18
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

92 14/07/2017 08:42
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
91 14/07/2017 08:42
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de DIANNA SOUSA CARVALHO em 14/07/2017.

    Documento não disponível
81 25/05/2017 18:54
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 007394/2017

80 25/05/2017 16:48
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
125 29/05/2018 00:08
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 29/05/2018.

    Documento não disponível
123 28/05/2018 14:05
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.443, página Nº 47, de 28/05/2018, com a publicação no dia 29/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

121 28/05/2018 10:09
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

111 13/09/2017 17:49
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 13543/2017

109 11/09/2017 17:01
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
126 29/05/2018 00:08
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 29/05/2018.

    Documento não disponível
124 28/05/2018 14:05
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.443, página Nº 47, de 28/05/2018, com a publicação no dia 29/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

122 28/05/2018 10:11
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

119 26/12/2017 12:26
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
118 26/12/2017 12:25
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de DIANNA SOUSA CARVALHO em 25/10/2017.

    Documento não disponível
112 13/09/2017 17:49
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 13544/2017

110 11/09/2017 17:02
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível