Processo Baixado
00144
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos >
Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela
10905
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Concessão / Permissão / Autorização > Passe livre em transporte10076
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Concessão / Permissão / Autorização > Transporte Terrestre10062
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Fundamental e Médio > Educação Pré-escolar10061
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Fundamental e Médio > Transporte11998
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE > Seção Cível > Medidas de proteção > Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental12005
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE > Seção Cível > Medidas de proteção > Outras medidas de proteção10671
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
0000508-79.2014.8.18.0065
Acao civil publica
Vara Única -
Pedro II
Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|---|
80 |
11/09/2017 14:11 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial |
||
79 |
11/09/2017 14:11 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 27/04/2017 |
|
|
78 |
10/03/2017 09:30 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
||
77 |
10/03/2017 08:27 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
||
76 |
10/03/2017 08:10 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 10/03/2017. |
|
|
74 |
09/03/2017 14:10 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.163, página Nº 67, de 09/03/2017, com a publicação no dia 10/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
73 |
09/03/2017 08:22 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
|
|
|
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DOMINGOS MOURÃO-PI e não-provido Movimento excluído em 09/03/2017 08:09 |
||
|
|
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Movimento excluído em 08/03/2017 10:57 |
||
|
|
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DOMINGOS MOURÃO-PI e não-provido Movimento excluído em 09/03/2017 07:51 |
||
72 |
06/03/2017 12:25 8 anos atrás |
Recebimento SAJ . para lavrar acódão. |
||
71 |
06/03/2017 08:13 8 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PRESIDENTE PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
||
70 |
03/03/2017 10:32 8 anos atrás |
Expedição de documento JULGADO |
|
|
69 |
02/03/2017 09:46 8 anos atrás |
2.Agravo |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
68 |
24/02/2017 11:21 8 anos atrás |
Recebimento SAJ |
||
67 |
24/02/2017 08:53 8 anos atrás |
Expedição de documento JULGAMENTO ADIADO |
|
|
66 |
24/02/2017 08:17 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 02/03/2017, Ordem: 18 |
||
65 |
23/02/2017 07:47 8 anos atrás |
2.Agravo |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
64 |
20/02/2017 10:51 8 anos atrás |
Recebimento SAJ - |
||
63 |
17/02/2017 08:50 8 anos atrás |
Expedição de documento JULGAMENTO ADIADO |
|
|
62 |
17/02/2017 08:33 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 23/02/2017, Ordem: 32 |
||
61 |
15/02/2017 12:25 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
60 |
07/02/2017 11:14 8 anos atrás |
2.Agravo |
Recebimento SAJ |
|
59 |
07/02/2017 10:11 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 16/02/2017, Ordem: 22 |
||
58 |
07/02/2017 09:31 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
||
57 |
07/02/2017 09:00 8 anos atrás |
2.Agravo |
Remessa SEJU - INCLUSÃO EM PAUTA |
|
56 |
30/01/2017 10:34 8 anos atrás |
2.Agravo |
Recebimento SAJ |
|
55 |
29/01/2017 16:29 8 anos atrás |
Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 000925/2017 |
||
54 |
26/01/2017 17:49 8 anos atrás |
2.Agravo |
Juntada > Petição Contrarrazões. |
|
53 |
26/01/2017 17:03 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
|
|
|
PARECER Movimento excluído em 26/01/2017 11:01 |
||
|
|
PARECER Movimento excluído em 26/01/2017 11:01 |
||
52 |
10/01/2017 14:33 8 anos atrás |
Devolução > Mandado com autos em anexo |
|
|
51 |
14/12/2016 09:28 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO |
|
|
|
|
MANDADO EXPEDIDO Movimento excluído em 14/12/2016 09:27 |
||
50 |
13/12/2016 11:15 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
49 |
13/12/2016 08:51 8 anos atrás |
2.Agravo |
Remessa A SESCAR CÍVEL |
|
48 |
08/12/2016 10:50 8 anos atrás |
2.Agravo |
Recebimento SAJ |
|
47 |
07/12/2016 18:32 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ |
||
46 |
07/12/2016 18:32 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Agravo interno protocolo nº014248/2016 |
||
45 |
02/12/2016 18:51 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
|
44 |
28/11/2016 13:47 8 anos atrás |
Recebimento AR ref. a carta de intimação com autos em ANEXO |
|
|
43 |
23/11/2016 09:11 8 anos atrás |
2.Agravo |
Juntada > Petição |
|
42 |
09/11/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
|
41 |
08/11/2016 14:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.095, página Nº 58, de 08/11/2016, com a publicação no dia 09/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
40 |
07/11/2016 10:37 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO e carta de intimação com autos em ANEXO |
|
|
39 |
03/11/2016 13:51 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
38 |
03/11/2016 09:04 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Remessa A SESCAR CÍVEL |
|
37 |
23/06/2016 10:20 8 anos atrás |
Recebimento SAJ |
||
36 |
22/06/2016 18:39 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ |
||
|
|
CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 23/06/2016 07:56 |
||
34 |
22/06/2016 18:38 8 anos atrás |
Juntada > Petição Recebido da PGJ |
|
|
33 |
16/05/2016 15:54 9 anos atrás |
Remessa |
||
32 |
16/05/2016 13:28 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
31 |
16/05/2016 12:20 9 anos atrás |
Remessa À Sescar Cível. |
||
30 |
16/05/2016 12:20 9 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
DESPACHO PRESIDENTE |
|
29 |
10/05/2016 15:39 9 anos atrás |
Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 004726/2016 |
||
28 |
06/05/2016 17:51 9 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Petição Contrarrazões. |
|
27 |
06/05/2016 17:43 9 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
|
26 |
05/05/2016 12:14 9 anos atrás |
Entrega em carga/vista DR. LUIS VITOR/ESTAGIÁRIO PAULO |
|
|
25 |
04/05/2016 18:33 9 anos atrás |
Juntada > Petição Procuração. |
|
|
24 |
29/04/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
|
|
23 |
28/04/2016 15:00 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.966, página Nº 63, de 28/04/2016, com a publicação no dia 29/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
22 |
27/04/2016 14:15 9 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação |
|
|
21 |
19/04/2016 12:24 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
||
20 |
19/04/2016 10:02 9 anos atrás |
Remessa À Sescar Cível. |
||
19 |
19/04/2016 10:01 9 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
DESPACHO PRESIDENTE |
|
18 |
30/03/2016 07:42 9 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Conclusão CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ |
|
17 |
29/03/2016 19:53 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos juntada de agravo regimental protocolo nº 002848/2016 |
||
16 |
28/03/2016 19:19 9 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Petição
Mov- 15, Acompanhado de Empenhos Liquidos por Unidade Gestora-TCE - |
|
15 |
28/03/2016 19:16 9 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Petição |
|
14 |
21/03/2016 17:17 9 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos |
|
|
13 |
25/02/2016 00:10 9 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de intimação e um malote digital remetido ao juiz de origem e uma carta de intimação |
|
|
12 |
24/02/2016 14:10 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO Aviso de intimação e um malote digital remetido ao juiz de origem e uma carta de intimação |
|
|
11 |
23/02/2016 11:29 9 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de intimação e um malote digital remetido ao juiz de origem e uma carta de intimação |
|
|
10 |
22/02/2016 12:35 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
||
9 |
22/02/2016 10:39 9 anos atrás |
Remessa À Sescar Cível. |
||
8 |
22/02/2016 10:39 9 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões Defiro o pedido de medida liminar, a fim de suspender a decisão de 1º grau que antecipou os efeitos da tutela proferida na Ação Civil Pública de Obrigação de fazer. |
|
|
7 |
15/02/2016 15:27 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ |
||
6 |
15/02/2016 15:27 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
||
5 |
15/02/2016 09:17 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
4 |
15/02/2016 08:55 9 anos atrás |
Distribuição |
||
3 |
15/02/2016 08:38 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
|
2 |
15/02/2016 08:37 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
1 |
15/02/2016 08:36 9 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
80 |
11/09/2017 14:11 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial |
|
79 |
11/09/2017 14:11 7 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 27/04/2017 |
|
78 |
10/03/2017 09:30 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
77 |
10/03/2017 08:27 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
76 |
10/03/2017 08:10 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 10/03/2017. |
|
74 |
09/03/2017 14:10 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.163, página Nº 67, de 09/03/2017, com a publicação no dia 10/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
73 |
09/03/2017 08:22 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
|
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DOMINGOS MOURÃO-PI e não-provido Movimento excluído em 09/03/2017 08:09 |
||
72 |
06/03/2017 12:25 8 anos atrás |
> Recebimento SAJ . para lavrar acódão. |
|
71 |
06/03/2017 08:13 8 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PRESIDENTE PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
70 |
03/03/2017 10:32 8 anos atrás |
> Expedição de documento JULGADO |
|
68 |
24/02/2017 11:21 8 anos atrás |
> Recebimento SAJ |
|
67 |
24/02/2017 08:53 8 anos atrás |
> Expedição de documento JULGAMENTO ADIADO |
|
66 |
24/02/2017 08:17 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 02/03/2017, Ordem: 18 |
|
64 |
20/02/2017 10:51 8 anos atrás |
> Recebimento SAJ - |
|
63 |
17/02/2017 08:50 8 anos atrás |
> Expedição de documento JULGAMENTO ADIADO |
|
62 |
17/02/2017 08:33 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 23/02/2017, Ordem: 32 |
|
59 |
07/02/2017 10:11 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 16/02/2017, Ordem: 22 |
|
58 |
07/02/2017 09:31 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
55 |
29/01/2017 16:29 8 anos atrás |
> Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 000925/2017 |
|
53 |
26/01/2017 17:03 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
|
PARECER Movimento excluído em 26/01/2017 11:01 |
||
|
PARECER Movimento excluído em 26/01/2017 11:01 |
||
52 |
10/01/2017 14:33 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado com autos em anexo |
|
51 |
14/12/2016 09:28 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO |
|
|
MANDADO EXPEDIDO Movimento excluído em 14/12/2016 09:27 |
||
50 |
13/12/2016 11:15 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
47 |
07/12/2016 18:32 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ |
|
46 |
07/12/2016 18:32 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Agravo interno protocolo nº014248/2016 |
|
45 |
02/12/2016 18:51 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
44 |
28/11/2016 13:47 8 anos atrás |
> Recebimento AR ref. a carta de intimação com autos em ANEXO |
|
42 |
09/11/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
41 |
08/11/2016 14:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.095, página Nº 58, de 08/11/2016, com a publicação no dia 09/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
40 |
07/11/2016 10:37 8 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO e carta de intimação com autos em ANEXO |
|
39 |
03/11/2016 13:51 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
37 |
23/06/2016 10:20 8 anos atrás |
> Recebimento SAJ |
|
36 |
22/06/2016 18:39 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ |
|
|
CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 23/06/2016 07:56 |
||
34 |
22/06/2016 18:38 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Recebido da PGJ |
|
33 |
16/05/2016 15:54 9 anos atrás |
> Remessa |
|
32 |
16/05/2016 13:28 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
31 |
16/05/2016 12:20 9 anos atrás |
> Remessa À Sescar Cível. |
|
29 |
10/05/2016 15:39 9 anos atrás |
> Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 004726/2016 |
|
27 |
06/05/2016 17:43 9 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
26 |
05/05/2016 12:14 9 anos atrás |
> Entrega em carga/vista DR. LUIS VITOR/ESTAGIÁRIO PAULO |
|
25 |
04/05/2016 18:33 9 anos atrás |
Juntada > > Petição Procuração. |
|
24 |
29/04/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
|
23 |
28/04/2016 15:00 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.966, página Nº 63, de 28/04/2016, com a publicação no dia 29/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
22 |
27/04/2016 14:15 9 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Intimação |
|
21 |
19/04/2016 12:24 9 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
|
20 |
19/04/2016 10:02 9 anos atrás |
> Remessa À Sescar Cível. |
|
17 |
29/03/2016 19:53 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos juntada de agravo regimental protocolo nº 002848/2016 |
|
14 |
21/03/2016 17:17 9 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos |
|
13 |
25/02/2016 00:10 9 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de intimação e um malote digital remetido ao juiz de origem e uma carta de intimação |
|
12 |
24/02/2016 14:10 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO Aviso de intimação e um malote digital remetido ao juiz de origem e uma carta de intimação |
|
11 |
23/02/2016 11:29 9 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de intimação e um malote digital remetido ao juiz de origem e uma carta de intimação |
|
10 |
22/02/2016 12:35 9 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
|
9 |
22/02/2016 10:39 9 anos atrás |
> Remessa À Sescar Cível. |
|
8 |
22/02/2016 10:39 9 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões Defiro o pedido de medida liminar, a fim de suspender a decisão de 1º grau que antecipou os efeitos da tutela proferida na Ação Civil Pública de Obrigação de fazer. |
|
7 |
15/02/2016 15:27 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ |
|
6 |
15/02/2016 15:27 9 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
|
5 |
15/02/2016 09:17 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
4 |
15/02/2016 08:55 9 anos atrás |
> Distribuição |
|
3 |
15/02/2016 08:38 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
2 |
15/02/2016 08:37 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
1 |
15/02/2016 08:36 9 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
|
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Movimento excluído em 08/03/2017 10:57 |
||
|
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DOMINGOS MOURÃO-PI e não-provido Movimento excluído em 09/03/2017 07:51 |
||
61 |
15/02/2017 12:25 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
38 |
03/11/2016 09:04 8 anos atrás |
> Remessa A SESCAR CÍVEL |
|
30 |
16/05/2016 12:20 9 anos atrás |
DESPACHO PRESIDENTE |
|
28 |
06/05/2016 17:51 9 anos atrás |
Juntada > > Petição Contrarrazões. |
|
19 |
19/04/2016 10:01 9 anos atrás |
DESPACHO PRESIDENTE |
|
18 |
30/03/2016 07:42 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ |
|
16 |
28/03/2016 19:19 9 anos atrás |
Juntada > > Petição
Mov- 15, Acompanhado de Empenhos Liquidos por Unidade Gestora-TCE - |
|
15 |
28/03/2016 19:16 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
69 |
02/03/2017 09:46 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
65 |
23/02/2017 07:47 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
60 |
07/02/2017 11:14 8 anos atrás |
> Recebimento SAJ |
|
57 |
07/02/2017 09:00 8 anos atrás |
> Remessa SEJU - INCLUSÃO EM PAUTA |
|
56 |
30/01/2017 10:34 8 anos atrás |
> Recebimento SAJ |
|
54 |
26/01/2017 17:49 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Contrarrazões. |
|
49 |
13/12/2016 08:51 8 anos atrás |
> Remessa A SESCAR CÍVEL |
|
48 |
08/12/2016 10:50 8 anos atrás |
> Recebimento SAJ |
|
43 |
23/11/2016 09:11 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|