Consulta de Processo - 2ª Instancia

Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela (CÍVEL) nº 2016.0001.001378-6

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.001378-6
Número Único
0000508-79.2014.8.18.0065
Classe Processual
00144 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela
Assuntos
  • 10905 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Concessão / Permissão / Autorização > Passe livre em transporte
  • 10076 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Concessão / Permissão / Autorização > Transporte Terrestre
  • 10062 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Fundamental e Médio > Educação Pré-escolar
  • 10061 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Fundamental e Médio > Transporte
  • 11998 DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE > Seção Cível > Medidas de proteção > Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental
  • 12005 DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE > Seção Cível > Medidas de proteção > Outras medidas de proteção
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
15/02/2016
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Presidente
Órgão Julgador
Presidência
Data de Distribuição
15/02/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    15/02/2016 08:55

    • Des. Presidente
    • Presidência
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Autor
  • MUNICIPIO DE DOMINGOS MOURÃO-PI
Réu
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Autors
  • ANA CAROLINE BORGES VENTURA RIBEIRO
  • DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS
  • HUGO PORTELA COSTA SANTOS FILHO
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • Luis Vitor Sousa Santos
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 28/03/2016 19:16

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Agravo - 23/11/2016 09:11

Partes

Agravante
  • MUNICIPIO DE DOMINGOS MOURÃO-PI

Advogados

Agravantes
  • ANA CAROLINE BORGES VENTURA RIBEIRO
  • DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS
  • HUGO PORTELA COSTA SANTOS FILHO
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • Luis Vitor Sousa Santos
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
80 11/09/2017 14:11
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

79 11/09/2017 14:11
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 27/04/2017

    Documento não disponível
78 10/03/2017 09:30
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

77 10/03/2017 08:27
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

76 10/03/2017 08:10
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/03/2017.

    Documento não disponível
74 09/03/2017 14:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.163, página Nº 67, de 09/03/2017, com a publicação no dia 10/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 09/03/2017 08:22
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

09/03/2017 07:54
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DOMINGOS MOURÃO-PI e não-provido

Movimento excluído em 09/03/2017 08:09

08/03/2017 10:56
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Movimento excluído em 08/03/2017 10:57

08/03/2017 10:53
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DOMINGOS MOURÃO-PI e não-provido

Movimento excluído em 09/03/2017 07:51

72 06/03/2017 12:25
8 anos atrás

Recebimento

SAJ . para lavrar acódão.

71 06/03/2017 08:13
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PRESIDENTE PARA LAVRAR ACÓRDÃO

70 03/03/2017 10:32
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
69 02/03/2017 09:46
8 anos atrás
2.Agravo

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
68 24/02/2017 11:21
8 anos atrás

Recebimento

SAJ

67 24/02/2017 08:53
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
66 24/02/2017 08:17
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/03/2017, Ordem: 18

65 23/02/2017 07:47
8 anos atrás
2.Agravo

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
64 20/02/2017 10:51
8 anos atrás

Recebimento

SAJ -

63 17/02/2017 08:50
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
62 17/02/2017 08:33
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/02/2017, Ordem: 32

61 15/02/2017 12:25
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
60 07/02/2017 11:14
8 anos atrás
2.Agravo

Recebimento

SAJ

59 07/02/2017 10:11
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/02/2017, Ordem: 22

58 07/02/2017 09:31
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

57 07/02/2017 09:00
8 anos atrás
2.Agravo

Remessa

SEJU - INCLUSÃO EM PAUTA

    Documento não disponível
56 30/01/2017 10:34
8 anos atrás
2.Agravo

Recebimento

SAJ

55 29/01/2017 16:29
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 000925/2017

54 26/01/2017 17:49
8 anos atrás
2.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
53 26/01/2017 17:03
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
26/01/2017 08:46
8 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 26/01/2017 11:01

26/01/2017 08:46
8 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 26/01/2017 11:01

52 10/01/2017 14:33
8 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em anexo

    Documento não disponível
51 14/12/2016 09:28
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
14/12/2016 09:25
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 14/12/2016 09:27

50 13/12/2016 11:15
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

49 13/12/2016 08:51
8 anos atrás
2.Agravo

Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
48 08/12/2016 10:50
8 anos atrás
2.Agravo

Recebimento

SAJ

47 07/12/2016 18:32
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

46 07/12/2016 18:32
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Agravo interno protocolo nº014248/2016

45 02/12/2016 18:51
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
44 28/11/2016 13:47
8 anos atrás

Recebimento

AR ref. a carta de intimação com autos em ANEXO

    Documento não disponível
43 23/11/2016 09:11
8 anos atrás
2.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
42 09/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
41 08/11/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.095, página Nº 58, de 08/11/2016, com a publicação no dia 09/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 07/11/2016 10:37
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO e carta de intimação com autos em ANEXO

    Documento não disponível
39 03/11/2016 13:51
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

38 03/11/2016 09:04
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

A SESCAR CÍVEL

37 23/06/2016 10:20
8 anos atrás

Recebimento

SAJ

36 22/06/2016 18:39
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

22/06/2016 18:38
8 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 23/06/2016 07:56

34 22/06/2016 18:38
8 anos atrás

Juntada > Petição

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
33 16/05/2016 15:54
9 anos atrás

Remessa

32 16/05/2016 13:28
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

31 16/05/2016 12:20
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

30 16/05/2016 12:20
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
29 10/05/2016 15:39
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 004726/2016

28 06/05/2016 17:51
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
27 06/05/2016 17:43
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
26 05/05/2016 12:14
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

DR. LUIS VITOR/ESTAGIÁRIO PAULO

    Documento não disponível
25 04/05/2016 18:33
9 anos atrás

Juntada > Petição

Procuração.

    Documento não disponível
24 29/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
23 28/04/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.966, página Nº 63, de 28/04/2016, com a publicação no dia 29/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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22 27/04/2016 14:15
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
21 19/04/2016 12:24
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

20 19/04/2016 10:02
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

19 19/04/2016 10:01
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
18 30/03/2016 07:42
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

17 29/03/2016 19:53
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de agravo regimental protocolo nº 002848/2016

16 28/03/2016 19:19
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

Mov- 15, Acompanhado de Empenhos Liquidos por Unidade Gestora-TCE -
Exercicio 2015.

15 28/03/2016 19:16
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
14 21/03/2016 17:17
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos

    Documento não disponível
13 25/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação e um malote digital remetido ao juiz de origem e uma carta de intimação

    Documento não disponível
12 24/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

Aviso de intimação e um malote digital remetido ao juiz de origem e uma carta de intimação

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    Documento não disponível
11 23/02/2016 11:29
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação e um malote digital remetido ao juiz de origem e uma carta de intimação

    Documento não disponível
10 22/02/2016 12:35
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 22/02/2016 10:39
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

8 22/02/2016 10:39
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Defiro o pedido de medida liminar, a fim de suspender a decisão de 1º grau que antecipou os efeitos da tutela proferida na Ação Civil Pública de Obrigação de fazer.

7 15/02/2016 15:27
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

6 15/02/2016 15:27
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 15/02/2016 09:17
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/02/2016 08:55
9 anos atrás

Distribuição

3 15/02/2016 08:38
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 15/02/2016 08:37
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/02/2016 08:36
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
80 11/09/2017 14:11
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

79 11/09/2017 14:11
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 27/04/2017

    Documento não disponível
78 10/03/2017 09:30
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

77 10/03/2017 08:27
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

76 10/03/2017 08:10
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/03/2017.

    Documento não disponível
74 09/03/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.163, página Nº 67, de 09/03/2017, com a publicação no dia 10/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 09/03/2017 08:22
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

09/03/2017 07:54
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DOMINGOS MOURÃO-PI e não-provido

Movimento excluído em 09/03/2017 08:09

72 06/03/2017 12:25
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ . para lavrar acódão.

71 06/03/2017 08:13
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PRESIDENTE PARA LAVRAR ACÓRDÃO

70 03/03/2017 10:32
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
68 24/02/2017 11:21
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

67 24/02/2017 08:53
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
66 24/02/2017 08:17
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/03/2017, Ordem: 18

64 20/02/2017 10:51
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ -

63 17/02/2017 08:50
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
62 17/02/2017 08:33
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/02/2017, Ordem: 32

59 07/02/2017 10:11
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/02/2017, Ordem: 22

58 07/02/2017 09:31
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

55 29/01/2017 16:29
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 000925/2017

53 26/01/2017 17:03
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
26/01/2017 08:46
8 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 26/01/2017 11:01

26/01/2017 08:46
8 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 26/01/2017 11:01

52 10/01/2017 14:33
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em anexo

    Documento não disponível
51 14/12/2016 09:28
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
14/12/2016 09:25
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 14/12/2016 09:27

50 13/12/2016 11:15
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

47 07/12/2016 18:32
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

46 07/12/2016 18:32
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Agravo interno protocolo nº014248/2016

45 02/12/2016 18:51
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
44 28/11/2016 13:47
8 anos atrás

> Recebimento

AR ref. a carta de intimação com autos em ANEXO

    Documento não disponível
42 09/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
41 08/11/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.095, página Nº 58, de 08/11/2016, com a publicação no dia 09/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 07/11/2016 10:37
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO e carta de intimação com autos em ANEXO

    Documento não disponível
39 03/11/2016 13:51
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

37 23/06/2016 10:20
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

36 22/06/2016 18:39
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

22/06/2016 18:38
8 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 23/06/2016 07:56

34 22/06/2016 18:38
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
33 16/05/2016 15:54
9 anos atrás

> Remessa

32 16/05/2016 13:28
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

31 16/05/2016 12:20
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

29 10/05/2016 15:39
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 004726/2016

27 06/05/2016 17:43
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
26 05/05/2016 12:14
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DR. LUIS VITOR/ESTAGIÁRIO PAULO

    Documento não disponível
25 04/05/2016 18:33
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Procuração.

    Documento não disponível
24 29/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
23 28/04/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.966, página Nº 63, de 28/04/2016, com a publicação no dia 29/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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22 27/04/2016 14:15
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
21 19/04/2016 12:24
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

20 19/04/2016 10:02
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

17 29/03/2016 19:53
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de agravo regimental protocolo nº 002848/2016

14 21/03/2016 17:17
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos

    Documento não disponível
13 25/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação e um malote digital remetido ao juiz de origem e uma carta de intimação

    Documento não disponível
12 24/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

Aviso de intimação e um malote digital remetido ao juiz de origem e uma carta de intimação

Visualizar

    Documento não disponível
11 23/02/2016 11:29
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação e um malote digital remetido ao juiz de origem e uma carta de intimação

    Documento não disponível
10 22/02/2016 12:35
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

9 22/02/2016 10:39
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

8 22/02/2016 10:39
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Defiro o pedido de medida liminar, a fim de suspender a decisão de 1º grau que antecipou os efeitos da tutela proferida na Ação Civil Pública de Obrigação de fazer.

7 15/02/2016 15:27
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

6 15/02/2016 15:27
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 15/02/2016 09:17
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/02/2016 08:55
9 anos atrás

> Distribuição

3 15/02/2016 08:38
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 15/02/2016 08:37
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/02/2016 08:36
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
08/03/2017 10:56
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Movimento excluído em 08/03/2017 10:57

08/03/2017 10:53
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DOMINGOS MOURÃO-PI e não-provido

Movimento excluído em 09/03/2017 07:51

61 15/02/2017 12:25
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 03/11/2016 09:04
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

30 16/05/2016 12:20
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
28 06/05/2016 17:51
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
19 19/04/2016 10:01
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
18 30/03/2016 07:42
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

16 28/03/2016 19:19
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Mov- 15, Acompanhado de Empenhos Liquidos por Unidade Gestora-TCE -
Exercicio 2015.

15 28/03/2016 19:16
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
69 02/03/2017 09:46
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
65 23/02/2017 07:47
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
60 07/02/2017 11:14
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

57 07/02/2017 09:00
8 anos atrás

> Remessa

SEJU - INCLUSÃO EM PAUTA

    Documento não disponível
56 30/01/2017 10:34
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

54 26/01/2017 17:49
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
49 13/12/2016 08:51
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
48 08/12/2016 10:50
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

43 23/11/2016 09:11
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível