Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.001385-3

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.001385-3
Número Único
0001385-49.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 880,00
Data de Autuação
15/02/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:16

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    15/02/2016 11:01

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • RENATA MABEL DAMASCENO DE SOUZA
Impetrado
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • JOSÉ AMÉRICO DA COSTA JÚNIOR
Impetrante
  • JUAREZ PAIVA RIBEIRO NETO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 14/11/2018 11:36

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
100 13/12/2019 13:28
7 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial ( Volume Único)

99 13/12/2019 13:27
7 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 15/05/2019

    Documento não disponível
98 02/12/2019 09:14
8 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
97 28/11/2019 10:08
8 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

GOVERNADOR

    Documento não disponível
96 25/11/2019 08:45
8 meses atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Governador

95 14/11/2019 11:43
8 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
94 16/09/2019 09:20
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
93 16/09/2019 09:17
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

92 03/09/2019 13:16
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
91 15/05/2019 13:50
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910475926

90 15/05/2019 11:34
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
15/05/2019 10:40
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

Movimento excluído em 15/05/2019 11:33
Motivo: ERRO

88 14/05/2019 09:38
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
87 10/05/2019 09:23
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
86 02/05/2019 12:31
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

85 02/05/2019 11:13
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

84 02/05/2019 00:07
1 ano atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/05/2019.

    Documento não disponível
83 30/04/2019 14:01
1 ano atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.658, página Nº 38, de 30/04/2019, com a publicação no dia 02/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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82 30/04/2019 10:07
1 ano atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

81 29/04/2019 08:45
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

80 26/04/2019 12:53
1 ano atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
79 15/04/2019 09:29
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/04/2019, Ordem: 24

78 12/04/2019 11:28
1 ano atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 11-04-2019.

    Documento não disponível
77 02/04/2019 10:11
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA. 11.04.2019

76 02/04/2019 09:14
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/04/2019, Ordem: 6

75 01/04/2019 13:17
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

74 01/04/2019 13:11
1 ano atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
73 14/03/2019 11:31
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

72 12/03/2019 09:46
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 12/03/2019 09:46
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910434570 - Contrarrazões aos Embargos de Declaração

70 07/03/2019 11:16
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JUAREZ PAIVA RIBEIRO NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
69 28/02/2019 13:31
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

68 27/02/2019 08:21
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

67 27/02/2019 00:00
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 27/02/2019.

    Documento não disponível
66 26/02/2019 13:43
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.618, página Nº 81, de 26/02/2019, com a publicação no dia 27/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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65 26/02/2019 10:24
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
64 08/01/2019 10:23
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

63 21/12/2018 10:12
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
62 21/12/2018 10:11
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
61 14/11/2018 16:13
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
60 14/11/2018 16:11
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 10525/2018

59 14/11/2018 13:51
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
58 14/11/2018 11:36
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
57 14/11/2018 11:33
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
56 12/11/2018 10:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
55 07/11/2018 10:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

54 06/11/2018 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/11/2018.

    Documento não disponível
53 05/11/2018 13:18
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.550, página Nº 65, de 05/11/2018, com a publicação no dia 06/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 05/11/2018 10:52
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

51 29/10/2018 09:26
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

50 26/10/2018 12:48
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a RENATA MABEL DAMASCENO DE SOUZA

    Documento não disponível
49 18/10/2018 11:12
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do MP da pauta de julgamento da 3ª Câmara de Direito Público a ser realizada no dia 25-10-2018.

    Documento não disponível
48 15/10/2018 12:34
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 25.10. 2018

47 15/10/2018 11:51
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/10/2018, Ordem: 25

46 11/10/2018 13:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
45 13/10/2017 15:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:ASS55

44 22/06/2017 14:16
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
43 31/01/2017 14:01
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

42 30/01/2017 14:25
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 30/01/2017 14:25
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
40 29/11/2016 13:39
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

39 29/11/2016 13:39
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

38 28/11/2016 09:05
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
37 22/11/2016 10:33
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

36 21/11/2016 09:33
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 21/11/2016 09:33
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
34 08/09/2016 18:12
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 198 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
33 06/09/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
32 05/09/2016 14:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.055, página Nº 54, de 05/09/2016, com a publicação no dia 06/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

31 02/09/2016 14:37
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
30 02/09/2016 14:36
4 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
29 15/07/2016 17:18
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

28 15/07/2016 09:13
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível.

27 31/05/2016 10:36
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

26 30/05/2016 09:56
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 30/05/2016 09:55
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

24 30/05/2016 09:15
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível após cumprir determinação contida no despacho de fls. 146/147.

23 25/05/2016 15:18
4 anos atrás

Remessa

À Distribuição, conforme despacho de fl 146/147

22 25/05/2016 15:17
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 005653/2016

21 24/05/2016 15:42
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
20 12/05/2016 17:04
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de manifestação protocolo nº 005001/2016

19 11/05/2016 15:27
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA


Manifestação/Defesa.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
18 11/05/2016 15:21
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
17 03/05/2016 11:14
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 149 com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
16 29/04/2016 13:31
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
15 21/03/2016 13:37
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

14 21/03/2016 11:59
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
13 15/03/2016 11:23
5 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

12 14/03/2016 19:52
5 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 02262/2016

11 09/03/2016 15:52
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
10 22/02/2016 16:02
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel

9 22/02/2016 10:48
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível.

8 17/02/2016 11:31
5 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

7 16/02/2016 11:54
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/02/2016 11:53
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 15/02/2016 11:17
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/02/2016 11:01
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 15/02/2016 09:04
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 15/02/2016 09:03
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/02/2016 09:02
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
100 13/12/2019 13:28
7 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial ( Volume Único)

99 13/12/2019 13:27
7 meses atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 15/05/2019

    Documento não disponível
98 02/12/2019 09:14
8 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
97 28/11/2019 10:08
8 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

GOVERNADOR

    Documento não disponível
96 25/11/2019 08:45
8 meses atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Governador

95 14/11/2019 11:43
8 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
94 16/09/2019 09:20
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
93 16/09/2019 09:17
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

92 03/09/2019 13:16
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
91 15/05/2019 13:50
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910475926

90 15/05/2019 11:34
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
15/05/2019 10:40
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

Movimento excluído em 15/05/2019 11:33
Motivo: ERRO

88 14/05/2019 09:38
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
87 10/05/2019 09:23
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
86 02/05/2019 12:31
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

85 02/05/2019 11:13
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

81 29/04/2019 08:45
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

79 15/04/2019 09:29
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/04/2019, Ordem: 24

77 02/04/2019 10:11
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA. 11.04.2019

76 02/04/2019 09:14
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/04/2019, Ordem: 6

75 01/04/2019 13:17
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

73 14/03/2019 11:31
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

72 12/03/2019 09:46
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 12/03/2019 09:46
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910434570 - Contrarrazões aos Embargos de Declaração

70 07/03/2019 11:16
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JUAREZ PAIVA RIBEIRO NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
69 28/02/2019 13:31
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

68 27/02/2019 08:21
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

67 27/02/2019 00:00
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 27/02/2019.

    Documento não disponível
66 26/02/2019 13:43
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.618, página Nº 81, de 26/02/2019, com a publicação no dia 27/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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65 26/02/2019 10:24
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
64 08/01/2019 10:23
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

63 21/12/2018 10:12
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
62 21/12/2018 10:11
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
61 14/11/2018 16:13
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
60 14/11/2018 16:11
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 10525/2018

59 14/11/2018 13:51
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
57 14/11/2018 11:33
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
56 12/11/2018 10:14
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
55 07/11/2018 10:51
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

54 06/11/2018 00:04
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/11/2018.

    Documento não disponível
53 05/11/2018 13:18
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.550, página Nº 65, de 05/11/2018, com a publicação no dia 06/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 05/11/2018 10:52
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

51 29/10/2018 09:26
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

50 26/10/2018 12:48
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a RENATA MABEL DAMASCENO DE SOUZA

    Documento não disponível
49 18/10/2018 11:12
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do MP da pauta de julgamento da 3ª Câmara de Direito Público a ser realizada no dia 25-10-2018.

    Documento não disponível
48 15/10/2018 12:34
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 25.10. 2018

47 15/10/2018 11:51
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/10/2018, Ordem: 25

46 11/10/2018 13:14
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
45 13/10/2017 15:51
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:ASS55

44 22/06/2017 14:16
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
43 31/01/2017 14:01
4 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

42 30/01/2017 14:25
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 30/01/2017 14:25
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
40 29/11/2016 13:39
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

39 29/11/2016 13:39
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

38 28/11/2016 09:05
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
37 22/11/2016 10:33
4 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

36 21/11/2016 09:33
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 21/11/2016 09:33
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
34 08/09/2016 18:12
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 198 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
33 06/09/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
32 05/09/2016 14:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.055, página Nº 54, de 05/09/2016, com a publicação no dia 06/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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31 02/09/2016 14:37
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
30 02/09/2016 14:36
4 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
29 15/07/2016 17:18
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

28 15/07/2016 09:13
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível.

27 31/05/2016 10:36
4 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

26 30/05/2016 09:56
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 30/05/2016 09:55
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

24 30/05/2016 09:15
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível após cumprir determinação contida no despacho de fls. 146/147.

23 25/05/2016 15:18
4 anos atrás

> Remessa

À Distribuição, conforme despacho de fl 146/147

22 25/05/2016 15:17
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 005653/2016

21 24/05/2016 15:42
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
20 12/05/2016 17:04
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de manifestação protocolo nº 005001/2016

19 11/05/2016 15:27
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA


Manifestação/Defesa.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
18 11/05/2016 15:21
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
17 03/05/2016 11:14
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 149 com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
16 29/04/2016 13:31
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
15 21/03/2016 13:37
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

14 21/03/2016 11:59
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
13 15/03/2016 11:23
5 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

12 14/03/2016 19:52
5 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 02262/2016

11 09/03/2016 15:52
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
10 22/02/2016 16:02
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Civel

9 22/02/2016 10:48
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível.

8 17/02/2016 11:31
5 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

7 16/02/2016 11:54
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/02/2016 11:53
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 15/02/2016 11:17
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/02/2016 11:01
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 15/02/2016 09:04
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 15/02/2016 09:03
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/02/2016 09:02
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
84 02/05/2019 00:07
1 ano atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/05/2019.

    Documento não disponível
83 30/04/2019 14:01
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.658, página Nº 38, de 30/04/2019, com a publicação no dia 02/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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82 30/04/2019 10:07
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

80 26/04/2019 12:53
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
78 12/04/2019 11:28
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 11-04-2019.

    Documento não disponível
74 01/04/2019 13:11
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
58 14/11/2018 11:36
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível