Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.001385-3
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.001385-3
- Número Único
- 0001385-49.2016.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
10240DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 880,00
- Data de Autuação
- 15/02/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 14:16
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
15/02/2016 11:01
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- Tribunal Pleno
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 100 |
13/12/2019 13:28 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial ( Volume Único) |
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| 99 |
13/12/2019 13:27 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 15/05/2019 |
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| 98 |
02/12/2019 09:14 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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| 97 |
28/11/2019 10:08 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário GOVERNADOR |
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| 96 |
25/11/2019 08:45 5 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento Governador |
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| 95 |
14/11/2019 11:43 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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| 94 |
16/09/2019 09:20 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 93 |
16/09/2019 09:17 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 92 |
03/09/2019 13:16 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 91 |
15/05/2019 13:50 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910475926 |
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| 90 |
15/05/2019 11:34 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL
Movimento excluído em 15/05/2019 11:33 |
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| 88 |
14/05/2019 09:38 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 87 |
10/05/2019 09:23 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
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| 86 |
02/05/2019 12:31 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 85 |
02/05/2019 11:13 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 84 |
02/05/2019 00:07 5 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 02/05/2019. |
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| 83 |
30/04/2019 14:01 5 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.658, página Nº 38, de 30/04/2019, com a publicação no dia 02/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 82 |
30/04/2019 10:07 5 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 81 |
29/04/2019 08:45 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 80 |
26/04/2019 12:53 5 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte |
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| 79 |
15/04/2019 09:29 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/04/2019, Ordem: 24 |
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| 78 |
12/04/2019 11:28 5 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão ADIADO NA SESSÃO DO DIA 11-04-2019. |
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| 77 |
02/04/2019 10:11 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA. 11.04.2019 |
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| 76 |
02/04/2019 09:14 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 11/04/2019, Ordem: 6 |
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| 75 |
01/04/2019 13:17 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 74 |
01/04/2019 13:11 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 73 |
14/03/2019 11:31 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 72 |
12/03/2019 09:46 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 71 |
12/03/2019 09:46 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910434570 - Contrarrazões aos Embargos de Declaração |
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| 70 |
07/03/2019 11:16 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JUAREZ PAIVA RIBEIRO NETO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 69 |
28/02/2019 13:31 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 68 |
27/02/2019 08:21 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 67 |
27/02/2019 00:00 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 27/02/2019. |
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| 66 |
26/02/2019 13:43 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.618, página Nº 81, de 26/02/2019, com a publicação no dia 27/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 65 |
26/02/2019 10:24 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 64 |
08/01/2019 10:23 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 63 |
21/12/2018 10:12 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 62 |
21/12/2018 10:11 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 61 |
14/11/2018 16:13 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 60 |
14/11/2018 16:11 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 10525/2018 |
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| 59 |
14/11/2018 13:51 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
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| 58 |
14/11/2018 11:36 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 57 |
14/11/2018 11:33 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 56 |
12/11/2018 10:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 55 |
07/11/2018 10:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 54 |
06/11/2018 00:04 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 06/11/2018. |
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| 53 |
05/11/2018 13:18 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.550, página Nº 65, de 05/11/2018, com a publicação no dia 06/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 52 |
05/11/2018 10:52 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 51 |
29/10/2018 09:26 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 50 |
26/10/2018 12:48 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança Concedida a Segurança a RENATA MABEL DAMASCENO DE SOUZA |
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| 49 |
18/10/2018 11:12 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do MP da pauta de julgamento da 3ª Câmara de Direito Público a ser realizada no dia 25-10-2018. |
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| 48 |
15/10/2018 12:34 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 25.10. 2018 |
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| 47 |
15/10/2018 11:51 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/10/2018, Ordem: 25 |
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| 46 |
11/10/2018 13:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 45 |
13/10/2017 15:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR:ASS55 |
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| 44 |
22/06/2017 14:16 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 43 |
31/01/2017 14:01 8 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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| 42 |
30/01/2017 14:25 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 41 |
30/01/2017 14:25 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 40 |
29/11/2016 13:39 8 anos atrás |
Remessa |
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| 39 |
29/11/2016 13:39 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 38 |
28/11/2016 09:05 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível. |
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| 37 |
22/11/2016 10:33 8 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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| 36 |
21/11/2016 09:33 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 35 |
21/11/2016 09:33 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 34 |
08/09/2016 18:12 8 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. 198 Cumprido e Juntado aos Autos |
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| 33 |
06/09/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 32 |
05/09/2016 14:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.055, página Nº 54, de 05/09/2016, com a publicação no dia 06/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 31 |
02/09/2016 14:37 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 30 |
02/09/2016 14:36 8 anos atrás |
Expedição de documento aviso de intimação |
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| 29 |
15/07/2016 17:18 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 28 |
15/07/2016 09:13 8 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões À Sescar Cível. |
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|
| 27 |
31/05/2016 10:36 9 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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| 26 |
30/05/2016 09:56 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 25 |
30/05/2016 09:55 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 24 |
30/05/2016 09:15 9 anos atrás |
Remessa À Sescar Cível após cumprir determinação contida no despacho de fls. 146/147. |
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| 23 |
25/05/2016 15:18 9 anos atrás |
Remessa À Distribuição, conforme despacho de fl 146/147 |
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| 22 |
25/05/2016 15:17 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos informações protocolo nº 005653/2016 |
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| 21 |
24/05/2016 15:42 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 20 |
12/05/2016 17:04 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos juntada de manifestação protocolo nº 005001/2016 |
||
| 19 |
11/05/2016 15:27 9 anos atrás |
Juntada > Petição
|
Documento não disponível |
|
| 18 |
11/05/2016 15:21 9 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
|
| 17 |
03/05/2016 11:14 9 anos atrás |
Devolução > Mandado de fls. 149 com autos em ANEXO. |
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| 16 |
29/04/2016 13:31 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 2 - sendo 1 com autos em ANEXO |
|
|
| 15 |
21/03/2016 13:37 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 14 |
21/03/2016 11:59 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível. |
|
|
| 13 |
15/03/2016 11:23 9 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
||
| 12 |
14/03/2016 19:52 9 anos atrás |
Conclusão juntada de petição protocolo nº 02262/2016 |
||
| 11 |
09/03/2016 15:52 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 10 |
22/02/2016 16:02 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Civel |
||
| 9 |
22/02/2016 10:48 9 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões À Sescar Cível. |
|
|
| 8 |
17/02/2016 11:31 9 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
||
| 7 |
16/02/2016 11:54 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
16/02/2016 11:53 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 5 |
15/02/2016 11:17 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
15/02/2016 11:01 9 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
15/02/2016 09:04 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
15/02/2016 09:03 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
15/02/2016 09:02 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 100 |
13/12/2019 13:28 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial ( Volume Único) |
|
| 99 |
13/12/2019 13:27 5 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 15/05/2019 |
|
| 98 |
02/12/2019 09:14 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Mandado |
|
| 97 |
28/11/2019 10:08 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário GOVERNADOR |
|
| 96 |
25/11/2019 08:45 5 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento Governador |
|
| 95 |
14/11/2019 11:43 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Mandado. |
|
| 94 |
16/09/2019 09:20 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
|
| 93 |
16/09/2019 09:17 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 92 |
03/09/2019 13:16 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 91 |
15/05/2019 13:50 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910475926 |
|
| 90 |
15/05/2019 11:34 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
|
|
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL
Movimento excluído em 15/05/2019 11:33 |
||
| 88 |
14/05/2019 09:38 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 87 |
10/05/2019 09:23 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
|
| 86 |
02/05/2019 12:31 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 85 |
02/05/2019 11:13 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 81 |
29/04/2019 08:45 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 79 |
15/04/2019 09:29 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/04/2019, Ordem: 24 |
|
| 77 |
02/04/2019 10:11 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA. 11.04.2019 |
|
| 76 |
02/04/2019 09:14 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 11/04/2019, Ordem: 6 |
|
| 75 |
01/04/2019 13:17 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 73 |
14/03/2019 11:31 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 72 |
12/03/2019 09:46 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 71 |
12/03/2019 09:46 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910434570 - Contrarrazões aos Embargos de Declaração |
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| 70 |
07/03/2019 11:16 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JUAREZ PAIVA RIBEIRO NETO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 69 |
28/02/2019 13:31 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 68 |
27/02/2019 08:21 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 67 |
27/02/2019 00:00 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 27/02/2019. |
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| 66 |
26/02/2019 13:43 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.618, página Nº 81, de 26/02/2019, com a publicação no dia 27/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 65 |
26/02/2019 10:24 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 64 |
08/01/2019 10:23 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 63 |
21/12/2018 10:12 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 62 |
21/12/2018 10:11 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 61 |
14/11/2018 16:13 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 60 |
14/11/2018 16:11 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 10525/2018 |
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| 59 |
14/11/2018 13:51 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
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| 57 |
14/11/2018 11:33 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 56 |
12/11/2018 10:14 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 55 |
07/11/2018 10:51 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 54 |
06/11/2018 00:04 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 06/11/2018. |
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| 53 |
05/11/2018 13:18 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.550, página Nº 65, de 05/11/2018, com a publicação no dia 06/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 52 |
05/11/2018 10:52 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 51 |
29/10/2018 09:26 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 50 |
26/10/2018 12:48 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança Concedida a Segurança a RENATA MABEL DAMASCENO DE SOUZA |
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| 49 |
18/10/2018 11:12 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do MP da pauta de julgamento da 3ª Câmara de Direito Público a ser realizada no dia 25-10-2018. |
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| 48 |
15/10/2018 12:34 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 25.10. 2018 |
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| 47 |
15/10/2018 11:51 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/10/2018, Ordem: 25 |
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| 46 |
11/10/2018 13:14 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 45 |
13/10/2017 15:51 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR:ASS55 |
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| 44 |
22/06/2017 14:16 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 43 |
31/01/2017 14:01 8 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE |
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| 42 |
30/01/2017 14:25 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 41 |
30/01/2017 14:25 8 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 40 |
29/11/2016 13:39 8 anos atrás |
> Remessa |
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| 39 |
29/11/2016 13:39 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 38 |
28/11/2016 09:05 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível. |
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| 37 |
22/11/2016 10:33 8 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE |
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| 36 |
21/11/2016 09:33 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 35 |
21/11/2016 09:33 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 34 |
08/09/2016 18:12 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado De fls. 198 Cumprido e Juntado aos Autos |
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| 33 |
06/09/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 32 |
05/09/2016 14:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.055, página Nº 54, de 05/09/2016, com a publicação no dia 06/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 31 |
02/09/2016 14:37 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 30 |
02/09/2016 14:36 8 anos atrás |
> Expedição de documento aviso de intimação |
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| 29 |
15/07/2016 17:18 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 28 |
15/07/2016 09:13 8 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões À Sescar Cível. |
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| 27 |
31/05/2016 10:36 9 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE |
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| 26 |
30/05/2016 09:56 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 25 |
30/05/2016 09:55 9 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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| 24 |
30/05/2016 09:15 9 anos atrás |
> Remessa À Sescar Cível após cumprir determinação contida no despacho de fls. 146/147. |
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| 23 |
25/05/2016 15:18 9 anos atrás |
> Remessa À Distribuição, conforme despacho de fl 146/147 |
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| 22 |
25/05/2016 15:17 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos informações protocolo nº 005653/2016 |
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| 21 |
24/05/2016 15:42 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 20 |
12/05/2016 17:04 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos juntada de manifestação protocolo nº 005001/2016 |
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| 19 |
11/05/2016 15:27 9 anos atrás |
Juntada > > Petição
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Documento não disponível |
| 18 |
11/05/2016 15:21 9 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 17 |
03/05/2016 11:14 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado de fls. 149 com autos em ANEXO. |
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| 16 |
29/04/2016 13:31 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos 2 - sendo 1 com autos em ANEXO |
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| 15 |
21/03/2016 13:37 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 14 |
21/03/2016 11:59 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível. |
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| 13 |
15/03/2016 11:23 9 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE |
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| 12 |
14/03/2016 19:52 9 anos atrás |
> Conclusão juntada de petição protocolo nº 02262/2016 |
|
| 11 |
09/03/2016 15:52 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 10 |
22/02/2016 16:02 9 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Civel |
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| 9 |
22/02/2016 10:48 9 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões À Sescar Cível. |
|
| 8 |
17/02/2016 11:31 9 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE |
|
| 7 |
16/02/2016 11:54 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
16/02/2016 11:53 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 5 |
15/02/2016 11:17 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
15/02/2016 11:01 9 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
15/02/2016 09:04 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
15/02/2016 09:03 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
15/02/2016 09:02 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 84 |
02/05/2019 00:07 5 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 02/05/2019. |
|
| 83 |
30/04/2019 14:01 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.658, página Nº 38, de 30/04/2019, com a publicação no dia 02/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 82 |
30/04/2019 10:07 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 80 |
26/04/2019 12:53 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte |
|
| 78 |
12/04/2019 11:28 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão ADIADO NA SESSÃO DO DIA 11-04-2019. |
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| 74 |
01/04/2019 13:11 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 58 |
14/11/2018 11:36 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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