e-TJPI

Mandado de Seguran�a C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.001388-9

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2016.0001.001388-9

N�mero �nico

0001388-04.2016.8.18.0000

Classe Processual

00120 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros C�digos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Seguran�a C�vel

Assuntos

10327 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Militar > Regime > Curso de Forma��o
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 100,00

Data de Autua��o: 15/02/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator: Des. Hilo de Almeida Sousa
�rg�o Julgador: 3� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 22/06/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 13:53
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

15/02/2016 11:01
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- Tribunal Pleno

Partes envolvidas

Partes

Litisconsorte Passiv

ESTADO DO PIAU�

Impetrantes

EDNALDO DA COSTA LIMA
EVERSON LUIS ARAUJO DE ANDRADE
GERALDO CARVALHO
JOSE JOSIVAN DE SOUSA LOIOLA
ONESILDO ARA�JO LOPES

Impetrado

COMANDANTE GERAL DA POL�CIA MILITAR DO ESTADO DO PIAU�.

Advogados

Impetrantes

ARIANA LEITE E SILVA
AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
Joselio Salvio Oliveira
MARCUS EVANNUER SILVEIRA
MARIA DE JESUS MELO DA SILVA RAMOS

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
59	13/06/2019 10:34 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
58	13/06/2019 10:34 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 22/01/2019	Documento n�o dispon�vel
57	02/05/2019 11:44 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910446812
56	29/03/2019 16:20 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
55	26/03/2019 11:39 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
54	22/03/2019 09:13 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
53	29/11/2018 14:22 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
52	29/11/2018 08:12 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
51	29/11/2018 00:00 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 29/11/2018.	Documento n�o dispon�vel
50	28/11/2018 13:19 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.566, p�gina N� 57, de 28/11/2018, com a publica��o no dia 29/11/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
49	28/11/2018 07:55 6 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC28
48	02/08/2018 09:18 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos saj
47	01/08/2018 18:42 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
46	01/08/2018 18:41 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910281126 ao REsp
45	01/08/2018 18:41 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910224923
44	01/08/2018 17:51 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
43	31/07/2018 11:49 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por GABRIEL MARQUES OLIVEIRA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
42	05/07/2018 10:09 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos recebidos pela PGE.	Documento n�o dispon�vel
41	29/06/2018 09:29 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
40	22/05/2018 18:21 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
39	22/05/2018 11:27 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
38	21/05/2018 00:03 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 21/05/2018.	Documento n�o dispon�vel
37	20/05/2018 18:16 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA . Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
36	18/05/2018 14:11 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.437, p�gina N� 55, de 18/05/2018, com a publica��o no dia 21/05/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
35	18/05/2018 09:27 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR18
34	08/05/2018 08:32 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
33	07/05/2018 12:11 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Denega��o > Seguran�a Denegada a Seguran�a a EDNALDO DA COSTA LIMA	Documento n�o dispon�vel
32	24/04/2018 12:11 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento - Sess�o Ordin�ria 03-05-2018	Documento n�o dispon�vel
31	20/04/2018 10:18 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 03/05/2018
30	20/04/2018 09:04 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 03/05/2018, Ordem: 11
29	19/04/2018 12:38 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
28	22/06/2017 13:53 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
27	02/09/2016 09:27 8 anos atr�s	Recebimento No gabinete
26	01/09/2016 16:47 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
25	01/09/2016 16:47 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
24	31/05/2016 10:50 9 anos atr�s	Remessa
23	31/05/2016 10:50 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
22	30/05/2016 11:49 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Processo encaminhado � Sescar C�vel	Documento n�o dispon�vel
21	23/05/2016 09:32 9 anos atr�s	Recebimento No gabinete
20	19/05/2016 18:05 9 anos atr�s	Conclus�o juntada de informa��es protocolo n� 005315/2016
19	17/05/2016 15:00 9 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos PMPI.	Documento n�o dispon�vel
18	11/05/2016 15:54 9 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos contesta��o protocolo n� 004917/2016
17	10/05/2016 14:23 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o Contesta��o.	Documento n�o dispon�vel
16	10/05/2016 14:20 9 anos atr�s	Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
15	03/05/2016 10:52 9 anos atr�s	Devolu��o > Mandado de fls. 151 com autos em ANEXO.	Documento n�o dispon�vel
14	29/04/2016 00:00 9 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
13	28/04/2016 15:00 9 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 7.966, p�gina N� 64, de 28/04/2016, com a publica��o no dia 29/04/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
12	27/04/2016 10:36 9 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 2 - sendo 1 com autos em ANEXO	Documento n�o dispon�vel
11	27/04/2016 10:35 9 anos atr�s	Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
10	21/03/2016 15:18 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	21/03/2016 09:40 9 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es Encaminhado � Sescar C�vel	DEC4
8	18/02/2016 12:20 9 anos atr�s	Recebimento No gabinete
7	16/02/2016 11:52 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	16/02/2016 11:52 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	15/02/2016 11:17 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	15/02/2016 11:01 9 anos atr�s	Distribui��o
3	15/02/2016 09:15 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	15/02/2016 09:15 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	15/02/2016 09:13 9 anos atr�s	AUTUADO

©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justi�a do Piau� - 2� Inst�ncia
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Mandado de Seguran�a C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.001388-9

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Sorteio