Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2016.0001.001453-5

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.001453-5
Número Único
0020482-76.2011.8.18.0140
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 50003 DIREITO CIVIL > Responsabilidade Civil > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 10588 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Sistema Financeiro da Habitação > Vícios de Construção
  • 04847 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Sistema Financeiro da Habitação > Seguro
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Data de Autuação
16/02/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
16/02/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    16/02/2016 12:18

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravantes
  • ALDIRA HELENA DE OLIVEIRA
  • ANTONIO JOSÉ DE SOUSA
  • DELCIMARY BARBOSA DIAS RODRIGUES
  • FRANCISCA MARIA CAMELO PEREIRA DA SILVA
  • JOSE GERMANO SANTANA SOUSA
  • JULIETA FERREIRA DA COSTA BARROS
  • LOURENÇA BARBOSA DINIZ DE FARIAS
  • MARIA DO LIVRAMENTO SOARES DE OLIVEIRA
  • MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO DE MONTE MORAES
  • MARIA LUIZA ALVES
Agravado
  • MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S. A.
Advogados
Requeridos
  • JOSEMAR LAURIANO PEREIRA
  • ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA
  • MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA
  • SOCORRO DE MARIA MARINHO DE ARAUJO COSTA
Agravantes
  • LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA
  • MARIO MARCONDES NASCIMENTO
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 25/05/2016 16:43

Partes

Agravante
  • ALDIRA HELENA DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
52 01/03/2018 14:54
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
51 10/01/2018 12:23
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

50 10/01/2018 12:22
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 05/12/2017

    Documento não disponível
49 13/11/2017 08:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

48 10/11/2017 08:31
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
47 10/11/2017 00:11
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/11/2017.

    Documento não disponível
46 09/11/2017 14:05
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.322, página Nº 73, de 09/11/2017, com a publicação no dia 10/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 09/11/2017 12:42
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO.AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

44 18/10/2017 09:54
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

43 18/10/2017 09:53
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

42 17/10/2017 10:09
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ALDIRA HELENA DE OLIVEIRA e não-provido

    Documento não disponível
41 05/10/2017 10:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

40 04/10/2017 09:37
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/10/2017, Ordem: 2

39 03/10/2017 07:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

38 02/10/2017 11:36
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

37 02/10/2017 11:35
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
36 29/05/2017 08:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

35 24/05/2017 18:31
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 24/05/2017 18:31
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 007319/2017

33 24/05/2017 15:48
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões/Procuração/Substabelecimento Nº 007319/2017.

    Documento não disponível
32 28/04/2017 13:47
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Carta de intimação - agravado

    Documento não disponível
31 27/04/2017 14:40
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 004935/2017

30 07/04/2017 19:19
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 004935.

    Documento não disponível
29 31/03/2017 13:28
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

28 31/03/2017 09:47
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

31/03/2017 09:41
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Movimento excluído em 31/03/2017 09:46
Motivo: ERRO.

27 31/03/2017 08:59
8 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 31/03/2017.

    Documento não disponível
26 30/03/2017 14:00
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.178, página Nº 79, de 30/03/2017, com a publicação no dia 31/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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25 30/03/2017 10:13
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho disponível, aguardando publicação.

    Documento não disponível
24 19/09/2016 09:42
8 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

23 16/09/2016 10:34
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 15/09/2016 13:37
8 anos atrás

DEVOLVIDO

Pelos Correios, Correspondência Ref. a Carta fls. 223, Motivo alegado: Mudou- se

21 13/07/2016 18:02
8 anos atrás

Expedição de documento

carta de intimação

    Documento não disponível
20 11/07/2016 16:46
8 anos atrás

DEVOLVIDO

Pelos Correios, Correspondencía Referente a Carta fls. 210 Motivo alegado: Mudou-se

19 27/06/2016 11:45
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

18 24/06/2016 09:37
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

a sescar civel

    Documento não disponível
17 01/06/2016 09:49
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

16 30/05/2016 15:11
9 anos atrás

Conclusão

juntada de agravo regimental protocolo nº 005705/2016

15 25/05/2016 16:43
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
14 05/05/2016 19:34
9 anos atrás

OFÍCIO

nº 498/2016 cumprido nos autos

    Documento não disponível
13 05/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 04/05/2016 16:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO, CARTA DE INTIMAÇÃO E OF. Nº 498/2016 disponibilizado(a) no Diário nº 7.970, página Nº 40, de 04/05/2016, com a publicação no dia 05/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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11 03/05/2016 10:11
9 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação, carta de intimação e of. nº 498/2016

    Documento não disponível
10 21/03/2016 17:05
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 14/03/2016 11:43
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a Sescar Cível com decisão.

8 22/02/2016 10:47
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete

7 18/02/2016 11:01
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/02/2016 11:00
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

5 16/02/2016 12:34
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/02/2016 12:18
9 anos atrás

Distribuição

3 16/02/2016 09:29
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 16/02/2016 09:28
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 16/02/2016 09:26
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
52 01/03/2018 14:54
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
51 10/01/2018 12:23
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

50 10/01/2018 12:22
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 05/12/2017

    Documento não disponível
49 13/11/2017 08:19
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

48 10/11/2017 08:31
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
47 10/11/2017 00:11
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/11/2017.

    Documento não disponível
46 09/11/2017 14:05
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.322, página Nº 73, de 09/11/2017, com a publicação no dia 10/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 09/11/2017 12:42
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO.AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

44 18/10/2017 09:54
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

43 18/10/2017 09:53
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

42 17/10/2017 10:09
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ALDIRA HELENA DE OLIVEIRA e não-provido

    Documento não disponível
41 05/10/2017 10:41
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

40 04/10/2017 09:37
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/10/2017, Ordem: 2

39 03/10/2017 07:36
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

38 02/10/2017 11:36
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

37 02/10/2017 11:35
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
36 29/05/2017 08:28
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

35 24/05/2017 18:31
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 24/05/2017 18:31
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 007319/2017

33 24/05/2017 15:48
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões/Procuração/Substabelecimento Nº 007319/2017.

    Documento não disponível
32 28/04/2017 13:47
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Carta de intimação - agravado

    Documento não disponível
31 27/04/2017 14:40
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 004935/2017

30 07/04/2017 19:19
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 004935.

    Documento não disponível
29 31/03/2017 13:28
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

28 31/03/2017 09:47
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

31/03/2017 09:41
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Movimento excluído em 31/03/2017 09:46
Motivo: ERRO.

27 31/03/2017 08:59
8 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 31/03/2017.

    Documento não disponível
26 30/03/2017 14:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.178, página Nº 79, de 30/03/2017, com a publicação no dia 31/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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25 30/03/2017 10:13
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho disponível, aguardando publicação.

    Documento não disponível
24 19/09/2016 09:42
8 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

23 16/09/2016 10:34
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 15/09/2016 13:37
8 anos atrás

DEVOLVIDO

Pelos Correios, Correspondência Ref. a Carta fls. 223, Motivo alegado: Mudou- se

21 13/07/2016 18:02
8 anos atrás

> Expedição de documento

carta de intimação

    Documento não disponível
20 11/07/2016 16:46
8 anos atrás

DEVOLVIDO

Pelos Correios, Correspondencía Referente a Carta fls. 210 Motivo alegado: Mudou-se

19 27/06/2016 11:45
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 01/06/2016 09:49
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

16 30/05/2016 15:11
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo regimental protocolo nº 005705/2016

14 05/05/2016 19:34
9 anos atrás

OFÍCIO

nº 498/2016 cumprido nos autos

    Documento não disponível
13 05/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 04/05/2016 16:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO, CARTA DE INTIMAÇÃO E OF. Nº 498/2016 disponibilizado(a) no Diário nº 7.970, página Nº 40, de 04/05/2016, com a publicação no dia 05/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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11 03/05/2016 10:11
9 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação, carta de intimação e of. nº 498/2016

    Documento não disponível
10 21/03/2016 17:05
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 14/03/2016 11:43
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa a Sescar Cível com decisão.

8 22/02/2016 10:47
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete

7 18/02/2016 11:01
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/02/2016 11:00
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

5 16/02/2016 12:34
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/02/2016 12:18
9 anos atrás

> Distribuição

3 16/02/2016 09:29
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 16/02/2016 09:28
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 16/02/2016 09:26
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
18 24/06/2016 09:37
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

a sescar civel

    Documento não disponível
15 25/05/2016 16:43
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível