Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.001501-1

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.001501-1
Número Único
0001501-55.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 200,00
Boletos
  • C84 0AD 0903992 R$ 278,50 Liquidado
Data de Autuação
17/02/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
23/02/2021
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    23/02/2021 13:06

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • Tribunal Pleno
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 266.
  • Distribuição por Sorteio

    17/02/2016 13:27

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    01/03/2019 14:35

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • EMANOELLA ROCHA CAMPOS
Impetrado
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO
Impetrantes
  • ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA
  • JESSICA FERNANDA OLIVEIRA LEAL
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 08/04/2016 15:00

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO
2 - Embargos de Declaração - 24/08/2016 17:47

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO
3 - Embargos de Declaração Cível - 06/09/2017 15:03

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
188 15/03/2021 11:21
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

187 15/03/2021 11:21
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/11/2019

    Documento não disponível
186 23/02/2021 15:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

185 23/02/2021 13:13
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

184 23/02/2021 13:06
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 266.

    Documento não disponível
183 22/02/2021 12:14
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
182 21/01/2020 10:57
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de

    Documento não disponível
181 10/01/2020 06:56
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
180 07/01/2020 07:25
5 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

179 18/12/2019 14:01
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
178 13/12/2019 11:17
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovantes de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado do Piauí.

    Documento não disponível
177 11/11/2019 17:15
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910557809

176 07/11/2019 14:55
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
175 06/11/2019 12:31
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
174 25/10/2019 09:13
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC.

    Documento não disponível
173 21/10/2019 08:23
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

172 18/10/2019 08:43
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
171 18/10/2019 00:09
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 18/10/2019.

    Documento não disponível
170 17/10/2019 13:17
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.776, página Nº 60, de 17/10/2019, com a publicação no dia 18/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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169 17/10/2019 12:36
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

168 14/08/2019 13:17
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
167 14/08/2019 13:16
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de EMANOELLA ROCHA CAMPOS em 13/06/2019.

    Documento não disponível
166 23/05/2019 11:39
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

165 22/05/2019 08:51
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
164 22/05/2019 00:04
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 22/05/2019.

    Documento não disponível
163 21/05/2019 13:27
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.672, página Nº 65, de 21/05/2019, com a publicação no dia 22/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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162 20/05/2019 13:25
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
161 11/03/2019 10:47
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
160 11/03/2019 10:46
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

159 01/03/2019 14:35
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE

    Documento não disponível
158 28/02/2019 11:39
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
157 29/01/2019 07:50
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
156 28/01/2019 09:40
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj ciente

    Documento não disponível
155 13/12/2018 13:18
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº362/2011

    Documento não disponível
154 13/12/2018 13:16
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910384860

153 07/12/2018 16:07
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
152 06/12/2018 10:36
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
151 23/11/2018 09:11
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
150 12/11/2018 11:10
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

149 12/11/2018 07:56
6 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

148 12/11/2018 00:07
6 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/11/2018.

    Documento não disponível
147 09/11/2018 13:13
6 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.554, página Nº 46, de 09/11/2018, com a publicação no dia 12/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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146 09/11/2018 10:57
6 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

145 08/11/2018 10:05
6 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator para lavrar acórdão

144 08/11/2018 09:49
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

143 06/11/2018 15:06
6 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
142 29/10/2018 13:24
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Tribunal Pleno - Sessão 05-11-2018

    Documento não disponível
141 25/10/2018 07:38
6 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator pautado para 05/11/2018

140 24/10/2018 11:18
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 05.11.2018

139 24/10/2018 09:21
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/11/2018, Ordem: 20

138 11/10/2018 09:40
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

137 11/10/2018 09:08
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
136 12/09/2018 10:17
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator

135 11/09/2018 16:16
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
134 11/09/2018 16:16
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
133 27/07/2018 13:45
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
132 27/07/2018 13:44
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

131 27/07/2018 08:53
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
130 10/04/2018 09:32
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator

129 09/04/2018 10:38
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
128 09/04/2018 10:38
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de EMANOELLA ROCHA CAMPOS em 31/01/2018.

    Documento não disponível
127 22/01/2018 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/01/2018.

    Documento não disponível
126 19/01/2018 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.359, página Nº 63, de 19/01/2018, com a publicação no dia 22/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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125 19/01/2018 09:11
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
124 05/12/2017 12:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

123 05/12/2017 08:56
7 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
122 18/09/2017 09:14
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

121 15/09/2017 17:41
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
120 15/09/2017 17:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
119 06/09/2017 17:00
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
118 06/09/2017 16:59
7 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 13430/2017

117 06/09/2017 15:03
7 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
116 06/09/2017 15:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
115 01/09/2017 09:04
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
114 29/08/2017 09:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

113 29/08/2017 07:48
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

112 29/08/2017 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/08/2017.

    Documento não disponível
111 28/08/2017 14:03
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.277, página Nº 42, de 28/08/2017, com a publicação no dia 29/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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110 28/08/2017 10:50
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

109 23/08/2017 12:15
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a EMANOELLA ROCHA CAMPOS

    Documento não disponível
108 22/08/2017 12:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator para lavrar acórdão

107 22/08/2017 12:06
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

106 15/08/2017 09:05
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 21-8-2017).

    Documento não disponível
105 08/08/2017 11:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator pautado para 21.08.2017

104 08/08/2017 08:58
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/08/2017, Ordem: 32

103 27/07/2017 10:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

102 27/07/2017 09:48
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
27/07/2017 09:45
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Movimento excluído em 27/07/2017 09:46
Motivo: ANEXADO RELATÓRIO ERRADO

101 17/07/2017 09:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

100 14/07/2017 15:48
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
99 14/07/2017 15:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
98 08/06/2017 16:07
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
97 08/06/2017 16:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

96 08/06/2017 08:55
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Ao MP

    Documento não disponível
95 06/06/2017 12:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

94 05/06/2017 10:12
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
93 31/05/2017 17:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
92 22/05/2017 10:08
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria n° 362/11

    Documento não disponível
91 12/05/2017 15:28
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 006597/2017

90 12/05/2017 15:00
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006597/2017.

    Documento não disponível
89 12/05/2017 14:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
88 31/03/2017 10:45
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
87 27/03/2017 11:49
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

86 27/03/2017 09:48
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

85 27/03/2017 00:00
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/03/2017.

    Documento não disponível
84 24/03/2017 14:10
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.174, página Nº 65, de 24/03/2017, com a publicação no dia 27/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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83 24/03/2017 12:16
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

82 14/03/2017 11:13
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gab. Relator para lavrar acordão

81 14/03/2017 10:25
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

80 10/03/2017 10:08
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

JULGADO

    Documento não disponível
79 09/03/2017 08:09
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
78 23/02/2017 12:01
8 anos atrás

Recebimento

Gabinete relator pautado para 09.03.2017

77 23/02/2017 07:30
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/03/2017, Ordem: 12

76 17/02/2017 12:44
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

75 14/02/2017 11:07
8 anos atrás

Remessa

p/seju

74 14/02/2017 11:07
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

73 14/02/2017 09:53
8 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

72 13/01/2017 09:53
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

71 13/01/2017 09:13
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
70 14/12/2016 10:12
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Relator

69 13/12/2016 15:12
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

68 13/12/2016 15:07
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Petição protocolo nº015160/2016

67 08/12/2016 10:05
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
66 07/12/2016 13:47
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

65 07/12/2016 12:04
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

64 14/11/2016 11:54
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Relator

63 14/11/2016 09:17
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

62 14/11/2016 09:17
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
61 11/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
60 10/10/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.079, página Nº 35, de 10/10/2016, com a publicação no dia 11/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 07/10/2016 11:49
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
58 27/09/2016 16:48
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 006902/2016

57 08/09/2016 12:02
8 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

56 08/09/2016 10:27
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
55 05/09/2016 10:11
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator

54 02/09/2016 17:19
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 02/09/2016 17:19
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM CIENTE

    Documento não disponível
26/08/2016 12:39
8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 26/08/2016 13:03

52 25/08/2016 19:20
8 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
51 25/08/2016 19:18
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntadas de petição e embargos de declaração protocolos nºs 010234 e 010235/2016

50 24/08/2016 17:47
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
49 24/08/2016 17:46
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
48 24/08/2016 17:45
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
47 19/08/2016 13:35
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

46 18/08/2016 09:42
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

45 18/08/2016 08:09
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR CÍVEL para aguardar prazo

44 18/08/2016 00:00
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
43 17/08/2016 15:30
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.042, página Nº 14, de 17/08/2016, com a publicação no dia 18/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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42 17/08/2016 10:28
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando no gabinete certidão de publicação

41 05/08/2016 11:48
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

gabinete relator para acórdão

40 05/08/2016 11:24
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

39 05/08/2016 08:43
8 anos atrás

Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
38 02/08/2016 09:51
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 26/07/2016 12:58
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

gabinete relator pautado dia 04.08.16

36 26/07/2016 09:28
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/08/2016, Ordem: 46

35 08/07/2016 11:47
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

34 08/07/2016 11:14
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
33 28/06/2016 08:27
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

gabinete relator

32 27/06/2016 08:48
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 27/06/2016 08:48
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
30 16/06/2016 11:47
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
29 15/06/2016 11:30
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição de protocolo nº 006386/2016

28 07/06/2016 14:26
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
27 25/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
26 24/05/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.984, página Nº 57, de 24/05/2016, com a publicação no dia 25/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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25 23/05/2016 16:05
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

24 19/04/2016 09:28
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar Cível

23 19/04/2016 08:59
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

22 18/04/2016 12:12
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

gabinete relator

21 15/04/2016 16:54
9 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 003792/2016

20 14/04/2016 17:29
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
19 12/04/2016 15:50
9 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 79,80 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
18 08/04/2016 18:19
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntadas de contestação e agravo regimental protocolos nºs 003561 e 003562/2016

17 08/04/2016 15:02
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
16 08/04/2016 15:00
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
15 08/04/2016 14:57
9 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
14 04/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 01/04/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.948, página Nº 40, de 01/04/2016, com a publicação no dia 04/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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12 31/03/2016 12:38
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

2 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
11 31/03/2016 12:37
9 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 25/02/2016 11:39
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 25/02/2016 09:31
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

8 22/02/2016 11:43
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

7 18/02/2016 16:42
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/02/2016 16:41
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 17/02/2016 13:52
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/02/2016 13:27
9 anos atrás

Distribuição

3 17/02/2016 12:17
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 17/02/2016 12:17
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 17/02/2016 12:14
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
188 15/03/2021 11:21
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

187 15/03/2021 11:21
3 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/11/2019

    Documento não disponível
186 23/02/2021 15:12
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

185 23/02/2021 13:13
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

184 23/02/2021 13:06
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 266.

    Documento não disponível
183 22/02/2021 12:14
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
182 21/01/2020 10:57
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de

    Documento não disponível
181 10/01/2020 06:56
5 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
180 07/01/2020 07:25
5 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

179 18/12/2019 14:01
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
178 13/12/2019 11:17
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovantes de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado do Piauí.

    Documento não disponível
177 11/11/2019 17:15
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910557809

176 07/11/2019 14:55
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
175 06/11/2019 12:31
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
174 25/10/2019 09:13
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC.

    Documento não disponível
173 21/10/2019 08:23
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

172 18/10/2019 08:43
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
171 18/10/2019 00:09
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 18/10/2019.

    Documento não disponível
170 17/10/2019 13:17
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.776, página Nº 60, de 17/10/2019, com a publicação no dia 18/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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169 17/10/2019 12:36
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

168 14/08/2019 13:17
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
167 14/08/2019 13:16
5 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de EMANOELLA ROCHA CAMPOS em 13/06/2019.

    Documento não disponível
166 23/05/2019 11:39
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

165 22/05/2019 08:51
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
164 22/05/2019 00:04
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 22/05/2019.

    Documento não disponível
163 21/05/2019 13:27
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.672, página Nº 65, de 21/05/2019, com a publicação no dia 22/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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162 20/05/2019 13:25
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
161 11/03/2019 10:47
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
160 11/03/2019 10:46
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

159 01/03/2019 14:35
6 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE

    Documento não disponível
158 28/02/2019 11:39
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
157 29/01/2019 07:50
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
156 28/01/2019 09:40
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj ciente

    Documento não disponível
155 13/12/2018 13:18
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº362/2011

    Documento não disponível
154 13/12/2018 13:16
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910384860

153 07/12/2018 16:07
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
152 06/12/2018 10:36
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
151 23/11/2018 09:11
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
150 12/11/2018 11:10
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

144 08/11/2018 09:49
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

142 29/10/2018 13:24
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Tribunal Pleno - Sessão 05-11-2018

    Documento não disponível
140 24/10/2018 11:18
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 05.11.2018

138 11/10/2018 09:40
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

136 12/09/2018 10:17
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator

135 11/09/2018 16:16
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
134 11/09/2018 16:16
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
133 27/07/2018 13:45
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
132 27/07/2018 13:44
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

131 27/07/2018 08:53
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
130 10/04/2018 09:32
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator

129 09/04/2018 10:38
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
128 09/04/2018 10:38
6 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de EMANOELLA ROCHA CAMPOS em 31/01/2018.

    Documento não disponível
127 22/01/2018 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/01/2018.

    Documento não disponível
126 19/01/2018 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.359, página Nº 63, de 19/01/2018, com a publicação no dia 22/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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125 19/01/2018 09:11
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
124 05/12/2017 12:04
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

122 18/09/2017 09:14
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

121 15/09/2017 17:41
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
120 15/09/2017 17:39
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
119 06/09/2017 17:00
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
116 06/09/2017 15:01
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
115 01/09/2017 09:04
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
114 29/08/2017 09:03
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

113 29/08/2017 07:48
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

112 29/08/2017 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/08/2017.

    Documento não disponível
111 28/08/2017 14:03
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.277, página Nº 42, de 28/08/2017, com a publicação no dia 29/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

110 28/08/2017 10:50
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

109 23/08/2017 12:15
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a EMANOELLA ROCHA CAMPOS

    Documento não disponível
108 22/08/2017 12:16
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator para lavrar acórdão

107 22/08/2017 12:06
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

106 15/08/2017 09:05
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 21-8-2017).

    Documento não disponível
105 08/08/2017 11:40
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator pautado para 21.08.2017

104 08/08/2017 08:58
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/08/2017, Ordem: 32

103 27/07/2017 10:28
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

102 27/07/2017 09:48
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
27/07/2017 09:45
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Movimento excluído em 27/07/2017 09:46
Motivo: ANEXADO RELATÓRIO ERRADO

101 17/07/2017 09:46
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

100 14/07/2017 15:48
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
99 14/07/2017 15:48
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
98 08/06/2017 16:07
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
97 08/06/2017 16:07
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

96 08/06/2017 08:55
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Ao MP

    Documento não disponível
95 06/06/2017 12:32
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

94 05/06/2017 10:12
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
93 31/05/2017 17:12
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
92 22/05/2017 10:08
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria n° 362/11

    Documento não disponível
91 12/05/2017 15:28
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 006597/2017

90 12/05/2017 15:00
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006597/2017.

    Documento não disponível
89 12/05/2017 14:51
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
88 31/03/2017 10:45
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
87 27/03/2017 11:49
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

86 27/03/2017 09:48
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

82 14/03/2017 11:13
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gab. Relator para lavrar acordão

81 14/03/2017 10:25
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

80 10/03/2017 10:08
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

JULGADO

    Documento não disponível
78 23/02/2017 12:01
8 anos atrás

> Recebimento

Gabinete relator pautado para 09.03.2017

77 23/02/2017 07:30
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/03/2017, Ordem: 12

76 17/02/2017 12:44
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

75 14/02/2017 11:07
8 anos atrás

> Remessa

p/seju

74 14/02/2017 11:07
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

73 14/02/2017 09:53
8 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

72 13/01/2017 09:53
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

70 14/12/2016 10:12
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Relator

69 13/12/2016 15:12
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

68 13/12/2016 15:07
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Petição protocolo nº015160/2016

67 08/12/2016 10:05
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
66 07/12/2016 13:47
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

65 07/12/2016 12:04
8 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

64 14/11/2016 11:54
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Relator

63 14/11/2016 09:17
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

62 14/11/2016 09:17
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
61 11/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
60 10/10/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.079, página Nº 35, de 10/10/2016, com a publicação no dia 11/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 07/10/2016 11:49
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
58 27/09/2016 16:48
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 006902/2016

57 08/09/2016 12:02
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

54 02/09/2016 17:19
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 02/09/2016 17:19
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM CIENTE

    Documento não disponível
26/08/2016 12:39
8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 26/08/2016 13:03

52 25/08/2016 19:20
8 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
51 25/08/2016 19:18
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntadas de petição e embargos de declaração protocolos nºs 010234 e 010235/2016

49 24/08/2016 17:46
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
48 24/08/2016 17:45
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
47 19/08/2016 13:35
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

46 18/08/2016 09:42
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

39 05/08/2016 08:43
8 anos atrás

> Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
36 26/07/2016 09:28
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/08/2016, Ordem: 46

32 27/06/2016 08:48
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 27/06/2016 08:48
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
30 16/06/2016 11:47
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
29 15/06/2016 11:30
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição de protocolo nº 006386/2016

28 07/06/2016 14:26
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
27 25/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
26 24/05/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.984, página Nº 57, de 24/05/2016, com a publicação no dia 25/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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25 23/05/2016 16:05
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

24 19/04/2016 09:28
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar Cível

23 19/04/2016 08:59
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

21 15/04/2016 16:54
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 003792/2016

20 14/04/2016 17:29
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
19 12/04/2016 15:50
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 79,80 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
18 08/04/2016 18:19
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntadas de contestação e agravo regimental protocolos nºs 003561 e 003562/2016

17 08/04/2016 15:02
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
15 08/04/2016 14:57
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
14 04/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 01/04/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.948, página Nº 40, de 01/04/2016, com a publicação no dia 04/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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12 31/03/2016 12:38
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

2 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
11 31/03/2016 12:37
9 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 25/02/2016 11:39
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 25/02/2016 09:31
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

8 22/02/2016 11:43
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

7 18/02/2016 16:42
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/02/2016 16:41
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 17/02/2016 13:52
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/02/2016 13:27
9 anos atrás

> Distribuição

3 17/02/2016 12:17
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 17/02/2016 12:17
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 17/02/2016 12:14
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
45 18/08/2016 08:09
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL para aguardar prazo

44 18/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
43 17/08/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.042, página Nº 14, de 17/08/2016, com a publicação no dia 18/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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42 17/08/2016 10:28
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando no gabinete certidão de publicação

41 05/08/2016 11:48
8 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para acórdão

40 05/08/2016 11:24
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

38 02/08/2016 09:51
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 26/07/2016 12:58
8 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado dia 04.08.16

35 08/07/2016 11:47
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

34 08/07/2016 11:14
8 anos atrás

> Recebimento

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
33 28/06/2016 08:27
8 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

22 18/04/2016 12:12
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

16 08/04/2016 15:00
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
139 24/10/2018 09:21
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/11/2018, Ordem: 20

137 11/10/2018 09:08
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
85 27/03/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/03/2017.

    Documento não disponível
84 24/03/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.174, página Nº 65, de 24/03/2017, com a publicação no dia 27/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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83 24/03/2017 12:16
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

79 09/03/2017 08:09
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
71 13/01/2017 09:13
8 anos atrás

> Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
56 08/09/2016 10:27
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
55 05/09/2016 10:11
8 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

50 24/08/2016 17:47
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
149 12/11/2018 07:56
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

148 12/11/2018 00:07
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/11/2018.

    Documento não disponível
147 09/11/2018 13:13
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.554, página Nº 46, de 09/11/2018, com a publicação no dia 12/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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146 09/11/2018 10:57
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

145 08/11/2018 10:05
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator para lavrar acórdão

143 06/11/2018 15:06
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
141 25/10/2018 07:38
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator pautado para 05/11/2018

123 05/12/2017 08:56
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
118 06/09/2017 16:59
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 13430/2017

117 06/09/2017 15:03
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível