Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.001514-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.001514-0
Número Único
0001514-54.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 06100 DIREITO PREVIDENCIÁRIO > Benefícios em Espécie > Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 200,00
Boletos
  • 507 9DE 0902045 R$ 278,50 Liquidado
Data de Autuação
18/02/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
06/01/2021
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 10:25

    • Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • 5ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    18/02/2016 09:28

    • Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    16/12/2019 13:02

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    15/12/2017 12:38

    • Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • Tribunal Pleno
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    15/08/2018 09:54

    • Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • 5ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS.247
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    06/01/2021 11:14

    • Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • 5ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 276/279.
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • JOSE SOBRINHO E SILVA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • Marcus vinícius da Silva Rêgo
  • Iristelma Maria Linard Paes Landim Pessoa
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 11/09/2017 16:04

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
193 07/06/2021 12:00
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 28/09/2020

    Documento não disponível
192 18/05/2021 12:00
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

18/05/2021 11:59
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 28/09/20

Movimento excluído em 07/06/2021 11:58
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

190 05/03/2021 15:19
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
189 03/03/2021 16:44
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

GOVERNADOR

    Documento não disponível
188 22/02/2021 11:35
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
187 11/01/2021 09:12
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

186 07/01/2021 10:58
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

185 06/01/2021 11:14
4 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 276/279.

    Documento não disponível
184 16/12/2020 10:40
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
183 11/11/2020 16:11
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910621768

182 04/11/2020 11:08
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos


RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
181 28/10/2020 01:42
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LEOMAR DE MELO QUINTANILHA JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
180 13/03/2020 10:33
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
179 06/03/2020 08:32
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 CPC.

    Documento não disponível
178 04/03/2020 16:15
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

177 04/03/2020 09:58
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
176 04/03/2020 00:08
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 04/03/2020.

    Documento não disponível
175 04/03/2020 00:08
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 04/03/2020.

    Documento não disponível
174 03/03/2020 18:11
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.857, página Nº 87, de 03/03/2020, com a publicação no dia 04/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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173 03/03/2020 18:11
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.857, página Nº 87, de 03/03/2020, com a publicação no dia 04/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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172 03/03/2020 15:17
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

171 03/03/2020 15:15
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

170 18/12/2019 11:33
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
169 17/12/2019 14:36
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

168 16/12/2019 13:02
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
167 12/12/2019 12:13
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
166 12/12/2019 12:12
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
165 16/10/2019 12:15
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910532105

164 16/10/2019 12:15
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910532105

163 07/10/2019 09:05
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
162 11/09/2019 11:05
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
161 09/09/2019 18:38
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
160 06/09/2019 09:35
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
159 15/08/2019 13:39
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

158 15/08/2019 00:03
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/08/2019.

    Documento não disponível
157 14/08/2019 13:24
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.731, página Nº 27, de 14/08/2019, com a publicação no dia 15/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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156 14/08/2019 11:17
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

155 14/08/2019 11:17
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

154 12/08/2019 08:37
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

153 12/08/2019 08:27
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

152 09/08/2019 12:48
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a JOSE SOBRINHO E SILVA

    Documento não disponível
151 26/07/2019 11:16
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 06/08/2019

150 26/07/2019 10:31
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/08/2019, Ordem: 2

149 23/07/2019 10:38
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

148 23/07/2019 10:33
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

147 23/07/2019 10:32
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
146 11/02/2019 09:51
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

145 08/02/2019 11:38
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
144 08/02/2019 11:37
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ

    Documento não disponível
143 09/11/2018 14:08
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
09/11/2018 14:06
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

Movimento excluído em 09/11/2018 14:07
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

09/11/2018 13:49
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

Movimento excluído em 09/11/2018 14:03
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

140 09/11/2018 13:48
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

139 09/11/2018 11:29
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

138 17/10/2018 11:48
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

137 16/10/2018 13:24
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
136 16/10/2018 13:23
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JOSE SOBRINHO E SILVA em 16/10/2018.

    Documento não disponível
135 06/09/2018 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 06/09/2018.

    Documento não disponível
134 05/09/2018 16:59
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

133 05/09/2018 13:14
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.511, página Nº 49, de 05/09/2018, com a publicação no dia 06/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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132 05/09/2018 12:13
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

131 05/09/2018 11:46
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
130 17/08/2018 15:03
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
129 17/08/2018 14:55
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

128 15/08/2018 09:54
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS.247

    Documento não disponível
127 14/08/2018 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 14/08/2018.

    Documento não disponível
126 13/08/2018 13:48
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.495, página Nº 64, de 13/08/2018, com a publicação no dia 14/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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125 13/08/2018 13:44
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
124 13/08/2018 13:43
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

123 13/08/2018 10:32
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

122 13/08/2018 09:43
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

121 26/07/2018 10:50
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

120 25/07/2018 13:09
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Ao Relator.

    Documento não disponível
119 10/07/2018 12:49
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

118 10/07/2018 11:43
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

117 10/07/2018 11:42
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
116 19/06/2018 10:16
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

115 18/06/2018 15:39
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
114 18/06/2018 15:34
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910241097

113 18/06/2018 15:33
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910241082

112 18/06/2018 15:31
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910241081

111 18/06/2018 15:30
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910241080

110 18/06/2018 15:29
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910241078

109 15/06/2018 18:11
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910241077

108 15/06/2018 14:08
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
107 07/06/2018 10:31
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por IRISTELMA MARIA LINARD PAES LANDIM.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
106 07/06/2018 10:25
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por IRISTELMA MARIA LINARD PAES LANDIM.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
105 07/06/2018 10:25
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por IRISTELMA MARIA LINARD PAES LANDIM.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
104 07/06/2018 10:25
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por IRISTELMA MARIA LINARD PAES LANDIM.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
103 07/06/2018 10:25
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por IRISTELMA MARIA LINARD PAES LANDIM.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
102 07/06/2018 10:25
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por IRISTELMA MARIA LINARD PAES LANDIM.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
101 04/06/2018 11:17
6 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Iristelma nMaria Linard Paes Landim.

    Documento não disponível
100 29/05/2018 00:08
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/05/2018.

    Documento não disponível
99 28/05/2018 14:05
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.443, página Nº 52, de 28/05/2018, com a publicação no dia 29/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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98 25/05/2018 13:29
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
97 21/05/2018 15:56
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910219632

96 21/05/2018 15:55
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910219630

95 16/05/2018 18:46
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
94 14/05/2018 17:09
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE SANTANA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
93 14/05/2018 17:08
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE SANTANA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
92 26/04/2018 08:29
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
91 20/04/2018 09:59
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
90 05/03/2018 13:15
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível.

89 05/03/2018 09:27
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

88 05/03/2018 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/03/2018.

    Documento não disponível
87 02/03/2018 14:04
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.386, página Nº 91, de 02/03/2018, com a publicação no dia 05/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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86 02/03/2018 08:13
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

85 07/02/2018 11:36
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

84 06/02/2018 08:11
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
83 02/02/2018 10:20
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (da sessão plenária ordinária do dia 05-2-2018).

    Documento não disponível
82 25/01/2018 12:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

81 25/01/2018 09:19
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/02/2018, Ordem: 6

80 12/01/2018 11:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

79 12/01/2018 11:23
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

78 12/01/2018 11:12
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
77 18/12/2017 09:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

76 15/12/2017 19:17
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
75 15/12/2017 19:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

74 15/12/2017 12:55
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

73 15/12/2017 12:38
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
72 14/12/2017 13:25
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
71 14/12/2017 13:13
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
70 14/12/2017 13:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

69 14/12/2017 10:17
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

68 13/12/2017 13:35
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
67 13/12/2017 10:41
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

66 13/12/2017 09:37
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
65 27/10/2017 12:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

64 26/10/2017 16:46
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
63 26/10/2017 16:46
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 16052/2017

62 25/10/2017 18:54
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 016052/2017.

    Documento não disponível
61 16/10/2017 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 16/10/2017.

    Documento não disponível
60 11/10/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.307, página Nº 117, de 11/10/2017, com a publicação no dia 16/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

59 11/10/2017 12:14
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
58 03/10/2017 12:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

57 02/10/2017 13:09
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

56 02/10/2017 12:39
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
55 25/09/2017 10:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DO DES. EDVALDO MOURA

54 22/09/2017 09:29
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 20/09/2017 17:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
52 11/09/2017 16:58
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
51 11/09/2017 16:56
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 13563/2017

50 11/09/2017 16:04
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
49 11/09/2017 16:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
48 01/09/2017 09:03
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
47 10/08/2017 14:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

46 10/08/2017 09:22
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

45 10/08/2017 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/08/2017.

    Documento não disponível
44 09/08/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.266, página Nº 48, de 09/08/2017, com a publicação no dia 10/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 09/08/2017 12:12
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

42 25/07/2017 11:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DO DES. EDVALDO MOURA

41 25/07/2017 11:23
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Para lavrar o acordão.

40 25/07/2017 10:21
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a JOSE SOBRINHO E SILVA

    Documento não disponível
39 17/07/2017 11:07
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 20-7-2017).

    Documento não disponível
38 11/07/2017 08:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

GAB. DES. EDVALDO MOURA

37 11/07/2017 07:50
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/07/2017, Ordem: 3

36 07/07/2017 11:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

35 07/07/2017 10:37
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

34 07/07/2017 10:23
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
33 27/06/2017 10:25
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
32 16/09/2016 12:00
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete

31 15/09/2016 18:12
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 008630/2016

30 15/09/2016 17:00
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
29 01/09/2016 12:31
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, petição nº008630

28 01/09/2016 08:37
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL. PETIÇÃO AVULSA PARA FAZER JUNTADA

27 24/08/2016 19:05
8 anos atrás

Remessa

26 24/08/2016 19:04
8 anos atrás

Recebimento

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

25 24/08/2016 10:49
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
24/08/2016 10:48
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 24/08/2016 10:48

24 04/08/2016 08:33
8 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa n° 08630

23 03/08/2016 12:01
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

22 02/08/2016 15:59
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 02/08/2016 15:58
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 009335/2016

20 01/08/2016 16:58
8 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 108,109 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
19 01/08/2016 13:56
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
18 29/07/2016 16:23
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº009259/2016

17 29/07/2016 15:40
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
16 29/07/2016 15:36
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
15 22/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
14 21/07/2016 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.025, página Nº 44, de 21/07/2016, com a publicação no dia 22/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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13 20/07/2016 11:02
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em anexo

    Documento não disponível
12 20/07/2016 11:01
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
11 20/07/2016 11:00
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 18/07/2016 14:50
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
9 04/07/2016 15:23
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

8 04/07/2016 12:33
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

7 19/02/2016 13:18
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/02/2016 13:18
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 18/02/2016 09:50
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/02/2016 09:28
9 anos atrás

Distribuição

3 18/02/2016 07:28
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 18/02/2016 07:27
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/02/2016 07:26
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
193 07/06/2021 12:00
3 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 28/09/2020

    Documento não disponível
192 18/05/2021 12:00
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

18/05/2021 11:59
3 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 28/09/20

Movimento excluído em 07/06/2021 11:58
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

190 05/03/2021 15:19
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
189 03/03/2021 16:44
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

GOVERNADOR

    Documento não disponível
188 22/02/2021 11:35
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
187 11/01/2021 09:12
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

186 07/01/2021 10:58
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

185 06/01/2021 11:14
4 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 276/279.

    Documento não disponível
184 16/12/2020 10:40
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
183 11/11/2020 16:11
4 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910621768

182 04/11/2020 11:08
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos


RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
181 28/10/2020 01:42
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LEOMAR DE MELO QUINTANILHA JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
180 13/03/2020 10:33
4 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
179 06/03/2020 08:32
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 CPC.

    Documento não disponível
178 04/03/2020 16:15
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

177 04/03/2020 09:58
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
176 04/03/2020 00:08
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 04/03/2020.

    Documento não disponível
175 04/03/2020 00:08
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 04/03/2020.

    Documento não disponível
174 03/03/2020 18:11
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.857, página Nº 87, de 03/03/2020, com a publicação no dia 04/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

173 03/03/2020 18:11
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.857, página Nº 87, de 03/03/2020, com a publicação no dia 04/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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172 03/03/2020 15:17
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

171 03/03/2020 15:15
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

170 18/12/2019 11:33
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
169 17/12/2019 14:36
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

168 16/12/2019 13:02
5 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
167 12/12/2019 12:13
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
166 12/12/2019 12:12
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
165 16/10/2019 12:15
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910532105

164 16/10/2019 12:15
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910532105

163 07/10/2019 09:05
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
162 11/09/2019 11:05
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
161 09/09/2019 18:38
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
160 06/09/2019 09:35
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
159 15/08/2019 13:39
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

158 15/08/2019 00:03
5 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/08/2019.

    Documento não disponível
157 14/08/2019 13:24
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.731, página Nº 27, de 14/08/2019, com a publicação no dia 15/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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156 14/08/2019 11:17
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

155 14/08/2019 11:17
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

154 12/08/2019 08:37
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

153 12/08/2019 08:27
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

152 09/08/2019 12:48
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a JOSE SOBRINHO E SILVA

    Documento não disponível
151 26/07/2019 11:16
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 06/08/2019

150 26/07/2019 10:31
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/08/2019, Ordem: 2

149 23/07/2019 10:38
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

148 23/07/2019 10:33
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

147 23/07/2019 10:32
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
146 11/02/2019 09:51
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

145 08/02/2019 11:38
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
144 08/02/2019 11:37
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ

    Documento não disponível
143 09/11/2018 14:08
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
09/11/2018 14:06
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

Movimento excluído em 09/11/2018 14:07
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

09/11/2018 13:49
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

Movimento excluído em 09/11/2018 14:03
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

140 09/11/2018 13:48
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

139 09/11/2018 11:29
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

138 17/10/2018 11:48
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

137 16/10/2018 13:24
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
136 16/10/2018 13:23
6 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JOSE SOBRINHO E SILVA em 16/10/2018.

    Documento não disponível
135 06/09/2018 00:07
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 06/09/2018.

    Documento não disponível
134 05/09/2018 16:59
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

133 05/09/2018 13:14
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.511, página Nº 49, de 05/09/2018, com a publicação no dia 06/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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132 05/09/2018 12:13
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

131 05/09/2018 11:46
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
130 17/08/2018 15:03
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
129 17/08/2018 14:55
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

128 15/08/2018 09:54
6 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS.247

    Documento não disponível
127 14/08/2018 00:05
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 14/08/2018.

    Documento não disponível
126 13/08/2018 13:48
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.495, página Nº 64, de 13/08/2018, com a publicação no dia 14/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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125 13/08/2018 13:44
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
124 13/08/2018 13:43
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

123 13/08/2018 10:32
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

122 13/08/2018 09:43
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

121 26/07/2018 10:50
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

120 25/07/2018 13:09
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Ao Relator.

    Documento não disponível
119 10/07/2018 12:49
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

118 10/07/2018 11:43
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

117 10/07/2018 11:42
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
116 19/06/2018 10:16
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

115 18/06/2018 15:39
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
114 18/06/2018 15:34
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910241097

113 18/06/2018 15:33
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910241082

112 18/06/2018 15:31
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910241081

111 18/06/2018 15:30
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910241080

110 18/06/2018 15:29
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910241078

109 15/06/2018 18:11
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910241077

108 15/06/2018 14:08
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
107 07/06/2018 10:31
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por IRISTELMA MARIA LINARD PAES LANDIM.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
106 07/06/2018 10:25
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por IRISTELMA MARIA LINARD PAES LANDIM.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
105 07/06/2018 10:25
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por IRISTELMA MARIA LINARD PAES LANDIM.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
104 07/06/2018 10:25
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por IRISTELMA MARIA LINARD PAES LANDIM.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
103 07/06/2018 10:25
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por IRISTELMA MARIA LINARD PAES LANDIM.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
102 07/06/2018 10:25
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por IRISTELMA MARIA LINARD PAES LANDIM.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
101 04/06/2018 11:17
6 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Iristelma nMaria Linard Paes Landim.

    Documento não disponível
100 29/05/2018 00:08
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/05/2018.

    Documento não disponível
99 28/05/2018 14:05
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.443, página Nº 52, de 28/05/2018, com a publicação no dia 29/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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98 25/05/2018 13:29
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
97 21/05/2018 15:56
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910219632

96 21/05/2018 15:55
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910219630

95 16/05/2018 18:46
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
94 14/05/2018 17:09
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE SANTANA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
93 14/05/2018 17:08
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE SANTANA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
92 26/04/2018 08:29
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
91 20/04/2018 09:59
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
90 05/03/2018 13:15
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível.

89 05/03/2018 09:27
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

88 05/03/2018 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/03/2018.

    Documento não disponível
87 02/03/2018 14:04
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.386, página Nº 91, de 02/03/2018, com a publicação no dia 05/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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86 02/03/2018 08:13
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

85 07/02/2018 11:36
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

82 25/01/2018 12:30
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

81 25/01/2018 09:19
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/02/2018, Ordem: 6

80 12/01/2018 11:47
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

79 12/01/2018 11:23
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

77 18/12/2017 09:45
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

76 15/12/2017 19:17
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
75 15/12/2017 19:13
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

74 15/12/2017 12:55
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

73 15/12/2017 12:38
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
72 14/12/2017 13:25
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
71 14/12/2017 13:13
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
70 14/12/2017 13:13
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

68 13/12/2017 13:35
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
65 27/10/2017 12:08
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

64 26/10/2017 16:46
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
61 16/10/2017 00:08
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 16/10/2017.

    Documento não disponível
60 11/10/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.307, página Nº 117, de 11/10/2017, com a publicação no dia 16/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 11/10/2017 12:14
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
58 03/10/2017 12:24
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

57 02/10/2017 13:09
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

55 25/09/2017 10:00
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DO DES. EDVALDO MOURA

54 22/09/2017 09:29
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 20/09/2017 17:00
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
52 11/09/2017 16:58
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
49 11/09/2017 16:03
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
48 01/09/2017 09:03
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
47 10/08/2017 14:35
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

46 10/08/2017 09:22
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

45 10/08/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/08/2017.

    Documento não disponível
44 09/08/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.266, página Nº 48, de 09/08/2017, com a publicação no dia 10/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

43 09/08/2017 12:12
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

42 25/07/2017 11:49
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DO DES. EDVALDO MOURA

41 25/07/2017 11:23
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Para lavrar o acordão.

40 25/07/2017 10:21
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a JOSE SOBRINHO E SILVA

    Documento não disponível
39 17/07/2017 11:07
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 20-7-2017).

    Documento não disponível
38 11/07/2017 08:19
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

GAB. DES. EDVALDO MOURA

37 11/07/2017 07:50
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/07/2017, Ordem: 3

36 07/07/2017 11:06
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

35 07/07/2017 10:37
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

34 07/07/2017 10:23
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
33 27/06/2017 10:25
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
32 16/09/2016 12:00
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

31 15/09/2016 18:12
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 008630/2016

30 15/09/2016 17:00
8 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
29 01/09/2016 12:31
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, petição nº008630

28 01/09/2016 08:37
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL. PETIÇÃO AVULSA PARA FAZER JUNTADA

27 24/08/2016 19:05
8 anos atrás

> Remessa

26 24/08/2016 19:04
8 anos atrás

> Recebimento

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

25 24/08/2016 10:49
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
24/08/2016 10:48
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 24/08/2016 10:48

24 04/08/2016 08:33
8 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa n° 08630

23 03/08/2016 12:01
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

22 02/08/2016 15:59
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 02/08/2016 15:58
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 009335/2016

20 01/08/2016 16:58
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 108,109 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
19 01/08/2016 13:56
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
18 29/07/2016 16:23
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº009259/2016

17 29/07/2016 15:40
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
16 29/07/2016 15:36
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
15 22/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
14 21/07/2016 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.025, página Nº 44, de 21/07/2016, com a publicação no dia 22/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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13 20/07/2016 11:02
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em anexo

    Documento não disponível
12 20/07/2016 11:01
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
11 20/07/2016 11:00
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 18/07/2016 14:50
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
9 04/07/2016 15:23
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

8 04/07/2016 12:33
8 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

7 19/02/2016 13:18
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/02/2016 13:18
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 18/02/2016 09:50
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/02/2016 09:28
9 anos atrás

> Distribuição

3 18/02/2016 07:28
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 18/02/2016 07:27
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/02/2016 07:26
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
84 06/02/2018 08:11
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
83 02/02/2018 10:20
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (da sessão plenária ordinária do dia 05-2-2018).

    Documento não disponível
78 12/01/2018 11:12
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
69 14/12/2017 10:17
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

67 13/12/2017 10:41
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

66 13/12/2017 09:37
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
63 26/10/2017 16:46
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 16052/2017

62 25/10/2017 18:54
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 016052/2017.

    Documento não disponível
56 02/10/2017 12:39
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
51 11/09/2017 16:56
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 13563/2017

50 11/09/2017 16:04
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível