Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.001530-8
Justiça Gratuita Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.001530-8
- Número Único
- 0000126-66.2013.8.18.0083
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
07760DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Fornecimento de Energia Elétrica07780DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Material50005DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral07770DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpretação / Revisão de Contrato
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras Cíveis
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 40.560,00
- Boletos
-
-
48A 43E 0800646R$ 123,24 Liquidado
-
- Data de Autuação
- 18/02/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Data de Distribuição
- 18/02/2016
- Impedimentos
-
- Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
- Origem
-
-
0000126-66.2013.8.18.0083
Indenizacao por danos morais e materiais
Vara Única - Arraial
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 82 |
06/04/2018 12:15 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE ARRAIAL |
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| 81 |
28/03/2018 10:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 80 |
28/03/2018 08:13 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 79 |
28/03/2018 08:13 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 15/03/2018 |
|
|
| 78 |
20/02/2018 14:23 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 77 |
20/02/2018 07:21 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 76 |
20/02/2018 00:03 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Publicação Publicado DECISÃO em 20/02/2018. |
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| 75 |
19/02/2018 14:08 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.377, página Nº 80, de 19/02/2018, com a publicação no dia 20/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 74 |
16/02/2018 13:10 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 73 |
08/01/2018 11:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SAJ |
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| 72 |
22/12/2017 11:55 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Conclusão Conclusos para decisão |
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| 71 |
22/12/2017 11:54 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de ELIVALDO TELES DA SILVA em 31/08/2017. |
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| 70 |
07/08/2017 00:09 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/08/2017. |
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| 69 |
04/08/2017 14:10 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.263, página Nº 63, de 04/08/2017, com a publicação no dia 07/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 68 |
04/08/2017 11:34 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 67 |
03/08/2017 17:07 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 10648/2017 |
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| 66 |
18/07/2017 14:41 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 65 |
28/06/2017 13:38 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 64 |
28/06/2017 08:58 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 63 |
28/06/2017 00:07 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 28/06/2017. |
|
| 62 |
27/06/2017 14:05 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.235, página Nº 35, de 27/06/2017, com a publicação no dia 28/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 61 |
27/06/2017 08:59 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 60 |
22/06/2017 10:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 59 |
22/06/2017 09:03 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 58 |
21/06/2017 11:06 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ e não-provido |
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| 57 |
07/06/2017 08:42 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/06/2017, Ordem: 46 |
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| 56 |
05/06/2017 12:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 55 |
05/06/2017 11:54 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 54 |
05/06/2017 11:35 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Inclua-se o feito em pauta. |
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| 53 |
30/05/2017 12:51 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 52 |
30/05/2017 10:51 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
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| 51 |
30/05/2017 10:49 8 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de ELIVALDO TELES DA SILVA em 30/05/2017. |
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| 50 |
28/04/2017 00:00 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/04/2017. |
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| 49 |
27/04/2017 15:30 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.195, página Nº 90, de 27/04/2017, com a publicação no dia 28/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 48 |
26/04/2017 15:32 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. Aviso de intimação a parte embargada. |
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| 47 |
25/04/2017 14:35 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 46 |
25/04/2017 09:01 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Para cumprir despacho |
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| 45 |
25/04/2017 09:00 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Intimar a parte embargada |
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| 44 |
20/04/2017 10:24 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 43 |
19/04/2017 19:10 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 42 |
19/04/2017 19:10 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 005301/2017 |
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| 41 |
18/04/2017 09:44 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 40 |
17/04/2017 09:52 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 39 |
17/04/2017 08:51 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com acórdão lavrado |
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| 38 |
17/04/2017 00:01 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 17/04/2017. |
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| 37 |
12/04/2017 14:00 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.187, página Nº 46, de 12/04/2017, com a publicação no dia 17/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 36 |
12/04/2017 11:00 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 35 |
12/04/2017 10:48 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho autorizando a republicação do acórdão |
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| 34 |
11/04/2017 11:19 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gabinete do Des. Alencar |
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| 33 |
11/04/2017 08:28 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 32 |
11/04/2017 08:27 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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| 31 |
10/04/2017 10:09 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 30 |
10/04/2017 08:13 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 29 |
10/04/2017 00:01 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 10/04/2017. |
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|
| 28 |
07/04/2017 14:00 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.184, página Nº 46, de 07/04/2017, com a publicação no dia 10/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 27 |
07/04/2017 11:11 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 26 |
31/03/2017 12:36 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete do Des Alencar para lavrar acórdão |
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| 25 |
31/03/2017 11:12 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 24 |
30/03/2017 15:01 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ELIVALDO TELES DA SILVA e ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ e não-provido |
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|
| 23 |
17/03/2017 12:20 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/03/2017, Ordem: 53 |
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| 22 |
10/03/2017 11:26 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA. |
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| 21 |
10/03/2017 09:18 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 20 |
08/03/2017 10:03 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Inclua-se o feito em pauta. Cumpra-se. |
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|
| 19 |
29/11/2016 12:00 8 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 18 |
10/11/2016 07:50 8 anos atrás |
Remessa Petição Avulsa N° 013597 A coordenadora Administrativa da Semana Nacional de Conciliação do 2° Grau. |
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| 17 |
10/11/2016 07:49 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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|
| 16 |
20/10/2016 13:58 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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| 15 |
20/10/2016 11:51 8 anos atrás |
Remessa À Sescar Cível para a Semana Nacional da Conciliação |
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| 14 |
12/05/2016 10:36 9 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 13 |
11/05/2016 13:10 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
11/05/2016 13:10 9 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
|
| 11 |
24/02/2016 09:01 9 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
23/02/2016 11:45 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
||
| 9 |
23/02/2016 10:00 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO
Encaminhem-se estes autos, com urgência, à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins. |
|
|
| 8 |
22/02/2016 11:53 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete do Des. Alencar |
||
| 7 |
19/02/2016 16:52 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
19/02/2016 16:52 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 5 |
18/02/2016 09:50 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
18/02/2016 09:28 9 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
18/02/2016 09:02 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
18/02/2016 09:01 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
18/02/2016 08:59 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 82 |
06/04/2018 12:15 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE ARRAIAL |
|
| 81 |
28/03/2018 10:26 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
|
| 80 |
28/03/2018 08:13 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 79 |
28/03/2018 08:13 7 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 15/03/2018 |
|
| 78 |
20/02/2018 14:23 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
|
| 77 |
20/02/2018 07:21 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 73 |
08/01/2018 11:34 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos SAJ |
|
| 65 |
28/06/2017 13:38 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 64 |
28/06/2017 08:58 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 60 |
22/06/2017 10:21 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 59 |
22/06/2017 09:03 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 58 |
21/06/2017 11:06 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ e não-provido |
|
| 57 |
07/06/2017 08:42 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/06/2017, Ordem: 46 |
|
| 56 |
05/06/2017 12:40 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 55 |
05/06/2017 11:54 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 53 |
30/05/2017 12:51 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 52 |
30/05/2017 10:51 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 51 |
30/05/2017 10:49 8 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de ELIVALDO TELES DA SILVA em 30/05/2017. |
|
| 47 |
25/04/2017 14:35 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 44 |
20/04/2017 10:24 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 43 |
19/04/2017 19:10 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 40 |
17/04/2017 09:52 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 39 |
17/04/2017 08:51 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com acórdão lavrado |
|
| 38 |
17/04/2017 00:01 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 17/04/2017. |
|
| 37 |
12/04/2017 14:00 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.187, página Nº 46, de 12/04/2017, com a publicação no dia 17/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 36 |
12/04/2017 11:00 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 35 |
12/04/2017 10:48 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho autorizando a republicação do acórdão |
|
| 34 |
11/04/2017 11:19 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no Gabinete do Des. Alencar |
|
| 33 |
11/04/2017 08:28 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 32 |
11/04/2017 08:27 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Certidão. |
|
| 31 |
10/04/2017 10:09 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 30 |
10/04/2017 08:13 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 29 |
10/04/2017 00:01 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 10/04/2017. |
|
| 28 |
07/04/2017 14:00 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.184, página Nº 46, de 07/04/2017, com a publicação no dia 10/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 27 |
07/04/2017 11:11 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 26 |
31/03/2017 12:36 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete do Des Alencar para lavrar acórdão |
|
| 25 |
31/03/2017 11:12 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
| 24 |
30/03/2017 15:01 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ELIVALDO TELES DA SILVA e ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ e não-provido |
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| 23 |
17/03/2017 12:20 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/03/2017, Ordem: 53 |
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10/03/2017 11:26 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA. |
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10/03/2017 09:18 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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08/03/2017 10:03 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Inclua-se o feito em pauta. Cumpra-se. |
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29/11/2016 12:00 8 anos atrás |
> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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10/11/2016 07:50 8 anos atrás |
> Remessa Petição Avulsa N° 013597 A coordenadora Administrativa da Semana Nacional de Conciliação do 2° Grau. |
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10/11/2016 07:49 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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20/10/2016 13:58 8 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
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20/10/2016 11:51 8 anos atrás |
> Remessa À Sescar Cível para a Semana Nacional da Conciliação |
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12/05/2016 10:36 9 anos atrás |
> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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11/05/2016 13:10 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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11/05/2016 13:10 9 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO DA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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24/02/2016 09:01 9 anos atrás |
> Remessa |
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23/02/2016 11:45 9 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
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23/02/2016 10:00 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO
Encaminhem-se estes autos, com urgência, à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins. |
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22/02/2016 11:53 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete do Des. Alencar |
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19/02/2016 16:52 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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19/02/2016 16:52 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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18/02/2016 09:50 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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18/02/2016 09:28 9 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
18/02/2016 09:02 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
18/02/2016 09:01 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
18/02/2016 08:59 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 63 |
28/06/2017 00:07 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 28/06/2017. |
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| 62 |
27/06/2017 14:05 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.235, página Nº 35, de 27/06/2017, com a publicação no dia 28/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 61 |
27/06/2017 08:59 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 54 |
05/06/2017 11:35 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Inclua-se o feito em pauta. |
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28/04/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/04/2017. |
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27/04/2017 15:30 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.195, página Nº 90, de 27/04/2017, com a publicação no dia 28/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 48 |
26/04/2017 15:32 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. Aviso de intimação a parte embargada. |
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25/04/2017 09:01 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Para cumprir despacho |
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25/04/2017 09:00 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Intimar a parte embargada |
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19/04/2017 19:10 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 005301/2017 |
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18/04/2017 09:44 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 76 |
20/02/2018 00:03 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 20/02/2018. |
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| 75 |
19/02/2018 14:08 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.377, página Nº 80, de 19/02/2018, com a publicação no dia 20/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 74 |
16/02/2018 13:10 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 72 |
22/12/2017 11:55 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para decisão |
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| 71 |
22/12/2017 11:54 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de ELIVALDO TELES DA SILVA em 31/08/2017. |
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| 70 |
07/08/2017 00:09 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/08/2017. |
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| 69 |
04/08/2017 14:10 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.263, página Nº 63, de 04/08/2017, com a publicação no dia 07/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 68 |
04/08/2017 11:34 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 67 |
03/08/2017 17:07 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 10648/2017 |
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| 66 |
18/07/2017 14:41 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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