Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.001545-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.001545-0
Número Único
0001545-74.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Boletos
  • F8B 974 0908281 R$ 50,00 Liquidado
  • B00 11D 0908280 R$ 718,49 Liquidado
Data de Autuação
18/02/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José Vidal de Freitas Filho
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
30/08/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    30/08/2019 11:30

    • Des. José Vidal de Freitas Filho
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 632.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    26/03/2019 07:59

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 15:27

    • Des. José Vidal de Freitas Filho
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    18/02/2016 11:22

    • Des. José Vidal de Freitas Filho
    • Tribunal Pleno
Processos Relacionados
Originado
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • LIMPEL SERVIÇOS GERAIS LTDA.
Impetrados
  • FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI
  • DIRETOR GERAL DO DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • PRESIDENTE DA AGESPISA - ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S.A.
  • SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETÁRIO(A) DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNOLÓGICO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE TRANSPORTES DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • FÁBIO ARNALD VIEIRA
  • KLEBER COSTA NAPOLEÃO DO REGO FILHO
  • RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE RÊGO
  • Vilson Raul Ferreira Magalhaes
Impetrados
  • ANGELICA MARIA DE ALMEIDA VILLA NOVA
  • CLÁUDIO SOARES DE BRITO FILHO
  • CONCEIÇÃO DE MARIA DE CASTRO MELO OLIVEIRA
  • GERSON ALMEIDA DA SILVA
  • Gisela Carvalho Freitas e Menezes
  • JANCIRA BARBOSA DANTAS CELESTINO
  • JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA NETO
  • MARIA DEUSLY COSTA
  • Maria do Amparo Soares Lima
  • PAULO HENRIQUE SÁ COSTA
  • Pedro de Jesus Medeiros Costa Campos Sousa
  • PEDRO NOLASCO TITO GONCALVES FILHO
  • Thiago Santos Castelo Branco
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 08/03/2016 13:33

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • LIMPEL SERVIÇOS GERAIS LTDA.

Advogados

Agravante
  • PAULO HENRIQUE SÁ COSTA
Agravados
  • FÁBIO ARNALD VIEIRA
  • KLEBER COSTA NAPOLEÃO DO REGO FILHO
  • RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE RÊGO
  • Vilson Raul Ferreira Magalhaes
2 - Agravo Regimental - 29/03/2016 07:49

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
3 - Embargos de Declaração Cível - 10/11/2017 19:20

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • ANGELICA MARIA DE ALMEIDA VILLA NOVA
  • CLÁUDIO SOARES DE BRITO FILHO
  • CONCEIÇÃO DE MARIA DE CASTRO MELO OLIVEIRA
  • GERSON ALMEIDA DA SILVA
  • Gisela Carvalho Freitas e Menezes
  • JANCIRA BARBOSA DANTAS CELESTINO
  • JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA NETO
  • MARIA DEUSLY COSTA
  • Maria do Amparo Soares Lima
  • PAULO HENRIQUE SÁ COSTA
  • Pedro de Jesus Medeiros Costa Campos Sousa
  • PEDRO NOLASCO TITO GONCALVES FILHO
  • Thiago Santos Castelo Branco
4 - Recurso Especial - 29/05/2018 18:08

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • ANGELICA MARIA DE ALMEIDA VILLA NOVA
  • CLÁUDIO SOARES DE BRITO FILHO
  • CONCEIÇÃO DE MARIA DE CASTRO MELO OLIVEIRA
  • GERSON ALMEIDA DA SILVA
  • Gisela Carvalho Freitas e Menezes
  • JANCIRA BARBOSA DANTAS CELESTINO
  • JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA NETO
  • MARIA DEUSLY COSTA
  • Maria do Amparo Soares Lima
  • PAULO HENRIQUE SÁ COSTA
  • Pedro de Jesus Medeiros Costa Campos Sousa
  • PEDRO NOLASCO TITO GONCALVES FILHO
  • Thiago Santos Castelo Branco
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
180 02/01/2020 10:12
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

179 02/01/2020 10:11
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 01/08/2019

    Documento não disponível
178 24/09/2019 09:35
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
177 24/09/2019 08:30
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DETRAN

    Documento não disponível
176 23/09/2019 13:36
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

    Documento não disponível
175 20/09/2019 08:23
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

de fls. 642, 643, 644, 645 e 647 cumprido.

    Documento não disponível
174 19/09/2019 10:28
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

AGESPISA

    Documento não disponível
173 19/09/2019 10:16
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
172 19/09/2019 10:15
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
171 19/09/2019 10:14
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
170 19/09/2019 10:13
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
169 18/09/2019 10:08
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

AGESPISA

168 11/09/2019 11:36
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
167 11/09/2019 11:34
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
166 11/09/2019 11:32
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
165 11/09/2019 11:29
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
164 11/09/2019 11:27
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
11/09/2019 11:23
 5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Movimento excluído em 11/09/2019 11:24
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

162 11/09/2019 11:19
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
161 11/09/2019 11:17
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
11/09/2019 11:14
 5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Movimento excluído em 11/09/2019 11:14
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

159 10/09/2019 14:57
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

158 10/09/2019 10:32
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

157 10/09/2019 10:30
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
156 03/09/2019 10:31
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

155 02/09/2019 13:36
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
154 02/09/2019 13:35
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

153 30/08/2019 11:30
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 632.

    Documento não disponível
152 29/08/2019 13:37
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
151 02/08/2019 14:53
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910513497

150 02/08/2019 14:52
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910513496

149 02/08/2019 13:21
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
148 31/07/2019 12:28
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
147 31/07/2019 12:28
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
146 08/07/2019 11:50
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
145 28/06/2019 09:52
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
144 17/06/2019 13:02
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

143 14/06/2019 00:03
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 14/06/2019.

    Documento não disponível
142 13/06/2019 13:47
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.689, página Nº 70, de 13/06/2019, com a publicação no dia 14/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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141 13/06/2019 09:09
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
140 12/06/2019 14:53
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

139 27/03/2019 11:22
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
138 27/03/2019 11:20
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

137 26/03/2019 07:59
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
136 25/03/2019 10:12
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
135 25/03/2019 10:11
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

134 22/03/2019 12:20
6 anos atrás 		4.Recurso Especial

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI Nº 19.0.000015561-9 em anexo

Aautos c/ 02 vols.

    Documento não disponível
133 22/10/2018 11:08
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj - II volumes

132 17/10/2018 12:05
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
131 17/10/2018 12:03
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LIMPEL SERVIÇOS GERAIS LTDA. em 17/10/2018.

    Documento não disponível
130 10/07/2018 00:07
6 anos atrás 		4.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/07/2018.

    Documento não disponível
129 09/07/2018 13:30
6 anos atrás 		4.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.470, página Nº 106, de 09/07/2018, com a publicação no dia 10/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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128 09/07/2018 09:48
6 anos atrás 		4.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
127 29/06/2018 10:17
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj

    Documento não disponível
126 30/05/2018 20:51
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
125 30/05/2018 20:50
6 anos atrás 		4.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 7435/2018

124 29/05/2018 18:08
6 anos atrás 		4.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
123 29/05/2018 17:47
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

122 26/04/2018 08:29
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
121 20/04/2018 09:59
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
120 05/03/2018 09:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

119 02/03/2018 07:25
7 anos atrás 		3.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

118 02/03/2018 00:04
7 anos atrás 		3.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/03/2018.

    Documento não disponível
117 01/03/2018 14:10
7 anos atrás 		3.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.385, página Nº 67, de 01/03/2018, com a publicação no dia 02/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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116 01/03/2018 12:10
7 anos atrás 		3.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

115 28/02/2018 10:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

114 28/02/2018 10:26
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

113 28/02/2018 10:26
7 anos atrás 		3.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido

    Documento não disponível
112 16/02/2018 12:44
7 anos atrás 		3.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 22-2-2018).

    Documento não disponível
111 08/02/2018 10:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

110 08/02/2018 09:33
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/02/2018, Ordem: 1

109 07/02/2018 12:14
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

108 07/02/2018 11:29
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

107 07/02/2018 11:26
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
106 19/01/2018 10:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

105 17/01/2018 12:10
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
104 17/01/2018 12:09
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LIMPEL SERVIÇOS GERAIS LTDA. em 27/11/2017.

    Documento não disponível
103 17/11/2017 00:03
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/11/2017.

    Documento não disponível
102 16/11/2017 14:11
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.326, página Nº 106, de 16/11/2017, com a publicação no dia 17/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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101 16/11/2017 11:46
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
100 14/11/2017 13:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

99 14/11/2017 12:39
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

98 14/11/2017 12:35
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
97 13/11/2017 11:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

96 10/11/2017 20:20
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
95 10/11/2017 20:19
7 anos atrás 		3.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 17436/2017

94 10/11/2017 19:20
7 anos atrás 		3.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
93 10/11/2017 19:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
92 27/10/2017 10:45
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
91 11/09/2017 10:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

90 11/09/2017 07:21
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

89 11/09/2017 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/09/2017.

    Documento não disponível
88 06/09/2017 14:03
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.284, página Nº 70, de 06/09/2017, com a publicação no dia 11/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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87 06/09/2017 12:33
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

86 04/09/2017 12:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

85 04/09/2017 12:18
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

84 04/09/2017 11:33
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a LIMPEL SERVIÇOS GERAIS LTDA.

    Documento não disponível
83 30/08/2017 12:56
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 31-8-2017).

    Documento não disponível
82 22/08/2017 09:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

81 22/08/2017 08:44
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/08/2017, Ordem: 2

80 18/08/2017 10:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

79 17/08/2017 10:30
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

    Documento não disponível
78 17/08/2017 10:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

77 17/08/2017 08:36
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

76 17/08/2017 08:35
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
75 10/08/2017 11:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

74 08/08/2017 13:02
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
73 08/08/2017 13:01
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LIMPEL SERVIÇOS GERAIS LTDA. em 08/08/2017.

    Documento não disponível
72 22/06/2017 15:27
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
71 18/04/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/04/2017.

    Documento não disponível
70 17/04/2017 14:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.188, página Nº 113, de 17/04/2017, com a publicação no dia 18/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 17/04/2017 09:47
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Parte impetrante

    Documento não disponível
68 07/04/2017 14:37
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

67 07/04/2017 07:42
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar o impetrante.

    Documento não disponível
66 27/03/2017 10:57
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete da Desa. Eulália

65 24/03/2017 18:33
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
64 24/03/2017 18:33
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
63 14/11/2016 14:06
8 anos atrás

Remessa

62 14/11/2016 14:06
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

61 14/11/2016 11:19
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - PGJ.

    Documento não disponível
60 04/07/2016 11:01
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete da Desa. Eulália.

59 30/06/2016 19:15
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 007704/2016

58 30/06/2016 17:44
9 anos atrás 		2.Agravo Regimental

Juntada > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
57 30/06/2016 17:36
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
56 29/06/2016 11:29
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr Rafael Trajano de Albuquerque Rêgo

    Documento não disponível
55 23/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
54 22/06/2016 14:40
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.004, página Nº 41, de 22/06/2016, com a publicação no dia 23/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 21/06/2016 15:44
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
52 15/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
51 14/06/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.998, página Nº 56, de 14/06/2016, com a publicação no dia 15/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 14/06/2016 07:15
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
49 03/06/2016 18:15
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

48 03/06/2016 10:39
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - INTIMAR O IMPETRANTE.

    Documento não disponível
47 26/04/2016 10:43
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete da Desa. Eulália.

46 25/04/2016 19:35
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 003941/2016

45 25/04/2016 10:35
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº003941

44 25/04/2016 10:05
9 anos atrás

Juntada > Petição

a sescar Cível - Autos e petição despachada.

    Documento não disponível
43 22/04/2016 10:39
9 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

42 22/04/2016 10:32
9 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália, Petição Avulsa Nº 03941.

41 18/04/2016 17:50
9 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 03941.

40 18/04/2016 17:50
9 anos atrás

Juntada > Petição

39 18/04/2016 17:49
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
38 14/04/2016 15:55
9 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 003741/2016

37 13/04/2016 10:18
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
36 08/04/2016 18:31
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de informações protocolo nº 003516/2016

35 07/04/2016 13:54
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Agespisa.

    Documento não disponível
     Documento não disponível
34 04/04/2016 10:40
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações nº 003305.

33 04/04/2016 10:03
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
32 01/04/2016 16:21
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 003102/2016

31 29/03/2016 18:47
9 anos atrás

Juntada > Petição

Procuração.

    Documento não disponível
30 29/03/2016 18:15
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações, contestação e agravo regimental protocolos nºs 003021, 003037 e 003020/2016

29 29/03/2016 17:42
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Em 28/03/2016 Mov- 27, escaneada e anexada-(DETRAN-PI).

    Documento não disponível
28 29/03/2016 07:49
9 anos atrás 		2.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
27 28/03/2016 15:00
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
26 28/03/2016 13:48
9 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação/procuração

    Documento não disponível
     Documento não disponível
25 23/03/2016 17:01
9 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 361,362,,363,364,365,366 e 367 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
24 22/03/2016 16:04
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntadas de agravo regimental, contestação e informações (02), protocolos nºs 002316, 002317, 002572 e 002573/2016

23 14/03/2016 14:29
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Secretário de Estado dos Transportes

    Documento não disponível
22 14/03/2016 14:26
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Presidente da Fundação Antares

    Documento não disponível
21 08/03/2016 13:33
9 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
20 08/03/2016 13:30
9 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação

    Documento não disponível
19 07/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
18 04/03/2016 14:40
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.930, página Nº 44, de 04/03/2016, com a publicação no dia 07/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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17 03/03/2016 12:22
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

07

    Documento não disponível
16 03/03/2016 12:19
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
15 25/02/2016 14:51
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

14 25/02/2016 12:19
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Liminar concedida

    Documento não disponível
13 25/02/2016 10:29
9 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

12 24/02/2016 17:22
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 001643/16

11 23/02/2016 09:04
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

10 22/02/2016 12:01
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
9 22/02/2016 10:49
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - Intimação para emendar a inicial.

    Documento não disponível
8 19/02/2016 12:01
9 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

7 19/02/2016 10:06
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/02/2016 10:05
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 18/02/2016 11:35
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/02/2016 11:22
9 anos atrás

Distribuição

3 18/02/2016 10:12
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 18/02/2016 10:11
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/02/2016 10:09
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
180 02/01/2020 10:12
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

179 02/01/2020 10:11
5 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 01/08/2019

    Documento não disponível
178 24/09/2019 09:35
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
177 24/09/2019 08:30
5 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DETRAN

    Documento não disponível
176 23/09/2019 13:36
5 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

    Documento não disponível
175 20/09/2019 08:23
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

de fls. 642, 643, 644, 645 e 647 cumprido.

    Documento não disponível
174 19/09/2019 10:28
5 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

AGESPISA

    Documento não disponível
173 19/09/2019 10:16
5 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
172 19/09/2019 10:15
5 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
171 19/09/2019 10:14
5 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
170 19/09/2019 10:13
5 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
169 18/09/2019 10:08
5 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

AGESPISA

168 11/09/2019 11:36
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
167 11/09/2019 11:34
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
166 11/09/2019 11:32
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
165 11/09/2019 11:29
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
164 11/09/2019 11:27
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
11/09/2019 11:23
 5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Movimento excluído em 11/09/2019 11:24
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

162 11/09/2019 11:19
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
161 11/09/2019 11:17
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
11/09/2019 11:14
 5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Movimento excluído em 11/09/2019 11:14
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

159 10/09/2019 14:57
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

158 10/09/2019 10:32
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

157 10/09/2019 10:30
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
156 03/09/2019 10:31
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

155 02/09/2019 13:36
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
154 02/09/2019 13:35
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

153 30/08/2019 11:30
5 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 632.

    Documento não disponível
152 29/08/2019 13:37
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
151 02/08/2019 14:53
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910513497

150 02/08/2019 14:52
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910513496

149 02/08/2019 13:21
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
148 31/07/2019 12:28
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
147 31/07/2019 12:28
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
146 08/07/2019 11:50
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
145 28/06/2019 09:52
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
144 17/06/2019 13:02
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

143 14/06/2019 00:03
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 14/06/2019.

    Documento não disponível
142 13/06/2019 13:47
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.689, página Nº 70, de 13/06/2019, com a publicação no dia 14/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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141 13/06/2019 09:09
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
140 12/06/2019 14:53
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

139 27/03/2019 11:22
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
138 27/03/2019 11:20
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

137 26/03/2019 07:59
6 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
136 25/03/2019 10:12
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
135 25/03/2019 10:11
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

133 22/10/2018 11:08
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj - II volumes

132 17/10/2018 12:05
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
131 17/10/2018 12:03
6 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LIMPEL SERVIÇOS GERAIS LTDA. em 17/10/2018.

    Documento não disponível
127 29/06/2018 10:17
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj

    Documento não disponível
126 30/05/2018 20:51
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
123 29/05/2018 17:47
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

122 26/04/2018 08:29
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
121 20/04/2018 09:59
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
120 05/03/2018 09:31
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

115 28/02/2018 10:57
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

114 28/02/2018 10:26
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

111 08/02/2018 10:42
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

110 08/02/2018 09:33
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/02/2018, Ordem: 1

109 07/02/2018 12:14
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

108 07/02/2018 11:29
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

107 07/02/2018 11:26
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
106 19/01/2018 10:06
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

105 17/01/2018 12:10
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
104 17/01/2018 12:09
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LIMPEL SERVIÇOS GERAIS LTDA. em 27/11/2017.

    Documento não disponível
103 17/11/2017 00:03
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/11/2017.

    Documento não disponível
102 16/11/2017 14:11
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.326, página Nº 106, de 16/11/2017, com a publicação no dia 17/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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101 16/11/2017 11:46
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
100 14/11/2017 13:51
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

99 14/11/2017 12:39
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

98 14/11/2017 12:35
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
97 13/11/2017 11:43
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

96 10/11/2017 20:20
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
93 10/11/2017 19:18
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
92 27/10/2017 10:45
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
91 11/09/2017 10:24
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

90 11/09/2017 07:21
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

89 11/09/2017 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/09/2017.

    Documento não disponível
88 06/09/2017 14:03
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.284, página Nº 70, de 06/09/2017, com a publicação no dia 11/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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87 06/09/2017 12:33
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

86 04/09/2017 12:29
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

85 04/09/2017 12:18
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

84 04/09/2017 11:33
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a LIMPEL SERVIÇOS GERAIS LTDA.

    Documento não disponível
83 30/08/2017 12:56
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 31-8-2017).

    Documento não disponível
82 22/08/2017 09:05
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

81 22/08/2017 08:44
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/08/2017, Ordem: 2

80 18/08/2017 10:41
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

79 17/08/2017 10:30
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

    Documento não disponível
78 17/08/2017 10:29
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

77 17/08/2017 08:36
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

76 17/08/2017 08:35
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
75 10/08/2017 11:11
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

74 08/08/2017 13:02
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
73 08/08/2017 13:01
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LIMPEL SERVIÇOS GERAIS LTDA. em 08/08/2017.

    Documento não disponível
72 22/06/2017 15:27
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
71 18/04/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/04/2017.

    Documento não disponível
70 17/04/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.188, página Nº 113, de 17/04/2017, com a publicação no dia 18/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 17/04/2017 09:47
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Parte impetrante

    Documento não disponível
68 07/04/2017 14:37
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

67 07/04/2017 07:42
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar o impetrante.

    Documento não disponível
66 27/03/2017 10:57
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete da Desa. Eulália

65 24/03/2017 18:33
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
64 24/03/2017 18:33
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
63 14/11/2016 14:06
8 anos atrás

> Remessa

62 14/11/2016 14:06
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

61 14/11/2016 11:19
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - PGJ.

    Documento não disponível
60 04/07/2016 11:01
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete da Desa. Eulália.

59 30/06/2016 19:15
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 007704/2016

57 30/06/2016 17:36
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
56 29/06/2016 11:29
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr Rafael Trajano de Albuquerque Rêgo

    Documento não disponível
55 23/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
54 22/06/2016 14:40
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.004, página Nº 41, de 22/06/2016, com a publicação no dia 23/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 21/06/2016 15:44
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
52 15/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
51 14/06/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.998, página Nº 56, de 14/06/2016, com a publicação no dia 15/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 14/06/2016 07:15
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
49 03/06/2016 18:15
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

48 03/06/2016 10:39
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - INTIMAR O IMPETRANTE.

    Documento não disponível
47 26/04/2016 10:43
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete da Desa. Eulália.

46 25/04/2016 19:35
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 003941/2016

45 25/04/2016 10:35
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº003941

44 25/04/2016 10:05
9 anos atrás

Juntada > > Petição

a sescar Cível - Autos e petição despachada.

    Documento não disponível
43 22/04/2016 10:39
9 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

42 22/04/2016 10:32
9 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália, Petição Avulsa Nº 03941.

41 18/04/2016 17:50
9 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 03941.

40 18/04/2016 17:50
9 anos atrás

Juntada > > Petição

39 18/04/2016 17:49
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
38 14/04/2016 15:55
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 003741/2016

37 13/04/2016 10:18
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
36 08/04/2016 18:31
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de informações protocolo nº 003516/2016

35 07/04/2016 13:54
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Agespisa.

    Documento não disponível
     Documento não disponível
34 04/04/2016 10:40
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações nº 003305.

33 04/04/2016 10:03
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
32 01/04/2016 16:21
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 003102/2016

31 29/03/2016 18:47
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Procuração.

    Documento não disponível
30 29/03/2016 18:15
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações, contestação e agravo regimental protocolos nºs 003021, 003037 e 003020/2016

29 29/03/2016 17:42
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Em 28/03/2016 Mov- 27, escaneada e anexada-(DETRAN-PI).

    Documento não disponível
27 28/03/2016 15:00
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
26 28/03/2016 13:48
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação/procuração

    Documento não disponível
     Documento não disponível
25 23/03/2016 17:01
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 361,362,,363,364,365,366 e 367 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
24 22/03/2016 16:04
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntadas de agravo regimental, contestação e informações (02), protocolos nºs 002316, 002317, 002572 e 002573/2016

23 14/03/2016 14:29
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Secretário de Estado dos Transportes

    Documento não disponível
22 14/03/2016 14:26
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Presidente da Fundação Antares

    Documento não disponível
20 08/03/2016 13:30
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação

    Documento não disponível
19 07/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
18 04/03/2016 14:40
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.930, página Nº 44, de 04/03/2016, com a publicação no dia 07/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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17 03/03/2016 12:22
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

07

    Documento não disponível
16 03/03/2016 12:19
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
15 25/02/2016 14:51
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

14 25/02/2016 12:19
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Liminar concedida

    Documento não disponível
13 25/02/2016 10:29
9 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

12 24/02/2016 17:22
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 001643/16

11 23/02/2016 09:04
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

10 22/02/2016 12:01
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
9 22/02/2016 10:49
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - Intimação para emendar a inicial.

    Documento não disponível
8 19/02/2016 12:01
9 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

7 19/02/2016 10:06
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/02/2016 10:05
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 18/02/2016 11:35
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/02/2016 11:22
9 anos atrás

> Distribuição

3 18/02/2016 10:12
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 18/02/2016 10:11
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/02/2016 10:09
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
21 08/03/2016 13:33
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
58 30/06/2016 17:44
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
28 29/03/2016 07:49
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
119 02/03/2018 07:25
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

118 02/03/2018 00:04
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/03/2018.

    Documento não disponível
117 01/03/2018 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.385, página Nº 67, de 01/03/2018, com a publicação no dia 02/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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116 01/03/2018 12:10
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

113 28/02/2018 10:26
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido

    Documento não disponível
112 16/02/2018 12:44
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 22-2-2018).

    Documento não disponível
95 10/11/2017 20:19
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 17436/2017

94 10/11/2017 19:20
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
134 22/03/2019 12:20
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI Nº 19.0.000015561-9 em anexo

Aautos c/ 02 vols.

    Documento não disponível
130 10/07/2018 00:07
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/07/2018.

    Documento não disponível
129 09/07/2018 13:30
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.470, página Nº 106, de 09/07/2018, com a publicação no dia 10/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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128 09/07/2018 09:48
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
125 30/05/2018 20:50
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 7435/2018

124 29/05/2018 18:08
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Site do CNJ Site do TJPI
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666