Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2016.0001.001563-1

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.001563-1
Número Único
0000417-78.2011.8.18.0037
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10893 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional por Tempo de Serviço > Base de Cálculo
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Data de Autuação
18/02/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:16

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    18/02/2016 12:17

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • HILDA MARIA DA SILVA ALMEIDA
Requerido
  • MUNICÍPIO DE AMARANTE-PI
Advogados
Requerentes
  • Alexandre de Carvalho Furtado Alves
  • FLAVIO ALMEIDA MARTINS
  • IGOR MELO MASCARENHAS
  • PATRICIA SILVA MARQUES DA FONSECA
Requeridos
  • ANA CAROLINE CARVALHO GADÊLHA FONTES F. VIEIRA
  • FRANCELINO MOREIRA LIMA
  • FRANCISCA MARIA CELESTINA BARROS
  • MARCOS FERREIRA LIMA
  • PABLO ERNESTO FONSECA NEIVA
  • RAQUEL LEILA VIEIRA LIMA
Movimentações
Data Descrição Documentos
48 29/01/2019 08:48
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE AMARANTE

47 23/01/2019 13:29
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

46 22/01/2019 12:47
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

45 22/01/2019 12:46
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 17/04/2018

    Documento não disponível
44 24/10/2018 11:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
43 15/10/2018 14:58
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
42 10/10/2018 16:18
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910332082

41 01/10/2018 16:24
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
40 01/10/2018 10:19
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCOS FERREIRA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
39 05/07/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 05/07/2018.

    Documento não disponível
38 04/07/2018 13:16
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.467, página Nº 40, de 04/07/2018, com a publicação no dia 05/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 04/07/2018 09:28
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

36 23/03/2018 13:53
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
35 23/02/2018 13:52
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos ao Procurador do município Agravado.

    Documento não disponível
34 25/01/2018 17:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

33 25/01/2018 09:31
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

32 24/01/2018 00:04
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/01/2018.

    Documento não disponível
31 23/01/2018 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.361, página Nº 39, de 23/01/2018, com a publicação no dia 24/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 23/01/2018 10:26
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

29 18/12/2017 11:29
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: REC 02

28 18/12/2017 09:02
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

27 15/12/2017 08:12
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de HILDA MARIA DA SILVA ALMEIDA e provido em parte

    Documento não disponível
26 12/12/2017 07:15
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 12-12-2017).

    Documento não disponível
25 07/12/2017 18:42
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO na sessão do dia 05-12-2017

    Documento não disponível
24 05/12/2017 13:34
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/12/2017, Ordem: 19

23 05/12/2017 07:28
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-12-2017).

    Documento não disponível
22 29/11/2017 11:25
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/12/2017, Ordem: 33

21 27/11/2017 13:15
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO. (sessão ordinária do dia 28-11-2017).

    Documento não disponível
20 17/11/2017 08:05
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/11/2017, Ordem: 9

19 17/11/2017 07:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

18 16/11/2017 12:56
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
17 13/10/2017 15:14
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: ASS04

16 22/06/2017 14:16
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
15 12/05/2016 09:42
5 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

14 11/05/2016 15:30
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 11/05/2016 15:30
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
12 10/03/2016 10:11
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

11 10/03/2016 10:10
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

10 03/03/2016 07:45
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
9 23/02/2016 11:44
5 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

8 19/02/2016 16:53
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 19/02/2016 16:53
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

6 18/02/2016 12:28
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 18/02/2016 12:27
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/02/2016 12:17
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 18/02/2016 11:47
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 18/02/2016 11:45
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/02/2016 11:43
5 anos atrás

AUTUADO