Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2016.0001.001592-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.001592-8
Número Único
0023377-68.2015.8.18.0140
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 10531 DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
19/02/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    19/02/2016 09:34

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:25

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • DISK FRIOS COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA
  • JOSE ROBERIO MAGALHAES
Advogados
Agravante
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
Agravado
  • FRANCISCO DA SILVA FILHO
Movimentações
Data Descrição Documentos
91 10/10/2019 08:34
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Remetido via SEI ao Juízo de Origem

    Documento não disponível
90 25/09/2019 08:51
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Arquivo Judicial (Provimento nº 016/2009).

89 25/09/2019 08:50
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 31/07/2019

    Documento não disponível
88 11/07/2019 11:22
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

nº 2026

87 11/07/2019 11:21
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

nº 2026

    Documento não disponível
86 11/07/2019 11:19
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
85 02/07/2019 10:43
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
84 14/06/2019 08:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
83 12/06/2019 10:48
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

82 11/06/2019 15:23
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

81 11/06/2019 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/06/2019.

    Documento não disponível
80 10/06/2019 15:02
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.686, página Nº 71, de 10/06/2019, com a publicação no dia 11/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 10/06/2019 09:45
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso improvido.

78 03/06/2019 10:45
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

77 03/06/2019 08:46
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

76 30/05/2019 11:43
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
75 21/05/2019 14:16
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

74 21/05/2019 09:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 30-05-2019.

73 21/05/2019 08:54
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/05/2019, Ordem: 6

72 17/05/2019 08:14
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

71 16/05/2019 15:56
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

70 16/05/2019 15:42
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
69 13/05/2019 09:37
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

68 10/05/2019 13:42
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
67 10/05/2019 13:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ

    Documento não disponível
66 03/05/2019 19:40
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
28/03/2019 14:06
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Movimento excluído em 03/05/2019 19:37
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

64 28/03/2019 14:02
2 anos atrás

Desapensamento

Desapensado do processo 201700010120662

    Documento não disponível
63 14/03/2019 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 14/03/2019.

    Documento não disponível
62 13/03/2019 14:05
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.626, página Nº 51, de 13/03/2019, com a publicação no dia 14/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 13/03/2019 11:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

60 12/03/2019 16:35
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

59 12/03/2019 16:14
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Analisando os autos, determino sejam desapensados os Autos do Agravo Interno 2017.0001.012066-2 do presente Agravo de Instrumento para o efetivo arquivamento, conforme já constatado no sistema.
Outrossim, de modo a permitir o prosseguimento do presente Agravo de Instrumento, determino a remessa do mesmo ao Ministério Público Superior para as providências necessárias.

    Documento não disponível
58 21/02/2019 13:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

57 19/02/2019 12:13
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 19/02/2019 12:13
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
19/02/2019 12:08
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 19/02/2019 12:10
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

26/11/2018 12:41
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 010352/2018

Movimento excluído em 26/11/2018 12:45
Motivo: MOV. ERRADO

05/11/2018 15:10
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Movimento excluído em 26/11/2018 12:51
Motivo: EQUIVOCADO

52 05/11/2018 15:09
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSO 201700010120662

    Documento não disponível
51 01/10/2018 15:02
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL APENSO
201700010120662

50 24/09/2018 10:19
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

49 11/09/2018 16:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

48 11/09/2018 12:23
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 20;09;2018

47 10/09/2018 08:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

46 20/04/2018 10:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Apensado ao processo 2017.0001.012066-2

45 19/04/2018 09:09
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 14/11/2017 11:18
3 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010120662

    Documento não disponível
43 14/11/2017 10:55
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

retificação da movimentação anterior

14/11/2017 10:39
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

conforme decisão de fls. 86/88

Movimento excluído em 14/11/2017 10:45
Motivo: MOVI ERRADO

14/11/2017 10:37
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ em 14/11/2017.

Movimento excluído em 14/11/2017 10:45
Motivo: MOVI ERRADO

40 10/11/2017 17:54
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº17329/2017

39 09/11/2017 16:57
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 017329/2017.

    Documento não disponível
38 09/11/2017 16:56
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
37 15/09/2017 09:05
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
36 11/09/2017 00:05
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 11/09/2017.

    Documento não disponível
35 06/09/2017 14:03
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.284, página Nº 75, de 06/09/2017, com a publicação no dia 11/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 06/09/2017 09:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

33 05/09/2017 13:14
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

32 05/09/2017 13:13
3 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

Liminar
Indeferida.

31 03/08/2017 09:25
4 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
30 22/09/2016 10:26
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

29 20/09/2016 16:59
4 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 011449/2016

28 20/09/2016 15:42
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Manifestação.

    Documento não disponível
27 20/09/2016 15:40
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
26 20/09/2016 12:40
4 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Francisco da Silva Filho

    Documento não disponível
25 15/09/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
24 14/09/2016 16:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.061, página Nº 35, de 14/09/2016, com a publicação no dia 15/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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23 08/09/2016 15:38
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
22 01/09/2016 10:06
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

21 31/08/2016 10:36
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Reitero a determinação de intimação da empresa agravada.

    Documento não disponível
20 01/06/2016 12:49
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

19 31/05/2016 18:10
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 31/05/2016 18:10
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
17 04/04/2016 18:26
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 003317/2016

16 04/04/2016 15:14
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
15 28/03/2016 16:15
5 anos atrás

OFÍCIO

De N° 337/2016 Cumprido e nos Autos

    Documento não disponível
14 28/03/2016 00:00
5 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 23/03/2016 14:30
5 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.943, página Nº 17, de 23/03/2016, com a publicação no dia 28/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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12 22/03/2016 12:26
5 anos atrás

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

of. nº 337/2016

    Documento não disponível
11 22/03/2016 12:25
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 03/03/2016 15:54
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 03/03/2016 11:14
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino a intimação da parte agravada.

    Documento não disponível
8 24/02/2016 09:00
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 22/02/2016 15:35
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/02/2016 15:35
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel

5 19/02/2016 09:42
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/02/2016 09:34
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 19/02/2016 07:55
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 19/02/2016 07:54
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 19/02/2016 07:50
5 anos atrás

AUTUADO