Processo Baixado
00202
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos >
Agravo de Instrumento
09196
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar10531
DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo19/02/2016 09:34
03/08/2017 09:25
0023377-68.2015.8.18.0140
Ordinaria
4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública -
Teresina
2017.0001.012066-2
Agravo
Data | Descrição | Documentos | |
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91 |
10/10/2019 08:34 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Remetido via SEI ao Juízo de Origem |
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90 |
25/09/2019 08:51 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Arquivo Judicial (Provimento nº 016/2009). |
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89 |
25/09/2019 08:50 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 31/07/2019 |
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88 |
11/07/2019 11:22 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) nº 2026 |
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87 |
11/07/2019 11:21 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição nº 2026 |
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86 |
11/07/2019 11:19 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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85 |
02/07/2019 10:43 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado |
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84 |
14/06/2019 08:45 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC |
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83 |
12/06/2019 10:48 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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82 |
11/06/2019 15:23 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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81 |
11/06/2019 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/06/2019. |
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80 |
10/06/2019 15:02 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.686, página Nº 71, de 10/06/2019, com a publicação no dia 11/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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79 |
10/06/2019 09:45 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso improvido. |
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78 |
03/06/2019 10:45 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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77 |
03/06/2019 08:46 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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76 |
30/05/2019 11:43 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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75 |
21/05/2019 14:16 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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74 |
21/05/2019 09:52 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 30-05-2019. |
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73 |
21/05/2019 08:54 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/05/2019, Ordem: 6 |
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72 |
17/05/2019 08:14 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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71 |
16/05/2019 15:56 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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70 |
16/05/2019 15:42 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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69 |
13/05/2019 09:37 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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68 |
10/05/2019 13:42 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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67 |
10/05/2019 13:42 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ |
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66 |
03/05/2019 19:40 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP
Movimento excluído em 03/05/2019 19:37 |
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64 |
28/03/2019 14:02 5 anos atrás |
Desapensamento Desapensado do processo 201700010120662 |
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63 |
14/03/2019 00:06 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 14/03/2019. |
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62 |
13/03/2019 14:05 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.626, página Nº 51, de 13/03/2019, com a publicação no dia 14/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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61 |
13/03/2019 11:20 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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60 |
12/03/2019 16:35 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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59 |
12/03/2019 16:14 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Analisando os autos, determino sejam desapensados os Autos do Agravo Interno 2017.0001.012066-2 do presente Agravo de Instrumento para o efetivo arquivamento, conforme já constatado no sistema. |
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58 |
21/02/2019 13:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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57 |
19/02/2019 12:13 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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56 |
19/02/2019 12:13 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 19/02/2019 12:10 |
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Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 010352/2018
Movimento excluído em 26/11/2018 12:45 |
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Protocolo de Petição Protocolizada Petição
Movimento excluído em 26/11/2018 12:51 |
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52 |
05/11/2018 15:09 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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51 |
01/10/2018 15:02 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL APENSO |
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50 |
24/09/2018 10:19 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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49 |
11/09/2018 16:20 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
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48 |
11/09/2018 12:23 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 20;09;2018 |
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47 |
10/09/2018 08:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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46 |
20/04/2018 10:04 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Apensado ao processo 2017.0001.012066-2 |
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45 |
19/04/2018 09:09 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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44 |
14/11/2017 11:18 7 anos atrás |
Apensamento Apensado ao processo 201700010120662 |
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43 |
14/11/2017 10:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos retificação da movimentação anterior |
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Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP conforme decisão de fls. 86/88
Movimento excluído em 14/11/2017 10:45 |
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Decurso de Prazo Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ em 14/11/2017.
Movimento excluído em 14/11/2017 10:45 |
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40 |
10/11/2017 17:54 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº17329/2017 |
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39 |
09/11/2017 16:57 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 017329/2017. |
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38 |
09/11/2017 16:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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37 |
15/09/2017 09:05 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
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36 |
11/09/2017 00:05 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 11/09/2017. |
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35 |
06/09/2017 14:03 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.284, página Nº 75, de 06/09/2017, com a publicação no dia 11/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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34 |
06/09/2017 09:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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33 |
05/09/2017 13:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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32 |
05/09/2017 13:13 7 anos atrás |
Decisão > Não-Concessão > Liminar Não Concedida a Medida Liminar
Liminar |
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31 |
03/08/2017 09:25 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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30 |
22/09/2016 10:26 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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29 |
20/09/2016 16:59 8 anos atrás |
Conclusão juntada de manifestação protocolo nº 011449/2016 |
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28 |
20/09/2016 15:42 8 anos atrás |
Juntada > Petição Manifestação. |
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27 |
20/09/2016 15:40 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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26 |
20/09/2016 12:40 8 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. Francisco da Silva Filho |
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25 |
15/09/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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24 |
14/09/2016 16:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.061, página Nº 35, de 14/09/2016, com a publicação no dia 15/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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23 |
08/09/2016 15:38 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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22 |
01/09/2016 10:06 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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21 |
31/08/2016 10:36 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Reitero a determinação de intimação da empresa agravada. |
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20 |
01/06/2016 12:49 9 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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19 |
31/05/2016 18:10 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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18 |
31/05/2016 18:10 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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17 |
04/04/2016 18:26 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos informações protocolo nº 003317/2016 |
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16 |
04/04/2016 15:14 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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15 |
28/03/2016 16:15 9 anos atrás |
OFÍCIO De N° 337/2016 Cumprido e nos Autos |
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14 |
28/03/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
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13 |
23/03/2016 14:30 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.943, página Nº 17, de 23/03/2016, com a publicação no dia 28/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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12 |
22/03/2016 12:26 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos of. nº 337/2016 |
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11 |
22/03/2016 12:25 9 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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10 |
03/03/2016 15:54 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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9 |
03/03/2016 11:14 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Determino a intimação da parte agravada. |
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8 |
24/02/2016 09:00 9 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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7 |
22/02/2016 15:35 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
22/02/2016 15:35 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Civel |
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5 |
19/02/2016 09:42 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
19/02/2016 09:34 9 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
19/02/2016 07:55 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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2 |
19/02/2016 07:54 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
1 |
19/02/2016 07:50 9 anos atrás |
AUTUADO |