Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2016.0001.001611-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.001611-8
Número Único
0000041-88.2015.8.18.0090
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
19/02/2016
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
19/02/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    19/02/2016 11:05

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • JOSÉ VITALINO DE SOUSA
Advogados
Agravante
  • Luis Soares de Amorim
Agravado
  • GISMARA MOURA SANTANA
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 19/04/2016 16:56

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • Luis Soares de Amorim
2 - Embargos de Declaração - 18/10/2016 17:42

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • Luis Soares de Amorim
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
71 17/05/2017 11:45
8 anos atrás

Arquivamento > Definitivo

Arquivado Definitivamente

Remetido ao Tribunal Regional Federal- TRF da 1ª
Região – Seção Judiciária do Piauí.

70 17/05/2017 11:43
8 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 11/05/2017

    Documento não disponível
69 11/05/2017 19:12
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 006572/2017

11/05/2017 17:33
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 006573/2017.

Movimento excluído em 12/05/2017 08:32
Motivo: PETIÇÃO ANEXADA É DE OUTRO PROCESSO

67 11/05/2017 17:32
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
66 11/05/2017 17:32
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006572/2017.

    Documento não disponível
65 11/05/2017 17:30
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
64 05/05/2017 08:38
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
63 02/05/2017 09:26
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de publicação

62 02/05/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 02/05/2017.

    Documento não disponível
61 28/04/2017 15:00
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.196, página Nº 43, de 28/04/2017, com a publicação no dia 02/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 28/04/2017 09:14
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determino a remessa dos presentes autos ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região para os devidos fins.

    Documento não disponível
59 21/02/2017 11:44
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

58 20/02/2017 17:51
8 anos atrás

Conclusão

juntadas de informações e petições protocolos nºs 001341, 046968 e 002471/2017

57 17/02/2017 18:05
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
56 17/02/2017 17:22
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
55 10/02/2017 13:16
8 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
54 01/02/2017 16:43
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Via Malote Digital.

    Documento não disponível
53 31/01/2017 12:23
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
52 31/01/2017 12:21
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

via malote digital

    Documento não disponível
51 26/01/2017 09:52
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

50 26/01/2017 09:03
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino a intimação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, para que se manifeste quanto ao interesse no feito de origem nº 0000041-88.2015.8.18.0090, conforme fls. 148. Outrossim, determino a notificação do magistrado de piso para que preste informações referentes ao ingresso de DNIT junto aos feitos de origem.

    Documento não disponível
49 17/01/2017 12:59
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

48 17/01/2017 11:25
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 17/01/2017 11:25
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
09/01/2017 15:25
8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 17/01/2017 11:13

46 22/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
45 21/11/2016 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.103, página Nº 65, de 21/11/2016, com a publicação no dia 22/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 21/11/2016 11:33
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
43 26/10/2016 09:51
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

42 25/10/2016 12:50
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
41 25/10/2016 10:43
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

40 25/10/2016 07:01
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 24/10/2016 17:26
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
38 18/10/2016 18:28
8 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
37 18/10/2016 18:26
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 012792/2016

36 18/10/2016 17:42
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
35 18/10/2016 17:40
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
34 07/10/2016 12:56
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art.183 do novo CPC)

33 05/10/2016 11:22
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

32 05/10/2016 08:39
8 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com certidão de acórdão publicado.

31 05/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
30 04/10/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.075, página Nº 12, de 04/10/2016, com a publicação no dia 05/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 04/10/2016 12:44
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Para publicação

28 01/09/2016 08:42
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

27 31/08/2016 12:17
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACORDÃO.

26 31/08/2016 11:08
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

    Documento não disponível
25 31/08/2016 11:04
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

    Documento não disponível
24 18/08/2016 11:45
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

23 18/08/2016 09:34
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/08/2016, Ordem: 1

22 03/08/2016 09:42
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

21 02/08/2016 10:59
8 anos atrás

Remessa

À Seju - inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
20 22/06/2016 10:40
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

19 21/06/2016 14:49
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 005819/2016

18 17/06/2016 09:01
9 anos atrás

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 20/05/2016 19:12
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

16 20/05/2016 09:20
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se pessoalmente a parte agravada.

    Documento não disponível
15 20/04/2016 12:16
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

14 19/04/2016 18:56
9 anos atrás

Conclusão

juntada de agravo regimental protocolo nº 004043/2016

13 19/04/2016 16:56
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
12 19/04/2016 16:54
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
11 15/04/2016 13:52
9 anos atrás

Remessa

para PGE (artigo 183 do novo CPC)

10 14/03/2016 10:01
9 anos atrás

Recebimento

na sescra civel

9 11/03/2016 12:09
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À Sescar Cível - Converta-se o AI em AR.

8 24/02/2016 09:00
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 22/02/2016 17:19
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/02/2016 17:19
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 19/02/2016 11:23
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/02/2016 11:05
9 anos atrás

Distribuição

3 19/02/2016 10:36
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 19/02/2016 10:36
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 19/02/2016 10:34
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
71 17/05/2017 11:45
8 anos atrás

Arquivamento > > Definitivo

Arquivado Definitivamente

Remetido ao Tribunal Regional Federal- TRF da 1ª
Região – Seção Judiciária do Piauí.

70 17/05/2017 11:43
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 11/05/2017

    Documento não disponível
69 11/05/2017 19:12
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 006572/2017

67 11/05/2017 17:32
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
66 11/05/2017 17:32
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006572/2017.

    Documento não disponível
65 11/05/2017 17:30
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
64 05/05/2017 08:38
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
63 02/05/2017 09:26
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de publicação

62 02/05/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 02/05/2017.

    Documento não disponível
61 28/04/2017 15:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.196, página Nº 43, de 28/04/2017, com a publicação no dia 02/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 28/04/2017 09:14
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determino a remessa dos presentes autos ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região para os devidos fins.

    Documento não disponível
59 21/02/2017 11:44
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

58 20/02/2017 17:51
8 anos atrás

> Conclusão

juntadas de informações e petições protocolos nºs 001341, 046968 e 002471/2017

57 17/02/2017 18:05
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
56 17/02/2017 17:22
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
55 10/02/2017 13:16
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
54 01/02/2017 16:43
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Via Malote Digital.

    Documento não disponível
53 31/01/2017 12:23
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
52 31/01/2017 12:21
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

via malote digital

    Documento não disponível
51 26/01/2017 09:52
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

50 26/01/2017 09:03
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino a intimação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, para que se manifeste quanto ao interesse no feito de origem nº 0000041-88.2015.8.18.0090, conforme fls. 148. Outrossim, determino a notificação do magistrado de piso para que preste informações referentes ao ingresso de DNIT junto aos feitos de origem.

    Documento não disponível
49 17/01/2017 12:59
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

48 17/01/2017 11:25
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 17/01/2017 11:25
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
09/01/2017 15:25
8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 17/01/2017 11:13

46 22/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
45 21/11/2016 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.103, página Nº 65, de 21/11/2016, com a publicação no dia 22/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 21/11/2016 11:33
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
43 26/10/2016 09:51
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

42 25/10/2016 12:50
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
41 25/10/2016 10:43
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

39 24/10/2016 17:26
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
38 18/10/2016 18:28
8 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
37 18/10/2016 18:26
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 012792/2016

35 18/10/2016 17:40
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
34 07/10/2016 12:56
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art.183 do novo CPC)

33 05/10/2016 11:22
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

32 05/10/2016 08:39
8 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com certidão de acórdão publicado.

31 05/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
30 04/10/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.075, página Nº 12, de 04/10/2016, com a publicação no dia 05/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 04/10/2016 12:44
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Para publicação

28 01/09/2016 08:42
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

24 18/08/2016 11:45
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

23 18/08/2016 09:34
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/08/2016, Ordem: 1

21 02/08/2016 10:59
8 anos atrás

> Remessa

À Seju - inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
20 22/06/2016 10:40
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

19 21/06/2016 14:49
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 005819/2016

18 17/06/2016 09:01
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 20/05/2016 19:12
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

16 20/05/2016 09:20
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se pessoalmente a parte agravada.

    Documento não disponível
15 20/04/2016 12:16
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

14 19/04/2016 18:56
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo regimental protocolo nº 004043/2016

12 19/04/2016 16:54
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
11 15/04/2016 13:52
9 anos atrás

> Remessa

para PGE (artigo 183 do novo CPC)

10 14/03/2016 10:01
9 anos atrás

> Recebimento

na sescra civel

9 11/03/2016 12:09
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

À Sescar Cível - Converta-se o AI em AR.

8 24/02/2016 09:00
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 22/02/2016 17:19
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/02/2016 17:19
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 19/02/2016 11:23
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/02/2016 11:05
9 anos atrás

> Distribuição

3 19/02/2016 10:36
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 19/02/2016 10:36
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 19/02/2016 10:34
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
11/05/2017 17:33
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 006573/2017.

Movimento excluído em 12/05/2017 08:32
Motivo: PETIÇÃO ANEXADA É DE OUTRO PROCESSO

27 31/08/2016 12:17
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACORDÃO.

26 31/08/2016 11:08
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
25 31/08/2016 11:04
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
22 03/08/2016 09:42
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

13 19/04/2016 16:56
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
40 25/10/2016 07:01
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 18/10/2016 17:42
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível