Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2016.0001.001630-1
Réu Preso Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.001630-1
- Número Único
- 0000736-44.2015.8.18.0057
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
05897DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas > Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins03608DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas > Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Sim
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 19/02/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 08/06/2016
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
19/02/2016 12:22
- Des. Erivan José da Silva Lopes
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- O Magistrado foi relator do HC 201500010112991, com a mesma origem, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
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Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
08/06/2016 10:44
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Nos termos da Ordem de Serviço nº 04/16-GP, de 01/06/16.
- Origem
-
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0000736-44.2015.8.18.0057
Acao Penal Publica
Vara Única - Jaicós
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 59 |
26/05/2017 09:11 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido à comarca de Jaicós. |
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| 58 |
24/05/2017 12:03 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU para encaminhar ao MM. Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Jaicós – PI (01 volume), contendo 274 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 57 |
24/05/2017 12:01 8 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva faço REMESSA dos autos ao MM. Juízo de Direito da Vara Única / Jaicós - PI. |
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| 56 |
24/05/2017 11:59 8 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 05/05/2017 |
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09/05/2017 17:18 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM O CIENTE DO ACÓRDÃO E SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. |
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27/04/2017 18:08 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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24/04/2017 10:13 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP
Para ciência do acórdão de fls. 253/269. Contendo 271 fls. |
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| 52 |
12/04/2017 08:57 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos na Sescar Criminal. |
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| 51 |
12/04/2017 07:26 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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12/04/2017 00:01 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 12/04/2017. |
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11/04/2017 14:00 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.186, página Nº 61, de 11/04/2017, com a publicação no dia 12/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 48 |
11/04/2017 12:00 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando Publicação. |
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| 47 |
11/04/2017 11:59 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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11/04/2017 09:31 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 45 |
07/04/2017 12:31 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de FRANCISCO DE ASSIS MORAIS DE SOUSA e CLEBER DIAS DE OLIVEIRA e não-provido |
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05/04/2017 10:56 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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30/03/2017 08:31 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/04/2017, Ordem: 16 |
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29/03/2017 13:49 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Julgamento ADIADO em virtude do avançado da hora |
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28/03/2017 12:20 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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23/03/2017 09:46 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/03/2017, Ordem: 33 |
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22/03/2017 15:08 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Adiado em virtude do avançado da hora. |
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21/03/2017 09:45 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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16/03/2017 09:22 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/03/2017, Ordem: 69 |
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02/02/2017 13:58 8 anos atrás |
Expedição de documento por determinação do Des. Sebastião Ribeiro Martins – Relator, ficando pautado para o dia 22/03/2017. |
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01/02/2017 08:40 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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27/01/2017 09:04 8 anos atrás |
Expedição de documento em virtude do avançado da hora |
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26/01/2017 09:37 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 01/02/2017, Ordem: 43 |
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| 32 |
17/01/2017 12:58 8 anos atrás |
Expedição de documento INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO |
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14/12/2016 07:31 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 25/01/2017, Ordem: 28 |
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| 30 |
09/12/2016 07:52 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 29 |
08/12/2016 10:27 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à SEJU |
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| 28 |
02/12/2016 12:41 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 27 |
02/12/2016 09:45 8 anos atrás |
Conclusão AO GAB. DES. JOAQUIM SANTANA, COM 241/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS |
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| 26 |
02/12/2016 09:43 8 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 25 |
02/12/2016 07:59 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR Criminal - Ao REVISOR |
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| 24 |
09/06/2016 11:22 9 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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| 23 |
09/06/2016 09:12 9 anos atrás |
Remessa OS AUTOS AO GABINETE DO DES. RELATOR PARA AGUARDAR TERMINO DE FERIAS,CONFORME PORTARIA ANEXA.AUTOS COM 238 FOLHAS |
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CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 10/06/2016 07:36 |
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09/06/2016 07:46 9 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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| 20 |
08/06/2016 11:07 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 19 |
08/06/2016 10:44 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
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| 18 |
02/06/2016 15:10 9 anos atrás |
Remessa À DISTRIBUIÇÃO, CONFORME PORTARIA ANEXA. AUTOS COM 235 FLS. |
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| 17 |
02/06/2016 15:09 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 16 |
02/06/2016 10:41 9 anos atrás |
Remessa à SESCAR CRIMINAL (Redistribuir conforme portaria em anexo) |
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| 15 |
08/04/2016 09:12 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete do Des. Erivan Lopes |
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| 14 |
07/04/2016 16:59 9 anos atrás |
Remessa Autos ao Gab. do Des. Relator para aguardar témino de férias conforme portária em anexo, contendo 233/fls. numeradas e rubricadas |
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| 13 |
07/04/2016 16:55 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS DA PGJ |
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| 12 |
29/02/2016 17:26 9 anos atrás |
Remessa AUTOS CONTENDO 218/FLS , DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS . |
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| 11 |
29/02/2016 13:44 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 10 |
29/02/2016 12:06 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CRIMINAL |
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| 9 |
23/02/2016 12:57 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete do Des. Erivan Lopes |
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| 8 |
23/02/2016 08:50 9 anos atrás |
Conclusão autos com 216 fls. |
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| 7 |
23/02/2016 08:47 9 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 216 FLS. |
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| 6 |
23/02/2016 08:46 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 5 |
19/02/2016 12:31 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 4 |
19/02/2016 12:22 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
19/02/2016 11:57 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
19/02/2016 11:57 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
19/02/2016 11:56 9 anos atrás |
AUTUADO |
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