Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2016.0001.001646-5
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.001646-5
- Número Único
- 0000126-55.2014.8.18.0140
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
03372DIREITO PENAL > Crimes contra a vida > Homicídio Qualificado
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Vice-Presidência
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 19/02/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Vice-Presidente
- Órgão Julgador
- Vice-Presidência
- Data de Distribuição
- 25/03/2019
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
25/03/2019 12:30
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
-
Distribuição por Sorteio
22/02/2016 10:55
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Origem
-
-
0000126-55.2014.8.18.0140
Acao Penal Publica
2ª Vara do Tribunal Popular do Júri - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 106 |
23/08/2019 11:35 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem AUTOS ENCAMINHADOS AO MM.JUIZ DE DIREITO DA 2ªVARA DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI/TERESINA. |
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| 105 |
23/08/2019 11:31 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva DOS AUTOS E ENCAMINHADOS AO MM.JUIZ DE DIREITO DA 2ªVARA DO TRIBUNAL POPULAR DO JURI/TERESINA EM CUMPRIMENTO AO MEMORANDO Nº11/2017/GP. |
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| 104 |
09/08/2019 12:16 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI com II volumes com Certidão Digitalizada do STJ. |
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| 103 |
01/08/2019 11:04 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judicial Criminal). |
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| 102 |
09/07/2019 14:01 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
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| 101 |
09/07/2019 11:17 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU À Seju para o envio ao STJ com II volumes e 536 fls. |
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| 100 |
09/07/2019 11:12 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI com II volumes. |
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| 99 |
04/07/2019 09:56 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCRI |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
Movimento excluído em 04/07/2019 09:49 |
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| 97 |
04/07/2019 00:05 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 04/07/2019. |
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| 96 |
03/07/2019 13:58 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.701, página Nº 61, de 03/07/2019, com a publicação no dia 04/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 95 |
03/07/2019 09:40 5 anos atrás |
Decisão > Admissão > Recurso especial Recurso especial admitido |
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| 94 |
26/03/2019 11:50 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP Com II volumes e 532 fls. |
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| 93 |
26/03/2019 11:43 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI. |
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| 92 |
25/03/2019 12:47 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCRI |
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| 91 |
25/03/2019 12:30 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 90 |
25/03/2019 11:00 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão Conforme despacho de nº 14953/2019, autos com 530 fls. |
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| 89 |
25/03/2019 10:40 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI. |
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| 88 |
22/03/2019 13:12 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCRI Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI Nº 19.0.000015561-9 em anexo |
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| 87 |
25/10/2018 08:23 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 86 |
24/10/2018 14:55 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência Ao Gab. do Des. José James com 528 fls. |
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| 85 |
24/10/2018 14:54 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal da PGJ com as Contrarrazões ao Recurso Especial. |
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| 84 |
04/07/2018 12:11 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a PGJ. |
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| 83 |
03/07/2018 10:26 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP A PGJ COM 512 FLS. |
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| 82 |
03/07/2018 10:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA COM RECURSO ESPECIAL. |
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| 81 |
27/06/2018 08:13 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue ao defensor DR. REGINALDO CORREIA. |
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| 80 |
21/06/2018 18:26 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância AUTOS COM 500 FLS |
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| 79 |
21/06/2018 10:44 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 78 |
21/06/2018 08:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Autos com acórdão publicado. |
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| 77 |
21/06/2018 00:06 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 21/06/2018. |
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| 76 |
20/06/2018 14:04 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.459, página Nº 37, de 20/06/2018, com a publicação no dia 21/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 75 |
20/06/2018 11:26 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 74 |
19/06/2018 08:23 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 73 |
19/06/2018 07:38 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 72 |
15/06/2018 14:20 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de HERNANDES CAMPOS DOS SANTOS e ANTONIO NILSON DA SILVA JÚNIOR e não-provido |
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| 71 |
12/06/2018 10:45 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13-06-2018. |
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| 70 |
12/06/2018 10:40 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. José Weligton de Andrade em substituição à Dra. Osita Maria M. R. Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13-06-2018. |
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| 69 |
07/06/2018 09:19 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 68 |
07/06/2018 08:57 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 13/06/2018 |
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| 67 |
07/06/2018 07:41 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/06/2018, Ordem: 5 |
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| 66 |
05/06/2018 10:57 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 65 |
05/06/2018 10:12 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 64 |
05/06/2018 10:02 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 63 |
08/05/2018 08:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 62 |
07/05/2018 14:54 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 487 FLS |
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| 61 |
07/05/2018 14:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO |
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| 60 |
20/04/2018 09:11 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues a PGJ. |
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| 59 |
18/04/2018 13:19 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS Á PGJ - 476/FLS |
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| 58 |
18/04/2018 12:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 57 |
18/04/2018 09:21 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 56 |
18/04/2018 08:49 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 55 |
16/04/2018 09:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 54 |
13/04/2018 18:30 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão AUTOS COM 474/FLS. |
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| 53 |
13/04/2018 18:20 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 52 |
13/04/2018 18:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICA ESPECIAL COM CIENTE E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. |
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| 51 |
13/04/2018 10:52 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues ao defensor DR. REGINALDO CORREIA. |
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| 50 |
10/04/2018 15:09 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos com I volume contendo 465 folhas numeradas e rubricadas |
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| 49 |
09/04/2018 11:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na sescar criminal |
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| 48 |
09/04/2018 07:46 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Autos com acórdão publicado. |
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| 47 |
09/04/2018 00:05 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 09/04/2018. |
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| 46 |
06/04/2018 14:03 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.409, página Nº 44, de 06/04/2018, com a publicação no dia 09/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 45 |
06/04/2018 08:55 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 44 |
03/04/2018 10:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 43 |
03/04/2018 10:12 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 42 |
02/04/2018 11:44 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e provido |
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| 41 |
27/03/2018 10:19 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. (sessão ordinária do dia 28-3-2018 ). |
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| 40 |
27/03/2018 09:53 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO DEFENSOR PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. (sessão ordinária do dia 28-3-2018 ). |
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| 39 |
26/03/2018 11:32 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação DA DEFENSORA PÚBLICA DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 28-3-2018). |
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| 38 |
22/03/2018 10:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 37 |
22/03/2018 10:23 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 28/03/2018. |
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| 36 |
22/03/2018 07:40 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/03/2018, Ordem: 4 |
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| 35 |
12/03/2018 11:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 34 |
12/03/2018 07:25 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 33 |
12/03/2018 07:24 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 32 |
02/03/2018 08:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 31 |
01/03/2018 14:19 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor Autos com I volume contendo 454 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 30 |
01/03/2018 14:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal com ciência do DESPACHO. |
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| 29 |
22/02/2018 09:24 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues ao Dr. Reginaldo Correia |
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| 28 |
16/02/2018 12:29 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública AUTOS COM 451 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 27 |
16/02/2018 11:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 26 |
15/02/2018 10:23 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 25 |
15/02/2018 09:51 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 24 |
18/07/2016 09:03 9 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro |
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| 23 |
15/07/2016 15:46 9 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 448/FLS. |
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| 22 |
15/07/2016 15:45 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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| 21 |
10/05/2016 12:19 9 anos atrás |
Remessa AUTOS COM 256 FLS. |
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| 20 |
10/05/2016 12:08 9 anos atrás |
Juntada > Petição NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 19 |
28/04/2016 07:36 9 anos atrás |
Devolução > Mandado De Intimação da Defensora Pública Especial - Dra. Ana Patricia |
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| 18 |
20/04/2016 13:03 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos à Defensoria Pública para apresentar contrarrazões, contém 427 fls. numeradas e rubricadas. |
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| 17 |
20/04/2016 12:00 9 anos atrás |
Recebimento autos na sescar crimnal |
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| 16 |
20/04/2016 10:22 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - notificar a defensoria pública. |
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| 15 |
31/03/2016 12:26 9 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália Piinheiro |
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| 14 |
31/03/2016 10:49 9 anos atrás |
Remessa AUTOS AO GABINETE COM PORTARIA ANEXA,PARA AGUARDAR RETORNO DA DESA.RELATORA. |
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| 13 |
29/03/2016 11:15 9 anos atrás |
Expedição de documento de prazo in albis |
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| 12 |
08/03/2016 09:18 9 anos atrás |
Devolução > Mandado De Intimação do Sr. Antonio Nilson da Silva Junior. |
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| 11 |
29/02/2016 11:30 9 anos atrás |
Expedição de documento Mandado de Intimação do apelado, a ser cumprido sem os autos. |
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| 10 |
26/02/2016 08:50 9 anos atrás |
Recebimento UTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 9 |
26/02/2016 08:14 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - intimar o apelado. |
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| 8 |
23/02/2016 12:36 9 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália. |
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| 7 |
23/02/2016 10:39 9 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 420 FLS. |
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| 6 |
23/02/2016 10:38 9 anos atrás |
Recebimento autos na sescar criminal. |
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| 5 |
22/02/2016 11:08 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 4 |
22/02/2016 10:55 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
19/02/2016 13:41 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 2 |
19/02/2016 13:40 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
19/02/2016 13:40 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 106 |
23/08/2019 11:35 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem AUTOS ENCAMINHADOS AO MM.JUIZ DE DIREITO DA 2ªVARA DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI/TERESINA. |
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| 105 |
23/08/2019 11:31 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva DOS AUTOS E ENCAMINHADOS AO MM.JUIZ DE DIREITO DA 2ªVARA DO TRIBUNAL POPULAR DO JURI/TERESINA EM CUMPRIMENTO AO MEMORANDO Nº11/2017/GP. |
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| 104 |
09/08/2019 12:16 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI com II volumes com Certidão Digitalizada do STJ. |
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| 103 |
01/08/2019 11:04 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judicial Criminal). |
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| 102 |
09/07/2019 14:01 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
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| 101 |
09/07/2019 11:17 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU À Seju para o envio ao STJ com II volumes e 536 fls. |
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| 100 |
09/07/2019 11:12 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI com II volumes. |
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| 99 |
04/07/2019 09:56 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCRI |
|
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|
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
Movimento excluído em 04/07/2019 09:49 |
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| 97 |
04/07/2019 00:05 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 04/07/2019. |
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| 96 |
03/07/2019 13:58 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.701, página Nº 61, de 03/07/2019, com a publicação no dia 04/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 95 |
03/07/2019 09:40 5 anos atrás |
Decisão > Admissão > > Recurso especial Recurso especial admitido |
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| 94 |
26/03/2019 11:50 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP Com II volumes e 532 fls. |
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| 93 |
26/03/2019 11:43 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI. |
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| 92 |
25/03/2019 12:47 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCRI |
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| 91 |
25/03/2019 12:30 6 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 90 |
25/03/2019 11:00 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão Conforme despacho de nº 14953/2019, autos com 530 fls. |
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| 89 |
25/03/2019 10:40 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI. |
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| 88 |
22/03/2019 13:12 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCRI Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI Nº 19.0.000015561-9 em anexo |
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| 87 |
25/10/2018 08:23 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 86 |
24/10/2018 14:55 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência Ao Gab. do Des. José James com 528 fls. |
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| 85 |
24/10/2018 14:54 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal da PGJ com as Contrarrazões ao Recurso Especial. |
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| 84 |
04/07/2018 12:11 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a PGJ. |
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| 83 |
03/07/2018 10:26 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP A PGJ COM 512 FLS. |
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| 82 |
03/07/2018 10:25 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA COM RECURSO ESPECIAL. |
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| 81 |
27/06/2018 08:13 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue ao defensor DR. REGINALDO CORREIA. |
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| 80 |
21/06/2018 18:26 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância AUTOS COM 500 FLS |
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| 79 |
21/06/2018 10:44 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 78 |
21/06/2018 08:01 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Autos com acórdão publicado. |
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| 74 |
19/06/2018 08:23 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 73 |
19/06/2018 07:38 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 71 |
12/06/2018 10:45 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13-06-2018. |
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| 70 |
12/06/2018 10:40 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. José Weligton de Andrade em substituição à Dra. Osita Maria M. R. Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13-06-2018. |
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| 69 |
07/06/2018 09:19 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 68 |
07/06/2018 08:57 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 13/06/2018 |
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| 67 |
07/06/2018 07:41 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/06/2018, Ordem: 5 |
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| 66 |
05/06/2018 10:57 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 65 |
05/06/2018 10:12 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 64 |
05/06/2018 10:02 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 63 |
08/05/2018 08:10 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 62 |
07/05/2018 14:54 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 487 FLS |
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| 61 |
07/05/2018 14:53 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO |
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| 60 |
20/04/2018 09:11 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues a PGJ. |
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| 59 |
18/04/2018 13:19 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS Á PGJ - 476/FLS |
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| 58 |
18/04/2018 12:06 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 57 |
18/04/2018 09:21 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 56 |
18/04/2018 08:49 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 55 |
16/04/2018 09:19 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 54 |
13/04/2018 18:30 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para decisão AUTOS COM 474/FLS. |
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| 52 |
13/04/2018 18:19 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICA ESPECIAL COM CIENTE E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. |
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| 51 |
13/04/2018 10:52 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues ao defensor DR. REGINALDO CORREIA. |
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| 50 |
10/04/2018 15:09 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos com I volume contendo 465 folhas numeradas e rubricadas |
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| 49 |
09/04/2018 11:47 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos na sescar criminal |
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| 48 |
09/04/2018 07:46 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Autos com acórdão publicado. |
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| 47 |
09/04/2018 00:05 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 09/04/2018. |
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| 46 |
06/04/2018 14:03 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.409, página Nº 44, de 06/04/2018, com a publicação no dia 09/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 45 |
06/04/2018 08:55 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 44 |
03/04/2018 10:46 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 43 |
03/04/2018 10:12 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 42 |
02/04/2018 11:44 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e provido |
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| 41 |
27/03/2018 10:19 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. (sessão ordinária do dia 28-3-2018 ). |
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| 40 |
27/03/2018 09:53 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO DEFENSOR PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. (sessão ordinária do dia 28-3-2018 ). |
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| 39 |
26/03/2018 11:32 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação DA DEFENSORA PÚBLICA DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 28-3-2018). |
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| 38 |
22/03/2018 10:59 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 37 |
22/03/2018 10:23 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 28/03/2018. |
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| 36 |
22/03/2018 07:40 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/03/2018, Ordem: 4 |
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| 35 |
12/03/2018 11:11 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 34 |
12/03/2018 07:25 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 33 |
12/03/2018 07:24 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 32 |
02/03/2018 08:31 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 31 |
01/03/2018 14:19 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor Autos com I volume contendo 454 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 30 |
01/03/2018 14:15 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal com ciência do DESPACHO. |
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| 29 |
22/02/2018 09:24 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues ao Dr. Reginaldo Correia |
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| 28 |
16/02/2018 12:29 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública AUTOS COM 451 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 27 |
16/02/2018 11:58 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 26 |
15/02/2018 10:23 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 25 |
15/02/2018 09:51 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 24 |
18/07/2016 09:03 9 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro |
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| 23 |
15/07/2016 15:46 9 anos atrás |
> Conclusão AUTOS COM 448/FLS. |
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| 22 |
15/07/2016 15:45 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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| 21 |
10/05/2016 12:19 9 anos atrás |
> Remessa AUTOS COM 256 FLS. |
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| 20 |
10/05/2016 12:08 9 anos atrás |
Juntada > > Petição NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 19 |
28/04/2016 07:36 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado De Intimação da Defensora Pública Especial - Dra. Ana Patricia |
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| 18 |
20/04/2016 13:03 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos à Defensoria Pública para apresentar contrarrazões, contém 427 fls. numeradas e rubricadas. |
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| 17 |
20/04/2016 12:00 9 anos atrás |
> Recebimento autos na sescar crimnal |
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| 16 |
20/04/2016 10:22 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - notificar a defensoria pública. |
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| 15 |
31/03/2016 12:26 9 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália Piinheiro |
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| 14 |
31/03/2016 10:49 9 anos atrás |
> Remessa AUTOS AO GABINETE COM PORTARIA ANEXA,PARA AGUARDAR RETORNO DA DESA.RELATORA. |
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| 13 |
29/03/2016 11:15 9 anos atrás |
> Expedição de documento de prazo in albis |
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| 12 |
08/03/2016 09:18 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado De Intimação do Sr. Antonio Nilson da Silva Junior. |
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| 11 |
29/02/2016 11:30 9 anos atrás |
> Expedição de documento Mandado de Intimação do apelado, a ser cumprido sem os autos. |
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| 10 |
26/02/2016 08:50 9 anos atrás |
> Recebimento UTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 9 |
26/02/2016 08:14 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - intimar o apelado. |
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| 8 |
23/02/2016 12:36 9 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália. |
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| 7 |
23/02/2016 10:39 9 anos atrás |
> Conclusão AUTOS COM 420 FLS. |
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| 6 |
23/02/2016 10:38 9 anos atrás |
> Recebimento autos na sescar criminal. |
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| 5 |
22/02/2016 11:08 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 4 |
22/02/2016 10:55 9 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
19/02/2016 13:41 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
19/02/2016 13:40 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
19/02/2016 13:40 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 77 |
21/06/2018 00:06 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 21/06/2018. |
|
| 76 |
20/06/2018 14:04 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.459, página Nº 37, de 20/06/2018, com a publicação no dia 21/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 75 |
20/06/2018 11:26 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 72 |
15/06/2018 14:20 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de HERNANDES CAMPOS DOS SANTOS e ANTONIO NILSON DA SILVA JÚNIOR e não-provido |
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| 53 |
13/04/2018 18:20 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666