Consulta de Processo - 2ª Instancia
Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2016.0001.001647-7
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.001647-7
- Número Único
- 0000040-06.2015.8.18.0090
- Classe Processual
-
00202PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento - Assuntos
-
10125DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Intervenção do Estado na Propriedade > Desapropriação Indireta
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 83.384,28
- Data de Autuação
- 22/02/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. José James Gomes Pereira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 09/04/2018
-
Distribuição por Sorteio
22/02/2016 10:55
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
09/04/2018 11:41
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS.151 DOS PRESENTES AUTOS.
- Origem
-
-
0000040-06.2015.8.18.0090
Ordinaria
Vara Única - Conceição do Canindé
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 122 |
29/03/2021 13:28 3 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. |
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| 121 |
17/12/2020 11:09 4 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento nº016/2009) |
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| 120 |
17/12/2020 11:06 4 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 05/10/2020 |
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| 119 |
17/12/2020 11:01 4 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910603820 |
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| 118 |
29/10/2020 11:10 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 117 |
29/07/2020 10:14 4 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 116 |
18/03/2020 12:07 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUIZ FILIPE DE ARAUJO RIBEIRO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 115 |
13/03/2020 08:47 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 114 |
14/02/2020 12:48 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 113 |
14/02/2020 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado JULGAMENTO em 14/02/2020. |
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| 112 |
13/02/2020 18:10 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.847, página Nº 52, de 13/02/2020, com a publicação no dia 14/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 111 |
13/02/2020 10:11 5 anos atrás |
Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Recurso prejudicado Prejudicado o recurso a coordenadoria cível |
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| 110 |
31/01/2020 11:38 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 109 |
30/01/2020 17:33 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão |
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| 108 |
03/12/2019 12:10 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de JOSÉ VITALINO DE SOUSA em 06/09/2019. |
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| 107 |
29/08/2019 11:51 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 106 |
29/08/2019 00:00 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 29/08/2019. |
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| 105 |
28/08/2019 13:58 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.740, página Nº 41, de 28/08/2019, com a publicação no dia 29/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 104 |
28/08/2019 10:23 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho proferido a coordenadoria cível |
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| 103 |
19/08/2019 09:59 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Petição despachada |
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| 102 |
12/07/2019 08:59 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 101 |
11/07/2019 15:43 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 100 |
11/07/2019 15:43 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910504263 |
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| 99 |
11/07/2019 14:41 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 98 |
10/07/2019 12:19 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUIZ FILIPE DE ARAUJO RIBEIRO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 97 |
08/07/2019 11:59 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado |
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| 96 |
28/06/2019 09:08 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC |
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| 95 |
17/06/2019 10:40 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 94 |
17/06/2019 10:18 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 93 |
17/06/2019 10:11 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 92 |
17/06/2019 10:00 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator RETIRADO DE PAUTA |
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| 91 |
14/06/2019 16:10 5 anos atrás |
Retirada de pauta Retirado de pauta foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira, para Diligência. |
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| 90 |
13/06/2019 09:39 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho proferido |
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| 89 |
04/06/2019 12:02 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 88 |
04/06/2019 11:56 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 13.06.2019 |
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| 87 |
04/06/2019 08:33 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/06/2019, Ordem: 6 |
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| 86 |
31/05/2019 12:59 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 85 |
31/05/2019 12:49 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 84 |
28/05/2019 10:58 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório ag. pauta est-03 prat1B |
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| 83 |
20/05/2019 08:27 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 82 |
17/05/2019 11:42 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão |
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| 81 |
17/05/2019 11:41 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910476716 |
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| 80 |
15/05/2019 10:04 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por GISMARA MOURA SANTANA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
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| 79 |
10/05/2019 10:38 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 78 |
10/05/2019 00:05 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 10/05/2019. |
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| 77 |
09/05/2019 13:55 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.664, página Nº 61, de 09/05/2019, com a publicação no dia 10/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 76 |
09/05/2019 11:25 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente à coordenadoria cível |
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| 75 |
06/05/2019 10:30 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 74 |
03/05/2019 17:04 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 73 |
03/05/2019 17:03 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910468820 |
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| 72 |
03/05/2019 15:19 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 71 |
30/04/2019 12:53 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por GABRIEL MARQUES OLIVEIRA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
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| 70 |
22/04/2019 13:10 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
Documento não disponível |
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| 69 |
12/04/2019 09:40 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 68 |
10/04/2019 14:49 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 67 |
10/04/2019 08:26 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 66 |
10/04/2019 00:08 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 10/04/2019. |
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| 65 |
09/04/2019 13:27 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.645, página Nº 36, de 09/04/2019, com a publicação no dia 10/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 64 |
09/04/2019 12:49 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 63 |
19/02/2019 09:30 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 62 |
19/02/2019 09:22 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 61 |
18/02/2019 10:31 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 60 |
08/02/2019 11:29 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14-02-2019 |
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| 59 |
05/02/2019 11:01 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 58 |
05/02/2019 10:53 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 14/02/2019 |
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| 57 |
05/02/2019 08:42 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/02/2019, Ordem: 12 |
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| 56 |
04/02/2019 11:36 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 55 |
04/02/2019 11:22 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 54 |
06/12/2018 12:09 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho proferido ag.pauta estante 03 prat-3A |
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| 53 |
24/09/2018 10:40 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 52 |
24/09/2018 10:24 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator RETIRADO DE PAUTA |
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| 51 |
21/09/2018 12:15 6 anos atrás |
Retirada de pauta Retirado de pauta foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira, |
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| 50 |
14/09/2018 14:28 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 20-09-2018 |
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| 49 |
11/09/2018 12:31 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 48 |
11/09/2018 12:12 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 20.09.2018 |
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| 47 |
11/09/2018 08:59 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/09/2018, Ordem: 14 |
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| 46 |
10/09/2018 11:55 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 45 |
10/09/2018 11:30 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 44 |
13/07/2018 08:28 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório aguardando pauta no gabinete |
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| 43 |
02/05/2018 07:44 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator RETIRADO DE PAUTA, SESSÃO 26/04/18. |
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| 42 |
26/04/2018 12:20 7 anos atrás |
Retirada de pauta Retirado de pauta foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira, para decisão monocrática. |
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| 41 |
20/04/2018 12:38 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos gab relator |
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| 40 |
20/04/2018 12:24 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 26/04/2018 |
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| 39 |
20/04/2018 08:01 7 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) |
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| 38 |
20/04/2018 07:16 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 26/04/2018, Ordem: 52 |
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| 37 |
11/04/2018 11:42 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 19-04-2018 |
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| 36 |
10/04/2018 09:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 35 |
10/04/2018 09:31 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 19.04.2018 |
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| 34 |
10/04/2018 08:36 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 19/04/2018, Ordem: 5 |
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| 33 |
09/04/2018 12:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 32 |
09/04/2018 12:29 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 31 |
09/04/2018 11:46 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator |
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| 30 |
09/04/2018 11:41 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS.151 DOS PRESENTES AUTOS. |
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| 29 |
09/04/2018 10:23 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente à Distribuição |
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| 28 |
04/04/2018 13:05 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 27 |
28/03/2018 10:59 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório aguardando pauta no gabinete |
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| 26 |
14/11/2016 10:11 8 anos atrás |
Recebimento gab relator |
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| 25 |
11/11/2016 13:40 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 24 |
11/11/2016 13:40 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
|
| 23 |
06/10/2016 11:42 8 anos atrás |
Remessa |
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| 22 |
06/10/2016 11:42 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 21 |
06/10/2016 08:15 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
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| 20 |
14/06/2016 10:23 9 anos atrás |
Recebimento os autos Gab Relator |
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| 19 |
14/06/2016 08:29 9 anos atrás |
Conclusão juntada de contrarrazões de protocolo nº 006751/2016 |
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| 18 |
13/06/2016 14:59 9 anos atrás |
Juntada > Petição Contrarrazões. |
Documento não disponível |
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| 17 |
31/05/2016 14:09 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos agravo interno protocolo nº 005778/2016 |
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| 16 |
27/05/2016 09:56 9 anos atrás |
1.Agravo |
Juntada > Petição |
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| 15 |
27/05/2016 09:53 9 anos atrás |
Expedição de documento devolvido com petição |
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| 14 |
20/05/2016 13:40 9 anos atrás |
Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC) |
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| 13 |
20/05/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 12 |
19/05/2016 14:30 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.981, página Nº 53, de 19/05/2016, com a publicação no dia 20/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 11 |
18/05/2016 14:47 9 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 10 |
11/04/2016 09:33 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescarv Cível |
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| 9 |
08/04/2016 11:50 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
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| 8 |
24/02/2016 09:23 9 anos atrás |
Recebimento Os autos gab des relator |
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| 7 |
23/02/2016 10:42 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
23/02/2016 10:42 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 5 |
22/02/2016 11:09 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
22/02/2016 10:55 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
22/02/2016 07:26 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
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| 2 |
22/02/2016 07:26 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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|
| 1 |
22/02/2016 07:20 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 122 |
29/03/2021 13:28 3 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Ofício. |
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| 121 |
17/12/2020 11:09 4 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento nº016/2009) |
|
| 120 |
17/12/2020 11:06 4 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 05/10/2020 |
|
| 119 |
17/12/2020 11:01 4 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910603820 |
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| 118 |
29/10/2020 11:10 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 117 |
29/07/2020 10:14 4 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 116 |
18/03/2020 12:07 4 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUIZ FILIPE DE ARAUJO RIBEIRO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 115 |
13/03/2020 08:47 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 114 |
14/02/2020 12:48 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 113 |
14/02/2020 00:04 5 anos atrás |
> Publicação Publicado JULGAMENTO em 14/02/2020. |
|
| 112 |
13/02/2020 18:10 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.847, página Nº 52, de 13/02/2020, com a publicação no dia 14/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 111 |
13/02/2020 10:11 5 anos atrás |
Julgamento > Sem Resolução de Mérito > > Recurso prejudicado Prejudicado o recurso a coordenadoria cível |
|
| 110 |
31/01/2020 11:38 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 109 |
30/01/2020 17:33 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para decisão |
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| 108 |
03/12/2019 12:10 5 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de JOSÉ VITALINO DE SOUSA em 06/09/2019. |
|
| 107 |
29/08/2019 11:51 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 106 |
29/08/2019 00:00 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 29/08/2019. |
|
| 105 |
28/08/2019 13:58 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.740, página Nº 41, de 28/08/2019, com a publicação no dia 29/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 104 |
28/08/2019 10:23 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho proferido a coordenadoria cível |
|
| 103 |
19/08/2019 09:59 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Petição despachada |
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| 102 |
12/07/2019 08:59 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 101 |
11/07/2019 15:43 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 100 |
11/07/2019 15:43 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910504263 |
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| 99 |
11/07/2019 14:41 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 98 |
10/07/2019 12:19 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUIZ FILIPE DE ARAUJO RIBEIRO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 97 |
08/07/2019 11:59 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado |
|
| 96 |
28/06/2019 09:08 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC |
|
| 95 |
17/06/2019 10:40 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 94 |
17/06/2019 10:18 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 93 |
17/06/2019 10:11 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 92 |
17/06/2019 10:00 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator RETIRADO DE PAUTA |
|
| 91 |
14/06/2019 16:10 5 anos atrás |
> Retirada de pauta Retirado de pauta foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira, para Diligência. |
|
| 90 |
13/06/2019 09:39 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho proferido |
|
| 89 |
04/06/2019 12:02 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 88 |
04/06/2019 11:56 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 13.06.2019 |
|
| 87 |
04/06/2019 08:33 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/06/2019, Ordem: 6 |
|
| 86 |
31/05/2019 12:59 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 85 |
31/05/2019 12:49 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 84 |
28/05/2019 10:58 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório ag. pauta est-03 prat1B |
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| 83 |
20/05/2019 08:27 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 82 |
17/05/2019 11:42 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para decisão |
|
| 81 |
17/05/2019 11:41 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910476716 |
|
| 80 |
15/05/2019 10:04 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por GISMARA MOURA SANTANA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 79 |
10/05/2019 10:38 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 78 |
10/05/2019 00:05 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 10/05/2019. |
|
| 77 |
09/05/2019 13:55 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.664, página Nº 61, de 09/05/2019, com a publicação no dia 10/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 76 |
09/05/2019 11:25 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente à coordenadoria cível |
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| 75 |
06/05/2019 10:30 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 74 |
03/05/2019 17:04 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 73 |
03/05/2019 17:03 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910468820 |
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| 72 |
03/05/2019 15:19 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 71 |
30/04/2019 12:53 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por GABRIEL MARQUES OLIVEIRA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 70 |
22/04/2019 13:10 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
Documento não disponível |
| 69 |
12/04/2019 09:40 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 68 |
10/04/2019 14:49 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 67 |
10/04/2019 08:26 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 66 |
10/04/2019 00:08 5 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 10/04/2019. |
|
| 65 |
09/04/2019 13:27 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.645, página Nº 36, de 09/04/2019, com a publicação no dia 10/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 64 |
09/04/2019 12:49 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 63 |
19/02/2019 09:30 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 62 |
19/02/2019 09:22 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 61 |
18/02/2019 10:31 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
|
| 60 |
08/02/2019 11:29 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14-02-2019 |
|
| 59 |
05/02/2019 11:01 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 58 |
05/02/2019 10:53 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 14/02/2019 |
|
| 57 |
05/02/2019 08:42 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/02/2019, Ordem: 12 |
|
| 56 |
04/02/2019 11:36 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 55 |
04/02/2019 11:22 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 54 |
06/12/2018 12:09 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho proferido ag.pauta estante 03 prat-3A |
|
| 53 |
24/09/2018 10:40 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 52 |
24/09/2018 10:24 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator RETIRADO DE PAUTA |
|
| 51 |
21/09/2018 12:15 6 anos atrás |
> Retirada de pauta Retirado de pauta foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira, |
|
| 50 |
14/09/2018 14:28 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 20-09-2018 |
|
| 49 |
11/09/2018 12:31 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 48 |
11/09/2018 12:12 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 20.09.2018 |
|
| 47 |
11/09/2018 08:59 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/09/2018, Ordem: 14 |
|
| 46 |
10/09/2018 11:55 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 45 |
10/09/2018 11:30 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 44 |
13/07/2018 08:28 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório aguardando pauta no gabinete |
|
| 43 |
02/05/2018 07:44 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator RETIRADO DE PAUTA, SESSÃO 26/04/18. |
|
| 42 |
26/04/2018 12:20 7 anos atrás |
> Retirada de pauta Retirado de pauta foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira, para decisão monocrática. |
|
| 41 |
20/04/2018 12:38 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos gab relator |
|
| 40 |
20/04/2018 12:24 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 26/04/2018 |
|
| 39 |
20/04/2018 08:01 7 anos atrás |
Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) |
|
| 38 |
20/04/2018 07:16 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 26/04/2018, Ordem: 52 |
|
| 37 |
11/04/2018 11:42 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 19-04-2018 |
|
| 36 |
10/04/2018 09:43 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 35 |
10/04/2018 09:31 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 19.04.2018 |
|
| 34 |
10/04/2018 08:36 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 19/04/2018, Ordem: 5 |
|
| 33 |
09/04/2018 12:37 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 32 |
09/04/2018 12:29 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 31 |
09/04/2018 11:46 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator |
|
| 30 |
09/04/2018 11:41 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS.151 DOS PRESENTES AUTOS. |
|
| 29 |
09/04/2018 10:23 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente à Distribuição |
|
| 28 |
04/04/2018 13:05 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 27 |
28/03/2018 10:59 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório aguardando pauta no gabinete |
|
| 26 |
14/11/2016 10:11 8 anos atrás |
> Recebimento gab relator |
|
| 25 |
11/11/2016 13:40 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 24 |
11/11/2016 13:40 8 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
| 23 |
06/10/2016 11:42 8 anos atrás |
> Remessa |
|
| 22 |
06/10/2016 11:42 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 21 |
06/10/2016 08:15 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
|
| 20 |
14/06/2016 10:23 9 anos atrás |
> Recebimento os autos Gab Relator |
|
| 19 |
14/06/2016 08:29 9 anos atrás |
> Conclusão juntada de contrarrazões de protocolo nº 006751/2016 |
|
| 18 |
13/06/2016 14:59 9 anos atrás |
Juntada > > Petição Contrarrazões. |
Documento não disponível |
| 17 |
31/05/2016 14:09 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos agravo interno protocolo nº 005778/2016 |
|
| 15 |
27/05/2016 09:53 9 anos atrás |
> Expedição de documento devolvido com petição |
|
| 14 |
20/05/2016 13:40 9 anos atrás |
> Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC) |
|
| 13 |
20/05/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
|
| 12 |
19/05/2016 14:30 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.981, página Nº 53, de 19/05/2016, com a publicação no dia 20/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 11 |
18/05/2016 14:47 9 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
| 10 |
11/04/2016 09:33 9 anos atrás |
> Recebimento Na Sescarv Cível |
|
| 9 |
08/04/2016 11:50 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
|
| 8 |
24/02/2016 09:23 9 anos atrás |
> Recebimento Os autos gab des relator |
|
| 7 |
23/02/2016 10:42 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
23/02/2016 10:42 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 5 |
22/02/2016 11:09 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
22/02/2016 10:55 9 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
22/02/2016 07:26 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
22/02/2016 07:26 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
22/02/2016 07:20 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 16 |
27/05/2016 09:56 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
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