Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.001661-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.001661-1
Número Único
0000926-30.2007.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 07703 DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
  • 09612 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Locação de Imóvel > Despejo por Denúncia Vazia
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 1.652,40
Data de Autuação
22/02/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
03/02/2021
Impedimentos
  • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    22/02/2016 10:55

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    22/02/2016 08:44

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    04/09/2019 12:03

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    03/02/2021 10:19

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 224.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • ANTONIO BITANCOURT DA CRUZ
  • JOSÉ ALVES DA COSTA
Apelados
  • ANCHIETA CLEMENTINO RAMOS SANTOS
  • ESPÓLIO DE LAURA SANTOS MAIA
Advogados
Requerente
  • Sarah Vieira Miranda
Requeridos
  • GERARDO ALVES DE ALMEIDA
  • CARLOS HENRIQUE MARTINS PINTO
  • CARLOS WASHINGTON BRAGA DOS SANTOS JUNIOR
  • Joseli Lima Magalhaes
Apelante
  • Sarah Vieira Miranda
Apelados
  • GERARDO ALVES DE ALMEIDA
  • CARLOS HENRIQUE MARTINS PINTO
  • CARLOS WASHINGTON BRAGA DOS SANTOS JUNIOR
  • Joseli Lima Magalhaes
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 08/03/2018 15:01

Partes

Requerente
  • ANTONIO BITANCOURT DA CRUZ

Advogados

Requerente
  • Sarah Vieira Miranda
2 - Recurso Especial - 22/08/2019 12:54

Partes

Requerente
  • ANTONIO BITANCOURT DA CRUZ

Advogados

Requerente
  • Sarah Vieira Miranda
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
98 11/02/2021 11:15
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Juízo de origem (5ª Vara Cível)

97 11/02/2021 11:14
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 28/09/2020

    Documento não disponível
96 04/02/2021 10:10
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

95 03/02/2021 10:53
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

94 03/02/2021 10:19
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 224.

    Documento não disponível
93 02/02/2021 12:23
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
92 03/09/2020 08:49
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
91 10/03/2020 10:01
4 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
90 05/03/2020 09:38
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
89 02/03/2020 09:32
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

88 28/02/2020 08:33
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
87 28/02/2020 00:09
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 28/02/2020.

    Documento não disponível
86 27/02/2020 18:07
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.854, página Nº 68, de 27/02/2020, com a publicação no dia 28/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

85 27/02/2020 14:20
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

84 13/12/2019 13:43
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
83 13/12/2019 13:41
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LAURA SANTOS MAIA e ANCHIETA CLEMENTINO RAMOS SANTOS em 04/10/2019.

    Documento não disponível
82 12/09/2019 00:06
5 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/09/2019.

    Documento não disponível
81 11/09/2019 14:03
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.750, página Nº 72, de 11/09/2019, com a publicação no dia 12/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

80 11/09/2019 10:17
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

resp

    Documento não disponível
79 06/09/2019 10:42
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

78 04/09/2019 12:03
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
77 03/09/2019 14:28
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
29/08/2019 20:30
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

Movimento excluído em 03/09/2019 14:25
Motivo: MOV EQUIVOCADO

75 29/08/2019 20:30
5 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 002420/2019

74 22/08/2019 12:54
5 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
73 22/08/2019 12:52
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
72 01/08/2019 11:01
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
71 23/07/2019 09:52
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
70 13/05/2019 08:46
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

69 10/05/2019 12:15
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

68 10/05/2019 00:05
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/05/2019.

    Documento não disponível
67 09/05/2019 13:55
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.664, página Nº 58, de 09/05/2019, com a publicação no dia 10/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

66 09/05/2019 11:37
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

65 07/05/2019 09:58
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

64 07/05/2019 09:25
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

63 02/05/2019 10:38
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ANTONIO BITANCOURT DA CRUZ e não-provido

    Documento não disponível
62 17/04/2019 09:02
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 30.04.2019

61 17/04/2019 08:23
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/04/2019, Ordem: 5

60 16/04/2019 12:26
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

59 16/04/2019 11:09
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

58 16/04/2019 11:08
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
57 29/01/2019 10:57
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

56 28/01/2019 14:42
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
55 28/01/2019 14:42
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 11163/2018

54 18/12/2018 13:52
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0011163/2018.

    Documento não disponível
53 18/12/2018 13:50
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
52 07/12/2018 09:13
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

C/AUTOS

    Documento não disponível
51 03/12/2018 11:46
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
50 30/11/2018 00:08
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado DESPACHO em 30/11/2018.

    Documento não disponível
49 29/11/2018 14:50
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

48 29/11/2018 13:25
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.567, página Nº 67, de 29/11/2018, com a publicação no dia 30/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

47 29/11/2018 12:38
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

46 29/11/2018 12:37
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
45 29/08/2018 11:11
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

44 27/08/2018 10:32
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 27/08/2018 10:31
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LAURA SANTOS MAIA e ANCHIETA CLEMENTINO RAMOS SANTOS em 27/08/2018.

    Documento não disponível
42 28/03/2018 00:08
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/03/2018.

    Documento não disponível
41 27/03/2018 14:03
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.403, página Nº 94, de 27/03/2018, com a publicação no dia 28/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

40 27/03/2018 12:46
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
39 14/03/2018 17:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

38 14/03/2018 09:46
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

37 14/03/2018 09:24
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
36 09/03/2018 09:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

35 08/03/2018 20:14
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 08/03/2018 20:14
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 3532/2018

33 08/03/2018 15:01
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
32 08/03/2018 15:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

    Documento não disponível
31 05/03/2018 09:56
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

dpe c/autos

    Documento não disponível
30 21/02/2018 13:51
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE C/AUTOS

29 16/02/2018 11:38
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
28 28/11/2017 08:02
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão publicado

27 28/11/2017 00:04
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/11/2017.

    Documento não disponível
26 27/11/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.333, página Nº 86, de 27/11/2017, com a publicação no dia 28/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

25 27/11/2017 12:24
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

24 20/11/2017 10:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

23 20/11/2017 09:33
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 17/11/2017 12:53
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ANTONIO BITANCOURT DA CRUZ e não-provido

    Documento não disponível
21 13/11/2017 13:30
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 14-11-2017).

    Documento não disponível
20 31/10/2017 09:00
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/11/2017, Ordem: 34

19 30/10/2017 11:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

18 30/11/2016 11:50
8 anos atrás

Conclusão

Semana Nacional de Conciliação.

17 29/11/2016 11:51
8 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

16 20/10/2016 15:47
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 20/10/2016 11:51
8 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível para a Semana Nacional da Conciliação

14 30/06/2016 08:24
8 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

13 29/06/2016 14:21
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 29/06/2016 14:21
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
11 01/03/2016 08:23
9 anos atrás

Remessa

10 01/03/2016 08:22
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 29/02/2016 09:23
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhem-se estes autos, com urgência, à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.
Cumpra-se.

    Documento não disponível
8 24/02/2016 11:10
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete des Alencar

7 23/02/2016 12:19
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/02/2016 12:19
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 22/02/2016 11:09
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/02/2016 10:55
9 anos atrás

Distribuição

3 22/02/2016 08:43
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 22/02/2016 08:42
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/02/2016 08:35
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
98 11/02/2021 11:15
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Juízo de origem (5ª Vara Cível)

97 11/02/2021 11:14
3 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 28/09/2020

    Documento não disponível
96 04/02/2021 10:10
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

95 03/02/2021 10:53
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

94 03/02/2021 10:19
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 224.

    Documento não disponível
93 02/02/2021 12:23
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
92 03/09/2020 08:49
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
91 10/03/2020 10:01
4 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
90 05/03/2020 09:38
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
89 02/03/2020 09:32
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

88 28/02/2020 08:33
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
87 28/02/2020 00:09
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 28/02/2020.

    Documento não disponível
86 27/02/2020 18:07
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.854, página Nº 68, de 27/02/2020, com a publicação no dia 28/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

85 27/02/2020 14:20
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

84 13/12/2019 13:43
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
83 13/12/2019 13:41
5 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LAURA SANTOS MAIA e ANCHIETA CLEMENTINO RAMOS SANTOS em 04/10/2019.

    Documento não disponível
82 12/09/2019 00:06
5 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/09/2019.

    Documento não disponível
81 11/09/2019 14:03
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.750, página Nº 72, de 11/09/2019, com a publicação no dia 12/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

80 11/09/2019 10:17
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

resp

    Documento não disponível
79 06/09/2019 10:42
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

78 04/09/2019 12:03
5 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
77 03/09/2019 14:28
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
29/08/2019 20:30
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

Movimento excluído em 03/09/2019 14:25
Motivo: MOV EQUIVOCADO

73 22/08/2019 12:52
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
72 01/08/2019 11:01
5 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
71 23/07/2019 09:52
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
70 13/05/2019 08:46
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

69 10/05/2019 12:15
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

65 07/05/2019 09:58
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

64 07/05/2019 09:25
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

63 02/05/2019 10:38
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ANTONIO BITANCOURT DA CRUZ e não-provido

    Documento não disponível
62 17/04/2019 09:02
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 30.04.2019

61 17/04/2019 08:23
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/04/2019, Ordem: 5

60 16/04/2019 12:26
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

59 16/04/2019 11:09
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

57 29/01/2019 10:57
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

56 28/01/2019 14:42
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
55 28/01/2019 14:42
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 11163/2018

54 18/12/2018 13:52
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0011163/2018.

    Documento não disponível
53 18/12/2018 13:50
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
52 07/12/2018 09:13
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

C/AUTOS

    Documento não disponível
51 03/12/2018 11:46
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
49 29/11/2018 14:50
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

45 29/08/2018 11:11
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

44 27/08/2018 10:32
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 27/08/2018 10:31
6 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LAURA SANTOS MAIA e ANCHIETA CLEMENTINO RAMOS SANTOS em 27/08/2018.

    Documento não disponível
39 14/03/2018 17:51
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

38 14/03/2018 09:46
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

36 09/03/2018 09:38
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

35 08/03/2018 20:14
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 08/03/2018 15:00
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

    Documento não disponível
31 05/03/2018 09:56
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

dpe c/autos

    Documento não disponível
30 21/02/2018 13:51
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE C/AUTOS

29 16/02/2018 11:38
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
28 28/11/2017 08:02
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão publicado

27 28/11/2017 00:04
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/11/2017.

    Documento não disponível
26 27/11/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.333, página Nº 86, de 27/11/2017, com a publicação no dia 28/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

25 27/11/2017 12:24
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

24 20/11/2017 10:23
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

23 20/11/2017 09:33
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 17/11/2017 12:53
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ANTONIO BITANCOURT DA CRUZ e não-provido

    Documento não disponível
21 13/11/2017 13:30
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 14-11-2017).

    Documento não disponível
20 31/10/2017 09:00
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/11/2017, Ordem: 34

19 30/10/2017 11:54
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

18 30/11/2016 11:50
8 anos atrás

> Conclusão

Semana Nacional de Conciliação.

17 29/11/2016 11:51
8 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

16 20/10/2016 15:47
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 20/10/2016 11:51
8 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível para a Semana Nacional da Conciliação

14 30/06/2016 08:24
8 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

13 29/06/2016 14:21
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 29/06/2016 14:21
8 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
11 01/03/2016 08:23
9 anos atrás

> Remessa

10 01/03/2016 08:22
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 29/02/2016 09:23
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhem-se estes autos, com urgência, à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.
Cumpra-se.

    Documento não disponível
8 24/02/2016 11:10
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete des Alencar

7 23/02/2016 12:19
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/02/2016 12:19
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 22/02/2016 11:09
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/02/2016 10:55
9 anos atrás

> Distribuição

3 22/02/2016 08:43
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 22/02/2016 08:42
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/02/2016 08:35
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
68 10/05/2019 00:05
5 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/05/2019.

    Documento não disponível
67 09/05/2019 13:55
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.664, página Nº 58, de 09/05/2019, com a publicação no dia 10/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

66 09/05/2019 11:37
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

58 16/04/2019 11:08
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
50 30/11/2018 00:08
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 30/11/2018.

    Documento não disponível
48 29/11/2018 13:25
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.567, página Nº 67, de 29/11/2018, com a publicação no dia 30/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

47 29/11/2018 12:38
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

46 29/11/2018 12:37
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
42 28/03/2018 00:08
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/03/2018.

    Documento não disponível
41 27/03/2018 14:03
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.403, página Nº 94, de 27/03/2018, com a publicação no dia 28/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

40 27/03/2018 12:46
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
37 14/03/2018 09:24
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
34 08/03/2018 20:14
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 3532/2018

33 08/03/2018 15:01
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
75 29/08/2019 20:30
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 002420/2019

74 22/08/2019 12:54
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível