Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2016.0001.001679-9
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.001679-9
- Número Único
- 0008869-04.2010.8.18.0008
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
11174DIREITO PENAL MILITAR > Crimes contra o Patrimônio > Dano > Desaparecimento,consunção ou extravio
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 22/02/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Gabinete Des. Relator
- Relator
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 22/02/2016
- Origem
-
-
0008869-04.2010.8.18.0008
Acao Penal Publica
9ª Vara Criminal (Auditoria Militar) - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
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03/07/2017 13:02 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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03/07/2017 08:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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30/06/2017 10:39 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem ao MM. Juízo de Direito da 9ª Vara Criminal (Auditoria Militar) da Comarca de Teresina – PI (01 volume), contendo 209 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 34 |
30/06/2017 10:36 8 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva faço REMESSA dos autos ao MM. Juízo de Direito da 9ª Vara Criminal (Auditoria Militar) / Teresina – PI. |
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| 33 |
30/06/2017 10:33 8 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 13/06/2017 |
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21/06/2017 12:29 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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20/06/2017 17:34 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal da PGJ com Ciente. |
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16/06/2017 17:26 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 29 |
09/06/2017 09:01 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Para ciência do acórdão, autos contendo 206/fls. |
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16/05/2017 09:53 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 27 |
16/05/2017 07:47 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Autos com acórdão publicado. |
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| 26 |
16/05/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 16/05/2017. |
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15/05/2017 15:10 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.206, página Nº 62, de 15/05/2017, com a publicação no dia 16/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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15/05/2017 10:23 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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12/05/2017 08:41 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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12/05/2017 08:20 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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10/05/2017 15:32 8 anos atrás |
Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Recurso prejudicado Prejudicado o recurso CONHECER do presente recurso para, de ofício, julgar extinta a punibilidade do apelado, em razão da prescrição da pretensão punitiva estatal, nos termos dos artigos 125, VI e seus § 2º, alínea “a” e § 5º, inciso I, do Código Penal Militar, restando prejudicado o exame de mérito do apelo. |
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08/05/2017 07:35 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 10-5-2017). |
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04/05/2017 11:36 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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04/05/2017 09:38 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 10/05/2017, Ordem: 10 |
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17/04/2017 07:55 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA |
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12/04/2017 07:17 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU A SEJU - Pautar. |
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12/04/2017 07:16 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente A SEJU - Pautar. |
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| 14 |
21/03/2016 11:10 9 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália. |
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18/03/2016 13:29 9 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 193 FLS. |
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| 12 |
18/03/2016 13:29 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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| 11 |
26/02/2016 10:00 9 anos atrás |
Remessa COM 185 FOLHAS |
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| 10 |
26/02/2016 09:52 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA ASEACR CRIMINAL |
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26/02/2016 07:44 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - PGJ. |
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| 8 |
23/02/2016 12:38 9 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália. |
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| 7 |
23/02/2016 10:48 9 anos atrás |
Conclusão autos com 183 fls numeradas e rubricadas. |
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| 6 |
23/02/2016 10:47 9 anos atrás |
Recebimento autos na sescar criminal. |
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| 5 |
22/02/2016 12:36 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 4 |
22/02/2016 12:25 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
22/02/2016 10:50 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
22/02/2016 10:49 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
22/02/2016 10:48 9 anos atrás |
AUTUADO |
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