e-TJPI

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2016.0001.001680-5

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2016.0001.001680-5

N�mero �nico

0000476-72.2016.8.18.0140

Classe Processual

00202 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento

Assuntos

07703 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Adimplemento e Extin��o > Pagamento
08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assist�ncia Judici�ria Gratuita
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 50.000,00

Data de Autua��o: 22/02/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator: Des. Jos� James Gomes Pereira
�rg�o Julgador: 2� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 23/06/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

23/06/2017 08:14
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

22/02/2016 12:25
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000476-72.2016.8.18.0140
Ordinaria
1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Agravante

RAIMUNDO FERREIRA SANTIAGO FILHO

Agravado

ESTADO DO PIAU�

Advogados

Agravantes

ARIANA LEITE E SILVA
AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
Joselio Salvio Oliveira
MARCUS EVANNUER SILVEIRA
MARIA DE JESUS MELO DA SILVA RAMOS

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 05/04/2017 15:17

Partes

Requerente

RAIMUNDO FERREIRA SANTIAGO FILHO

Advogados

Requerentes

ARIANA LEITE E SILVA
AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
Joselio Salvio Oliveira
MARCUS EVANNUER SILVEIRA
MARIA DE JESUS MELO DA SILVA RAMOS

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
73	12/04/2018 09:18 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos.	Documento n�o dispon�vel
	~~12/04/2018 09:13~~ ~~7 anos atr�s~~		Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. malote digital com decis�o para Juiz de origem. Movimento exclu�do em 12/04/2018 09:14 Motivo: MOV ERRADO
71	10/04/2018 10:32 7 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial conforme PROVIMENTO N� 016/2009
70	10/04/2018 10:30 7 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 15/02/2018	Documento n�o dispon�vel
69	05/04/2018 17:45 7 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 3252/2018
68	05/03/2018 16:22 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N�3252	Documento n�o dispon�vel
67	05/03/2018 16:21 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na coordenadoria C�vel Com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
66	16/02/2018 09:13 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC	Documento n�o dispon�vel
65	21/12/2017 09:16 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel
64	19/12/2017 08:15 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o publicado
63	19/12/2017 00:06 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 19/12/2017.	Documento n�o dispon�vel
62	18/12/2017 14:04 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.347, p�gina N� 40, de 18/12/2017, com a publica��o no dia 19/12/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
61	18/12/2017 09:27 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR28
60	13/12/2017 10:03 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Recebimento dos autos gabinete Des Relator para lavrar ac�rd�o.
59	13/12/2017 09:50 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
58	11/12/2017 20:31 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de RAIMUNDO FERREIRA SANTIAGO FILHO e provido	Documento n�o dispon�vel
57	07/12/2017 11:30 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 7-12-2017).	Documento n�o dispon�vel
56	29/11/2017 08:48 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
55	28/11/2017 10:20 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 07/12/2017, Ordem: 20
54	16/11/2017 12:36 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
53	16/11/2017 12:10 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
52	06/11/2017 08:58 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho proferido para inclus�o em pauta. (autos aguardando no gabinete)	Documento n�o dispon�vel
51	17/08/2017 09:46 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Recebido Gab Relator/Sescar c�vel
50	15/08/2017 20:28 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
49	15/08/2017 20:27 7 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 12156/2017
48	15/08/2017 16:44 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 012156/2017.	Documento n�o dispon�vel
47	15/08/2017 16:40 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos COM PETI��O.	Documento n�o dispon�vel
46	10/08/2017 09:43 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art. 183 do novo CPC.	Documento n�o dispon�vel
45	02/08/2017 14:51 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel
44	02/08/2017 09:50 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho proferido remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
43	23/06/2017 08:14 7 anos atr�s		Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
42	11/04/2017 11:03 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos gab. relator
41	10/04/2017 14:57 8 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
40	10/04/2017 14:56 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 004816/2017
39	05/04/2017 15:17 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
38	29/03/2017 13:56 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
37	29/03/2017 08:59 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel � sescar c�vel com ac�rd�o publicado
36	29/03/2017 00:00 8 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 29/03/2017.	Documento n�o dispon�vel
35	28/03/2017 14:00 8 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.176, p�gina N� 75, de 28/03/2017, com a publica��o no dia 29/03/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
34	28/03/2017 08:27 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR15
33	14/03/2017 08:00 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Gab Relator
32	13/03/2017 11:36 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
31	09/03/2017 13:24 8 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o	Documento n�o dispon�vel
30	23/02/2017 09:52 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos autos da SEJU no gab. relator
29	21/02/2017 10:57 8 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 07/03/2017, Ordem: 88
28	21/02/2017 10:07 8 anos atr�s		Remessa � Seju
27	14/11/2016 10:23 8 anos atr�s		Recebimento gab relator
26	11/11/2016 16:14 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
25	11/11/2016 16:13 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
24	28/09/2016 17:35 8 anos atr�s		Remessa
23	28/09/2016 17:35 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
22	28/09/2016 08:44 8 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
21	03/06/2016 08:57 9 anos atr�s		Recebimento Os autos gab des relator
20	02/06/2016 15:38 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
19	02/06/2016 15:37 9 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos peti��o contrarraz�es protocolo n� 005933/2016
18	01/06/2016 11:32 9 anos atr�s		OF�CIO OF�CIO CUMPRIDO DE FLS.59	Documento n�o dispon�vel
17	31/05/2016 17:28 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o Contrarraz�es.	Documento n�o dispon�vel
16	31/05/2016 17:27 9 anos atr�s		Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
15	25/05/2016 14:13 9 anos atr�s		Devolu��o > Mandado De fls. 60 Com Autos em anexo.	Documento n�o dispon�vel
14	23/05/2016 00:00 9 anos atr�s		PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
13	20/05/2016 14:00 9 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 7.982, p�gina N� 23, de 20/05/2016, com a publica��o no dia 23/05/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
12	19/05/2016 12:27 9 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO	Documento n�o dispon�vel
11	19/05/2016 12:27 9 anos atr�s		Expedi��o de documento aviso de intima��o e of. n� 556/2016	Documento n�o dispon�vel
10	13/04/2016 12:46 9 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel.
9	13/04/2016 11:17 9 anos atr�s		Decis�o > Outras Decis�es remetido � sescar c�vel	DEC4
8	24/02/2016 10:34 9 anos atr�s		Recebimento Os autos gab des relator
7	23/02/2016 14:34 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	23/02/2016 14:34 9 anos atr�s		Recebimento Na Sescar Civel
5	22/02/2016 12:38 9 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	22/02/2016 12:25 9 anos atr�s		Distribui��o
3	22/02/2016 11:20 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	22/02/2016 11:19 9 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	22/02/2016 10:50 9 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
73	12/04/2018 09:18 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos.	Documento n�o dispon�vel
	~~12/04/2018 09:13~~ ~~7 anos atr�s~~	> Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. malote digital com decis�o para Juiz de origem. Movimento exclu�do em 12/04/2018 09:14 Motivo: MOV ERRADO
71	10/04/2018 10:32 7 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial conforme PROVIMENTO N� 016/2009
70	10/04/2018 10:30 7 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 15/02/2018	Documento n�o dispon�vel
69	05/04/2018 17:45 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 3252/2018
68	05/03/2018 16:22 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N�3252	Documento n�o dispon�vel
67	05/03/2018 16:21 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na coordenadoria C�vel Com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
66	16/02/2018 09:13 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC	Documento n�o dispon�vel
65	21/12/2017 09:16 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel
64	19/12/2017 08:15 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o publicado
63	19/12/2017 00:06 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 19/12/2017.	Documento n�o dispon�vel
62	18/12/2017 14:04 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.347, p�gina N� 40, de 18/12/2017, com a publica��o no dia 19/12/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
61	18/12/2017 09:27 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR28
60	13/12/2017 10:03 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Recebimento dos autos gabinete Des Relator para lavrar ac�rd�o.
59	13/12/2017 09:50 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
56	29/11/2017 08:48 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
55	28/11/2017 10:20 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 07/12/2017, Ordem: 20
54	16/11/2017 12:36 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
53	16/11/2017 12:10 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
52	06/11/2017 08:58 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho proferido para inclus�o em pauta. (autos aguardando no gabinete)	Documento n�o dispon�vel
51	17/08/2017 09:46 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Recebido Gab Relator/Sescar c�vel
50	15/08/2017 20:28 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
49	15/08/2017 20:27 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 12156/2017
48	15/08/2017 16:44 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 012156/2017.	Documento n�o dispon�vel
47	15/08/2017 16:40 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos COM PETI��O.	Documento n�o dispon�vel
46	10/08/2017 09:43 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art. 183 do novo CPC.	Documento n�o dispon�vel
45	02/08/2017 14:51 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel
44	02/08/2017 09:50 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho proferido remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
43	23/06/2017 08:14 7 anos atr�s	> Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
42	11/04/2017 11:03 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos gab. relator
41	10/04/2017 14:57 8 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
38	29/03/2017 13:56 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
37	29/03/2017 08:59 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel � sescar c�vel com ac�rd�o publicado
36	29/03/2017 00:00 8 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 29/03/2017.	Documento n�o dispon�vel
35	28/03/2017 14:00 8 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.176, p�gina N� 75, de 28/03/2017, com a publica��o no dia 29/03/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
34	28/03/2017 08:27 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR15
33	14/03/2017 08:00 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gab Relator
32	13/03/2017 11:36 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
31	09/03/2017 13:24 8 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o	Documento n�o dispon�vel
30	23/02/2017 09:52 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos autos da SEJU no gab. relator
29	21/02/2017 10:57 8 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 07/03/2017, Ordem: 88
28	21/02/2017 10:07 8 anos atr�s	> Remessa � Seju
27	14/11/2016 10:23 8 anos atr�s	> Recebimento gab relator
26	11/11/2016 16:14 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
25	11/11/2016 16:13 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
24	28/09/2016 17:35 8 anos atr�s	> Remessa
23	28/09/2016 17:35 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
22	28/09/2016 08:44 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
21	03/06/2016 08:57 9 anos atr�s	> Recebimento Os autos gab des relator
20	02/06/2016 15:38 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
19	02/06/2016 15:37 9 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos peti��o contrarraz�es protocolo n� 005933/2016
18	01/06/2016 11:32 9 anos atr�s	OF�CIO OF�CIO CUMPRIDO DE FLS.59	Documento n�o dispon�vel
17	31/05/2016 17:28 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Contrarraz�es.	Documento n�o dispon�vel
16	31/05/2016 17:27 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
15	25/05/2016 14:13 9 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado De fls. 60 Com Autos em anexo.	Documento n�o dispon�vel
14	23/05/2016 00:00 9 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
13	20/05/2016 14:00 9 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 7.982, p�gina N� 23, de 20/05/2016, com a publica��o no dia 23/05/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
12	19/05/2016 12:27 9 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO	Documento n�o dispon�vel
11	19/05/2016 12:27 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento aviso de intima��o e of. n� 556/2016	Documento n�o dispon�vel
10	13/04/2016 12:46 9 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel.
9	13/04/2016 11:17 9 anos atr�s	Decis�o > > Outras Decis�es remetido � sescar c�vel	DEC4
8	24/02/2016 10:34 9 anos atr�s	> Recebimento Os autos gab des relator
7	23/02/2016 14:34 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	23/02/2016 14:34 9 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar Civel
5	22/02/2016 12:38 9 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	22/02/2016 12:25 9 anos atr�s	> Distribui��o
3	22/02/2016 11:20 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	22/02/2016 11:19 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	22/02/2016 10:50 9 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
58	11/12/2017 20:31 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Provimento Conhecido o recurso de RAIMUNDO FERREIRA SANTIAGO FILHO e provido	Documento n�o dispon�vel
57	07/12/2017 11:30 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 7-12-2017).	Documento n�o dispon�vel
40	10/04/2017 14:56 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 004816/2017
39	05/04/2017 15:17 8 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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