Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.001684-2
Tramitação Preferencial Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.001684-2
- Número Único
- 0001217-83.2014.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
11884DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 100,00
- Data de Autuação
- 22/02/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José James Gomes Pereira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 13/11/2019
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
22/02/2016 11:55
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara Especializada Cível
- O Magistrado foi relator da ApCiv 201400010008666, com a mesma origem, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
18/06/2019 14:09
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI Nº 19.0.000015561-9.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
13/11/2019 10:41
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 166.
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Distribuição por Dependência
01/11/2017 10:42
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
-
0001217-83.2014.8.18.0140
Mandado de Seguranca
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 119 |
14/11/2019 09:55 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública |
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| 118 |
14/11/2019 09:53 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 117 |
13/11/2019 10:41 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 166. |
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| 116 |
08/11/2019 09:17 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 115 |
29/10/2019 10:24 5 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 114 |
29/10/2019 10:24 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição
Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 113 |
21/08/2019 14:20 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO SRJ C/ CERTIDÃO |
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| 112 |
05/08/2019 09:34 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível) |
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| 111 |
25/07/2019 08:20 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
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| 110 |
24/07/2019 11:16 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 109 |
24/07/2019 11:16 5 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ |
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| 108 |
17/07/2019 11:12 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 107 |
16/07/2019 10:56 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 106 |
16/07/2019 00:03 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 16/07/2019. |
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| 105 |
15/07/2019 13:49 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.709, página Nº 65, de 15/07/2019, com a publicação no dia 16/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 104 |
15/07/2019 11:03 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 103 |
24/06/2019 09:40 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 102 |
24/06/2019 09:40 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de ROSA HELENA DE ARAUJO CASTELO BRANCO em 24/06/2019. |
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Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 24/06/2019 08:37 |
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| 100 |
24/06/2019 08:06 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 99 |
18/06/2019 14:09 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI Nº 19.0.000015561-9. |
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| 98 |
18/06/2019 09:03 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 97 |
11/04/2019 00:03 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 11/04/2019. |
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| 96 |
10/04/2019 13:59 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.646, página Nº 61, de 10/04/2019, com a publicação no dia 11/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 95 |
10/04/2019 12:30 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. aresp |
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| 94 |
08/04/2019 12:31 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910455560 |
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| 93 |
08/04/2019 11:56 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 92 |
05/04/2019 12:59 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 91 |
22/02/2019 15:59 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário IASPI |
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| 90 |
20/02/2019 10:58 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para IASPI |
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| 89 |
12/02/2019 13:21 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 88 |
12/02/2019 11:02 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 87 |
12/02/2019 00:06 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Publicação Publicado DECISÃO em 12/02/2019. |
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| 86 |
11/02/2019 14:18 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.607, página Nº 38, de 11/02/2019, com a publicação no dia 12/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 85 |
11/02/2019 11:55 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 84 |
12/12/2018 13:44 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 83 |
11/12/2018 08:37 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 82 |
11/12/2018 08:35 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de ROSA HELENA DE ARAUJO CASTELO BRANCO em 11/12/2018. |
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| 81 |
18/10/2018 00:04 6 anos atrás |
Publicação Publicado ESCRIVÃO/DIRETOR DE SECRETARIA/SECRETÁRIO JURÍDICO em 18/10/2018. |
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| 80 |
18/10/2018 00:04 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/10/2018. |
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| 79 |
17/10/2018 14:05 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ESCRIVÃO/DIRETOR DE SECRETARIA/SECRETÁRIO JURÍDICO disponibilizado(a) no Diário nº 8.539, página Nº 107, de 17/10/2018, com a publicação no dia 18/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 78 |
17/10/2018 14:05 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.539, página Nº 106, de 17/10/2018, com a publicação no dia 18/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 77 |
17/10/2018 10:14 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 76 |
17/10/2018 10:14 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 75 |
03/09/2018 17:21 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 74 |
22/08/2018 20:58 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 73 |
22/08/2018 20:57 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 9051/2018 |
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| 72 |
22/08/2018 16:06 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 71 |
22/08/2018 16:03 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 70 |
13/07/2018 11:29 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 69 |
11/07/2018 11:24 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para IASPI |
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| 68 |
18/06/2018 14:04 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 67 |
18/06/2018 07:58 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 66 |
18/06/2018 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 18/06/2018. |
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| 65 |
15/06/2018 14:04 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.456, página Nº 52, de 15/06/2018, com a publicação no dia 18/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 64 |
15/06/2018 12:24 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 63 |
11/06/2018 11:52 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 62 |
11/06/2018 11:22 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 61 |
08/06/2018 12:42 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 60 |
30/05/2018 11:34 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-06-2018 |
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| 59 |
28/05/2018 09:48 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/06/2018, Ordem: 5 |
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| 58 |
24/05/2018 12:47 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO, em razão da ausência justificada o Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira. Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 07.06.2018. |
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| 57 |
17/05/2018 11:54 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO A SER REALIZADA NO DIA 24 DE MAIO DE 2018 |
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| 56 |
16/05/2018 08:53 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 55 |
16/05/2018 07:34 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 24/05/2018. |
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| 54 |
15/05/2018 10:11 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/05/2018, Ordem: 2 |
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| 53 |
15/05/2018 07:16 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 52 |
14/05/2018 13:28 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU à seju |
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| 51 |
02/05/2018 07:44 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator RETIRADO DE PAUTA, SESSÃO 26/04/18. |
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| 50 |
26/04/2018 12:25 7 anos atrás |
Retirada de pauta Retirado de pauta foi RETIRADO DE PAUTA, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira, para correção na publicação da pauta de julgamento, devendo o setor competente reincluir em uma nova Pauta de Julgamento de forma correta. |
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| 49 |
20/04/2018 09:01 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 26-04-2018. |
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| 48 |
17/04/2018 12:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 47 |
17/04/2018 11:52 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 26.04.2018 |
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| 46 |
17/04/2018 09:52 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 26/04/2018, Ordem: 14 |
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| 45 |
16/04/2018 12:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 44 |
16/04/2018 11:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 43 |
16/04/2018 11:35 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 42 |
01/11/2017 10:42 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 41 |
11/10/2017 10:26 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório aguardando pauta/Gabinete |
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| 40 |
25/11/2016 10:36 8 anos atrás |
Recebimento os autos gab relator |
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| 39 |
24/11/2016 11:11 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 38 |
24/11/2016 11:11 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 37 |
07/11/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 36 |
04/11/2016 15:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.093, página Nº 60, de 04/11/2016, com a publicação no dia 07/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 35 |
03/11/2016 11:38 8 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação. |
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| 34 |
28/09/2016 14:04 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 33 |
27/09/2016 13:00 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
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| 32 |
01/08/2016 09:04 8 anos atrás |
Recebimento os autos Gab relator |
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| 31 |
29/07/2016 19:20 8 anos atrás |
Conclusão juntada de embargos de declaração protocolo nº 009275/2016 |
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| 30 |
29/07/2016 17:27 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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| 29 |
29/07/2016 16:04 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolvido com Petição. |
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| 28 |
15/07/2016 13:51 8 anos atrás |
Remessa para PGE (art.183 do novo CPC) |
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| 27 |
05/07/2016 13:10 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 26 |
05/07/2016 10:08 8 anos atrás |
Remessa à sescar cível |
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| 25 |
05/07/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 24 |
04/07/2016 15:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.012, página Nº 28, de 04/07/2016, com a publicação no dia 05/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 23 |
04/07/2016 08:06 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência |
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| 22 |
23/06/2016 11:31 9 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 21 |
23/06/2016 10:44 9 anos atrás |
Expedição de documento |
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| 20 |
16/06/2016 11:09 9 anos atrás |
Expedição de documento ADIADO, não houve sessão no dia 14.06.2016. |
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| 19 |
15/06/2016 08:20 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 21/06/2016, Ordem: 33 |
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| 18 |
03/06/2016 09:17 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 14/06/2016, Ordem: 4 |
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| 17 |
04/05/2016 12:30 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 16 |
04/05/2016 10:34 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à seju |
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| 15 |
22/04/2016 11:07 9 anos atrás |
Recebimento os autos Gab Relator |
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| 14 |
20/04/2016 14:40 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 13 |
20/04/2016 14:40 9 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
|
| 12 |
25/02/2016 10:22 9 anos atrás |
Remessa |
||
| 11 |
25/02/2016 10:19 9 anos atrás |
Remessa |
||
| 10 |
25/02/2016 10:18 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 9 |
24/02/2016 12:08 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
|
|
| 8 |
23/02/2016 10:18 9 anos atrás |
Recebimento Os autos gab des relator |
||
| 7 |
22/02/2016 17:15 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
22/02/2016 17:15 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 5 |
22/02/2016 12:38 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
22/02/2016 11:55 9 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
22/02/2016 11:13 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
22/02/2016 11:12 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
22/02/2016 11:11 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 119 |
14/11/2019 09:55 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública |
|
| 118 |
14/11/2019 09:53 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 117 |
13/11/2019 10:41 5 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 166. |
|
| 116 |
08/11/2019 09:17 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 115 |
29/10/2019 10:24 5 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
| 114 |
29/10/2019 10:24 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição
Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
|
| 113 |
21/08/2019 14:20 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO SRJ C/ CERTIDÃO |
|
| 112 |
05/08/2019 09:34 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível) |
|
| 111 |
25/07/2019 08:20 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
|
| 110 |
24/07/2019 11:16 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 108 |
17/07/2019 11:12 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 107 |
16/07/2019 10:56 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 106 |
16/07/2019 00:03 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 16/07/2019. |
|
| 105 |
15/07/2019 13:49 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.709, página Nº 65, de 15/07/2019, com a publicação no dia 16/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 104 |
15/07/2019 11:03 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 103 |
24/06/2019 09:40 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 102 |
24/06/2019 09:40 5 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de ROSA HELENA DE ARAUJO CASTELO BRANCO em 24/06/2019. |
|
|
|
> Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 24/06/2019 08:37 |
||
| 100 |
24/06/2019 08:06 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 99 |
18/06/2019 14:09 5 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI Nº 19.0.000015561-9. |
|
| 98 |
18/06/2019 09:03 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 97 |
11/04/2019 00:03 5 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 11/04/2019. |
|
| 96 |
10/04/2019 13:59 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.646, página Nº 61, de 10/04/2019, com a publicação no dia 11/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 95 |
10/04/2019 12:30 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. aresp |
|
| 94 |
08/04/2019 12:31 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910455560 |
|
| 93 |
08/04/2019 11:56 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
| 92 |
05/04/2019 12:59 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 91 |
22/02/2019 15:59 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário IASPI |
|
| 90 |
20/02/2019 10:58 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para IASPI |
|
| 89 |
12/02/2019 13:21 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 88 |
12/02/2019 11:02 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 84 |
12/12/2018 13:44 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
|
| 83 |
11/12/2018 08:37 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 82 |
11/12/2018 08:35 6 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de ROSA HELENA DE ARAUJO CASTELO BRANCO em 11/12/2018. |
|
| 81 |
18/10/2018 00:04 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ESCRIVÃO/DIRETOR DE SECRETARIA/SECRETÁRIO JURÍDICO em 18/10/2018. |
|
| 80 |
18/10/2018 00:04 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/10/2018. |
|
| 79 |
17/10/2018 14:05 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ESCRIVÃO/DIRETOR DE SECRETARIA/SECRETÁRIO JURÍDICO disponibilizado(a) no Diário nº 8.539, página Nº 107, de 17/10/2018, com a publicação no dia 18/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 78 |
17/10/2018 14:05 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.539, página Nº 106, de 17/10/2018, com a publicação no dia 18/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 77 |
17/10/2018 10:14 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
|
| 76 |
17/10/2018 10:14 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
|
| 75 |
03/09/2018 17:21 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 74 |
22/08/2018 20:58 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 71 |
22/08/2018 16:03 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 70 |
13/07/2018 11:29 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
|
| 69 |
11/07/2018 11:24 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para IASPI |
|
| 68 |
18/06/2018 14:04 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 67 |
18/06/2018 07:58 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 66 |
18/06/2018 00:05 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 18/06/2018. |
|
| 65 |
15/06/2018 14:04 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.456, página Nº 52, de 15/06/2018, com a publicação no dia 18/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 64 |
15/06/2018 12:24 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 63 |
11/06/2018 11:52 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 62 |
11/06/2018 11:22 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 60 |
30/05/2018 11:34 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-06-2018 |
|
| 57 |
17/05/2018 11:54 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO A SER REALIZADA NO DIA 24 DE MAIO DE 2018 |
|
| 56 |
16/05/2018 08:53 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 55 |
16/05/2018 07:34 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 24/05/2018. |
|
| 53 |
15/05/2018 07:16 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
| 52 |
14/05/2018 13:28 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU à seju |
|
| 51 |
02/05/2018 07:44 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator RETIRADO DE PAUTA, SESSÃO 26/04/18. |
|
| 50 |
26/04/2018 12:25 7 anos atrás |
> Retirada de pauta Retirado de pauta foi RETIRADO DE PAUTA, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira, para correção na publicação da pauta de julgamento, devendo o setor competente reincluir em uma nova Pauta de Julgamento de forma correta. |
|
| 49 |
20/04/2018 09:01 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 26-04-2018. |
|
| 48 |
17/04/2018 12:17 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 47 |
17/04/2018 11:52 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 26.04.2018 |
|
| 46 |
17/04/2018 09:52 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 26/04/2018, Ordem: 14 |
|
| 45 |
16/04/2018 12:08 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 44 |
16/04/2018 11:44 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 43 |
16/04/2018 11:35 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 42 |
01/11/2017 10:42 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 41 |
11/10/2017 10:26 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório aguardando pauta/Gabinete |
|
| 40 |
25/11/2016 10:36 8 anos atrás |
> Recebimento os autos gab relator |
|
| 39 |
24/11/2016 11:11 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 38 |
24/11/2016 11:11 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
| 37 |
07/11/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
| 36 |
04/11/2016 15:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.093, página Nº 60, de 04/11/2016, com a publicação no dia 07/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 35 |
03/11/2016 11:38 8 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Intimação. |
|
| 34 |
28/09/2016 14:04 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 33 |
27/09/2016 13:00 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
|
| 32 |
01/08/2016 09:04 8 anos atrás |
> Recebimento os autos Gab relator |
|
| 31 |
29/07/2016 19:20 8 anos atrás |
> Conclusão juntada de embargos de declaração protocolo nº 009275/2016 |
|
| 29 |
29/07/2016 16:04 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolvido com Petição. |
|
| 28 |
15/07/2016 13:51 8 anos atrás |
> Remessa para PGE (art.183 do novo CPC) |
|
| 27 |
05/07/2016 13:10 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 26 |
05/07/2016 10:08 8 anos atrás |
> Remessa à sescar cível |
|
| 25 |
05/07/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
| 24 |
04/07/2016 15:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.012, página Nº 28, de 04/07/2016, com a publicação no dia 05/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 23 |
04/07/2016 08:06 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência |
|
| 22 |
23/06/2016 11:31 9 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 21 |
23/06/2016 10:44 9 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
| 20 |
16/06/2016 11:09 9 anos atrás |
> Expedição de documento ADIADO, não houve sessão no dia 14.06.2016. |
|
| 19 |
15/06/2016 08:20 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 21/06/2016, Ordem: 33 |
|
| 18 |
03/06/2016 09:17 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 14/06/2016, Ordem: 4 |
|
| 17 |
04/05/2016 12:30 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 16 |
04/05/2016 10:34 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à seju |
|
| 15 |
22/04/2016 11:07 9 anos atrás |
> Recebimento os autos Gab Relator |
|
| 14 |
20/04/2016 14:40 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 13 |
20/04/2016 14:40 9 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
| 12 |
25/02/2016 10:22 9 anos atrás |
> Remessa |
|
| 11 |
25/02/2016 10:19 9 anos atrás |
> Remessa |
|
| 10 |
25/02/2016 10:18 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 9 |
24/02/2016 12:08 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
|
| 8 |
23/02/2016 10:18 9 anos atrás |
> Recebimento Os autos gab des relator |
|
| 7 |
22/02/2016 17:15 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
22/02/2016 17:15 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 5 |
22/02/2016 12:38 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
22/02/2016 11:55 9 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
22/02/2016 11:13 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 2 |
22/02/2016 11:12 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
22/02/2016 11:11 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 61 |
08/06/2018 12:42 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
|
| 59 |
28/05/2018 09:48 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/06/2018, Ordem: 5 |
|
| 58 |
24/05/2018 12:47 6 anos atrás |
Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO, em razão da ausência justificada o Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira. Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 07.06.2018. |
|
| 54 |
15/05/2018 10:11 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/05/2018, Ordem: 2 |
|
| 30 |
29/07/2016 17:27 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 109 |
24/07/2019 11:16 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ |
|
| 87 |
12/02/2019 00:06 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 12/02/2019. |
|
| 86 |
11/02/2019 14:18 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.607, página Nº 38, de 11/02/2019, com a publicação no dia 12/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 85 |
11/02/2019 11:55 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
|
| 73 |
22/08/2018 20:57 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 9051/2018 |
|
| 72 |
22/08/2018 16:06 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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