Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.001720-2
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.001720-2
- Número Único
- 0001720-68.2016.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
10334DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Regime > Promoção10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 500,00
- Boletos
-
-
2E0 D08 0909445R$ 281,50 Liquidado
-
- Data de Autuação
- 23/02/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- COOJUDCIV
- Relator
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- Órgão Julgador
- 6ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Sorteio
23/02/2016 09:46
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- Tribunal Pleno
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:37
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- 6ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 82 |
24/11/2017 10:53 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial |
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| 81 |
24/11/2017 10:52 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 09/10/2017 |
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| 80 |
21/11/2017 17:23 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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10/11/2017 10:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362/11 |
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| 78 |
07/11/2017 19:38 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 16877/2017 |
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| 77 |
06/11/2017 09:04 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Ciente da PGE N° 016877 |
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| 76 |
06/11/2017 09:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição |
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| 75 |
27/10/2017 09:23 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC. |
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| 74 |
15/09/2017 15:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 73 |
15/09/2017 09:37 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível |
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| 72 |
15/09/2017 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 15/09/2017. |
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| 71 |
14/09/2017 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.288, página Nº 65, de 14/09/2017, com a publicação no dia 15/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 70 |
14/09/2017 12:26 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 69 |
05/09/2017 07:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana para lavrar acórdão. |
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04/09/2017 12:18 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 67 |
04/09/2017 11:10 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança Denegada a Segurança a REGINALDO CANUTO DE SOUSA |
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| 66 |
30/08/2017 12:42 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 31-8-2017). |
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| 65 |
29/08/2017 14:31 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão ADIADO o julgamento do processo por falta de quorum. |
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Juntada > Documento Juntada de Certidão ADIADO o julgamento do processo por falta de quorum.
Movimento excluído em 29/08/2017 14:30 |
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| 64 |
28/08/2017 08:44 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 31/08/2017, Ordem: 6 |
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| 63 |
18/08/2017 08:21 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 24-8-2017). |
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| 62 |
15/08/2017 07:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana (pauta para o dia 24/08/2017). |
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| 61 |
14/08/2017 12:35 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/08/2017, Ordem: 4 |
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| 60 |
09/08/2017 08:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 59 |
08/08/2017 12:54 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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08/08/2017 12:53 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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22/06/2017 13:37 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 56 |
02/05/2017 12:21 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete. |
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| 55 |
28/04/2017 16:55 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 54 |
28/04/2017 16:55 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 53 |
03/04/2017 11:23 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 52 |
03/04/2017 11:22 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 51 |
31/03/2017 13:32 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível |
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| 50 |
31/03/2017 13:32 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 49 |
20/03/2017 11:50 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete. |
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| 48 |
16/03/2017 11:58 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 47 |
16/03/2017 11:56 8 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ. em 16/03/2017. |
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Decurso de Prazo Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ. em 16/03/2017.
Movimento excluído em 16/03/2017 11:47 |
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| 46 |
13/03/2017 16:32 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 45 |
13/03/2017 11:24 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 44 |
03/02/2017 13:24 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 43 |
02/02/2017 20:05 8 anos atrás |
Conclusão juntadas de carta de ordem e petição protocolos nºs 001338 e 001420/2017 |
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| 42 |
02/02/2017 16:32 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 41 |
01/02/2017 16:34 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Via Malote Digital. |
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| 40 |
27/01/2017 11:16 8 anos atrás |
Expedição de documento expedida e remetida via malote digital |
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| 39 |
16/12/2016 18:14 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cìvel |
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| 38 |
15/12/2016 12:00 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO A SESCAR CÍVEL. |
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| 37 |
02/12/2016 09:01 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 36 |
30/11/2016 10:11 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 35 |
30/11/2016 10:05 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 34 |
01/08/2016 16:05 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos informações petição protocolo nº 008009 ,008066,008067 e 008106/2016 |
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| 33 |
29/07/2016 16:14 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos contestação protocolo nº 009183/2016 |
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| 32 |
28/07/2016 18:45 8 anos atrás |
Juntada > Petição contestação |
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| 31 |
28/07/2016 16:58 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolvido Com Petição. |
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| 30 |
07/07/2016 15:23 9 anos atrás |
Juntada > Petição Contestação. |
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| 29 |
06/07/2016 16:28 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos PMPI. |
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| 28 |
06/07/2016 13:59 9 anos atrás |
Juntada > Petição Contestação. |
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| 27 |
06/07/2016 13:58 9 anos atrás |
Juntada > Petição Contestação. |
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| 26 |
17/06/2016 16:20 9 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. Com autos em ANEXO |
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| 25 |
14/06/2016 12:22 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO |
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| 24 |
14/06/2016 12:20 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 07 |
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| 23 |
31/05/2016 09:49 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 22 |
30/05/2016 13:42 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO A SESCAR CÍVEL. |
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| 21 |
13/05/2016 09:46 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 20 |
12/05/2016 17:01 9 anos atrás |
Conclusão juntada de petição protocolo nº 004791/2016 |
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| 19 |
12/05/2016 08:55 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 18 |
06/04/2016 09:47 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 17 |
05/04/2016 13:43 9 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões REMETIDO A SESCAR CÍVEL. |
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| 16 |
01/04/2016 10:21 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 15 |
31/03/2016 17:35 9 anos atrás |
Conclusão juntada de petição protocolo nº 003134/2016 |
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| 14 |
29/03/2016 13:53 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 13 |
17/03/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 12 |
16/03/2016 14:50 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.938, página Nº 79, de 16/03/2016, com a publicação no dia 17/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 11 |
15/03/2016 15:02 9 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 10 |
01/03/2016 11:54 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 9 |
01/03/2016 09:30 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO A SESCAR CÍVEL |
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| 8 |
24/02/2016 10:33 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 7 |
23/02/2016 19:01 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
23/02/2016 19:01 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 5 |
23/02/2016 10:13 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
23/02/2016 09:46 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
23/02/2016 08:09 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
23/02/2016 08:09 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
23/02/2016 07:54 9 anos atrás |
AUTUADO |
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