Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.001727-5

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.001727-5
Número Único
0001765-36.1999.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 10,00
Boletos
  • 76A 5C3 0838888 R$ 324,03 Liquidado
  • 519 71D 0838889 R$ 4,70 Liquidado
Data de Autuação
23/02/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
05/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/02/2016 11:06

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    20/03/2019 11:43

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Dependência

    13/11/2017 11:41

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    05/09/2019 10:10

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 260.
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • AIRTON DA COSTA ALENCAR
  • ANTONIO EDIVALDO DE MENDONÇA
  • ANTÔNIO FERREIRA DE MACEDO
  • BONIFÁCIO JOSÉ DE MOURA FILHO
  • EVA MARIA DA SILVA
  • EVELYNE DE SOUSA MOURA FÉ
  • FRANCISCO DE ASSIS DE PORTELA E CASTRO VELOSO
  • FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA ALMEIDA
  • GUILHERME EUGÊNIO DE MEDEIROS
  • HAMILTON LAGES MONTE
  • HERMES CASTELO BRANCO FILHO
  • HUMBERTO MENDES FEITOSA
  • INACIA ANA DA SILVA ARAÚJO
  • JAIME FERREIRA DOS SANTOS FILHO
  • JOÃO DE SOUSA COIMBRA
  • JOAQUIM RODRIGUES PIAUILINO MOTA
  • JOSÉ ALGACYR NUNES SOARES
  • JOSÉ BONIFÁCIO OLIVEIRA DE MOURA
  • LUCAS BITTENCOURT DA SILVA
  • LÚCIA DE FÁTIMA NUNES DE SOUSA E SILVA
  • LUIS MARTINS BORGES
  • MARIA APARECIDA DE MELLO PEREIRA
  • MARIA DE DEUS LUSTOSA DO VALE MACHADO
  • MARIA DE FÁTIMA DO VALE MENDONÇA
  • MARIA DO ROSÁRIO BATISTA DE MOURA
  • RAIMUNDO NONATO DE ARAÚJO
  • RICARDO JOÃO SOARES BARROS
Apelado
  • EMATER-INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • Valmir da Silva Lima
Apelados
  • EURIPEDES DE ANDRADE PEREIRA
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
  • Maria Jeannette Amaral Ferreira
  • Reginaldo Miranda da Silva
  • Wilza Rocha Moreira Veloso
Movimentações
Data Descrição Documentos
102 10/09/2019 08:30
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

    Documento não disponível
101 09/09/2019 10:28
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

100 05/09/2019 10:10
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 260.

    Documento não disponível
99 04/09/2019 11:25
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
98 02/09/2019 14:52
5 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

97 02/09/2019 14:51
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

96 02/09/2019 14:51
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

95 21/05/2019 12:00
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

94 15/05/2019 12:29
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível)

    Documento não disponível
93 08/05/2019 10:46
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

92 07/05/2019 13:13
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

91 07/05/2019 13:13
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

90 07/05/2019 13:11
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
89 26/04/2019 09:20
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

88 22/04/2019 13:04
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
87 22/04/2019 00:06
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 22/04/2019.

    Documento não disponível
86 17/04/2019 13:37
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.651, página Nº 89, de 17/04/2019, com a publicação no dia 22/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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85 16/04/2019 15:17
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
84 25/03/2019 15:43
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
83 25/03/2019 15:40
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

82 20/03/2019 11:43
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
81 15/03/2019 15:06
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
80 15/03/2019 15:00
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910437174
ao AREsp

79 15/03/2019 08:15
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
78 11/03/2019 19:24
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
77 15/02/2019 07:09
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
76 11/02/2019 12:12
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para EMATER -PI

    Documento não disponível
75 08/02/2019 14:53
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910390361

74 08/02/2019 14:52
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910388678

73 23/01/2019 17:22
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
72 13/12/2018 12:47
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por VALMIR DA SILVA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
71 12/12/2018 12:42
6 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Valmir da Silva Lima.

    Documento não disponível
70 11/12/2018 16:54
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por VALMIR DA SILVA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
69 29/11/2018 14:34
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

68 29/11/2018 08:45
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

67 29/11/2018 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 29/11/2018.

    Documento não disponível
66 28/11/2018 13:19
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.566, página Nº 54, de 28/11/2018, com a publicação no dia 29/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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65 28/11/2018 10:04
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

64 24/09/2018 09:47
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

63 20/09/2018 19:27
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
62 20/09/2018 19:26
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910318169
ao REsp

61 18/09/2018 18:03
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
60 17/09/2018 09:34
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
59 03/09/2018 11:01
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
58 31/08/2018 09:26
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para EMATER -PI

    Documento não disponível
57 30/08/2018 11:10
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910303862

56 29/08/2018 17:22
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por VALMIR DA SILVA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
55 09/08/2018 14:22
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

54 09/08/2018 10:03
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado e publicado.

53 09/08/2018 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/08/2018.

    Documento não disponível
52 08/08/2018 13:22
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.492, página Nº 37, de 08/08/2018, com a publicação no dia 09/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 07/08/2018 13:03
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO.

50 30/01/2018 08:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

49 30/01/2018 07:47
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

48 26/01/2018 10:05
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de AIRTON DA COSTA ALENCAR, ANTONIO EDIVALDO DE MENDONÇA, ANTÔNIO FERREIRA DE MACEDO, BONIFÁCIO JOSÉ DE MOURA FILHO, EVA MARIA DA SILVA, EVELYNE DE SOUSA MOURA FÉ, FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA ALMEIDA, FRANCISCO DE ASSIS DE PORTELA E CASTRO VELOSO, HAMILTON LAGES MONTE, HERMES CASTELO BRANCO FILHO, HUMBERTO MENDES FEITOSA, INACIA ANA DA SILVA ARAÚJO, JAIME FERREIRA DOS SANTOS FILHO, JOAQUIM RODRIGUES PIAUILINO MOTA, JOÃO DE SOUSA COIMBRA, JOSÉ ALGACYR NUNES SOARES, JOSÉ BONIFÁCIO OLIVEIRA DE MOURA, LUCAS BITTENCOURT DA SILVA, LÚCIA DE FÁTIMA NUNES DE SOUSA E SILVA, LUIS MARTINS BORGES, MARIA APARECIDA DE MELLO PEREIRA, MARIA DE DEUS LUSTOSA DO VALE MACHADO, MARIA DE FÁTIMA DO VALE MENDONÇA, MARIA DO ROSÁRIO BATISTA DE MOURA, RAIMUNDO NONATO DE ARAÚJO, RICARDO JOÃO SOARES BARROS e GUILHERME EUGÊNIO DE MEDEIROS e não-provido

    Documento não disponível
47 19/01/2018 11:07
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-01-2018)

    Documento não disponível
46 10/01/2018 08:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

45 18/12/2017 09:21
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 14-12-2017.

    Documento não disponível
44 15/12/2017 09:09
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/01/2018, Ordem: 65

43 14/12/2017 08:39
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-12-2017).

    Documento não disponível
42 13/12/2017 11:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

41 13/12/2017 11:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

40 11/12/2017 21:16
7 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, para melhor exame da matéria. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 14.12.2017.

    Documento não disponível
39 11/12/2017 10:04
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/12/2017, Ordem: 25

38 07/12/2017 12:08
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 7-12-2017).

    Documento não disponível
37 30/11/2017 07:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

36 28/11/2017 10:33
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/12/2017, Ordem: 48

35 16/11/2017 10:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

34 14/11/2017 10:36
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

33 14/11/2017 10:24
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído. À SEJU para inclusão em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
32 13/11/2017 11:41
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
31 07/03/2017 17:20
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

despacho de fls. 221 devidamente cumprido.

    Documento não disponível
30 07/03/2017 10:13
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

29 02/03/2017 10:51
8 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível.

28 02/03/2017 10:50
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pedido de tramitação preferencial deferido. À Sescar Cível para providências.

    Documento não disponível
27 24/02/2017 07:40
8 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. BRANDÃO DE CARVALHO ( DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10/11/16)

26 19/01/2017 07:42
8 anos atrás

Conclusão

juntada de protocolo nº 000414/2017

25 17/01/2017 16:25
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
24 17/01/2017 16:24
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
23 17/01/2017 08:22
8 anos atrás

Remessa

ao NATEM - despacho de fls. 216

22 17/01/2017 08:22
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 012478/2016

21 12/01/2017 18:50
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 012478

20 12/01/2017 11:55
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL C/ PETIÇÃO

19 12/01/2017 08:25
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº012478

18 12/12/2016 10:21
8 anos atrás

Remessa

Remessa à Sescar Cível de petição avulsa nº 12478 despachada.

    Documento não disponível
17 25/10/2016 12:58
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

16 24/10/2016 11:56
8 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU para inclusão em pauta de julgamento.

15 11/10/2016 18:45
8 anos atrás

Conclusão

petição avulsa protocolo nº012478/2016

14 11/10/2016 18:45
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
13 03/05/2016 17:06
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 03/05/2016 17:06
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 07/03/2016 08:59
9 anos atrás

Remessa

10 04/03/2016 13:47
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 01/03/2016 11:18
9 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 01/03/2016 11:18
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP

    Documento não disponível
7 24/02/2016 17:45
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/02/2016 17:45
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 23/02/2016 11:14
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/02/2016 11:06
9 anos atrás

Distribuição

3 23/02/2016 10:00
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 23/02/2016 09:59
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 23/02/2016 08:28
9 anos atrás

AUTUADO