Consulta de Processo - 2ª Instancia
Conflito de competência cível (CÍVEL) nº 2016.0001.001735-4
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.001735-4
- Número Único
- 0006653-28.2011.8.18.0140
- Classe Processual
-
00221PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Outros Procedimentos > Incidentes > Conflito de competência cível - Assuntos
-
10654DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Jurisdição e Competência > Competência > Competência da Justiça Estadual10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 2.000,00
- Data de Autuação
- 23/02/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José James Gomes Pereira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 23/06/2017
-
Distribuição por Dependência
23/06/2017 08:12
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
23/02/2016 11:06
- Des. José James Gomes Pereira
- Tribunal Pleno
- Origem
-
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0006653-28.2011.8.18.0140
Ordinaria
Registro Público - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 41 |
20/02/2019 14:54 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 40 |
20/02/2019 14:53 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 19/06/2018 |
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23/11/2018 17:57 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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18/09/2018 10:33 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362, de 16.02.11' |
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21/05/2018 13:41 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 36 |
21/05/2018 09:57 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acódão publicado |
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21/05/2018 00:03 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 21/05/2018. |
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18/05/2018 14:11 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.437, página Nº 51, de 18/05/2018, com a publicação no dia 21/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 33 |
18/05/2018 09:29 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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07/05/2018 07:43 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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07/05/2018 07:25 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 30 |
04/05/2018 07:15 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Julgado procedente o pedido para declarar a competência do Juízo de Direito da 6º Vara Cível da Comarca de Teresina – Piauí, |
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| 29 |
24/04/2018 12:07 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária 03-05-2018 |
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| 28 |
20/04/2018 08:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 27 |
20/04/2018 08:45 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 03.05.2018 |
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20/04/2018 07:24 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 03/05/2018, Ordem: 14 |
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19/04/2018 10:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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19/04/2018 10:20 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 23 |
23/06/2017 08:12 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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25/04/2017 13:22 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Com Relatório ag.pauta Gabinete |
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11/10/2016 07:54 8 anos atrás |
Recebimento
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| 20 |
07/10/2016 16:24 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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07/10/2016 16:24 8 anos atrás |
Juntada > Petição Recebido da PGJ |
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| 18 |
25/08/2016 10:13 8 anos atrás |
Remessa |
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| 17 |
01/06/2016 17:47 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 16 |
01/06/2016 10:29 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à sescar cível |
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25/05/2016 10:11 9 anos atrás |
Recebimento os autos Gab Relator |
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| 14 |
24/05/2016 19:15 9 anos atrás |
Conclusão juntada de informações protocolo nº 005412/2016 |
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| 13 |
18/05/2016 14:15 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Via Malote Digital. |
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| 12 |
11/05/2016 16:32 9 anos atrás |
OFÍCIO De n° 515,516/2016 Cumpridos e nos Autos. |
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06/05/2016 11:13 9 anos atrás |
OFÍCIO nº 515/2016 e 516/2016 expedidos |
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OFÍCIO Movimento excluído em 06/05/2016 11:11 |
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| 10 |
10/03/2016 10:38 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 9 |
07/03/2016 10:29 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
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| 8 |
24/02/2016 10:32 9 anos atrás |
Recebimento Os autos gab des relator |
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| 7 |
24/02/2016 09:23 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
24/02/2016 09:23 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 5 |
23/02/2016 11:14 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
23/02/2016 11:06 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
23/02/2016 09:25 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
23/02/2016 09:25 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
23/02/2016 09:24 9 anos atrás |
AUTUADO |
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