Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.001754-8

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.001754-8
Número Único
0006756-69.2010.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10334 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Regime > Promoção
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Boletos
  • 43C BA2 0835373 R$ 79,70 Liquidado
Data de Autuação
23/02/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
01/07/2020
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/02/2016 12:00

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    23/02/2016 11:46

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Nos termos do art. 136, do CPC.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:49

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    12/04/2019 14:26

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    01/07/2020 11:43

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME ORDEM DE SERVIÇO Nº 3/2019.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • FRANCISCO TORRES DA SILVA
  • JOSÉ GRACIA VENÂNCIO DE SOUSA
  • Luis Tarciso Castro Pereira
  • PACÍFICO NETO DA COSTA
  • ROGÉRIO RIBEIRO ALVES
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • ARIANA LEITE E SILVA
  • MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA
Apelante
  • ARIANA LEITE E SILVA
Apelado
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 27/09/2017 16:06

Partes

Requerente
  • PACÍFICO NETO DA COSTA

Advogados

Requerente
  • ARIANA LEITE E SILVA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
105 27/01/2021 12:45
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

REMETIDO AO JUÍZO DE ORIGEM (2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA)

    Documento não disponível
104 15/10/2020 07:50
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

103 01/07/2020 11:43
4 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME ORDEM DE SERVIÇO Nº 3/2019.

    Documento não disponível
102 22/06/2020 09:05
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
101 17/03/2020 12:26
4 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

100 17/03/2020 12:26
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

99 12/08/2019 15:39
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO C/ 02 VOLUMES II

98 01/08/2019 10:27
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judicial Cível).

    Documento não disponível
97 10/07/2019 09:29
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

96 09/07/2019 09:57
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

95 09/07/2019 09:57
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa de autos ao STJ.

    Documento não disponível
94 08/07/2019 09:09
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

93 04/07/2019 09:01
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
92 04/07/2019 00:05
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 04/07/2019.

    Documento não disponível
91 03/07/2019 13:58
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.701, página Nº 65, de 03/07/2019, com a publicação no dia 04/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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90 03/07/2019 10:31
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
89 05/06/2019 15:08
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
88 05/06/2019 15:07
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910482455
ao AResp

87 31/05/2019 14:53
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
86 27/05/2019 11:52
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
85 03/05/2019 09:57
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
84 29/04/2019 14:42
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910465642

83 29/04/2019 09:22
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
82 24/04/2019 21:49
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA .

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
81 15/04/2019 10:23
5 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dra. Ariana Leite e Silva.

    Documento não disponível
80 15/04/2019 10:18
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

79 12/04/2019 14:26
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
78 10/04/2019 10:25
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
77 10/04/2019 10:23
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

76 05/04/2019 09:19
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
75 05/04/2019 00:01
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 05/04/2019.

    Documento não disponível
74 04/04/2019 13:44
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.642, página Nº 87, de 04/04/2019, com a publicação no dia 05/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 04/04/2019 11:04
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

72 21/09/2018 08:22
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj - II volumes

71 19/09/2018 16:07
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
19/09/2018 16:04
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 19/09/2018 16:06
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

69 19/09/2018 16:03
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910315232
ao REsp

68 14/09/2018 16:13
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
67 13/09/2018 09:27
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 14/08/2018 09:21
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos recebidos pela PGE.

    Documento não disponível
65 10/08/2018 09:09
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
64 05/07/2018 08:51
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO DA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ

    Documento não disponível
63 08/05/2018 14:59
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
62 08/05/2018 14:57
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910198202

61 08/05/2018 14:17
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 06754/2018

60 04/05/2018 16:14
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 06754/2018.

    Documento não disponível
59 04/05/2018 16:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
58 03/05/2018 07:59
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
57 27/04/2018 08:43
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC.

    Documento não disponível
56 20/04/2018 13:49
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ARIANA LEITE E SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
55 10/04/2018 11:01
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

54 06/04/2018 12:13
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

53 04/04/2018 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 04/04/2018.

    Documento não disponível
52 03/04/2018 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.406, página Nº 58, de 03/04/2018, com a publicação no dia 04/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 03/04/2018 09:10
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

movimentado á sescar cível

50 20/03/2018 10:35
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

49 20/03/2018 09:32
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de PACÍFICO NETO DA COSTA e não-provido

    Documento não disponível
48 12/03/2018 11:21
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 15-3-2018 ).

    Documento não disponível
47 06/03/2018 09:58
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 15.03.2018.

46 06/03/2018 08:43
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/03/2018, Ordem: 6

45 05/03/2018 11:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

44 05/03/2018 10:36
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
43 15/02/2018 10:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

42 06/02/2018 16:05
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 06/02/2018 16:04
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 0511/2018

40 05/02/2018 17:24
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 01511/2018.

    Documento não disponível
39 05/02/2018 17:22
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
38 05/02/2018 17:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
37 22/01/2018 09:22
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
36 27/11/2017 15:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

35 27/11/2017 09:06
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

pet. 17378 com autos.

34 24/11/2017 13:08
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

    Documento não disponível
33 22/11/2017 08:44
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
32 29/09/2017 12:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

31 27/09/2017 17:34
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
30 27/09/2017 17:33
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 14573/2017

29 27/09/2017 16:06
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
28 27/09/2017 16:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
27 25/09/2017 10:00
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Drª Ariana Leite e Silva.

    Documento não disponível
26 25/09/2017 09:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

25 25/09/2017 08:53
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Autos com certidão de publicação de acórdão

24 20/09/2017 00:02
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 20/09/2017.

    Documento não disponível
23 19/09/2017 14:03
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.291, página Nº 41, de 19/09/2017, com a publicação no dia 20/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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22 19/09/2017 08:55
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

21 01/09/2017 08:23
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 29/08/2017 14:18
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de PACÍFICO NETO DA COSTA e não-provido

    Documento não disponível
19 25/08/2017 10:17
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 29-8-2017).

    Documento não disponível
18 18/08/2017 08:34
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/08/2017, Ordem: 2

17 17/08/2017 10:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 17/08/2017 10:28
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
15 22/06/2017 13:49
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 23/05/2016 10:38
9 anos atrás

Recebimento

NO gabinete

13 10/05/2016 15:51
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 10/05/2016 15:51
9 anos atrás

Recebimento

na sescar na cível da PGJ com parecer

    Documento não disponível
11 29/02/2016 12:43
9 anos atrás

Remessa

10 29/02/2016 12:43
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 29/02/2016 11:47
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
8 25/02/2016 12:49
9 anos atrás

Recebimento

NO gabinete

7 24/02/2016 09:52
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/02/2016 09:51
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 23/02/2016 12:05
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/02/2016 12:00
9 anos atrás

Distribuição

3 23/02/2016 11:00
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 23/02/2016 11:00
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 23/02/2016 10:58
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
105 27/01/2021 12:45
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

REMETIDO AO JUÍZO DE ORIGEM (2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA)

    Documento não disponível
104 15/10/2020 07:50
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

103 01/07/2020 11:43
4 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME ORDEM DE SERVIÇO Nº 3/2019.

    Documento não disponível
102 22/06/2020 09:05
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
101 17/03/2020 12:26
4 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

100 17/03/2020 12:26
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

99 12/08/2019 15:39
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO C/ 02 VOLUMES II

98 01/08/2019 10:27
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judicial Cível).

    Documento não disponível
97 10/07/2019 09:29
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

96 09/07/2019 09:57
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

95 09/07/2019 09:57
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa de autos ao STJ.

    Documento não disponível
94 08/07/2019 09:09
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

93 04/07/2019 09:01
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
92 04/07/2019 00:05
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 04/07/2019.

    Documento não disponível
91 03/07/2019 13:58
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.701, página Nº 65, de 03/07/2019, com a publicação no dia 04/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

90 03/07/2019 10:31
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
89 05/06/2019 15:08
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
88 05/06/2019 15:07
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910482455
ao AResp

87 31/05/2019 14:53
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
86 27/05/2019 11:52
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
85 03/05/2019 09:57
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
84 29/04/2019 14:42
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910465642

83 29/04/2019 09:22
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
82 24/04/2019 21:49
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA .

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
81 15/04/2019 10:23
5 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dra. Ariana Leite e Silva.

    Documento não disponível
80 15/04/2019 10:18
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

79 12/04/2019 14:26
5 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
78 10/04/2019 10:25
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
77 10/04/2019 10:23
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

76 05/04/2019 09:19
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
75 05/04/2019 00:01
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 05/04/2019.

    Documento não disponível
74 04/04/2019 13:44
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.642, página Nº 87, de 04/04/2019, com a publicação no dia 05/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 04/04/2019 11:04
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

72 21/09/2018 08:22
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj - II volumes

71 19/09/2018 16:07
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
19/09/2018 16:04
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 19/09/2018 16:06
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

69 19/09/2018 16:03
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910315232
ao REsp

68 14/09/2018 16:13
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
67 13/09/2018 09:27
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 14/08/2018 09:21
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos recebidos pela PGE.

    Documento não disponível
65 10/08/2018 09:09
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
64 05/07/2018 08:51
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO DA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ

    Documento não disponível
63 08/05/2018 14:59
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
62 08/05/2018 14:57
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910198202

61 08/05/2018 14:17
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 06754/2018

60 04/05/2018 16:14
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 06754/2018.

    Documento não disponível
59 04/05/2018 16:14
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
58 03/05/2018 07:59
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
57 27/04/2018 08:43
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC.

    Documento não disponível
56 20/04/2018 13:49
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ARIANA LEITE E SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
55 10/04/2018 11:01
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

54 06/04/2018 12:13
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

53 04/04/2018 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 04/04/2018.

    Documento não disponível
52 03/04/2018 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.406, página Nº 58, de 03/04/2018, com a publicação no dia 04/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 03/04/2018 09:10
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

movimentado á sescar cível

50 20/03/2018 10:35
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

47 06/03/2018 09:58
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 15.03.2018.

46 06/03/2018 08:43
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/03/2018, Ordem: 6

45 05/03/2018 11:11
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

43 15/02/2018 10:54
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

42 06/02/2018 16:05
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 05/02/2018 17:22
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
38 05/02/2018 17:19
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
37 22/01/2018 09:22
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
36 27/11/2017 15:39
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

35 27/11/2017 09:06
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

pet. 17378 com autos.

33 22/11/2017 08:44
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
32 29/09/2017 12:40
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

31 27/09/2017 17:34
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28 27/09/2017 16:05
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
27 25/09/2017 10:00
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Drª Ariana Leite e Silva.

    Documento não disponível
26 25/09/2017 09:54
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

25 25/09/2017 08:53
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Autos com certidão de publicação de acórdão

24 20/09/2017 00:02
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 20/09/2017.

    Documento não disponível
23 19/09/2017 14:03
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.291, página Nº 41, de 19/09/2017, com a publicação no dia 20/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

22 19/09/2017 08:55
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

21 01/09/2017 08:23
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 29/08/2017 14:18
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de PACÍFICO NETO DA COSTA e não-provido

    Documento não disponível
19 25/08/2017 10:17
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 29-8-2017).

    Documento não disponível
18 18/08/2017 08:34
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/08/2017, Ordem: 2

17 17/08/2017 10:42
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 17/08/2017 10:28
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
15 22/06/2017 13:49
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 23/05/2016 10:38
9 anos atrás

> Recebimento

NO gabinete

13 10/05/2016 15:51
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 10/05/2016 15:51
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar na cível da PGJ com parecer

    Documento não disponível
11 29/02/2016 12:43
9 anos atrás

> Remessa

10 29/02/2016 12:43
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 29/02/2016 11:47
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
8 25/02/2016 12:49
9 anos atrás

> Recebimento

NO gabinete

7 24/02/2016 09:52
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/02/2016 09:51
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 23/02/2016 12:05
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/02/2016 12:00
9 anos atrás

> Distribuição

3 23/02/2016 11:00
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 23/02/2016 11:00
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 23/02/2016 10:58
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
49 20/03/2018 09:32
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de PACÍFICO NETO DA COSTA e não-provido

    Documento não disponível
48 12/03/2018 11:21
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 15-3-2018 ).

    Documento não disponível
44 05/03/2018 10:36
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
41 06/02/2018 16:04
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 0511/2018

40 05/02/2018 17:24
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 01511/2018.

    Documento não disponível
34 24/11/2017 13:08
7 anos atrás

Despacho > > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

    Documento não disponível
30 27/09/2017 17:33
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 14573/2017

29 27/09/2017 16:06
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível