Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.001763-9
Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.001763-9
- Número Único
- 0000076-34.2003.8.18.0069
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.000,00
- Data de Autuação
- 23/02/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Sorteio
23/02/2016 13:18
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:55
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
-
0000076-34.2003.8.18.0069
Reclamacao Trabalhista
Vara Única - Regeneração
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 108 |
31/01/2019 13:21 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE REGENERAÇÃO |
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| 107 |
30/01/2019 11:07 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 106 |
29/01/2019 12:46 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem. |
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| 105 |
29/01/2019 12:45 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 104 |
26/11/2018 15:16 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 103 |
26/11/2018 13:24 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 102 |
26/11/2018 13:23 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 101 |
07/11/2018 12:48 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 100 |
06/11/2018 16:19 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 99 |
05/11/2018 11:13 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição
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| 98 |
06/09/2018 16:19 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO |
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| 97 |
03/09/2018 08:12 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão
Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Sescar) |
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| 96 |
30/08/2018 08:08 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
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| 95 |
28/08/2018 13:12 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ |
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| 94 |
28/08/2018 13:11 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 93 |
28/08/2018 13:11 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 92 |
28/08/2018 12:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 91 |
27/08/2018 13:32 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 90 |
27/08/2018 13:31 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 89 |
21/08/2018 13:40 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SAJ, C/ AGRAVO |
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| 88 |
15/08/2018 12:07 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 87 |
15/08/2018 12:05 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DA COSTA SILVA em 21/05/2018. |
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| 86 |
25/04/2018 00:03 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 25/04/2018. |
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| 85 |
24/04/2018 14:08 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.421, página Nº 78, de 24/04/2018, com a publicação no dia 25/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 84 |
24/04/2018 12:35 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp). |
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| 83 |
23/04/2018 18:47 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Aresp protocolo nº 04535/2018 |
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| 82 |
20/03/2018 19:27 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 004535/2018. |
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| 81 |
20/03/2018 19:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 80 |
16/03/2018 12:55 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 79 |
15/02/2018 09:42 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Expedição de documento Expedição de Mandado. Intimação ao Apelante. |
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| 78 |
09/02/2018 15:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 77 |
09/02/2018 07:21 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 76 |
09/02/2018 00:05 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Publicação Publicado DECISÃO em 09/02/2018. |
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| 75 |
08/02/2018 14:06 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.373, página Nº 77, de 08/02/2018, com a publicação no dia 09/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 74 |
08/02/2018 09:07 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 73 |
09/01/2018 08:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SAJ |
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| 72 |
22/12/2017 12:27 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Conclusão Conclusos para decisão |
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| 71 |
22/12/2017 12:27 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DA COSTA SILVA em 25/10/2017. |
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| 70 |
27/09/2017 00:08 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/09/2017. |
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| 69 |
26/09/2017 14:05 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.296, página Nº 116, de 26/09/2017, com a publicação no dia 27/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 68 |
26/09/2017 09:57 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 67 |
25/09/2017 17:15 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 17639/2017 |
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| 66 |
19/09/2017 14:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 65 |
19/09/2017 07:46 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 64 |
19/09/2017 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 19/09/2017. |
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| 63 |
18/09/2017 14:06 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.290, página Nº 53, de 18/09/2017, com a publicação no dia 19/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 62 |
18/09/2017 08:24 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 61 |
13/09/2017 16:58 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 60 |
04/09/2017 10:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 59 |
04/09/2017 09:25 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 58 |
31/08/2017 13:55 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ e não-provido |
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| 57 |
25/08/2017 12:25 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 30-8-2017). |
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| 56 |
21/08/2017 10:50 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/08/2017, Ordem: 7 |
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| 55 |
17/08/2017 12:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 54 |
15/08/2017 12:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 53 |
15/08/2017 12:02 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Envio de relatório e pedido de inclusão em pauta de julgamento. |
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| 52 |
01/08/2017 11:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 51 |
28/07/2017 16:51 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 50 |
28/07/2017 16:50 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DA COSTA SILVA em 28/07/2017. |
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| 49 |
30/06/2017 00:07 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/06/2017. |
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| 48 |
29/06/2017 14:09 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.237, página Nº 88, de 29/06/2017, com a publicação no dia 30/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 47 |
28/06/2017 14:28 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. Embargado |
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| 46 |
27/06/2017 13:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 45 |
26/06/2017 13:07 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Para cumprir despacho |
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| 44 |
26/06/2017 12:54 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar a parte embargada |
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| 43 |
22/06/2017 13:55 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 42 |
22/06/2017 12:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 41 |
12/06/2017 18:51 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 40 |
12/06/2017 18:50 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 008450/2017 |
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| 39 |
12/06/2017 17:38 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição protocolo nº 008450/2017 |
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| 38 |
12/06/2017 17:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na sescar cível |
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| 37 |
09/06/2017 11:40 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao dr. JOÃO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO. |
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| 36 |
09/06/2017 00:00 7 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/06/2017. |
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| 35 |
08/06/2017 14:30 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.224, página Nº 105, de 08/06/2017, com a publicação no dia 09/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 34 |
08/06/2017 08:07 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 33 |
07/06/2017 16:23 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 32 |
06/06/2017 11:13 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Para cumprir despacho |
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| 31 |
06/06/2017 11:06 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
|
| 30 |
02/06/2017 09:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
||
| 29 |
31/05/2017 19:34 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
| 28 |
31/05/2017 19:33 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 007751/2017 |
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| 27 |
31/05/2017 17:05 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| 26 |
31/05/2017 11:03 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 25 |
31/05/2017 09:25 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com acórdão lavrado |
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| 24 |
31/05/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 31/05/2017. |
|
|
| 23 |
30/05/2017 14:00 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.217, página Nº 59, de 30/05/2017, com a publicação no dia 31/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 22 |
30/05/2017 10:00 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
|
| 21 |
25/05/2017 08:04 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
||
| 20 |
23/05/2017 11:29 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ e não-provido |
|
|
| 19 |
12/05/2017 10:17 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/05/2017, Ordem: 7 |
||
| 18 |
09/05/2017 09:05 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
||
| 17 |
08/05/2017 12:40 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
||
| 16 |
08/05/2017 12:30 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Envio de relatório e pedido de inclusão em pauta de julgamento |
|
|
| 15 |
23/05/2016 11:09 9 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
||
| 14 |
20/05/2016 14:26 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 13 |
20/05/2016 14:26 9 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
|
| 12 |
01/03/2016 08:49 9 anos atrás |
Remessa |
||
| 11 |
01/03/2016 08:49 9 anos atrás |
Remessa |
||
| 10 |
01/03/2016 08:48 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 9 |
29/02/2016 09:27 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO
Encaminhem-se estes autos, com urgência, à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins. |
|
|
| 8 |
26/02/2016 11:15 9 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
||
| 7 |
25/02/2016 11:49 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
25/02/2016 11:49 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
||
| 5 |
23/02/2016 13:44 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
23/02/2016 13:18 9 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
23/02/2016 12:42 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
23/02/2016 12:41 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
|
|
|
REQUERIMENTO INICIAL Movimento excluído em 23/02/2016 12:22 |
||
|
|
|
REQUERIMENTO INICIAL Movimento excluído em 23/02/2016 12:22 |
||
| 1 |
23/02/2016 11:37 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 108 |
31/01/2019 13:21 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE REGENERAÇÃO |
|
| 107 |
30/01/2019 11:07 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
|
| 106 |
29/01/2019 12:46 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem. |
|
| 105 |
29/01/2019 12:45 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 104 |
26/11/2018 15:16 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 103 |
26/11/2018 13:24 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 102 |
26/11/2018 13:23 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 101 |
07/11/2018 12:48 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
|
| 100 |
06/11/2018 16:19 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 99 |
05/11/2018 11:13 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição
|
|
| 98 |
06/09/2018 16:19 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO |
|
| 97 |
03/09/2018 08:12 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão
Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Sescar) |
|
| 96 |
30/08/2018 08:08 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
|
| 95 |
28/08/2018 13:12 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ |
|
| 94 |
28/08/2018 13:11 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 93 |
28/08/2018 13:11 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 92 |
28/08/2018 12:51 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 91 |
27/08/2018 13:32 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 90 |
27/08/2018 13:31 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 89 |
21/08/2018 13:40 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SAJ, C/ AGRAVO |
|
| 88 |
15/08/2018 12:07 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 87 |
15/08/2018 12:05 6 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DA COSTA SILVA em 21/05/2018. |
|
| 83 |
23/04/2018 18:47 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Aresp protocolo nº 04535/2018 |
|
| 82 |
20/03/2018 19:27 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 004535/2018. |
|
| 81 |
20/03/2018 19:25 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 80 |
16/03/2018 12:55 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
|
| 78 |
09/02/2018 15:48 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
|
| 77 |
09/02/2018 07:21 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 73 |
09/01/2018 08:52 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos SAJ |
|
| 67 |
25/09/2017 17:15 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 17639/2017 |
|
| 66 |
19/09/2017 14:06 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 65 |
19/09/2017 07:46 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 64 |
19/09/2017 00:01 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 19/09/2017. |
|
| 63 |
18/09/2017 14:06 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.290, página Nº 53, de 18/09/2017, com a publicação no dia 19/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 62 |
18/09/2017 08:24 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 60 |
04/09/2017 10:46 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 59 |
04/09/2017 09:25 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 58 |
31/08/2017 13:55 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ e não-provido |
|
| 56 |
21/08/2017 10:50 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/08/2017, Ordem: 7 |
|
| 55 |
17/08/2017 12:18 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
| 54 |
15/08/2017 12:43 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 52 |
01/08/2017 11:09 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 46 |
27/06/2017 13:55 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 45 |
26/06/2017 13:07 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Para cumprir despacho |
|
| 43 |
22/06/2017 13:55 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 42 |
22/06/2017 12:26 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 41 |
12/06/2017 18:51 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 40 |
12/06/2017 18:50 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 008450/2017 |
|
| 39 |
12/06/2017 17:38 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição protocolo nº 008450/2017 |
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| 38 |
12/06/2017 17:08 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos na sescar cível |
|
| 37 |
09/06/2017 11:40 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao dr. JOÃO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO. |
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| 36 |
09/06/2017 00:00 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/06/2017. |
|
| 35 |
08/06/2017 14:30 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.224, página Nº 105, de 08/06/2017, com a publicação no dia 09/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 34 |
08/06/2017 08:07 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
|
| 33 |
07/06/2017 16:23 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 32 |
06/06/2017 11:13 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Para cumprir despacho |
|
| 31 |
06/06/2017 11:06 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 30 |
02/06/2017 09:39 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 29 |
31/05/2017 19:34 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 28 |
31/05/2017 19:33 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 007751/2017 |
|
| 26 |
31/05/2017 11:03 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 25 |
31/05/2017 09:25 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com acórdão lavrado |
|
| 24 |
31/05/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 31/05/2017. |
|
| 23 |
30/05/2017 14:00 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.217, página Nº 59, de 30/05/2017, com a publicação no dia 31/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 22 |
30/05/2017 10:00 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 21 |
25/05/2017 08:04 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 20 |
23/05/2017 11:29 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ e não-provido |
|
| 19 |
12/05/2017 10:17 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/05/2017, Ordem: 7 |
|
| 18 |
09/05/2017 09:05 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 17 |
08/05/2017 12:40 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 16 |
08/05/2017 12:30 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Envio de relatório e pedido de inclusão em pauta de julgamento |
|
| 15 |
23/05/2016 11:09 9 anos atrás |
> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
|
| 14 |
20/05/2016 14:26 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 13 |
20/05/2016 14:26 9 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
| 12 |
01/03/2016 08:49 9 anos atrás |
> Remessa |
|
| 11 |
01/03/2016 08:49 9 anos atrás |
> Remessa |
|
| 10 |
01/03/2016 08:48 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 9 |
29/02/2016 09:27 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO
Encaminhem-se estes autos, com urgência, à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins. |
|
| 8 |
26/02/2016 11:15 9 anos atrás |
> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
|
| 7 |
25/02/2016 11:49 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
25/02/2016 11:49 9 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
|
| 5 |
23/02/2016 13:44 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
23/02/2016 13:18 9 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
23/02/2016 12:42 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
23/02/2016 12:41 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
|
REQUERIMENTO INICIAL Movimento excluído em 23/02/2016 12:22 |
||
|
|
REQUERIMENTO INICIAL Movimento excluído em 23/02/2016 12:22 |
||
| 1 |
23/02/2016 11:37 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 57 |
25/08/2017 12:25 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 30-8-2017). |
|
| 53 |
15/08/2017 12:02 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Envio de relatório e pedido de inclusão em pauta de julgamento. |
|
| 51 |
28/07/2017 16:51 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 50 |
28/07/2017 16:50 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DA COSTA SILVA em 28/07/2017. |
|
| 49 |
30/06/2017 00:07 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/06/2017. |
|
| 48 |
29/06/2017 14:09 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.237, página Nº 88, de 29/06/2017, com a publicação no dia 30/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 47 |
28/06/2017 14:28 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. Embargado |
|
| 44 |
26/06/2017 12:54 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar a parte embargada |
|
| 27 |
31/05/2017 17:05 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 86 |
25/04/2018 00:03 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 25/04/2018. |
|
| 85 |
24/04/2018 14:08 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.421, página Nº 78, de 24/04/2018, com a publicação no dia 25/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 84 |
24/04/2018 12:35 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp). |
|
| 79 |
15/02/2018 09:42 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Mandado. Intimação ao Apelante. |
|
| 76 |
09/02/2018 00:05 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 09/02/2018. |
|
| 75 |
08/02/2018 14:06 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.373, página Nº 77, de 08/02/2018, com a publicação no dia 09/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 74 |
08/02/2018 09:07 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
|
| 72 |
22/12/2017 12:27 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para decisão |
|
| 71 |
22/12/2017 12:27 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DA COSTA SILVA em 25/10/2017. |
|
| 70 |
27/09/2017 00:08 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/09/2017. |
|
| 69 |
26/09/2017 14:05 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.296, página Nº 116, de 26/09/2017, com a publicação no dia 27/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 68 |
26/09/2017 09:57 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
|
| 61 |
13/09/2017 16:58 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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