e-TJPI

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2016.0001.001775-5

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2016.0001.001775-5

N�mero �nico

0027199-65.2015.8.18.0140

Classe Processual

00202 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento

Assuntos

10109 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Dom�nio P�blico > Ordena��o da Cidade / Plano Diretor
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 100.000,00

Data de Autua��o: 23/02/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator

Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to

�rg�o Julgador

2� C�mara de Direito P�blico

Data de Distribui��o

03/08/2017

Impedimentos

Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

23/02/2016 13:34
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara Especializada C�vel
Magistrado Impedido

23/02/2016 13:02
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Nos termos do art. 136, do CPC.
Distribui��o por Depend�ncia

03/08/2017 09:26
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.

Processos Relacionados

Origem

0027199-65.2015.8.18.0140
Acao Desconstitutiva
2� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Agravante

ESTADO DO PIAU�

Agravado

MINIST�RIO P�BLICO DO ESTADO DO PIAU�

Advogados

Agravante

LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS

Incidentes/Recursos

1 - Agravo Regimental - 17/10/2016 17:35

Partes

Agravante

ESTADO DO PIAU�

Advogados

Agravante

LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
78	04/09/2018 13:10 6 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. malote digital com decis�o para Juiz de origem.	Documento n�o dispon�vel
77	28/08/2018 08:58 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Provimento 016/2009.
76	28/08/2018 08:57 6 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 05/04/2018	Documento n�o dispon�vel
75	14/06/2018 16:05 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
74	14/06/2018 08:49 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
73	14/06/2018 08:49 6 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Determino se proceda � Expedi��o da Certid�o de Tr�nsito em Julgado e, ato cont�nuo, proceda-se � baixa e arquivamento dos autos nos termos Provimento n� 016/2009.	Documento n�o dispon�vel
72	15/03/2018 11:04 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira.
71	14/03/2018 20:18 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
70	14/03/2018 20:17 7 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 2560/2018
69	27/02/2018 15:29 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 02560/2018.	Documento n�o dispon�vel
68	27/02/2018 15:25 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos COM PETI��O.	Documento n�o dispon�vel
67	16/02/2018 09:14 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC	Documento n�o dispon�vel
66	19/01/2018 00:05 7 anos atr�s		Publica��o Publicado JULGAMENTO em 19/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
65	18/01/2018 17:04 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
64	18/01/2018 14:03 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico JULGAMENTO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.358, p�gina N� 36, de 18/01/2018, com a publica��o no dia 19/01/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
63	18/01/2018 09:52 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
62	18/01/2018 09:52 7 anos atr�s		Julgamento > Sem Resolu��o de M�rito > Recurso prejudicado Prejudicado o recurso Agravo prejudicado.	DEC33
61	28/09/2017 11:37 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DES. OLIVEIRA.
60	27/09/2017 12:59 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
59	25/09/2017 16:59 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
58	15/09/2017 12:46 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (n�o cumpridos) para Procuradoria de Justi�a - MP PORTARIA n� 362/11	Documento n�o dispon�vel
57	12/09/2017 15:30 7 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 013431/2017
56	06/09/2017 19:45 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 013431/2017.	Documento n�o dispon�vel
55	06/09/2017 19:44 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos COM PETI��O.	Documento n�o dispon�vel
54	25/08/2017 11:57 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC	Documento n�o dispon�vel
53	03/08/2017 09:26 7 anos atr�s		Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
52	02/06/2017 00:00 8 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 02/06/2017.	Documento n�o dispon�vel
51	01/06/2017 15:10 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
50	01/06/2017 14:10 8 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.219, p�gina N� 36, de 01/06/2017, com a publica��o no dia 02/06/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
49	01/06/2017 09:39 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
48	01/06/2017 09:38 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Agravo Interno improvido.	ACOR24
47	16/05/2017 09:49 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira.
46	15/05/2017 10:36 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator AO RELAROE PARA LAVRAR O AC�RD�O.
45	11/05/2017 10:48 8 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
44	02/05/2017 09:11 8 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o extraordin�ria do dia 8-5-2017).	Documento n�o dispon�vel
43	27/04/2017 10:05 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
42	26/04/2017 08:49 8 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 08/05/2017, Ordem: 1
41	10/04/2017 08:01 8 anos atr�s		Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO, por determina��o do Exmo. Sr. Des. Relator Jos� Ribamar Oliveira, para melhor exame da mat�ria. Para julgamento na pr�xima Sess�o Extraordin�ria.	Documento n�o dispon�vel
40	29/03/2017 09:09 8 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO.	Documento n�o dispon�vel
39	24/03/2017 11:44 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira.
38	23/03/2017 11:32 8 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 03/04/2017, Ordem: 2
37	17/03/2017 11:08 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA
36	17/03/2017 09:21 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. � Seju, inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
35	13/02/2017 10:55 8 anos atr�s		Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
34	10/02/2017 20:44 8 anos atr�s		Conclus�o juntada de contrarraz�es protocolo n� 002086/2017
33	10/02/2017 17:04 8 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Juntada > Peti��o Contrarraz�es.	Documento n�o dispon�vel
32	10/02/2017 17:00 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Devolu��o dos Autos.	Documento n�o dispon�vel
31	25/01/2017 14:37 8 anos atr�s		Devolu��o > Mandado COM AUTOS EM ANEXO	Documento n�o dispon�vel
30	20/01/2017 11:33 8 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO	Documento n�o dispon�vel
29	02/12/2016 15:53 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
28	02/12/2016 11:30 8 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Determino a intima��o da parte agravada.	Documento n�o dispon�vel
27	18/10/2016 10:47 8 anos atr�s		Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
26	17/10/2016 20:00 8 anos atr�s		Conclus�o juntada de agravo interno protocolo n� 012670/2016
25	17/10/2016 17:35 8 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
24	17/10/2016 17:33 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
23	07/10/2016 12:56 8 anos atr�s		Remessa para PGE (art.183 do novo CPC)
22	31/08/2016 10:04 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
21	31/08/2016 09:35 8 anos atr�s		Decis�o > Outras Decis�es � Sescar C�vel - Nego o efeito suspensivo ao presente AI.	DEC11
20	02/06/2016 12:12 9 anos atr�s		Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
19	01/06/2016 08:21 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
18	01/06/2016 08:20 9 anos atr�s		PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
17	04/05/2016 17:33 9 anos atr�s		OF�CIO n� 436/2016 cumprido nos autos	Documento n�o dispon�vel
16	03/05/2016 18:26 9 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos contrarraz�es protocolo n� 004369/2016
15	29/04/2016 15:12 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o Contrarraz�es.	Documento n�o dispon�vel
14	29/04/2016 15:10 9 anos atr�s		Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
13	20/04/2016 13:29 9 anos atr�s		Devolu��o > Mandado De fls.50 com autos em anexos.	Documento n�o dispon�vel
12	15/04/2016 11:52 9 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO	Documento n�o dispon�vel
11	15/04/2016 11:51 9 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos of. n� 436/2016	Documento n�o dispon�vel
10	08/03/2016 08:03 9 anos atr�s		Recebimento na SESCAR C�vel
9	07/03/2016 13:11 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Intime-se a parte agravada.	Documento n�o dispon�vel
8	25/02/2016 10:14 9 anos atr�s		Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
7	24/02/2016 11:55 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	24/02/2016 11:54 9 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel.
5	23/02/2016 13:44 9 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	23/02/2016 13:34 9 anos atr�s		Distribui��o
3	23/02/2016 12:26 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	23/02/2016 12:26 9 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	23/02/2016 12:22 9 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
78	04/09/2018 13:10 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. malote digital com decis�o para Juiz de origem.	Documento n�o dispon�vel
77	28/08/2018 08:58 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Provimento 016/2009.
76	28/08/2018 08:57 6 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 05/04/2018	Documento n�o dispon�vel
75	14/06/2018 16:05 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
74	14/06/2018 08:49 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
73	14/06/2018 08:49 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Determino se proceda � Expedi��o da Certid�o de Tr�nsito em Julgado e, ato cont�nuo, proceda-se � baixa e arquivamento dos autos nos termos Provimento n� 016/2009.	Documento n�o dispon�vel
72	15/03/2018 11:04 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira.
71	14/03/2018 20:18 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
70	14/03/2018 20:17 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 2560/2018
69	27/02/2018 15:29 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 02560/2018.	Documento n�o dispon�vel
68	27/02/2018 15:25 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos COM PETI��O.	Documento n�o dispon�vel
67	16/02/2018 09:14 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC	Documento n�o dispon�vel
66	19/01/2018 00:05 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado JULGAMENTO em 19/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
65	18/01/2018 17:04 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
64	18/01/2018 14:03 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico JULGAMENTO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.358, p�gina N� 36, de 18/01/2018, com a publica��o no dia 19/01/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
63	18/01/2018 09:52 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
62	18/01/2018 09:52 7 anos atr�s	Julgamento > Sem Resolu��o de M�rito > > Recurso prejudicado Prejudicado o recurso Agravo prejudicado.	DEC33
61	28/09/2017 11:37 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DES. OLIVEIRA.
60	27/09/2017 12:59 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
59	25/09/2017 16:59 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
58	15/09/2017 12:46 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (n�o cumpridos) para Procuradoria de Justi�a - MP PORTARIA n� 362/11	Documento n�o dispon�vel
57	12/09/2017 15:30 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 013431/2017
56	06/09/2017 19:45 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 013431/2017.	Documento n�o dispon�vel
55	06/09/2017 19:44 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos COM PETI��O.	Documento n�o dispon�vel
54	25/08/2017 11:57 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC	Documento n�o dispon�vel
53	03/08/2017 09:26 7 anos atr�s	> Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
52	02/06/2017 00:00 8 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 02/06/2017.	Documento n�o dispon�vel
51	01/06/2017 15:10 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
50	01/06/2017 14:10 8 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.219, p�gina N� 36, de 01/06/2017, com a publica��o no dia 02/06/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
49	01/06/2017 09:39 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
48	01/06/2017 09:38 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Agravo Interno improvido.	ACOR24
47	16/05/2017 09:49 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira.
46	15/05/2017 10:36 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator AO RELAROE PARA LAVRAR O AC�RD�O.
45	11/05/2017 10:48 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
43	27/04/2017 10:05 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
41	10/04/2017 08:01 8 anos atr�s	Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO, por determina��o do Exmo. Sr. Des. Relator Jos� Ribamar Oliveira, para melhor exame da mat�ria. Para julgamento na pr�xima Sess�o Extraordin�ria.	Documento n�o dispon�vel
39	24/03/2017 11:44 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira.
38	23/03/2017 11:32 8 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 03/04/2017, Ordem: 2
37	17/03/2017 11:08 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA
36	17/03/2017 09:21 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. � Seju, inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
35	13/02/2017 10:55 8 anos atr�s	> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
34	10/02/2017 20:44 8 anos atr�s	> Conclus�o juntada de contrarraz�es protocolo n� 002086/2017
32	10/02/2017 17:00 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Devolu��o dos Autos.	Documento n�o dispon�vel
31	25/01/2017 14:37 8 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado COM AUTOS EM ANEXO	Documento n�o dispon�vel
30	20/01/2017 11:33 8 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO	Documento n�o dispon�vel
29	02/12/2016 15:53 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
28	02/12/2016 11:30 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Determino a intima��o da parte agravada.	Documento n�o dispon�vel
27	18/10/2016 10:47 8 anos atr�s	> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
26	17/10/2016 20:00 8 anos atr�s	> Conclus�o juntada de agravo interno protocolo n� 012670/2016
24	17/10/2016 17:33 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
23	07/10/2016 12:56 8 anos atr�s	> Remessa para PGE (art.183 do novo CPC)
22	31/08/2016 10:04 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
21	31/08/2016 09:35 8 anos atr�s	Decis�o > > Outras Decis�es � Sescar C�vel - Nego o efeito suspensivo ao presente AI.	DEC11
20	02/06/2016 12:12 9 anos atr�s	> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
19	01/06/2016 08:21 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
18	01/06/2016 08:20 9 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
17	04/05/2016 17:33 9 anos atr�s	OF�CIO n� 436/2016 cumprido nos autos	Documento n�o dispon�vel
16	03/05/2016 18:26 9 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos contrarraz�es protocolo n� 004369/2016
15	29/04/2016 15:12 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Contrarraz�es.	Documento n�o dispon�vel
14	29/04/2016 15:10 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
13	20/04/2016 13:29 9 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado De fls.50 com autos em anexos.	Documento n�o dispon�vel
12	15/04/2016 11:52 9 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO	Documento n�o dispon�vel
11	15/04/2016 11:51 9 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos of. n� 436/2016	Documento n�o dispon�vel
10	08/03/2016 08:03 9 anos atr�s	> Recebimento na SESCAR C�vel
9	07/03/2016 13:11 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Intime-se a parte agravada.	Documento n�o dispon�vel
8	25/02/2016 10:14 9 anos atr�s	> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
7	24/02/2016 11:55 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	24/02/2016 11:54 9 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel.
5	23/02/2016 13:44 9 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	23/02/2016 13:34 9 anos atr�s	> Distribui��o
3	23/02/2016 12:26 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	23/02/2016 12:26 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	23/02/2016 12:22 9 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
44	02/05/2017 09:11 8 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o extraordin�ria do dia 8-5-2017).	Documento n�o dispon�vel
42	26/04/2017 08:49 8 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 08/05/2017, Ordem: 1
40	29/03/2017 09:09 8 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO.	Documento n�o dispon�vel
33	10/02/2017 17:04 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Contrarraz�es.	Documento n�o dispon�vel
25	17/10/2016 17:35 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2016.0001.001775-5

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Magistrado Impedido

Distribui��o por Depend�ncia

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