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Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2016.0001.001801-2

Detalhes

Tramita��o Preferencial Processo Baixado

N�mero do Processo

2016.0001.001801-2

N�mero �nico

0000409-63.2012.8.18.0103

Classe Processual

01728 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o / Remessa Necess�ria

Assuntos

10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria
06104 DIREITO PREVIDENCI�RIO > Benef�cios em Esp�cie > Pens�o por Morte (Art. 74/9)
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 136.427,43

Data de Autua��o: 24/02/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
�rg�o Julgador: 3� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 18/09/2019

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

25/01/2019 12:09
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME ORDEM DE SERVI�O N� 2/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
Distribui��o por Sorteio

24/02/2016 09:06
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 13:51
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

22/02/2019 14:00
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME DECIS�O DE FOLHAS N� 138/139.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

18/09/2019 13:16
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N� 144.

Processos Relacionados

Origem

0000409-63.2012.8.18.0103
Cobranca
Vara �nica - Mat�as Ol�mpio

Partes envolvidas

Partes

Requerente

MUNIC�PIO DE MATIAS OL�MPIO-PI

Requerido

Raimunda Nonata de Oliveira

Advogados

Requerentes

KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA
Luis Soares de Amorim
Willian Guimaraes Santos de Carvalho

Requeridos

�VILLA BARBOSA ARA�JO
LEONARDO NAZAR DIAS

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
80	17/03/2020 11:03 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE MATIAS OLIMPIO
79	12/03/2020 11:49 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
78	11/03/2020 11:43 4 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
77	11/03/2020 11:43 4 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 06/12/2019	Documento n�o dispon�vel
76	20/02/2020 14:43 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR ref a carta de intima��o de fls.: 150, juntado aos autos.	Documento n�o dispon�vel
75	14/02/2020 15:24 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
74	10/10/2019 09:18 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Carta. Carta de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
73	09/10/2019 13:31 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
72	09/10/2019 00:07 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 09/10/2019.	Documento n�o dispon�vel
71	08/10/2019 14:14 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
70	08/10/2019 14:02 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.769, p�gina N� 47, de 08/10/2019, com a publica��o no dia 09/10/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
69	07/10/2019 14:14 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
68	19/09/2019 11:51 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
67	18/09/2019 14:50 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
66	18/09/2019 14:40 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
65	18/09/2019 13:16 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME DESPACHO DE FOLHA N� 144.	Documento n�o dispon�vel
64	17/09/2019 13:51 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
63	30/05/2019 08:54 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL AGUARDANDO DECIS�O DO CC. N� 0703714.85.2019.8.18.0000
62	29/05/2019 16:00 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para COOJUDCIV
61	29/05/2019 15:56 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
60	26/02/2019 16:34 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator	Documento n�o dispon�vel
59	26/02/2019 16:33 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
58	22/02/2019 14:17 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
57	22/02/2019 14:00 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME DECIS�O DE FOLHAS N� 138/139.	Documento n�o dispon�vel
56	20/02/2019 14:37 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
55	20/02/2019 14:36 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
54	18/02/2019 13:48 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (n�o cumpridos) para SESCAR C�vel
53	18/02/2019 00:07 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 18/02/2019.	Documento n�o dispon�vel
52	15/02/2019 13:21 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.611, p�gina N� 76, de 15/02/2019, com a publica��o no dia 18/02/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
51	14/02/2019 14:43 6 anos atr�s	Decis�o > Cancelamento da distribui��o Determinado o cancelamento da distribui��o	DEC27
50	28/01/2019 15:34 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
49	28/01/2019 12:47 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
48	28/01/2019 12:47 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
47	25/01/2019 12:11 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
46	25/01/2019 12:09 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME ORDEM DE SERVI�O N� 2/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.	Documento n�o dispon�vel
45	22/01/2019 08:46 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
44	18/01/2019 07:15 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido n�o entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
43	14/01/2019 12:43 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
42	17/09/2018 15:01 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
41	17/09/2018 00:05 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 17/09/2018.	Documento n�o dispon�vel
40	14/09/2018 13:20 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.517, p�gina N� 56, de 14/09/2018, com a publica��o no dia 17/09/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
39	14/09/2018 11:38 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. enc. SESCAR C�vel.	ACOR20
38	03/09/2018 09:46 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
37	31/08/2018 12:38 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE MATIAS OL�MPIO-PI e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
36	24/08/2018 12:22 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o do dia 30-08-2018	Documento n�o dispon�vel
35	24/08/2018 09:00 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o ADIADO NA SESS�O DO DIA 23-08-2018.	Documento n�o dispon�vel
34	23/08/2018 11:50 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 30/08/2018, Ordem: 19
33	20/08/2018 11:48 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da Sess�o Ordin�ria da 3� C�mara de Direito P�blico do dia 23-08-2018	Documento n�o dispon�vel
32	14/08/2018 07:13 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 23/08/2013
31	13/08/2018 10:23 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 23/08/2018, Ordem: 19
30	13/08/2018 09:33 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
29	02/05/2018 00:00 6 anos atr�s	Retirada de pauta Retirado de pauta NA SESS�O DO DIA 26-04-2018.	Documento n�o dispon�vel
28	20/04/2018 08:15 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 26-04-2018.	Documento n�o dispon�vel
27	17/04/2018 12:07 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 26.04.2018
26	17/04/2018 11:29 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 26/04/2018, Ordem: 6
25	17/04/2018 09:18 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
24	17/04/2018 09:04 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
23	22/06/2017 13:51 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
22	28/07/2016 08:14 8 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no Gabinete
21	26/07/2016 14:53 8 anos atr�s	Conclus�o juntadas de peti��o e contrarraz�es protocolos n�s 007893 e 008754/2016
20	20/07/2016 11:13 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o Contrarraz�es	Documento n�o dispon�vel
19	20/07/2016 11:07 8 anos atr�s	Expedi��o de documento Devolvido com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
18	05/07/2016 12:18 8 anos atr�s	Entrega em carga/vista dr. Leonardo Nazar Dias	Documento n�o dispon�vel
17	04/07/2016 12:08 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
16	28/06/2016 15:34 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
15	28/06/2016 09:18 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Processo Encaminhado � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
14	03/06/2016 11:47 9 anos atr�s	Recebimento No gabinete
13	31/05/2016 13:25 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	31/05/2016 13:25 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	21/03/2016 12:06 9 anos atr�s	Remessa
10	21/03/2016 12:06 9 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
9	15/03/2016 12:21 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � Sescar C�vel	Documento n�o dispon�vel
8	29/02/2016 08:44 9 anos atr�s	Recebimento No gabinete
7	25/02/2016 11:53 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	25/02/2016 11:53 9 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
5	24/02/2016 09:15 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	24/02/2016 09:06 9 anos atr�s	Distribui��o
3	24/02/2016 08:24 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	24/02/2016 08:23 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	24/02/2016 08:22 9 anos atr�s	AUTUADO

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