Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.001810-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.001810-3
Número Único
0000074-25.2007.8.18.0069
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10160 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Organização Político-administrativa / Administração Pública > FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço > Liberação de Conta
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
24/02/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
24/02/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/02/2016 09:58

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ
Apelado
  • FRANCINELSON GOMES COSTA
Advogados
Apelantes
  • Adriano Moura de Carvalho
  • Marlio da Rocha Luz Moura
  • Uanderson Ferreira da Silva
Apelados
  • Maria do Carmo de Azevedo Moreira
  • Mario Jose Rodrigues Nogueira Barros
  • RAIMUNDO MARTINS NEIVA FILHO
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 01/09/2016 14:44

Partes

Requerente
  • FRANCINELSON GOMES COSTA

Advogados

Requerentes
  • Maria do Carmo de Azevedo Moreira
  • Mario Jose Rodrigues Nogueira Barros
  • RAIMUNDO MARTINS NEIVA FILHO
2 - Agravo - 10/02/2017 16:54

Partes

Agravante
  • FRANCINELSON GOMES COSTA
Agravado
  • MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • Maria do Carmo de Azevedo Moreira
  • Mario Jose Rodrigues Nogueira Barros
  • RAIMUNDO MARTINS NEIVA FILHO
Agravados
  • Adriano Moura de Carvalho
  • Marlio da Rocha Luz Moura
  • Uanderson Ferreira da Silva
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
71 24/01/2018 08:51
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE REGENERAÇÃO

70 17/01/2018 10:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

69 16/01/2018 07:57
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido à comarca de origem

    Documento não disponível
68 15/01/2018 10:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

67 12/01/2018 13:24
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

66 12/01/2018 13:23
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
65 10/01/2018 13:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na SAJ

64 26/12/2017 13:26
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

    Documento não disponível
63 24/11/2017 00:04
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 24/11/2017.

    Documento não disponível
62 23/11/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.331, página Nº 87, de 23/11/2017, com a publicação no dia 24/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 22/11/2017 13:55
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
60 03/10/2017 10:56
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

59 03/07/2017 14:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

58 29/06/2017 09:08
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR)

    Documento não disponível
57 07/06/2017 08:59
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
56 07/06/2017 08:57
8 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

55 05/06/2017 15:01
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

54 05/06/2017 11:58
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

53 05/06/2017 11:57
8 anos atrás
2.Agravo

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
52 02/06/2017 10:54
8 anos atrás
2.Agravo

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

51 01/06/2017 17:45
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 01/06/2017 17:44
8 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ em 16/03/2017.

    Documento não disponível
49 17/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
48 16/02/2017 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARESP) disponibilizado(a) no Diário nº 8.151, página Nº 52, de 16/02/2017, com a publicação no dia 17/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 14/02/2017 12:35
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (Aresp)

    Documento não disponível
46 13/02/2017 17:39
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 002093/2017

45 10/02/2017 16:54
8 anos atrás
2.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
44 19/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
43 18/01/2017 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. disponibilizado(a) no Diário nº 8.130, página Nº 26, de 18/01/2017, com a publicação no dia 19/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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42 18/01/2017 10:08
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial.

    Documento não disponível
41 16/01/2017 09:14
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

40 16/01/2017 08:25
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Remessa

A SESCAR CIVEL

39 29/09/2016 12:29
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Recebimento

SAJ

38 28/09/2016 17:54
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

37 28/09/2016 17:53
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões ao recurso especial protocolo nº011894/2016

36 28/09/2016 15:21
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
35 28/09/2016 15:19
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
34 13/09/2016 11:07
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Márlio da Rocha Luz ( Est. Prycyla de Macedo Lima )

    Documento não disponível
33 13/09/2016 10:52
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição de protocolo nº 11051/2016

32 13/09/2016 10:41
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
31 06/09/2016 00:00
8 anos atrás
1.Recurso Especial

PUBLICADO

    Documento não disponível
30 05/09/2016 14:10
8 anos atrás
1.Recurso Especial

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.055, página Nº 47, de 05/09/2016, com a publicação no dia 06/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 02/09/2016 16:20
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
28 01/09/2016 19:52
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de recurso especial protocolo nº 010599/2016

27 01/09/2016 14:44
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
26 01/09/2016 14:40
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
25 31/08/2016 12:10
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Mario José Rodrigues Nogueira Barros Filho

    Documento não disponível
24 22/08/2016 14:13
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

23 22/08/2016 10:38
8 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível acórdão lavrado.

22 22/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
21 19/08/2016 15:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.044, página Nº 30, de 19/08/2016, com a publicação no dia 22/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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20 18/08/2016 11:59
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando publicação.

19 27/07/2016 09:24
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

18 26/07/2016 12:44
8 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
17 15/07/2016 09:20
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/07/2016, Ordem: 18

16 13/07/2016 12:17
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 13/07/2016 11:25
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
14 19/05/2016 11:56
9 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

13 09/05/2016 18:43
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 09/05/2016 18:43
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 04/03/2016 09:45
9 anos atrás

Remessa

10 03/03/2016 16:16
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 03/03/2016 09:59
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
8 26/02/2016 08:49
9 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

7 24/02/2016 17:44
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/02/2016 17:44
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 24/02/2016 10:05
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/02/2016 09:58
9 anos atrás

Distribuição

3 24/02/2016 09:16
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 24/02/2016 09:15
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/02/2016 09:11
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
71 24/01/2018 08:51
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE REGENERAÇÃO

70 17/01/2018 10:31
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

69 16/01/2018 07:57
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido à comarca de origem

    Documento não disponível
68 15/01/2018 10:13
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

67 12/01/2018 13:24
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

66 12/01/2018 13:23
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
65 10/01/2018 13:10
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na SAJ

64 26/12/2017 13:26
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

    Documento não disponível
63 24/11/2017 00:04
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 24/11/2017.

    Documento não disponível
62 23/11/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.331, página Nº 87, de 23/11/2017, com a publicação no dia 24/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 22/11/2017 13:55
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
60 03/10/2017 10:56
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

59 03/07/2017 14:16
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

58 29/06/2017 09:08
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR)

    Documento não disponível
57 07/06/2017 08:59
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
56 07/06/2017 08:57
8 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

55 05/06/2017 15:01
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

54 05/06/2017 11:58
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

51 01/06/2017 17:45
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 01/06/2017 17:44
8 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ em 16/03/2017.

    Documento não disponível
49 17/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
48 16/02/2017 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARESP) disponibilizado(a) no Diário nº 8.151, página Nº 52, de 16/02/2017, com a publicação no dia 17/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 14/02/2017 12:35
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (Aresp)

    Documento não disponível
46 13/02/2017 17:39
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 002093/2017

44 19/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
43 18/01/2017 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. disponibilizado(a) no Diário nº 8.130, página Nº 26, de 18/01/2017, com a publicação no dia 19/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

42 18/01/2017 10:08
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial.

    Documento não disponível
41 16/01/2017 09:14
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

38 28/09/2016 17:54
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

37 28/09/2016 17:53
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões ao recurso especial protocolo nº011894/2016

35 28/09/2016 15:19
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
34 13/09/2016 11:07
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Márlio da Rocha Luz ( Est. Prycyla de Macedo Lima )

    Documento não disponível
33 13/09/2016 10:52
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição de protocolo nº 11051/2016

32 13/09/2016 10:41
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
28 01/09/2016 19:52
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de recurso especial protocolo nº 010599/2016

26 01/09/2016 14:40
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
25 31/08/2016 12:10
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Mario José Rodrigues Nogueira Barros Filho

    Documento não disponível
24 22/08/2016 14:13
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

23 22/08/2016 10:38
8 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível acórdão lavrado.

22 22/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
21 19/08/2016 15:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.044, página Nº 30, de 19/08/2016, com a publicação no dia 22/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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20 18/08/2016 11:59
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando publicação.

19 27/07/2016 09:24
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

18 26/07/2016 12:44
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
17 15/07/2016 09:20
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/07/2016, Ordem: 18

16 13/07/2016 12:17
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 13/07/2016 11:25
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
14 19/05/2016 11:56
9 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

13 09/05/2016 18:43
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 09/05/2016 18:43
9 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 04/03/2016 09:45
9 anos atrás

> Remessa

10 03/03/2016 16:16
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 03/03/2016 09:59
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
8 26/02/2016 08:49
9 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

7 24/02/2016 17:44
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/02/2016 17:44
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 24/02/2016 10:05
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/02/2016 09:58
9 anos atrás

> Distribuição

3 24/02/2016 09:16
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 24/02/2016 09:15
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/02/2016 09:11
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
40 16/01/2017 08:25
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CIVEL

39 29/09/2016 12:29
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

36 28/09/2016 15:21
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
31 06/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
30 05/09/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.055, página Nº 47, de 05/09/2016, com a publicação no dia 06/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

29 02/09/2016 16:20
8 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
27 01/09/2016 14:44
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
53 05/06/2017 11:57
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
52 02/06/2017 10:54
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

45 10/02/2017 16:54
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível