Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.001835-8
Justiça Gratuita Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.001835-8
- Número Único
- 0000087-58.2006.8.18.0069
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.000,00
- Data de Autuação
- 24/02/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 01/10/2019
-
Distribuição por Sorteio
24/02/2016 12:29
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
17/08/2017 11:00
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 196 DOS PRESENTES AUTOS.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
01/10/2019 14:40
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 242.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
01/03/2019 09:00
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
- Origem
-
-
0000087-58.2006.8.18.0069
Reclamacao Trabalhista
Vara Única - Regeneração
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 102 |
07/10/2019 10:10 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE REGENERAÇÃO |
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| 101 |
04/10/2019 09:13 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 100 |
03/10/2019 11:24 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem |
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| 99 |
02/10/2019 14:44 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 98 |
01/10/2019 14:40 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 242. |
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| 97 |
30/09/2019 10:06 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 96 |
26/09/2019 10:39 5 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 95 |
26/09/2019 10:39 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 94 |
28/05/2019 08:43 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DO STJ |
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| 93 |
23/05/2019 11:53 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível) |
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| 92 |
09/05/2019 14:09 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
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| 91 |
08/05/2019 12:39 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 90 |
08/05/2019 12:39 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ |
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| 89 |
25/04/2019 15:15 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 88 |
22/04/2019 13:05 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 87 |
22/04/2019 00:07 5 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Publicação Publicado DESPACHO em 22/04/2019. |
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| 86 |
17/04/2019 13:37 5 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.651, página Nº 93, de 17/04/2019, com a publicação no dia 22/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 85 |
16/04/2019 15:43 5 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 84 |
08/03/2019 16:04 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 83 |
08/03/2019 16:02 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 82 |
08/03/2019 15:43 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 81 |
08/03/2019 15:40 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 80 |
01/03/2019 09:37 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 79 |
01/03/2019 09:00 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 78 |
28/02/2019 10:26 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 77 |
28/02/2019 10:26 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 76 |
28/01/2019 15:16 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 75 |
28/01/2019 15:15 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA DOS REIS SOUSA em 28/01/2019. |
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| 74 |
17/10/2018 00:03 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/10/2018. |
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| 73 |
16/10/2018 13:15 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.538, página Nº 100, de 16/10/2018, com a publicação no dia 17/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 72 |
16/10/2018 11:17 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. |
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| 71 |
16/10/2018 11:15 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910324741. |
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| 70 |
21/09/2018 15:50 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 69 |
20/09/2018 10:30 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 68 |
20/09/2018 08:07 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 67 |
20/09/2018 00:07 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Publicação Publicado DECISÃO em 20/09/2018. |
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| 66 |
19/09/2018 13:39 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.520, página Nº 74, de 19/09/2018, com a publicação no dia 20/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 65 |
19/09/2018 09:37 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 64 |
28/03/2018 09:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 63 |
27/03/2018 14:04 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Conclusão Conclusos para decisão |
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| 62 |
27/03/2018 14:03 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA DOS REIS SOUSA em 15/02/2018. |
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| 61 |
09/01/2018 00:04 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/01/2018. |
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| 60 |
08/01/2018 14:16 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.350, página Nº 90, de 08/01/2018, com a publicação no dia 09/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 59 |
08/01/2018 12:18 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 58 |
27/12/2017 13:17 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 13786/2017 |
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| 57 |
02/10/2017 16:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 56 |
29/09/2017 09:04 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 55 |
29/09/2017 00:09 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 29/09/2017. |
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| 54 |
28/09/2017 14:17 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.298, página Nº 64, de 28/09/2017, com a publicação no dia 29/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 53 |
28/09/2017 12:44 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 52 |
13/09/2017 17:00 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 51 |
04/09/2017 09:25 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 50 |
31/08/2017 14:46 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ e não-provido |
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| 49 |
25/08/2017 12:39 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 30-8-2017). |
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| 48 |
22/08/2017 12:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete. |
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| 47 |
21/08/2017 10:50 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/08/2017, Ordem: 18 |
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| 46 |
18/08/2017 10:38 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 45 |
17/08/2017 14:25 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 44 |
17/08/2017 14:23 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À SEJU PARA INCLUSÃO EM PAUTA. |
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| 43 |
17/08/2017 12:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 42 |
17/08/2017 11:28 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator |
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| 41 |
17/08/2017 11:00 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 196 DOS PRESENTES AUTOS. |
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| 40 |
17/08/2017 10:04 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 39 |
17/08/2017 10:03 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À DISTRIBUIÇÃO, para que proceda a REDISTRIBUIÇÃO do presente feito. |
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| 38 |
31/07/2017 14:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 37 |
26/07/2017 15:44 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 36 |
26/07/2017 15:44 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA DOS REIS SOUSA em 26/07/2017. |
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| 35 |
21/06/2017 14:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 34 |
21/06/2017 10:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 33 |
20/06/2017 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 20/06/2017. |
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| 32 |
19/06/2017 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.229, página Nº 45, de 19/06/2017, com a publicação no dia 20/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 31 |
19/06/2017 12:50 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 30 |
08/06/2017 11:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 29 |
05/06/2017 17:36 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 28 |
05/06/2017 17:35 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 008055/2017 |
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| 27 |
05/06/2017 16:25 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 26 |
05/06/2017 11:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 25 |
02/06/2017 10:52 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 24 |
02/06/2017 00:02 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 02/06/2017. |
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| 23 |
01/06/2017 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.219, página Nº 57, de 01/06/2017, com a publicação no dia 02/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 22 |
01/06/2017 12:33 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
|
|
| 21 |
15/05/2017 09:14 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 20 |
12/05/2017 10:35 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ e não-provido |
|
|
| 19 |
04/05/2017 08:33 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete. |
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| 18 |
27/04/2017 10:03 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 09/05/2017, Ordem: 45 |
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| 17 |
26/04/2017 12:33 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA |
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| 16 |
24/04/2017 10:21 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 15 |
24/04/2017 10:20 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente remessa a seju, para inclusão em pauta. |
|
|
| 14 |
24/05/2016 09:28 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
||
| 13 |
20/05/2016 12:55 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
20/05/2016 12:55 9 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
|
| 11 |
04/03/2016 08:35 9 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
03/03/2016 16:14 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
02/03/2016 09:16 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO ao MP |
|
|
| 8 |
26/02/2016 12:35 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
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| 7 |
25/02/2016 16:25 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
25/02/2016 16:25 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
||
| 5 |
24/02/2016 13:14 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
24/02/2016 12:29 9 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
24/02/2016 11:45 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
24/02/2016 11:45 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
24/02/2016 11:43 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 102 |
07/10/2019 10:10 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE REGENERAÇÃO |
|
| 101 |
04/10/2019 09:13 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
|
| 100 |
03/10/2019 11:24 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem |
|
| 99 |
02/10/2019 14:44 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 98 |
01/10/2019 14:40 5 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 242. |
|
| 97 |
30/09/2019 10:06 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 96 |
26/09/2019 10:39 5 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
| 95 |
26/09/2019 10:39 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
|
| 94 |
28/05/2019 08:43 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DO STJ |
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| 93 |
23/05/2019 11:53 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível) |
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| 92 |
09/05/2019 14:09 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
|
| 91 |
08/05/2019 12:39 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 90 |
08/05/2019 12:39 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ |
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| 89 |
25/04/2019 15:15 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 88 |
22/04/2019 13:05 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 84 |
08/03/2019 16:04 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 83 |
08/03/2019 16:02 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 82 |
08/03/2019 15:43 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 81 |
08/03/2019 15:40 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 80 |
01/03/2019 09:37 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 79 |
01/03/2019 09:00 6 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
|
| 78 |
28/02/2019 10:26 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 77 |
28/02/2019 10:26 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 76 |
28/01/2019 15:16 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 75 |
28/01/2019 15:15 6 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA DOS REIS SOUSA em 28/01/2019. |
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| 74 |
17/10/2018 00:03 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/10/2018. |
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| 73 |
16/10/2018 13:15 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.538, página Nº 100, de 16/10/2018, com a publicação no dia 17/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 72 |
16/10/2018 11:17 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. |
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| 71 |
16/10/2018 11:15 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910324741. |
|
| 70 |
21/09/2018 15:50 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 69 |
20/09/2018 10:30 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 68 |
20/09/2018 08:07 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 64 |
28/03/2018 09:15 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 57 |
02/10/2017 16:55 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 56 |
29/09/2017 09:04 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 55 |
29/09/2017 00:09 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 29/09/2017. |
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| 54 |
28/09/2017 14:17 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.298, página Nº 64, de 28/09/2017, com a publicação no dia 29/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 53 |
28/09/2017 12:44 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 51 |
04/09/2017 09:25 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 50 |
31/08/2017 14:46 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ e não-provido |
|
| 48 |
22/08/2017 12:21 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete. |
|
| 47 |
21/08/2017 10:50 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/08/2017, Ordem: 18 |
|
| 46 |
18/08/2017 10:38 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 45 |
17/08/2017 14:25 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 44 |
17/08/2017 14:23 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À SEJU PARA INCLUSÃO EM PAUTA. |
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| 43 |
17/08/2017 12:53 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 42 |
17/08/2017 11:28 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator |
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| 41 |
17/08/2017 11:00 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 196 DOS PRESENTES AUTOS. |
|
| 40 |
17/08/2017 10:04 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 39 |
17/08/2017 10:03 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À DISTRIBUIÇÃO, para que proceda a REDISTRIBUIÇÃO do presente feito. |
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| 38 |
31/07/2017 14:09 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 35 |
21/06/2017 14:40 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 34 |
21/06/2017 10:08 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 33 |
20/06/2017 00:01 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 20/06/2017. |
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| 32 |
19/06/2017 14:10 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.229, página Nº 45, de 19/06/2017, com a publicação no dia 20/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 31 |
19/06/2017 12:50 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
|
| 30 |
08/06/2017 11:52 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 29 |
05/06/2017 17:36 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 26 |
05/06/2017 11:42 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 25 |
02/06/2017 10:52 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 24 |
02/06/2017 00:02 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 02/06/2017. |
|
| 23 |
01/06/2017 14:10 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.219, página Nº 57, de 01/06/2017, com a publicação no dia 02/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 22 |
01/06/2017 12:33 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
|
| 21 |
15/05/2017 09:14 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 20 |
12/05/2017 10:35 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ e não-provido |
|
| 19 |
04/05/2017 08:33 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete. |
|
| 18 |
27/04/2017 10:03 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 09/05/2017, Ordem: 45 |
|
| 17 |
26/04/2017 12:33 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA |
|
| 16 |
24/04/2017 10:21 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 15 |
24/04/2017 10:20 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente remessa a seju, para inclusão em pauta. |
|
| 14 |
24/05/2016 09:28 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
|
| 13 |
20/05/2016 12:55 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 12 |
20/05/2016 12:55 9 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
| 11 |
04/03/2016 08:35 9 anos atrás |
> Remessa |
|
| 10 |
03/03/2016 16:14 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 9 |
02/03/2016 09:16 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO ao MP |
|
| 8 |
26/02/2016 12:35 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete |
|
| 7 |
25/02/2016 16:25 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
25/02/2016 16:25 9 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
|
| 5 |
24/02/2016 13:14 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
24/02/2016 12:29 9 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
24/02/2016 11:45 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
24/02/2016 11:45 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
24/02/2016 11:43 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 49 |
25/08/2017 12:39 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 30-8-2017). |
|
| 37 |
26/07/2017 15:44 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 36 |
26/07/2017 15:44 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA DOS REIS SOUSA em 26/07/2017. |
|
| 28 |
05/06/2017 17:35 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 008055/2017 |
|
| 27 |
05/06/2017 16:25 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 87 |
22/04/2019 00:07 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 22/04/2019. |
|
| 86 |
17/04/2019 13:37 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.651, página Nº 93, de 17/04/2019, com a publicação no dia 22/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 85 |
16/04/2019 15:43 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 67 |
20/09/2018 00:07 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 20/09/2018. |
|
| 66 |
19/09/2018 13:39 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.520, página Nº 74, de 19/09/2018, com a publicação no dia 20/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 65 |
19/09/2018 09:37 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
|
| 63 |
27/03/2018 14:04 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para decisão |
|
| 62 |
27/03/2018 14:03 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA DOS REIS SOUSA em 15/02/2018. |
|
| 61 |
09/01/2018 00:04 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/01/2018. |
|
| 60 |
08/01/2018 14:16 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.350, página Nº 90, de 08/01/2018, com a publicação no dia 09/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 59 |
08/01/2018 12:18 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 58 |
27/12/2017 13:17 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 13786/2017 |
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| 52 |
13/09/2017 17:00 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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