Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.001853-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.001853-0
Número Único
0000106-47.2015.8.18.0102
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 2.318,60
Data de Autuação
24/02/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/02/2016 08:22

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:17

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE MARCOS PARENTE-PI
Apelado
  • ANARBETE BATISTA DE SOUSA
Advogados
Requerente
  • LARA DA ROCHA DE ALENCAR BEZERRA
Requerido
  • ALINE KILZA BATISTA DE SOUSA BENVINDO
Apelado
  • LUCIANO FONSECA DE SOUSA
Movimentações
Data Descrição Documentos
62 03/10/2019 11:56
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE MARCOS PARENTE

61 02/10/2019 11:17
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

60 27/09/2019 15:50
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa à Vara Única do Trabalho da Comarca de Floriano conforme determinado em Acórdão

59 27/09/2019 15:49
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 13/09/2019

    Documento não disponível
58 09/08/2019 11:09
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:153, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
57 08/08/2019 14:04
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
56 23/07/2019 11:28
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

com autos.

    Documento não disponível
55 24/05/2019 15:08
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

54 24/05/2019 11:12
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

53 24/05/2019 00:04
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/05/2019.

    Documento não disponível
52 23/05/2019 13:18
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.674, página Nº 51, de 23/05/2019, com a publicação no dia 24/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 23/05/2019 10:38
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

50 20/05/2019 08:42
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

49 17/05/2019 14:42
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MARCOS PARENTE-PI e provido

    Documento não disponível
48 07/05/2019 11:28
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 16.05.2019

47 07/05/2019 09:56
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/05/2019, Ordem: 14

46 06/05/2019 11:54
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

45 06/05/2019 11:44
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
44 08/02/2019 08:50
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

43 06/02/2019 11:46
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

AUTOS CONTENDO 144/FLS.

    Documento não disponível
42 06/02/2019 11:46
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910412935

41 06/02/2019 11:39
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910412929

40 06/02/2019 11:36
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910406370

39 04/02/2019 17:12
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ALINE KILZA BATISTA DE SOUSA BENVINDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
38 04/02/2019 17:02
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ALINE KILZA BATISTA DE SOUSA BENVINDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
37 24/01/2019 16:36
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LARA DA ROCHA DE ALENCAR BEZERRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
36 10/01/2019 10:20
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

35 09/01/2019 12:02
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

34 08/01/2019 00:02
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 08/01/2019.

    Documento não disponível
33 07/01/2019 15:04
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.582, página Nº 38, de 07/01/2019, com a publicação no dia 08/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 19/12/2018 15:50
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
31 05/09/2018 11:44
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

30 03/09/2018 11:05
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
29 22/08/2018 12:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

28 22/08/2018 07:36
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

27 22/08/2018 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 22/08/2018.

    Documento não disponível
26 21/08/2018 13:37
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.500, página Nº 79, de 21/08/2018, com a publicação no dia 22/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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25 20/08/2018 17:15
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
24 17/08/2018 13:15
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910220124

23 15/05/2018 09:21
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LARA DA ROCHA DE ALENCAR BEZERRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
22 31/10/2017 14:33
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE, LOCALIZADOR ASS 15

21 30/10/2017 18:06
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
20 30/10/2017 18:06
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 15821/2017

19 27/10/2017 07:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na secsra civel processo junto c/ petição nº15821

18 26/10/2017 08:32
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Juntar Petição N° 15821/2017 Procuração.

17 24/10/2017 12:38
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 15821/2017 Procuração.

    Documento não disponível
16 13/10/2017 15:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:ASS15

15 22/06/2017 14:17
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 20/01/2017 10:35
8 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

13 19/01/2017 17:48
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 19/01/2017 17:48
8 anos atrás

Juntada > Petição

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 17/11/2016 14:15
8 anos atrás

Remessa

10 17/11/2016 14:14
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 16/11/2016 10:33
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
8 26/02/2016 09:51
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

7 25/02/2016 16:16
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/02/2016 16:16
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 25/02/2016 08:40
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/02/2016 08:22
9 anos atrás

Distribuição

3 24/02/2016 13:20
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/02/2016 13:19
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/02/2016 13:19
9 anos atrás

AUTUADO