Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.001859-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.001859-0
Número Único
0000013-17.2015.8.18.0092
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10009 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Boletos
  • 9BE 557 0859782 R$ 452,30 Liquidado
  • BFD BE5 0859783 R$ 10,00 Liquidado
Data de Autuação
25/02/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
06/02/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    28/03/2016 13:49

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida na decisão de fls. 872, dos autos, disponibilizada através da DEC26, MOV9, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    25/02/2016 08:03

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
    • Tramitou nesse Órgão o AgInst 201500010012406, com a mesma origem, sob a relatoria do Des. Oton Mario L. Torres, fora do Sistema de Distribuição, em gozo de férias - Port. nº 3.046/15-GP, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
  • Distribuição por Sorteio

    16/05/2016 11:22

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 826/829, dos autos, disponibilizado através do DESP27, MOV17, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    06/02/2018 11:07

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS.898 DOS PRESENTES AUTOS.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • REIDAN KLEBER MAIA DE OLIVEIRA
Apelado
  • CÂMARA MUNICIPAL DE CURIMATÁ - PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • Diogo Josennis do nascimento Vieira
  • CLEMILSON LOPES
  • DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTE
  • FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR
  • tarcísio augusto sousa de barros
  • WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA
  • Wildson de Almeida Oliveira Sousa
Apelado
  • Valdeci Rodrigues de Albuquerque Junior
Movimentações
Data Descrição Documentos
62 21/06/2018 08:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE AVELINO LOPES

61 20/06/2018 09:18
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

60 15/06/2018 12:24
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

59 15/06/2018 12:23
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 23/04/2018

    Documento não disponível
58 02/04/2018 12:29
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

57 28/03/2018 08:28
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

a sescar civel com acordão publicado

56 28/03/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/03/2018.

    Documento não disponível
55 27/03/2018 14:03
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.403, página Nº 48, de 27/03/2018, com a publicação no dia 28/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

54 26/03/2018 13:18
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

53 12/03/2018 10:55
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator

52 12/03/2018 10:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

51 09/03/2018 10:10
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de REIDAN KLEBER MAIA DE OLIVEIRA e não-provido

    Documento não disponível
50 08/03/2018 11:01
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 08-03-2018 ).

    Documento não disponível
49 27/02/2018 08:58
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

48 27/02/2018 08:44
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

47 27/02/2018 07:58
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/03/2018, Ordem: 1

46 25/02/2018 16:34
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 08.03.2018.

    Documento não disponível
45 21/02/2018 12:20
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 22-2-2018).

    Documento não disponível
44 08/02/2018 12:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

43 08/02/2018 12:16
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

42 08/02/2018 09:53
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/02/2018, Ordem: 16

41 08/02/2018 08:29
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

40 08/02/2018 08:21
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

para inclusão em pauta

39 06/02/2018 11:50
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

06/02/2018 11:40
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

Movimento excluído em 06/02/2018 11:49
Motivo: REMESSA EQUIVOCADA

37 06/02/2018 11:07
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS.898 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
36 05/02/2018 11:24
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à Distribuição

    Documento não disponível
35 25/04/2017 08:23
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com relatório ag.pauta Gabiente

    Documento não disponível
34 09/01/2017 10:38
4 anos atrás

Recebimento

gab relator

33 09/01/2017 10:22
4 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES(DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.16)

32 28/09/2016 12:23
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

31 28/09/2016 09:04
4 anos atrás

Remessa

com relatório à seju

    Documento não disponível
30 11/08/2016 09:21
4 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

29 10/08/2016 15:14
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 10/08/2016 15:14
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
27 19/05/2016 09:01
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

26 19/05/2016 09:01
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

25 18/05/2016 12:48
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
24 17/05/2016 11:54
5 anos atrás

Recebimento

Os autos gab des relator

23 16/05/2016 11:54
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 16/05/2016 11:53
5 anos atrás

Recebimento

na sescar cive

21 16/05/2016 11:24
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

20 16/05/2016 11:22
5 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

19 16/05/2016 08:47
5 anos atrás

Remessa

p/à distribuição

18 16/05/2016 08:47
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

17 13/05/2016 11:19
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
16 30/03/2016 10:00
5 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

15 29/03/2016 08:08
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 29/03/2016 08:08
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

13 28/03/2016 13:52
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

12 28/03/2016 13:49
5 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

11 28/03/2016 09:13
5 anos atrás

Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

10 28/03/2016 09:12
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 16/03/2016 12:33
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

decisão determinando a redistribuição do feito

8 01/03/2016 08:08
5 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 29/02/2016 09:33
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/02/2016 09:31
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

5 25/02/2016 08:05
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/02/2016 08:03
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

3 25/02/2016 07:45
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 25/02/2016 07:41
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 25/02/2016 07:36
5 anos atrás

AUTUADO