e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.001859-0

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2016.0001.001859-0

N�mero �nico

0000013-17.2015.8.18.0092

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10009 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Atos Administrativos > Inqu�rito / Processo / Recurso Administrativo
04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Boletos

9BE 557 0859782 R$ 452,30 Liquidado
BFD BE5 0859783 R$ 10,00 Liquidado

Data de Autua��o: 25/02/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Jos� James Gomes Pereira
�rg�o Julgador: 2� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 06/02/2018

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

28/03/2016 13:49
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- 4� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa contida na decis�o de fls. 872, dos autos, disponibilizada atrav�s da DEC26, MOV9, do processo eletr�nico.
Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

25/02/2016 08:03
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara Especializada C�vel
- Tramitou nesse �rg�o o AgInst 201500010012406, com a mesma origem, sob a relatoria do Des. Oton Mario L. Torres, fora do Sistema de Distribui��o, em gozo de f�rias - Port. n� 3.046/15-GP, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
Distribui��o por Sorteio

16/05/2016 11:22
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa contida no despacho de fls. 826/829, dos autos, disponibilizado atrav�s do DESP27, MOV17, do processo eletr�nico.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

06/02/2018 11:07
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; EM CUMPRIMENTO � DETERMINA��O EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS.898 DOS PRESENTES AUTOS.

Processos Relacionados

Origem

0000013-17.2015.8.18.0092
Declaratoria
Vara �nica - Curimat�

Partes envolvidas

Partes

Apelante

REIDAN KLEBER MAIA DE OLIVEIRA

Apelado

C�MARA MUNICIPAL DE CURIMAT� - PIAU�

Advogados

Apelantes

Diogo Josennis do nascimento Vieira
CLEMILSON LOPES
DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTE
FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR
tarc�sio augusto sousa de barros
WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA
Wildson de Almeida Oliveira Sousa

Apelado

Valdeci Rodrigues de Albuquerque Junior

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
62	21/06/2018 08:51 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem � COMARCA DE AVELINO LOPES
61	20/06/2018 09:18 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
60	15/06/2018 12:24 6 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
59	15/06/2018 12:23 6 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 23/04/2018	Documento n�o dispon�vel
58	02/04/2018 12:29 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
57	28/03/2018 08:28 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel a sescar civel com acord�o publicado
56	28/03/2018 00:06 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 28/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
55	27/03/2018 14:03 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.403, p�gina N� 48, de 27/03/2018, com a publica��o no dia 28/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
54	26/03/2018 13:18 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR38
53	12/03/2018 10:55 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos rec Gab Relator
52	12/03/2018 10:28 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
51	09/03/2018 10:10 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de REIDAN KLEBER MAIA DE OLIVEIRA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
50	08/03/2018 11:01 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. ( da sess�o ordin�ria do dia 08-03-2018 ).	Documento n�o dispon�vel
49	27/02/2018 08:58 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
48	27/02/2018 08:44 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
47	27/02/2018 07:58 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 08/03/2018, Ordem: 1
46	25/02/2018 16:34 7 anos atr�s	Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) Foi adiado para julgamento na Sess�o Ordin�ria do dia 08.03.2018.	Documento n�o dispon�vel
45	21/02/2018 12:20 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. ( da sess�o ordin�ria do dia 22-2-2018).	Documento n�o dispon�vel
44	08/02/2018 12:44 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
43	08/02/2018 12:16 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
42	08/02/2018 09:53 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 22/02/2018, Ordem: 16
41	08/02/2018 08:29 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
40	08/02/2018 08:21 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU para inclus�o em pauta
39	06/02/2018 11:50 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao Gabinete Des. Relator
	~~06/02/2018 11:40~~ ~~7 anos atr�s~~	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel Movimento exclu�do em 06/02/2018 11:49 Motivo: REMESSA EQUIVOCADA
37	06/02/2018 11:07 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o EM CUMPRIMENTO � DETERMINA��O EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS.898 DOS PRESENTES AUTOS.	Documento n�o dispon�vel
36	05/02/2018 11:24 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � Distribui��o	Documento n�o dispon�vel
35	25/04/2017 08:23 8 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Com relat�rio ag.pauta Gabiente	Documento n�o dispon�vel
34	09/01/2017 10:38 8 anos atr�s	Recebimento gab relator
33	09/01/2017 10:22 8 anos atr�s	Remessa AO GABINETE DO DES. JOS� JAMES(DE ACORDO COM O PROVIMENTO N� 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ N� 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.16)
32	28/09/2016 12:23 8 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
31	28/09/2016 09:04 8 anos atr�s	Remessa com relat�rio � seju	Documento n�o dispon�vel
30	11/08/2016 09:21 8 anos atr�s	Recebimento os autos gab relator
29	10/08/2016 15:14 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
28	10/08/2016 15:14 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
27	19/05/2016 09:01 9 anos atr�s	Remessa
26	19/05/2016 09:01 9 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
25	18/05/2016 12:48 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
24	17/05/2016 11:54 9 anos atr�s	Recebimento Os autos gab des relator
23	16/05/2016 11:54 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
22	16/05/2016 11:53 9 anos atr�s	Recebimento na sescar cive
21	16/05/2016 11:24 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
20	16/05/2016 11:22 9 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR SORTEIO
19	16/05/2016 08:47 9 anos atr�s	Remessa p/� distribui��o
18	16/05/2016 08:47 9 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
17	13/05/2016 11:19 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
16	30/03/2016 10:00 9 anos atr�s	Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa
15	29/03/2016 08:08 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
14	29/03/2016 08:08 9 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
13	28/03/2016 13:52 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
12	28/03/2016 13:49 9 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
11	28/03/2016 09:13 9 anos atr�s	Remessa P/� DISTRIBUI��O
10	28/03/2016 09:12 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	16/03/2016 12:33 9 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es decis�o determinando a redistribui��o do feito	DEC26
8	01/03/2016 08:08 9 anos atr�s	Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
7	29/02/2016 09:33 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	29/02/2016 09:31 9 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
5	25/02/2016 08:05 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	25/02/2016 08:03 9 anos atr�s	Distribui��o
3	25/02/2016 07:45 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	25/02/2016 07:41 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	25/02/2016 07:36 9 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.001859-0

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Preven��o de Magistrado