Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2016.0001.001872-3

Detalhes

Número do Processo
2016.0001.001872-3
Número Único
0026129-13.2015.8.18.0140
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10111 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Meio Ambiente > Revogação/Concessão de Licença Ambiental
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
25/02/2016
Situação
Movimento
Localização
Procuradoria Geral do Estado
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/02/2016 10:03

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:26

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • HIDALGO LUCIANO DOTTO
  • HIDERALDO DONIZATI DOTTO
Advogados
Agravante
  • FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR
Agravado
  • MATTSON RESENDE DOURADO
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 14/02/2017 16:06

Partes

Agravantes
  • HIDALGO LUCIANO DOTTO
  • HIDERALDO DONIZATI DOTTO

Advogados

Agravante
  • MATTSON RESENDE DOURADO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
111 28/02/2020 15:54
5 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
110 28/02/2020 08:41
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
109 08/11/2019 14:02
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

108 08/11/2019 10:35
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

107 08/11/2019 00:01
9 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/11/2019.

    Documento não disponível
106 07/11/2019 18:08
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.790, página Nº 54, de 07/11/2019, com a publicação no dia 08/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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105 07/11/2019 13:37
9 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e parcialmente provido

104 05/11/2019 09:44
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

103 05/11/2019 09:13
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

102 31/10/2019 14:29
9 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte

101 30/10/2019 09:29
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

100 30/10/2019 09:02
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 31.10.2019

99 24/10/2019 16:06
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 31.10.2019.

    Documento não disponível
98 24/10/2019 11:57
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/10/2019, Ordem: 72

97 21/10/2019 10:56
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

96 21/10/2019 10:45
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 24.10.2019

95 17/10/2019 11:45
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/10/2019, Ordem: 28

94 14/10/2019 11:07
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

93 14/10/2019 10:41
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 17.10.2019

92 12/10/2019 17:58
10 meses atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 24.10.2018.

    Documento não disponível
91 01/10/2019 11:38
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

90 01/10/2019 11:19
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 10.10.2019

89 01/10/2019 08:42
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/10/2019, Ordem: 27

88 27/09/2019 08:04
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

87 26/09/2019 15:10
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

86 26/09/2019 14:36
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
85 20/04/2018 10:16
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

84 19/04/2018 16:09
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
83 19/04/2018 16:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
82 19/03/2018 14:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
81 19/03/2018 14:27
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

80 19/03/2018 13:11
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

A douta Procurado Geral de Justiça para os devidos fins.

    Documento não disponível
79 05/03/2018 13:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

78 05/03/2018 08:51
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
77 05/03/2018 08:50
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de HIDERALDO DONIZATI DOTTO e HIDALGO LUCIANO DOTTO em 05/03/2018.

    Documento não disponível
76 01/03/2018 09:58
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo Nº 01593/2018.

75 05/02/2018 16:49
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 01593/2018.

    Documento não disponível
74 05/02/2018 16:48
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
73 22/01/2018 10:47
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
22/01/2018 07:52
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 NCPC

Movimento excluído em 22/01/2018 09:20
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.

71 30/10/2017 00:04
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 30/10/2017.

    Documento não disponível
70 27/10/2017 14:03
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.315, página Nº 76, de 27/10/2017, com a publicação no dia 30/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 27/10/2017 13:37
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

68 27/10/2017 11:41
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

67 27/10/2017 11:40
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso Improvldo.

66 18/10/2017 10:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

65 17/10/2017 08:32
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

64 09/10/2017 08:19
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de HIDERALDO DONIZATI DOTTO e HIDALGO LUCIANO DOTTO e não-provido

    Documento não disponível
63 04/10/2017 11:53
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-10-2017).

    Documento não disponível
62 27/09/2017 08:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

61 26/09/2017 07:22
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/10/2017, Ordem: 5

60 21/09/2017 13:04
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira, para melhor exame da matéria.
Devendo o presente processo ser pautado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 05.10.2017.

    Documento não disponível
59 20/09/2017 13:48
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 21-9-2017).

    Documento não disponível
58 13/09/2017 09:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

57 12/09/2017 10:25
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/09/2017, Ordem: 2

56 11/09/2017 07:23
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

55 06/09/2017 11:59
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
54 03/08/2017 09:26
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
53 17/07/2017 10:23
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

52 13/07/2017 18:37
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 13/07/2017 18:37
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 10174/2017

50 12/07/2017 18:06
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 10174

    Documento não disponível
49 12/07/2017 18:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
48 30/06/2017 09:42
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
47 21/06/2017 16:29
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

46 21/06/2017 12:15
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

45 21/06/2017 00:03
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 21/06/2017.

    Documento não disponível
44 20/06/2017 14:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.230, página Nº 51, de 20/06/2017, com a publicação no dia 21/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 20/06/2017 09:45
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte agravante para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar
manifestação acerca do AGRAVO INTERNO interposto às fls.120 por Hideraldo Donizati
Dotto.

    Documento não disponível
42 15/02/2017 09:54
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

41 14/02/2017 19:54
4 anos atrás

Conclusão

juntada de agravo interno protocolo nº 002271/2017

40 14/02/2017 16:06
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
39 14/02/2017 15:36
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
38 03/02/2017 09:42
4 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Mattson Resende Dourado ( Est. Ana Carolina Nogueira )

    Documento não disponível
37 24/01/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
36 23/01/2017 15:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.133, página Nº 43, de 23/01/2017, com a publicação no dia 24/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 20/01/2017 10:28
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO e um malote digital remetido ao juiz de origem.

    Documento não disponível
34 22/11/2016 15:26
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

33 22/11/2016 11:42
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível, concedo o efeito suspensivo ao presenta agravo.

32 18/07/2016 10:25
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

31 15/07/2016 17:45
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 15/07/2016 17:45
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 008478/2016

29 14/07/2016 12:20
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões

    Documento não disponível
28 14/07/2016 12:16
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
27 24/06/2016 10:24
4 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Mattson Resende Dourado. ( Est. Talita Marques de Matos Morais )

    Documento não disponível
26 23/06/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
25 22/06/2016 14:40
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.004, página Nº 37, de 22/06/2016, com a publicação no dia 23/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 21/06/2016 15:47
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
23 16/06/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
22 15/06/2016 15:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.999, página Nº 39, de 15/06/2016, com a publicação no dia 16/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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21 14/06/2016 15:18
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
20 10/06/2016 16:40
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

19 10/06/2016 11:24
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte agravada.

    Documento não disponível
18 01/06/2016 12:56
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

17 31/05/2016 18:14
4 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 005755/2016

16 25/05/2016 18:43
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
15 25/05/2016 18:42
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
14 20/05/2016 13:40
5 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

13 19/05/2016 00:00
5 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 18/05/2016 14:30
5 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.980, página Nº 54, de 18/05/2016, com a publicação no dia 19/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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11 17/05/2016 15:22
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 27/04/2016 17:20
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 27/04/2016 11:02
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino a intimação da parte agravante - Estado do Piauí -, para apresentar cópia da decisão agravada, no prazo de 10 dias.

    Documento não disponível
8 26/02/2016 12:50
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 25/02/2016 16:06
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/02/2016 16:06
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 25/02/2016 10:13
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/02/2016 10:03
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 25/02/2016 08:41
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 25/02/2016 08:41
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 25/02/2016 08:38
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
111 28/02/2020 15:54
5 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
110 28/02/2020 08:41
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
109 08/11/2019 14:02
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

108 08/11/2019 10:35
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

107 08/11/2019 00:01
9 meses atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/11/2019.

    Documento não disponível
106 07/11/2019 18:08
9 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.790, página Nº 54, de 07/11/2019, com a publicação no dia 08/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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105 07/11/2019 13:37
9 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e parcialmente provido

104 05/11/2019 09:44
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

103 05/11/2019 09:13
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

102 31/10/2019 14:29
9 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte

101 30/10/2019 09:29
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

100 30/10/2019 09:02
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 31.10.2019

99 24/10/2019 16:06
9 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 31.10.2019.

    Documento não disponível
98 24/10/2019 11:57
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/10/2019, Ordem: 72

97 21/10/2019 10:56
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

96 21/10/2019 10:45
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 24.10.2019

95 17/10/2019 11:45
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/10/2019, Ordem: 28

94 14/10/2019 11:07
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

93 14/10/2019 10:41
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 17.10.2019

92 12/10/2019 17:58
10 meses atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 24.10.2018.

    Documento não disponível
91 01/10/2019 11:38
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

90 01/10/2019 11:19
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 10.10.2019

89 01/10/2019 08:42
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/10/2019, Ordem: 27

88 27/09/2019 08:04
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

87 26/09/2019 15:10
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

86 26/09/2019 14:36
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
85 20/04/2018 10:16
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

84 19/04/2018 16:09
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
83 19/04/2018 16:08
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
82 19/03/2018 14:28
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
81 19/03/2018 14:27
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

80 19/03/2018 13:11
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

A douta Procurado Geral de Justiça para os devidos fins.

    Documento não disponível
79 05/03/2018 13:49
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

78 05/03/2018 08:51
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
77 05/03/2018 08:50
3 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de HIDERALDO DONIZATI DOTTO e HIDALGO LUCIANO DOTTO em 05/03/2018.

    Documento não disponível
76 01/03/2018 09:58
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo Nº 01593/2018.

75 05/02/2018 16:49
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 01593/2018.

    Documento não disponível
74 05/02/2018 16:48
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
73 22/01/2018 10:47
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
22/01/2018 07:52
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 NCPC

Movimento excluído em 22/01/2018 09:20
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.

71 30/10/2017 00:04
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 30/10/2017.

    Documento não disponível
70 27/10/2017 14:03
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.315, página Nº 76, de 27/10/2017, com a publicação no dia 30/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 27/10/2017 13:37
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

68 27/10/2017 11:41
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

67 27/10/2017 11:40
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso Improvldo.

66 18/10/2017 10:41
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

65 17/10/2017 08:32
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

62 27/09/2017 08:34
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

58 13/09/2017 09:59
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

56 11/09/2017 07:23
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

55 06/09/2017 11:59
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
54 03/08/2017 09:26
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
53 17/07/2017 10:23
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

52 13/07/2017 18:37
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 12/07/2017 18:06
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 10174

    Documento não disponível
49 12/07/2017 18:04
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
48 30/06/2017 09:42
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
47 21/06/2017 16:29
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

46 21/06/2017 12:15
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

45 21/06/2017 00:03
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 21/06/2017.

    Documento não disponível
44 20/06/2017 14:10
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.230, página Nº 51, de 20/06/2017, com a publicação no dia 21/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 20/06/2017 09:45
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte agravante para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar
manifestação acerca do AGRAVO INTERNO interposto às fls.120 por Hideraldo Donizati
Dotto.

    Documento não disponível
42 15/02/2017 09:54
4 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

41 14/02/2017 19:54
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo interno protocolo nº 002271/2017

39 14/02/2017 15:36
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
38 03/02/2017 09:42
4 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Mattson Resende Dourado ( Est. Ana Carolina Nogueira )

    Documento não disponível
37 24/01/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
36 23/01/2017 15:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.133, página Nº 43, de 23/01/2017, com a publicação no dia 24/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 20/01/2017 10:28
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO e um malote digital remetido ao juiz de origem.

    Documento não disponível
34 22/11/2016 15:26
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

33 22/11/2016 11:42
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível, concedo o efeito suspensivo ao presenta agravo.

32 18/07/2016 10:25
4 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

31 15/07/2016 17:45
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 15/07/2016 17:45
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 008478/2016

29 14/07/2016 12:20
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões

    Documento não disponível
28 14/07/2016 12:16
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
27 24/06/2016 10:24
4 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Mattson Resende Dourado. ( Est. Talita Marques de Matos Morais )

    Documento não disponível
26 23/06/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
25 22/06/2016 14:40
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.004, página Nº 37, de 22/06/2016, com a publicação no dia 23/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 21/06/2016 15:47
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
23 16/06/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
22 15/06/2016 15:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.999, página Nº 39, de 15/06/2016, com a publicação no dia 16/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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21 14/06/2016 15:18
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
20 10/06/2016 16:40
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

19 10/06/2016 11:24
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte agravada.

    Documento não disponível
18 01/06/2016 12:56
4 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

17 31/05/2016 18:14
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 005755/2016

16 25/05/2016 18:43
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
15 25/05/2016 18:42
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
14 20/05/2016 13:40
5 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

13 19/05/2016 00:00
5 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 18/05/2016 14:30
5 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.980, página Nº 54, de 18/05/2016, com a publicação no dia 19/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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11 17/05/2016 15:22
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 27/04/2016 17:20
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 27/04/2016 11:02
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino a intimação da parte agravante - Estado do Piauí -, para apresentar cópia da decisão agravada, no prazo de 10 dias.

    Documento não disponível
8 26/02/2016 12:50
5 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 25/02/2016 16:06
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/02/2016 16:06
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 25/02/2016 10:13
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/02/2016 10:03
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 25/02/2016 08:41
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 25/02/2016 08:41
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 25/02/2016 08:38
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
64 09/10/2017 08:19
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de HIDERALDO DONIZATI DOTTO e HIDALGO LUCIANO DOTTO e não-provido

    Documento não disponível
63 04/10/2017 11:53
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-10-2017).

    Documento não disponível
61 26/09/2017 07:22
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/10/2017, Ordem: 5

60 21/09/2017 13:04
3 anos atrás

> Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira, para melhor exame da matéria.
Devendo o presente processo ser pautado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 05.10.2017.

    Documento não disponível
59 20/09/2017 13:48
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 21-9-2017).

    Documento não disponível
57 12/09/2017 10:25
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/09/2017, Ordem: 2

51 13/07/2017 18:37
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 10174/2017

40 14/02/2017 16:06
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível