Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.001881-4

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.001881-4
Número Único
0001881-78.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 350,00
Data de Autuação
25/02/2016
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
25/02/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/02/2016 10:03

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • EDNALVA NOGUEIRA VIRGULINO
Impetrados
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-SEADPREV
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA
Impetrantes
  • DAVID ROCHA MARTINS
  • JOSE DE RIBAMAR CARREIRO MARTINS JUNIOR
  • ROBERTH VIEIRA GUIMARAES
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 11/04/2016 18:13

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
51 25/10/2016 10:11
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

50 25/10/2016 10:11
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
49 24/10/2016 17:23
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
48 17/10/2016 11:21
8 anos atrás

Remessa

Portaria nº 362/2011

    Documento não disponível
47 20/09/2016 13:14
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

46 19/09/2016 08:06
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL p/ aguardar prazo

45 19/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
44 16/09/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.063, página Nº 50, de 16/09/2016, com a publicação no dia 19/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 16/09/2016 12:53
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando no gabinete certidão de publicação

42 05/09/2016 09:47
8 anos atrás

Recebimento

Gab. p/acórdão

41 05/09/2016 08:23
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

40 02/09/2016 09:24
8 anos atrás

Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
39 01/09/2016 07:32
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 23/08/2016 11:36
8 anos atrás

Recebimento

PAUTADO DIA 01.09.16

37 23/08/2016 08:35
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/09/2016, Ordem: 9

36 10/08/2016 10:56
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

35 10/08/2016 09:56
8 anos atrás

Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
34 04/08/2016 09:03
8 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

33 03/08/2016 18:14
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 03/08/2016 18:14
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
31 17/06/2016 15:08
9 anos atrás

Remessa

30 17/06/2016 15:08
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

29 17/06/2016 12:21
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
28 17/06/2016 11:16
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

gabinete relator

27 16/06/2016 10:04
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 16/06/2016 10:04
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
25 15/06/2016 17:08
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 006571/2016

24 09/06/2016 17:38
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
23 22/04/2016 16:43
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 004076/2016

22 20/04/2016 15:21
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
21 18/04/2016 17:34
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de informações protocolo nº 003871/2016

20 15/04/2016 18:12
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Sec ADM.

    Documento não disponível
19 14/04/2016 18:12
9 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls.70,71,72,73 Cumprido e nos Autos

    Documento não disponível
18 13/04/2016 15:00
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

agravo regimental e contestação protocolos nºs 003684 e 003685/2016

17 11/04/2016 18:13
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 11/04/2016 18:08
9 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
15 11/04/2016 18:05
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
14 31/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 30/03/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.946, página Nº 53, de 30/03/2016, com a publicação no dia 31/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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12 29/03/2016 11:35
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

4 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
11 29/03/2016 11:33
9 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 04/03/2016 15:52
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 04/03/2016 09:30
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

8 29/02/2016 08:09
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

7 25/02/2016 16:05
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/02/2016 16:05
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 25/02/2016 10:13
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/02/2016 10:03
9 anos atrás

Distribuição

3 25/02/2016 09:17
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 25/02/2016 09:16
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 25/02/2016 09:15
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
51 25/10/2016 10:11
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

50 25/10/2016 10:11
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
49 24/10/2016 17:23
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
48 17/10/2016 11:21
8 anos atrás

> Remessa

Portaria nº 362/2011

    Documento não disponível
47 20/09/2016 13:14
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

46 19/09/2016 08:06
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL p/ aguardar prazo

45 19/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
44 16/09/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.063, página Nº 50, de 16/09/2016, com a publicação no dia 19/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 16/09/2016 12:53
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando no gabinete certidão de publicação

42 05/09/2016 09:47
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. p/acórdão

41 05/09/2016 08:23
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

40 02/09/2016 09:24
8 anos atrás

> Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
39 01/09/2016 07:32
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 23/08/2016 11:36
8 anos atrás

> Recebimento

PAUTADO DIA 01.09.16

37 23/08/2016 08:35
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/09/2016, Ordem: 9

35 10/08/2016 09:56
8 anos atrás

> Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
34 04/08/2016 09:03
8 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

33 03/08/2016 18:14
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 03/08/2016 18:14
8 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
31 17/06/2016 15:08
9 anos atrás

> Remessa

30 17/06/2016 15:08
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

29 17/06/2016 12:21
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
27 16/06/2016 10:04
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 16/06/2016 10:04
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
25 15/06/2016 17:08
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 006571/2016

24 09/06/2016 17:38
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
23 22/04/2016 16:43
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 004076/2016

22 20/04/2016 15:21
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
21 18/04/2016 17:34
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de informações protocolo nº 003871/2016

20 15/04/2016 18:12
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Sec ADM.

    Documento não disponível
19 14/04/2016 18:12
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls.70,71,72,73 Cumprido e nos Autos

    Documento não disponível
18 13/04/2016 15:00
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

agravo regimental e contestação protocolos nºs 003684 e 003685/2016

16 11/04/2016 18:08
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
15 11/04/2016 18:05
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
14 31/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 30/03/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.946, página Nº 53, de 30/03/2016, com a publicação no dia 31/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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12 29/03/2016 11:35
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

4 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
11 29/03/2016 11:33
9 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 04/03/2016 15:52
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 04/03/2016 09:30
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

8 29/02/2016 08:09
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

7 25/02/2016 16:05
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/02/2016 16:05
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 25/02/2016 10:13
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/02/2016 10:03
9 anos atrás

> Distribuição

3 25/02/2016 09:17
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 25/02/2016 09:16
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 25/02/2016 09:15
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
36 10/08/2016 10:56
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

28 17/06/2016 11:16
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

17 11/04/2016 18:13
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível