Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.001930-2

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2016.0001.001930-2
Número Único
0000942-65.2013.8.18.0045
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 07780 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Material
  • 06226 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 33.900,00
Data de Autuação
25/02/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
26/02/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/02/2016 08:54

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • DIEGO DE PINHO ALVES
Apelado
  • TIM CELULAR S.A.
Advogados
Apelantes
  • ANTONIO LIMA MARTINS JUNIOR
  • FRANCISCO SALES MARTINS JUNIOR
  • MARCELLO VIDAL MARTINS
Apelados
  • AGNELO NOGUEIRA PEREIRA DA SILVA
  • ALDEMAR SOARES LIMA JÚNIOR
  • ALEXANDRA BEZERRA DE SOUSA
  • ALEXANDRE DE DEUS BARBOSA
  • Alexandrina Danúbia Machado Barbosa
  • ALINE VERAS FONSECA
  • ÁLVARO ANTÔNIO SOUTO MAIOR PEREIRA
  • Alvaro Luis Meneses Brandão
  • ANA BEATRIZ PORTELA BATALHA
  • Ana Cristina vasconcellos Santos
  • ANA LUISA LIMA CAVALCANTI
  • ANA PAULA MUNHOZ DA FONSECA
  • ANAINAN ANTUNES BEMBEM
  • ANNA KATARINA COLARES DAVID DE ALENCAR
  • Antonio Claudio Portella Serra e Silva
  • ANTÔNIO OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR
  • AVELINO DE NEGREIROS SOBRINHO NETO
  • BETINA BORTOLOTTI CALENDA
  • BRENO RICARDO MARTINS RATTES
  • BRUNA DA SILVA BRIGONI
  • Bruno de Melo Castro
  • Bruno Medina da Paz
  • Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti
  • CAIO CESAR GONÇALVES DE CARVALHO
  • CAIO JOSE SANTANA DE RESENDE
  • CAMILA PHILIPPINI PONTUAL BRANCO
  • CAMILLA VELOSO PEREIRA
  • CARLA DE BROUTELLES SEQUEIROS TANURE
  • CARLOS ALBERTO DE SOUZA GUERRA FILHO
  • CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO
  • CARMEM DUSE DE MELO PEREIRA
  • CECILIA DINIZ GUERRA E SILVA
  • CECILIA FERREIRA DE CAMARGO
  • CIRO ROMERO ALEIXO DIAS
  • CLÁUDIA APARECIDA CAVALARI
  • CLÁUDIA MARIA CÉSAR
  • CLEBERT DOS SANTOS MOURA
  • CLODOMIR CASTRO BRAGA
  • DAISY PEREIRA DE AQUINO
  • DANIEL BATISTA LIMA
  • DAYANA CAROLINE COSTA
  • DÉBORA CRISTINA AUSTREGÉSILO DE MEDEIROS
  • DÉBORA VIEIRA PARAENSE
  • DIOGO DA ROCHA GOULART DE OLIVEIRA
  • DOUGLAS FRANCO TORRES DE OLIVEIRA
  • EDIGELSON SOUSA MESQUITA
  • ELAINE DA SILVA FERREIRA
  • EMÍDIO CARLOS DE SOUSA JÚNIOR
  • ENZO MARTINS ARRAIS MOUZINHO
  • ERIKA BASILIO KHALILI
  • ERIKA CAVALCANTE SILVA
  • ERIKA SILVA ARAUJO
  • EVERTON DE PAULA SANTANA
  • Ezio Jose Raulino Amaral
  • Fabiana Mendes de Carvalho Barbosa da Cruz
  • FERNANDA CAROLINE RODRIGUES GOMES
  • FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO
  • FLÁVIA MARIA MACHADO BRANDÃO TEIXEIRA
  • FRANCISCA MARIA DOS SANTOS GOMES
  • FRANCISCO MARQUES DA SILVA JUNIOR
  • FRANCISCO SALES MARTINS JUNIOR
  • FRANKLIN DANE DE OLIVEIRA GALVÃO
  • FREDERICO VALENÇA DIAS FILHO
  • GEORGE LOIOLA OLIMPIO MELO
  • GLAUCIA DE BRITO MOREIRA DE ANDRADE
  • GUILHERME RAPOSO RYDER
  • GUSTAVO ALFREDO DO VAL NOGUEIRA
  • GUSTAVO SANTOS MARTINS QUEIROZ
  • Hamilton Coelho Resende Filho
  • HENRIQUE CABRAL BORBA
  • Hugo Juca dos Santos Stylita Cardoso
  • IJUNY TXAI MOTA CORREIA
  • JACINTO VIEIRA DE BRITO JUNIOR
  • JAMES ARAUJO AMORIM
  • JOÃO PAULO DE SOUSA ARAÚJO
  • JOSÉ ALBERTO MEDEIROS ARAGÃO
  • JOSE FELIPE LUSTOSA DE SOUSA
  • JOYCE CALDAS FRANCO
  • JULIANA SANTOS MARTINS QUEIROZ
  • Kainara do Nascimento Silva
  • KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE
  • KATYANA DOS REIS MESQUITA
  • LEONARDO CAIAFFO FERREIRA
  • LEONARDO LAURENTINO NUNES MARTINS
  • LÍGIA SOARES ALVARENGA
  • LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA
  • LUCIANA RIBEIRO ARAÚJO DA COSTA
  • LUIS ÂNGELO LIMA E SILVA
  • LUIZ ARTHUR SERRA LULA
  • LUIZ EDUARDO LOPES MACHADO
  • MANOEL JOAQUIM POLYCARPO LIMA FILHO
  • MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO
  • MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE
  • Márcia Cristina Gonçalves Silva Bonito
  • MARIA CLARA ROCHA VALE
  • MARIA CLÁUDIA GOMES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
  • Maria da Graca Borges de Morais Castro
  • MARIA JULIANA SCHENKEL
  • MARIA VERA LUCIA FONTES SILVA
  • MARIANA BARRETO DE NEGREIROS RIBEIRO
  • Mariana de Oliveira Silva
  • MARIANA LOIOLA DE GUIMARÃES
  • MARIANA PAIVA DE ALBUQUERQUE
  • MARIANA SAMPAIO FARIA BION
  • Mirela Santos Nadler
  • NAIANA BARBOSA CAMPOS CORREA
  • PABLO FORLAN NOGUEIRA HOLANDA
  • PALOMA TAJRA PORTELA DE MELO
  • PATRICIA CRISTINA CECCATO BARILI
  • RAFAELA DE MATOS RODRIGUES
  • RAFAELA MAYRINK FERREIRA
  • RAIMUNDO NOGUEIRA LEOPOLDINO JR
  • RAISSA MANUELY GONCALVES CAVALCANTE
  • RENATA LEMOS CONS
  • Roberta de Castro Cordeiro Bensabat
  • RODRIGO CARNEIRO LEAO MELO
  • ROSANA DIAS ANDRADE
  • Roseglisse Goncalves Nunes
  • ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS
  • RUTH FRANCO SILVA
  • SAMUEL ALESSANDRO CARVALHO BARROS
  • SANDRA PEREIRA DA SILVA
  • SHEILA FONTES DE MELLO
  • SIMONE PAULINO DE BARROS
  • SYLVIA TATIANA CHEROBIM FIGUEIREDO
  • TAIANA SANTOS AZEVEDO
  • TATIANA PIMENTEL CAVALCANTE
  • TERMONILTON BARROS MEDEIROS
  • THAÍS CLOTILDE BARBOSA DE SOUZA
  • Thaís de Melo Yaccoub
  • THATIANY VIANA LIMEIRA
  • THIAGO CARTUCHO MADEIRA CAMPOS
  • THIAGO DOS SANTOS FERNANDES
  • VINICIUS NOVAES DE CARVALHO
Movimentações
Data Descrição Documentos
59 22/04/2020 08:15
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELLO VIDAL MARTINS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
58 16/04/2020 17:39
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910587002, encaminhada pelo SEI 20.0.000029664-4

57 04/02/2020 10:51
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
56 22/01/2020 13:09
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CASTELO DO PIAUI

55 15/01/2020 11:44
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

54 15/01/2020 10:34
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem (Vara Única de Castelo do Piauí - PI).

53 15/01/2020 10:33
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 10/12/2019

    Documento não disponível
52 18/11/2019 10:42
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

51 18/11/2019 00:09
5 anos atrás

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 18/11/2019.

    Documento não disponível
50 14/11/2019 18:10
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.795, página Nº 32, de 14/11/2019, com a publicação no dia 18/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 14/11/2019 12:15
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Homologação de Transação

Homologada a Transação

48 12/11/2019 09:39
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 12/11/2019 09:38
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910541202

46 12/11/2019 09:37
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910523038

45 26/09/2019 09:53
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELLO VIDAL MARTINS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
44 21/08/2019 15:51
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
43 20/08/2019 10:25
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

42 19/08/2019 10:35
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

41 19/08/2019 00:04
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/08/2019.

    Documento não disponível
40 15/08/2019 14:04
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.732, página Nº 78, de 15/08/2019, com a publicação no dia 19/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 15/08/2019 11:19
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

38 09/08/2019 09:27
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO DES. PAES LANDIM

37 08/08/2019 15:04
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de DIEGO DE PINHO ALVES e provido

    Documento não disponível
36 31/07/2019 11:35
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/08/2019, Ordem: 30

35 31/07/2019 10:25
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 31-07-2019, em razão da insuficiência de quórum. O processo em epígrafe foi ADIADO para a Sessão Ordinária seguinte.

    Documento não disponível
34 24/07/2019 11:23
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/07/2019, Ordem: 31

33 24/07/2019 09:31
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 24-07-2019, em razão da insuficiência de quórum.

    Documento não disponível
32 17/07/2019 13:00
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 17-07-2019, em razão da insuficiência de quórum.

    Documento não disponível
31 17/07/2019 12:55
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/07/2019, Ordem: 27

30 08/07/2019 10:17
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 17/07/2019 3ª CÂMARA CÍVEL

29 08/07/2019 08:52
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/07/2019, Ordem: 6

28 05/07/2019 08:32
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

27 03/07/2019 10:06
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
26 22/01/2019 09:32
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

25 09/01/2019 11:31
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
24 09/01/2019 11:30
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de DIEGO DE PINHO ALVES e TIM CELULAR S.A. em 09/01/2019.

    Documento não disponível
23 11/09/2018 00:03
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 11/09/2018.

    Documento não disponível
22 10/09/2018 13:19
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.513, página Nº 117, de 10/09/2018, com a publicação no dia 11/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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21 06/09/2018 13:21
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

republicado por incorreção

    Documento não disponível
20 19/07/2018 08:32
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

19 18/07/2018 09:03
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

18 18/07/2018 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 18/07/2018.

    Documento não disponível
17 17/07/2018 13:34
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.476, página Nº 62, de 17/07/2018, com a publicação no dia 18/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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16 17/07/2018 10:33
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
13/10/2017 16:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: GAB11

Movimento excluído em 07/02/2018 09:47
Motivo: Conforme determinação no despacho nº 447/2018 (0348980) do processo 18.0.000000190-9/SEI

14 04/05/2016 13:59
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

13 03/05/2016 16:15
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 03/05/2016 16:15
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 31/03/2016 10:30
9 anos atrás

Remessa

10 31/03/2016 10:30
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 15/03/2016 08:32
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
8 01/03/2016 11:41
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

7 26/02/2016 14:09
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/02/2016 14:09
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel

5 26/02/2016 09:10
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/02/2016 08:54
9 anos atrás

Distribuição

3 25/02/2016 13:51
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 25/02/2016 13:50
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 25/02/2016 13:49
9 anos atrás

AUTUADO