e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.001971-5

Detalhes

Tramita��o Preferencial Processo Baixado

N�mero do Processo

2016.0001.001971-5

N�mero �nico

0009869-89.2014.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Boletos

604 A21 0896545 R$ 84,97 Liquidado

Data de Autua��o: 26/02/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem
�rg�o Julgador: 1� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 26/02/2016

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

26/02/2016 13:42
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0009869-89.2014.8.18.0140
XX
10� Vara C�vel - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

FUNDA��O CHESF DE ASSIST�NCIA E SEGURIDADE SOCIAL-FACHESF

Apelado

JULIO FRANCISCO XAVIER

Advogados

Apelantes

Hebron Costa Cruz de Oliveira
ALUIZIO CHENG MENDES
ANA ELIZA GOMES DE SOUZA
CAMILA CARVALHO CORR�A DE MELO
JAIME PINHEIRO RAMOS MEIRA
Jo�o Cruz de Oliveira
Jose Germano de Assis Rocha Filho
JOSE SUERDY PORTELA PATRICIO
JULIANO FERREIRA GOMES
Mario Andretty Coelho de Sousa
Miguel Arruda da Motta Silveira Filho
OTAVIO JOSE AZEVEDO DE CARVALHO
Renata Araujo de Lira
Zadig Costa Cruz de Oliveira

Apelados

ALEXANDRE MONTEIRO DE CARVALHO
JO�O PAULO RAPOSO MORONI

Incidentes/Recursos

1 - Recurso Especial - 12/12/2017 07:45

Partes

Requerente

FUNDA��O CHESF DE ASSIST�NCIA E SEGURIDADE SOCIAL-FACHESF

Requerido

JULIO FRANCISCO XAVIER

Advogados

Requerentes

ALUIZIO CHENG MENDES
ANA ELIZA GOMES DE SOUZA
CAMILA CARVALHO CORR�A DE MELO
Hebron Costa Cruz de Oliveira
JAIME PINHEIRO RAMOS MEIRA
Jo�o Cruz de Oliveira
Jose Germano de Assis Rocha Filho
JOSE SUERDY PORTELA PATRICIO
JULIANO FERREIRA GOMES
Mario Andretty Coelho de Sousa
Miguel Arruda da Motta Silveira Filho
OTAVIO JOSE AZEVEDO DE CARVALHO
Renata Araujo de Lira
Zadig Costa Cruz de Oliveira

Requeridos

ALEXANDRE MONTEIRO DE CARVALHO
JO�O PAULO RAPOSO MORONI

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
39	10/10/2018 16:03 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva 10� Vara C�vel
38	10/10/2018 16:02 6 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 27/08/2018	Documento n�o dispon�vel
37	01/08/2018 11:58 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COODJUDC�VEL. 2 VOL.
36	01/08/2018 07:52 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
35	01/08/2018 00:05 6 anos atr�s	1.Recurso Especial	Publica��o Publicado DECIS�O em 01/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
34	31/07/2018 13:20 6 anos atr�s	1.Recurso Especial	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.486, p�gina N� 26, de 31/07/2018, com a publica��o no dia 01/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
33	31/07/2018 09:21 6 anos atr�s	1.Recurso Especial	Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC18
32	26/03/2018 08:51 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos saj - II volumes
31	23/03/2018 11:50 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para decis�o	Documento n�o dispon�vel
30	23/03/2018 11:46 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Decurso de Prazo Decorrido prazo de JULIO FRANCISCO XAVIER em 19/02/2018.	Documento n�o dispon�vel
29	23/01/2018 00:09 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 23/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
28	22/01/2018 14:07 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.360, p�gina N� 53, de 22/01/2018, com a publica��o no dia 23/01/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
27	22/01/2018 10:51 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL.	Documento n�o dispon�vel
26	18/01/2018 18:35 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial protocolo n� 19220/2017
25	12/12/2017 07:45 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
24	21/11/2017 15:31 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Sescar civel
23	20/11/2017 11:34 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o lavrado.
22	20/11/2017 00:03 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 20/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
21	17/11/2017 14:19 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.327, p�gina N� 253, de 17/11/2017, com a publica��o no dia 20/11/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
20	17/11/2017 10:04 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Aguardando publica��o.	ACOR11
19	25/10/2017 08:59 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
18	24/10/2017 12:08 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de FUNDA��O CHESF DE ASSIST�NCIA E SEGURIDADE SOCIAL-FACHESF e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
17	09/10/2017 07:40 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 24/10/2017, Ordem: 6
16	06/10/2017 11:39 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
15	06/10/2017 09:11 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU (2 volumes)	Documento n�o dispon�vel
14	08/06/2016 11:19 9 anos atr�s		Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo (2 vols.)
13	07/06/2016 18:31 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	07/06/2016 18:31 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	04/03/2016 09:44 9 anos atr�s		Remessa
10	03/03/2016 13:23 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	03/03/2016 10:13 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel. (2 volumes)	Documento n�o dispon�vel
8	01/03/2016 12:11 9 anos atr�s		Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo (2 vols.)
7	29/02/2016 15:19 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	29/02/2016 15:19 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	26/02/2016 13:47 9 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	26/02/2016 13:42 9 anos atr�s		Distribui��o
3	26/02/2016 12:56 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	26/02/2016 12:55 9 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	26/02/2016 12:53 9 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
39	10/10/2018 16:03 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva 10� Vara C�vel
38	10/10/2018 16:02 6 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 27/08/2018	Documento n�o dispon�vel
37	01/08/2018 11:58 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COODJUDC�VEL. 2 VOL.
36	01/08/2018 07:52 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
32	26/03/2018 08:51 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos saj - II volumes
31	23/03/2018 11:50 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para decis�o	Documento n�o dispon�vel
24	21/11/2017 15:31 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar civel
23	20/11/2017 11:34 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o lavrado.
22	20/11/2017 00:03 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 20/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
21	17/11/2017 14:19 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.327, p�gina N� 253, de 17/11/2017, com a publica��o no dia 20/11/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
20	17/11/2017 10:04 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Aguardando publica��o.	ACOR11
19	25/10/2017 08:59 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
18	24/10/2017 12:08 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de FUNDA��O CHESF DE ASSIST�NCIA E SEGURIDADE SOCIAL-FACHESF e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
17	09/10/2017 07:40 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 24/10/2017, Ordem: 6
16	06/10/2017 11:39 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
15	06/10/2017 09:11 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU (2 volumes)	Documento n�o dispon�vel
14	08/06/2016 11:19 9 anos atr�s	> Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo (2 vols.)
13	07/06/2016 18:31 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	07/06/2016 18:31 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	04/03/2016 09:44 9 anos atr�s	> Remessa
10	03/03/2016 13:23 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	03/03/2016 10:13 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel. (2 volumes)	Documento n�o dispon�vel
8	01/03/2016 12:11 9 anos atr�s	> Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo (2 vols.)
7	29/02/2016 15:19 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	29/02/2016 15:19 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	26/02/2016 13:47 9 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	26/02/2016 13:42 9 anos atr�s	> Distribui��o
3	26/02/2016 12:56 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	26/02/2016 12:55 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	26/02/2016 12:53 9 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
35	01/08/2018 00:05 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado DECIS�O em 01/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
34	31/07/2018 13:20 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.486, p�gina N� 26, de 31/07/2018, com a publica��o no dia 01/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
33	31/07/2018 09:21 6 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC18
30	23/03/2018 11:46 7 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de JULIO FRANCISCO XAVIER em 19/02/2018.	Documento n�o dispon�vel
29	23/01/2018 00:09 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 23/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
28	22/01/2018 14:07 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.360, p�gina N� 53, de 22/01/2018, com a publica��o no dia 23/01/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
27	22/01/2018 10:51 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL.	Documento n�o dispon�vel
26	18/01/2018 18:35 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial protocolo n� 19220/2017
25	12/12/2017 07:45 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.001971-5

Distribui��o por Sorteio

Partes

Advogados