Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.001975-2

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.001975-2
Número Único
0022780-70.2013.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 07770 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpretação / Revisão de Contrato
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Boletos
  • 244 230 0872884 R$ 84,87 Liquidado
Data de Autuação
26/02/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
26/02/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    26/02/2016 13:34

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
    • Tramitou nesse Órgão o AgInst 201400010058803, com a mesma origem, sob a relatoria do Des. Oton Mario L. Torres, fora do Sistema de Distribuição, em gozo de férias - Port. nº 3.046/15-GP, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MARIA APARECIDA FRANCISCA DA SILVA-ME
Apelado
  • BANCO DO BRASIL S. A.
Advogados
Apelantes
  • Jose Wilson Cardoso Diniz
  • ANGELA MARIA RODRIGUES VIANA
  • ARIADINI SOLANGE DE PAULA MOREIRA
  • BRUNA CASTELO BRANCO BARROS VERAS
  • FREDERICO FERREIRA CRUZ
  • JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ JUNIOR
  • Layse Ana Nascimento Morais Nogueira
  • Livia Arcângela Nascimento Morais Nogueira
  • LORENA CRUZ MARREIROS
  • Lorenna Liss Brandão Ferreira Wilburn
  • MARIA YNELMA BARROS FERREIRA
  • PAULA ROSSANA NASCIMENTO LOPES
  • SIBILA SPONHOLZ
  • SOLANGE PEDROSA DA SILVA
Apelados
  • Gibran Silva de Melo Pereira
  • ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA
  • EDUARDO MELO CAVALCANTI E SILVA
  • EVANDRO TAJRA HIDD FILHO
  • José de Anchieta Fernandes Neto
  • mariana lima pereira
  • NEI CALDERON
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 17/04/2017 15:13

Partes

Requerente
  • MARIA APARECIDA FRANCISCA DA SILVA-ME

Advogados

Requerentes
  • Jose Wilson Cardoso Diniz
  • ANGELA MARIA RODRIGUES VIANA
  • ARIADINI SOLANGE DE PAULA MOREIRA
  • BRUNA CASTELO BRANCO BARROS VERAS
  • FREDERICO FERREIRA CRUZ
  • JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ JUNIOR
  • Layse Ana Nascimento Morais Nogueira
  • Livia Arcângela Nascimento Morais Nogueira
  • LORENA CRUZ MARREIROS
  • Lorenna Liss Brandão Ferreira Wilburn
  • MARIA YNELMA BARROS FERREIRA
  • PAULA ROSSANA NASCIMENTO LOPES
  • SIBILA SPONHOLZ
  • SOLANGE PEDROSA DA SILVA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
54 16/10/2017 10:09
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Juízo de origem (8ª Vara Cível)

53 16/10/2017 10:06
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 26/09/2017

    Documento não disponível
52 31/08/2017 11:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

51 31/08/2017 08:47
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

50 31/08/2017 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/08/2017.

    Documento não disponível
49 30/08/2017 14:42
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.279, página Nº 55, de 30/08/2017, com a publicação no dia 31/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

48 30/08/2017 11:44
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

47 25/08/2017 11:23
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

46 22/08/2017 14:52
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA APARECIDA FRANCISCA DA SILVA-ME e não-provido

    Documento não disponível
45 09/08/2017 11:40
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/08/2017, Ordem: 19

44 17/07/2017 11:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Aguardando pauta na seju.

43 17/07/2017 09:24
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

42 17/07/2017 09:21
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho determinando a inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
41 02/06/2017 09:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

40 31/05/2017 12:43
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 31/05/2017 12:42
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S. A. em 31/05/2017.

    Documento não disponível
38 26/04/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/04/2017.

    Documento não disponível
37 25/04/2017 15:00
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.193, página Nº 63, de 25/04/2017, com a publicação no dia 26/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

36 25/04/2017 09:51
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
35 20/04/2017 14:59
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

34 19/04/2017 13:28
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Para cumprir despacho

33 19/04/2017 13:28
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar a parte embargada

    Documento não disponível
32 18/04/2017 09:32
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

31 17/04/2017 17:50
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
30 17/04/2017 17:49
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 005227/2017

29 17/04/2017 15:13
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
28 12/04/2017 10:50
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 12/04/2017 08:12
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado

26 12/04/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/04/2017.

    Documento não disponível
25 11/04/2017 14:00
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.186, página Nº 65, de 11/04/2017, com a publicação no dia 12/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

24 11/04/2017 08:29
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

23 27/03/2017 13:11
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar para lavrar Acórdão

22 27/03/2017 09:21
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

21 23/03/2017 08:51
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA APARECIDA FRANCISCA DA SILVA-ME e não-provido

    Documento não disponível
20 16/03/2017 11:59
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Adiado em razão do adiantado da hora

    Documento não disponível
19 15/03/2017 11:23
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/03/2017, Ordem: 131

18 03/03/2017 08:33
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/03/2017, Ordem: 31

17 21/11/2016 09:06
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

16 11/11/2016 12:09
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Incluir em pauta

    Documento não disponível
15 25/05/2016 11:14
9 anos atrás

Recebimento

no gab des Alencar

14 24/05/2016 14:59
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 24/05/2016 14:59
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
24/05/2016 14:57
9 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 25/05/2016 07:48

11 22/03/2016 09:42
9 anos atrás

Remessa

10 21/03/2016 19:03
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível

9 16/03/2016 09:15
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhem-se estes autos, com urgência, à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
8 01/03/2016 11:22
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 29/02/2016 15:14
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/02/2016 15:14
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 26/02/2016 13:47
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/02/2016 13:34
9 anos atrás

Distribuição

3 26/02/2016 13:19
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 26/02/2016 13:19
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 26/02/2016 13:17
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
54 16/10/2017 10:09
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Juízo de origem (8ª Vara Cível)

53 16/10/2017 10:06
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 26/09/2017

    Documento não disponível
52 31/08/2017 11:05
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

51 31/08/2017 08:47
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

50 31/08/2017 00:09
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/08/2017.

    Documento não disponível
49 30/08/2017 14:42
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.279, página Nº 55, de 30/08/2017, com a publicação no dia 31/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

48 30/08/2017 11:44
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

47 25/08/2017 11:23
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

46 22/08/2017 14:52
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA APARECIDA FRANCISCA DA SILVA-ME e não-provido

    Documento não disponível
45 09/08/2017 11:40
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/08/2017, Ordem: 19

44 17/07/2017 11:42
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Aguardando pauta na seju.

43 17/07/2017 09:24
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

41 02/06/2017 09:39
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

38 26/04/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/04/2017.

    Documento não disponível
37 25/04/2017 15:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.193, página Nº 63, de 25/04/2017, com a publicação no dia 26/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

36 25/04/2017 09:51
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
35 20/04/2017 14:59
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

32 18/04/2017 09:32
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

31 17/04/2017 17:50
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28 12/04/2017 10:50
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

27 12/04/2017 08:12
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado

26 12/04/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/04/2017.

    Documento não disponível
25 11/04/2017 14:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.186, página Nº 65, de 11/04/2017, com a publicação no dia 12/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

24 11/04/2017 08:29
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

23 27/03/2017 13:11
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar para lavrar Acórdão

22 27/03/2017 09:21
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

21 23/03/2017 08:51
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA APARECIDA FRANCISCA DA SILVA-ME e não-provido

    Documento não disponível
20 16/03/2017 11:59
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Adiado em razão do adiantado da hora

    Documento não disponível
19 15/03/2017 11:23
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/03/2017, Ordem: 131

18 03/03/2017 08:33
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/03/2017, Ordem: 31

17 21/11/2016 09:06
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

16 11/11/2016 12:09
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Incluir em pauta

    Documento não disponível
15 25/05/2016 11:14
9 anos atrás

> Recebimento

no gab des Alencar

14 24/05/2016 14:59
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 24/05/2016 14:59
9 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
24/05/2016 14:57
9 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 25/05/2016 07:48

11 22/03/2016 09:42
9 anos atrás

> Remessa

10 21/03/2016 19:03
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível

9 16/03/2016 09:15
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhem-se estes autos, com urgência, à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
8 01/03/2016 11:22
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 29/02/2016 15:14
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/02/2016 15:14
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 26/02/2016 13:47
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/02/2016 13:34
9 anos atrás

> Distribuição

3 26/02/2016 13:19
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 26/02/2016 13:19
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 26/02/2016 13:17
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
42 17/07/2017 09:21
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho determinando a inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
40 31/05/2017 12:43
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 31/05/2017 12:42
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S. A. em 31/05/2017.

    Documento não disponível
34 19/04/2017 13:28
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Para cumprir despacho

33 19/04/2017 13:28
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar a parte embargada

    Documento não disponível
30 17/04/2017 17:49
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 005227/2017

29 17/04/2017 15:13
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível