Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.001976-4

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.001976-4
Número Único
0000323-68.2010.8.18.0069
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 100,00
Data de Autuação
26/02/2016
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
16/04/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/02/2016 13:42

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:24

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    16/04/2019 10:21

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • PAULA ELEN DOS SANTOS PESSOA
Advogados
Apelante
  • Lorena Portela Teixeira
Apelado
  • AFONSO LIMA DA CRUZ JUNIOR
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 27/10/2017 17:20

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • Lorena Portela Teixeira
2 - Recurso Especial - 03/05/2018 17:11

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • PAULA ELEN DOS SANTOS PESSOA

Advogados

Requerente
  • Lorena Portela Teixeira
Requerido
  • AFONSO LIMA DA CRUZ JUNIOR
3 - Recurso Extraordinário - 03/05/2018 17:15

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • PAULA ELEN DOS SANTOS PESSOA

Advogados

Requerente
  • Lorena Portela Teixeira
Requerido
  • AFONSO LIMA DA CRUZ JUNIOR
4 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - 09/11/2018 15:09

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • Lorena Portela Teixeira
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
117 06/06/2019 10:41
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARA CÍVEL

116 05/06/2019 09:43
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível)

    Documento não disponível
115 23/05/2019 12:19
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

114 22/05/2019 14:21
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STJ

    Documento não disponível
113 15/05/2019 08:53
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

112 10/05/2019 10:24
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
111 10/05/2019 00:04
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 10/05/2019.

    Documento não disponível
110 09/05/2019 13:55
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.664, página Nº 73, de 09/05/2019, com a publicação no dia 10/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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109 09/05/2019 10:17
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
108 16/04/2019 15:10
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
107 16/04/2019 15:08
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

106 16/04/2019 10:21
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
105 01/04/2019 15:58
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
104 01/04/2019 15:50
1 ano atrás
4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 000980/2019

103 01/04/2019 15:46
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao AREsp protocolo nº 000979/2019

102 27/03/2019 12:35
1 ano atrás
4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 000980/2019.

    Documento não disponível
101 27/03/2019 12:33
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao AREsp Nº 000979/2019.

    Documento não disponível
100 27/03/2019 12:31
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
99 19/02/2019 10:27
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
98 19/12/2018 10:11
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
97 03/12/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/12/2018.

    Documento não disponível
96 30/11/2018 13:20
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.568, página Nº 57, de 30/11/2018, com a publicação no dia 03/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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95 30/11/2018 12:36
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
94 12/11/2018 18:24
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

protocolo nº 10461/2018

93 12/11/2018 18:23
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

protocolo nº 10460/2018

92 09/11/2018 15:09
2 anos atrás
4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
91 09/11/2018 15:00
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 0010460/2018.

    Documento não disponível
90 09/11/2018 14:57
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
89 01/11/2018 13:04
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
88 26/10/2018 09:53
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
87 18/10/2018 15:37
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

86 18/10/2018 08:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

85 18/10/2018 00:05
2 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 18/10/2018.

    Documento não disponível
84 18/10/2018 00:05
2 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 18/10/2018.

    Documento não disponível
83 17/10/2018 14:05
2 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.539, página Nº 100, de 17/10/2018, com a publicação no dia 18/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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82 17/10/2018 14:05
2 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.539, página Nº 100, de 17/10/2018, com a publicação no dia 18/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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81 17/10/2018 10:59
2 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

80 17/10/2018 10:56
2 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

79 21/06/2018 10:32
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

78 20/06/2018 17:29
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
77 20/06/2018 17:29
2 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 7904/2018

76 20/06/2018 17:28
2 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 7903/2018

75 20/06/2018 14:54
2 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 07904/2018.

    Documento não disponível
74 20/06/2018 14:53
2 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 07903/20108.

    Documento não disponível
73 20/06/2018 14:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
72 06/06/2018 08:42
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
71 30/05/2018 10:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
70 29/05/2018 13:23
2 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 6731/2018

69 29/05/2018 13:21
2 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 6730/2018

68 03/05/2018 17:15
2 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
67 03/05/2018 17:11
2 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
66 03/05/2018 17:10
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
65 16/03/2018 09:39
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
64 09/03/2018 16:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

63 07/03/2018 09:43
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
62 06/03/2018 00:04
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/03/2018.

    Documento não disponível
61 05/03/2018 14:06
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.387, página Nº 72, de 05/03/2018, com a publicação no dia 06/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 05/03/2018 12:33
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

59 19/02/2018 10:07
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

58 08/02/2018 10:47
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
57 05/02/2018 12:41
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018).

    Documento não disponível
56 31/01/2018 13:01
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 48

55 26/01/2018 11:24
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 31-01-2018)

    Documento não disponível
54 26/01/2018 09:43
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA (sessão ordinária do dia 30-01-2018)

    Documento não disponível
53 22/01/2018 12:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

52 22/01/2018 08:45
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/01/2018, Ordem: 4

51 18/12/2017 10:19
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

50 15/12/2017 14:42
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
49 15/12/2017 13:10
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
48 05/12/2017 10:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

47 04/12/2017 21:13
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 04/12/2017 21:13
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 18400/2017

45 29/11/2017 18:53
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões protocolo nº18400/2017

    Documento não disponível
44 29/11/2017 18:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da DPE com petição

    Documento não disponível
43 20/11/2017 10:18
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mand. cumprido DPE com os autos

    Documento não disponível
42 10/11/2017 08:36
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

41 09/11/2017 12:32
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para DPE com autos em anexo

    Documento não disponível
40 08/11/2017 16:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

39 08/11/2017 09:05
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
38 08/11/2017 00:12
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 08/11/2017.

    Documento não disponível
37 07/11/2017 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.320, página Nº 123, de 07/11/2017, com a publicação no dia 08/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

36 07/11/2017 12:22
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
35 30/10/2017 12:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

34 27/10/2017 18:32
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 27/10/2017 18:31
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 16506/2017

32 27/10/2017 17:20
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
31 27/10/2017 17:19
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
30 11/10/2017 09:03
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
29 02/10/2017 14:52
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

28 29/09/2017 08:51
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

27 29/09/2017 00:10
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/09/2017.

    Documento não disponível
26 28/09/2017 14:17
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.298, página Nº 65, de 28/09/2017, com a publicação no dia 29/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

25 28/09/2017 12:56
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILZIADO. AGUARDADNO PUBLICAÇÃO

24 12/09/2017 08:09
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

23 11/09/2017 11:06
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
22 04/09/2017 12:05
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 6-9-2017).

    Documento não disponível
21 04/09/2017 08:56
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 6-9-2017).

    Documento não disponível
20 29/08/2017 10:11
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

19 28/08/2017 09:40
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/09/2017, Ordem: 3

18 25/08/2017 11:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

17 25/08/2017 10:59
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

16 25/08/2017 10:59
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À SEJU PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
15 22/06/2017 13:24
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 27/05/2016 08:39
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

13 24/05/2016 16:08
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 24/05/2016 16:08
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 28/03/2016 08:30
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 23/03/2016 18:57
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 18/03/2016 11:16
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP

    Documento não disponível
8 01/03/2016 13:23
5 anos atrás

Recebimento

No Gabinete

7 29/02/2016 15:17
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/02/2016 15:17
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 26/02/2016 13:47
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/02/2016 13:42
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 26/02/2016 13:22
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 26/02/2016 13:21
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/02/2016 13:21
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
117 06/06/2019 10:41
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARA CÍVEL

116 05/06/2019 09:43
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível)

    Documento não disponível
115 23/05/2019 12:19
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

114 22/05/2019 14:21
1 ano atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STJ

    Documento não disponível
113 15/05/2019 08:53
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

112 10/05/2019 10:24
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
111 10/05/2019 00:04
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 10/05/2019.

    Documento não disponível
110 09/05/2019 13:55
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.664, página Nº 73, de 09/05/2019, com a publicação no dia 10/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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109 09/05/2019 10:17
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
108 16/04/2019 15:10
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
107 16/04/2019 15:08
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

106 16/04/2019 10:21
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
105 01/04/2019 15:58
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
103 01/04/2019 15:46
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao AREsp protocolo nº 000979/2019

101 27/03/2019 12:33
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao AREsp Nº 000979/2019.

    Documento não disponível
100 27/03/2019 12:31
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
99 19/02/2019 10:27
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
98 19/12/2018 10:11
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
97 03/12/2018 00:03
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/12/2018.

    Documento não disponível
96 30/11/2018 13:20
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.568, página Nº 57, de 30/11/2018, com a publicação no dia 03/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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95 30/11/2018 12:36
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
94 12/11/2018 18:24
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

protocolo nº 10461/2018

93 12/11/2018 18:23
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

protocolo nº 10460/2018

91 09/11/2018 15:00
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 0010460/2018.

    Documento não disponível
90 09/11/2018 14:57
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
89 01/11/2018 13:04
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
88 26/10/2018 09:53
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
87 18/10/2018 15:37
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

86 18/10/2018 08:29
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

79 21/06/2018 10:32
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

78 20/06/2018 17:29
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
73 20/06/2018 14:50
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
72 06/06/2018 08:42
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
71 30/05/2018 10:32
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
66 03/05/2018 17:10
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
65 16/03/2018 09:39
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
64 09/03/2018 16:03
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

63 07/03/2018 09:43
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
62 06/03/2018 00:04
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/03/2018.

    Documento não disponível
61 05/03/2018 14:06
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.387, página Nº 72, de 05/03/2018, com a publicação no dia 06/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 05/03/2018 12:33
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

59 19/02/2018 10:07
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

56 31/01/2018 13:01
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 48

53 22/01/2018 12:59
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

52 22/01/2018 08:45
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/01/2018, Ordem: 4

51 18/12/2017 10:19
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

50 15/12/2017 14:42
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
49 15/12/2017 13:10
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
48 05/12/2017 10:13
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

47 04/12/2017 21:13
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 29/11/2017 18:49
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da DPE com petição

    Documento não disponível
43 20/11/2017 10:18
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mand. cumprido DPE com os autos

    Documento não disponível
42 10/11/2017 08:36
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

41 09/11/2017 12:32
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para DPE com autos em anexo

    Documento não disponível
40 08/11/2017 16:03
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

39 08/11/2017 09:05
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
38 08/11/2017 00:12
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 08/11/2017.

    Documento não disponível
37 07/11/2017 14:07
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.320, página Nº 123, de 07/11/2017, com a publicação no dia 08/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 07/11/2017 12:22
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
35 30/10/2017 12:05
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

34 27/10/2017 18:32
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
31 27/10/2017 17:19
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
30 11/10/2017 09:03
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
29 02/10/2017 14:52
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

28 29/09/2017 08:51
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

27 29/09/2017 00:10
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/09/2017.

    Documento não disponível
26 28/09/2017 14:17
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.298, página Nº 65, de 28/09/2017, com a publicação no dia 29/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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25 28/09/2017 12:56
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILZIADO. AGUARDADNO PUBLICAÇÃO

24 12/09/2017 08:09
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

23 11/09/2017 11:06
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
22 04/09/2017 12:05
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 6-9-2017).

    Documento não disponível
21 04/09/2017 08:56
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 6-9-2017).

    Documento não disponível
20 29/08/2017 10:11
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

19 28/08/2017 09:40
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/09/2017, Ordem: 3

18 25/08/2017 11:46
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

17 25/08/2017 10:59
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

16 25/08/2017 10:59
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À SEJU PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
15 22/06/2017 13:24
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 27/05/2016 08:39
4 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

13 24/05/2016 16:08
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 24/05/2016 16:08
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 28/03/2016 08:30
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 23/03/2016 18:57
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 18/03/2016 11:16
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP

    Documento não disponível
8 01/03/2016 13:23
5 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete

7 29/02/2016 15:17
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/02/2016 15:17
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 26/02/2016 13:47
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/02/2016 13:42
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 26/02/2016 13:22
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 26/02/2016 13:21
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/02/2016 13:21
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
58 08/02/2018 10:47
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
57 05/02/2018 12:41
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018).

    Documento não disponível
55 26/01/2018 11:24
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 31-01-2018)

    Documento não disponível
54 26/01/2018 09:43
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA (sessão ordinária do dia 30-01-2018)

    Documento não disponível
46 04/12/2017 21:13
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 18400/2017

45 29/11/2017 18:53
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões protocolo nº18400/2017

    Documento não disponível
33 27/10/2017 18:31
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 16506/2017

32 27/10/2017 17:20
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
84 18/10/2018 00:05
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 18/10/2018.

    Documento não disponível
82 17/10/2018 14:05
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.539, página Nº 100, de 17/10/2018, com a publicação no dia 18/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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80 17/10/2018 10:56
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

76 20/06/2018 17:28
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 7903/2018

74 20/06/2018 14:53
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 07903/20108.

    Documento não disponível
69 29/05/2018 13:21
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 6730/2018

67 03/05/2018 17:11
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
85 18/10/2018 00:05
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 18/10/2018.

    Documento não disponível
83 17/10/2018 14:05
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.539, página Nº 100, de 17/10/2018, com a publicação no dia 18/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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81 17/10/2018 10:59
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

77 20/06/2018 17:29
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 7904/2018

75 20/06/2018 14:54
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 07904/2018.

    Documento não disponível
70 29/05/2018 13:23
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 6731/2018

68 03/05/2018 17:15
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
104 01/04/2019 15:50
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 000980/2019

102 27/03/2019 12:35
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 000980/2019.

    Documento não disponível
92 09/11/2018 15:09
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível