Consulta de Processo - 2ª Instancia

Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.002002-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.002002-0
Número Único
0000385-22.2012.8.18.0075
Classe Processual
00199 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível
Assuntos
  • 10041 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior > Ingresso no Curso Superior
  • 10030 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior > Matrícula
  • 10038 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior > Vestibular
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 200,00
Data de Autuação
29/02/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/02/2016 10:33

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:54

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Juízos
  • MAYARA COELHO DE SOUSA
  • SEBASTIAO RAIMUNDO COELHO
Requeridos
  • DIRETOR DA UNIDADE ESCOLAR OLEGÁRIO AURELIANO DE SOUSA - BELA VISTA DO PIAUÍ
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Juízo
  • SINARA DOS SANTOS MENDES
Requerido
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 11/01/2017 17:12

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
65 19/12/2018 12:00
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE SIMPLICIO MENDES

64 19/12/2018 11:30
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

63 19/12/2018 09:02
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

62 19/12/2018 09:02
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/11/2018

    Documento não disponível
61 18/12/2018 16:23
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
60 07/12/2018 09:07
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
59 12/11/2018 13:57
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
58 26/09/2018 12:50
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
57 21/09/2018 09:26
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 CPC.

    Documento não disponível
56 25/05/2018 08:55
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR ref. a carta de intimação de fls: 112, juntado aos autos.

    Documento não disponível
55 11/09/2017 14:25
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Carta de intimação - requerido

    Documento não disponível
54 22/06/2017 13:54
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
53 12/06/2017 13:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

52 12/06/2017 11:49
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

51 09/06/2017 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/06/2017.

    Documento não disponível
50 08/06/2017 14:30
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.224, página Nº 76, de 08/06/2017, com a publicação no dia 09/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 08/06/2017 12:37
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

08/06/2017 12:15
 7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Movimento excluído em 08/06/2017 12:36

48 15/05/2017 12:05
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

47 15/05/2017 10:19
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
46 27/04/2017 11:57
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/05/2017, Ordem: 12

45 27/04/2017 11:21
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
44 10/04/2017 09:27
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

43 07/04/2017 10:20
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 07/04/2017 10:19
8 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MAYARA COELHO DE SOUSA e SEBASTIAO RAIMUNDO COELHO em 07/04/2017.

    Documento não disponível
41 14/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
40 13/02/2017 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.148, página Nº 44, de 13/02/2017, com a publicação no dia 14/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 10/02/2017 13:54
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10/02/2017 13:42
 8 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 10/02/2017 13:53

38 08/02/2017 13:51
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

37 08/02/2017 09:17
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SEscar Cível

    Documento não disponível
36 19/01/2017 11:17
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

18/01/2017 13:12
 8 anos atrás

DESARQUIVAMENTO

Movimento excluído em 18/01/2017 13:12

35 18/01/2017 11:32
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 18/01/2017 11:32
8 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
33 12/01/2017 09:10
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de protocolo nº 000164/2017

32 11/01/2017 17:12
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
31 11/01/2017 15:19
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
30 02/12/2016 13:20
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art.183 do novo CPC)

29 04/10/2016 14:13
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

28 04/10/2016 11:08
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Processo encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
27 29/09/2016 08:55
8 anos atrás

Recebimento

Processo Recebido no Gabinete do Des. Hilo

26 19/09/2016 07:48
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à comarca de origem

25 19/09/2016 07:48
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
24 16/09/2016 15:28
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
23 09/09/2016 09:39
8 anos atrás

Remessa

Portaria n° 362/11

    Documento não disponível
22 09/08/2016 13:51
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

21 08/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
20 05/08/2016 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.036, página Nº 43, de 05/08/2016, com a publicação no dia 08/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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19 05/08/2016 11:04
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido para publicação.

18 27/06/2016 10:52
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

17 27/06/2016 08:05
9 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
16 13/06/2016 11:32
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/06/2016, Ordem: 20

15 10/06/2016 12:56
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

14 03/06/2016 11:55
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete

13 31/05/2016 14:12
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 31/05/2016 14:12
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 15/03/2016 13:05
9 anos atrás

Remessa

10 15/03/2016 13:04
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 15/03/2016 11:29
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
8 02/03/2016 10:14
9 anos atrás

Recebimento

NO gabinete

7 29/02/2016 15:08
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/02/2016 15:08
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 29/02/2016 10:49
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/02/2016 10:33
9 anos atrás

Distribuição

3 29/02/2016 10:01
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 29/02/2016 10:00
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/02/2016 09:59
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
65 19/12/2018 12:00
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE SIMPLICIO MENDES

64 19/12/2018 11:30
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

63 19/12/2018 09:02
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

62 19/12/2018 09:02
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/11/2018

    Documento não disponível
61 18/12/2018 16:23
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
60 07/12/2018 09:07
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
59 12/11/2018 13:57
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
58 26/09/2018 12:50
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
57 21/09/2018 09:26
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 CPC.

    Documento não disponível
56 25/05/2018 08:55
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR ref. a carta de intimação de fls: 112, juntado aos autos.

    Documento não disponível
54 22/06/2017 13:54
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
53 12/06/2017 13:52
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

52 12/06/2017 11:49
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

51 09/06/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/06/2017.

    Documento não disponível
50 08/06/2017 14:30
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.224, página Nº 76, de 08/06/2017, com a publicação no dia 09/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

49 08/06/2017 12:37
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

08/06/2017 12:15
 7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Movimento excluído em 08/06/2017 12:36

48 15/05/2017 12:05
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

45 27/04/2017 11:21
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
44 10/04/2017 09:27
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

43 07/04/2017 10:20
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 07/04/2017 10:19
8 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MAYARA COELHO DE SOUSA e SEBASTIAO RAIMUNDO COELHO em 07/04/2017.

    Documento não disponível
41 14/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
40 13/02/2017 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.148, página Nº 44, de 13/02/2017, com a publicação no dia 14/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 10/02/2017 13:54
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10/02/2017 13:42
 8 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 10/02/2017 13:53

38 08/02/2017 13:51
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

18/01/2017 13:12
 8 anos atrás

DESARQUIVAMENTO

Movimento excluído em 18/01/2017 13:12

35 18/01/2017 11:32
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 18/01/2017 11:32
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
31 11/01/2017 15:19
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
30 02/12/2016 13:20
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art.183 do novo CPC)

29 04/10/2016 14:13
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

28 04/10/2016 11:08
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Processo encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
27 29/09/2016 08:55
8 anos atrás

> Recebimento

Processo Recebido no Gabinete do Des. Hilo

26 19/09/2016 07:48
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à comarca de origem

25 19/09/2016 07:48
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
24 16/09/2016 15:28
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
23 09/09/2016 09:39
8 anos atrás

> Remessa

Portaria n° 362/11

    Documento não disponível
22 09/08/2016 13:51
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

21 08/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
20 05/08/2016 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.036, página Nº 43, de 05/08/2016, com a publicação no dia 08/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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19 05/08/2016 11:04
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido para publicação.

18 27/06/2016 10:52
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

17 27/06/2016 08:05
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
16 13/06/2016 11:32
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/06/2016, Ordem: 20

15 10/06/2016 12:56
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

14 03/06/2016 11:55
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

13 31/05/2016 14:12
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 31/05/2016 14:12
9 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 15/03/2016 13:05
9 anos atrás

> Remessa

10 15/03/2016 13:04
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 15/03/2016 11:29
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
8 02/03/2016 10:14
9 anos atrás

> Recebimento

NO gabinete

7 29/02/2016 15:08
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/02/2016 15:08
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 29/02/2016 10:49
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/02/2016 10:33
9 anos atrás

> Distribuição

3 29/02/2016 10:01
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 29/02/2016 10:00
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/02/2016 09:59
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
55 11/09/2017 14:25
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Carta de intimação - requerido

    Documento não disponível
47 15/05/2017 10:19
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
46 27/04/2017 11:57
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/05/2017, Ordem: 12

37 08/02/2017 09:17
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SEscar Cível

    Documento não disponível
36 19/01/2017 11:17
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

33 12/01/2017 09:10
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de protocolo nº 000164/2017

32 11/01/2017 17:12
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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