Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2016.0001.002007-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.002007-9
Número Único
0016145-78.2010.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10381 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Classificação e/ou Preterição
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Data de Autuação
29/02/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Impedimentos
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/02/2016 11:40

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    29/02/2016 10:43

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:59

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerentes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • MARCILEIDE CARDOSO DA LUZ
Requerido
  • MARCILEIDE CARDOSO DA LUZ
Advogados
Requerentes
  • CESAR RONEY GONCALVES DE ANDRADE FILHO
  • Edson Pereira de Sá
  • ELENIZA DOS SANTOS SILVA
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • JAMILE DE LIMA NERY
  • LAIANA SANTIAGO DE SOUSA
  • LETICIA DA COSTA ARAUJO LUSTOSA
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
  • RAFAELA RODRIGUES SANTOS FEITOSA
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
Requeridos
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • CESAR RONEY GONCALVES DE ANDRADE FILHO
  • Edson Pereira de Sá
  • ELENIZA DOS SANTOS SILVA
  • JAMILE DE LIMA NERY
  • LAIANA SANTIAGO DE SOUSA
  • LETICIA DA COSTA ARAUJO LUSTOSA
  • RAFAELA RODRIGUES SANTOS FEITOSA
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 04/10/2017 17:19

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
81 03/07/2018 09:58
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juiz de origem (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública).

80 03/07/2018 09:57
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 04/04/2018

    Documento não disponível
79 08/06/2018 17:55
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
78 24/05/2018 11:40
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
77 23/05/2018 15:58
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 7058/2018

76 18/05/2018 15:35
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 07058/2018

    Documento não disponível
75 18/05/2018 15:35
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
74 16/04/2018 08:28
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de recebimento dos autos

    Documento não disponível
73 13/04/2018 08:41
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC.

    Documento não disponível
72 22/03/2018 15:47
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petição

    Documento não disponível
71 12/03/2018 09:51
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Cesar Roney Gonçalves de Andrade Filho.

    Documento não disponível
70 12/03/2018 09:47
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Judiciária Civel

69 09/03/2018 08:12
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

68 09/03/2018 00:09
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/03/2018.

    Documento não disponível
67 08/03/2018 14:09
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.390, página Nº 79, de 08/03/2018, com a publicação no dia 09/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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66 08/03/2018 09:54
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

65 06/03/2018 08:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

64 06/03/2018 07:40
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

63 02/03/2018 10:40
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
62 26/02/2018 08:17
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 28-2-2018 ).

    Documento não disponível
61 19/02/2018 12:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

60 19/02/2018 09:21
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/02/2018, Ordem: 6

59 09/02/2018 09:20
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

58 09/02/2018 09:11
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

57 09/02/2018 09:04
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
56 30/11/2017 10:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

55 29/11/2017 10:16
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
54 29/11/2017 10:16
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARCILEIDE CARDOSO DA LUZ em 29/11/2017.

    Documento não disponível
53 13/11/2017 00:05
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/11/2017.

    Documento não disponível
52 10/11/2017 14:04
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.323, página Nº 85, de 10/11/2017, com a publicação no dia 13/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 09/11/2017 12:56
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
50 18/10/2017 14:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

49 18/10/2017 08:41
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

48 18/10/2017 08:03
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
18/10/2017 08:02
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada

Movimento excluído em 18/10/2017 08:03
Motivo: ERRO

46 16/10/2017 08:50
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

45 11/10/2017 07:57
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 10/10/2017 19:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
43 04/10/2017 18:15
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
42 04/10/2017 18:14
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 14996/2017

41 04/10/2017 17:19
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
40 04/10/2017 17:18
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
39 25/09/2017 08:46
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
38 18/09/2017 14:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

37 18/09/2017 00:07
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/09/2017.

    Documento não disponível
36 15/09/2017 14:08
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.289, página Nº 47, de 15/09/2017, com a publicação no dia 18/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 15/09/2017 12:24
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

34 12/09/2017 08:42
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

33 12/09/2017 08:09
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

32 11/09/2017 14:43
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
31 04/09/2017 12:52
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 6-9-2017).

    Documento não disponível
30 28/08/2017 09:50
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/09/2017, Ordem: 35

29 22/08/2017 07:20
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

28 21/08/2017 10:45
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

27 21/08/2017 09:28
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão em pauta de julgamento

    Documento não disponível
26 22/06/2017 13:59
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
25 15/03/2017 10:47
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar

24 23/02/2017 16:02
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 23/02/2017 16:02
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
22 01/12/2016 09:29
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

21 01/12/2016 09:28
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

20 30/11/2016 12:23
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhar à PGJ

    Documento não disponível
19 25/11/2016 08:57
4 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

18 24/11/2016 17:03
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 24/11/2016 17:02
4 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível do juiz de origem

    Documento não disponível
16 01/07/2016 10:14
4 anos atrás

Remessa

ao juiz de origem

    Documento não disponível
15 14/06/2016 09:45
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

14 14/06/2016 07:52
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
13 12/05/2016 10:36
5 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

12 11/05/2016 11:09
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DA SECRETARIA DA 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA

    Documento não disponível
11 31/03/2016 11:24
5 anos atrás

Remessa

Ao juiz de origem

    Documento não disponível
10 14/03/2016 15:56
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 10/03/2016 11:04
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
8 01/03/2016 11:22
5 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 29/02/2016 15:38
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/02/2016 15:38
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 29/02/2016 11:50
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/02/2016 11:40
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 29/02/2016 10:29
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 29/02/2016 10:28
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 29/02/2016 10:27
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
81 03/07/2018 09:58
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juiz de origem (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública).

80 03/07/2018 09:57
2 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 04/04/2018

    Documento não disponível
79 08/06/2018 17:55
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
78 24/05/2018 11:40
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
77 23/05/2018 15:58
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 7058/2018

76 18/05/2018 15:35
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 07058/2018

    Documento não disponível
75 18/05/2018 15:35
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
74 16/04/2018 08:28
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de recebimento dos autos

    Documento não disponível
73 13/04/2018 08:41
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC.

    Documento não disponível
72 22/03/2018 15:47
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petição

    Documento não disponível
71 12/03/2018 09:51
3 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Cesar Roney Gonçalves de Andrade Filho.

    Documento não disponível
70 12/03/2018 09:47
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Judiciária Civel

69 09/03/2018 08:12
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

65 06/03/2018 08:12
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

64 06/03/2018 07:40
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

63 02/03/2018 10:40
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
61 19/02/2018 12:28
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

60 19/02/2018 09:21
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/02/2018, Ordem: 6

59 09/02/2018 09:20
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

58 09/02/2018 09:11
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

57 09/02/2018 09:04
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
56 30/11/2017 10:00
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

50 18/10/2017 14:25
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

49 18/10/2017 08:41
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

18/10/2017 08:02
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada

Movimento excluído em 18/10/2017 08:03
Motivo: ERRO

46 16/10/2017 08:50
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

45 11/10/2017 07:57
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 10/10/2017 19:07
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
43 04/10/2017 18:15
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
40 04/10/2017 17:18
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
39 25/09/2017 08:46
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
38 18/09/2017 14:00
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

37 18/09/2017 00:07
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/09/2017.

    Documento não disponível
36 15/09/2017 14:08
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.289, página Nº 47, de 15/09/2017, com a publicação no dia 18/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 15/09/2017 12:24
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

34 12/09/2017 08:42
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

33 12/09/2017 08:09
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

32 11/09/2017 14:43
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
31 04/09/2017 12:52
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 6-9-2017).

    Documento não disponível
30 28/08/2017 09:50
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/09/2017, Ordem: 35

29 22/08/2017 07:20
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

28 21/08/2017 10:45
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

27 21/08/2017 09:28
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão em pauta de julgamento

    Documento não disponível
26 22/06/2017 13:59
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
25 15/03/2017 10:47
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar

24 23/02/2017 16:02
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 23/02/2017 16:02
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
22 01/12/2016 09:29
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

21 01/12/2016 09:28
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

20 30/11/2016 12:23
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhar à PGJ

    Documento não disponível
19 25/11/2016 08:57
4 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

18 24/11/2016 17:03
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 24/11/2016 17:02
4 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível do juiz de origem

    Documento não disponível
16 01/07/2016 10:14
4 anos atrás

> Remessa

ao juiz de origem

    Documento não disponível
15 14/06/2016 09:45
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

14 14/06/2016 07:52
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
13 12/05/2016 10:36
5 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

12 11/05/2016 11:09
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DA SECRETARIA DA 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA

    Documento não disponível
11 31/03/2016 11:24
5 anos atrás

> Remessa

Ao juiz de origem

    Documento não disponível
10 14/03/2016 15:56
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 10/03/2016 11:04
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
8 01/03/2016 11:22
5 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 29/02/2016 15:38
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/02/2016 15:38
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 29/02/2016 11:50
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/02/2016 11:40
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 29/02/2016 10:29
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 29/02/2016 10:28
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 29/02/2016 10:27
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
68 09/03/2018 00:09
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/03/2018.

    Documento não disponível
67 08/03/2018 14:09
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.390, página Nº 79, de 08/03/2018, com a publicação no dia 09/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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66 08/03/2018 09:54
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

62 26/02/2018 08:17
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 28-2-2018 ).

    Documento não disponível
55 29/11/2017 10:16
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
54 29/11/2017 10:16
3 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARCILEIDE CARDOSO DA LUZ em 29/11/2017.

    Documento não disponível
53 13/11/2017 00:05
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/11/2017.

    Documento não disponível
52 10/11/2017 14:04
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.323, página Nº 85, de 10/11/2017, com a publicação no dia 13/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 09/11/2017 12:56
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
48 18/10/2017 08:03
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
42 04/10/2017 18:14
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 14996/2017

41 04/10/2017 17:19
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível