Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2016.0001.002082-1
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.002082-1
- Número Único
- 0000067-97.2005.8.18.0135
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
-
10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária10226DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Reintegração ou Readmissão04703DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 260,00
- Data de Autuação
- 01/03/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 05/03/2020
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 14:02
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
05/03/2020 12:05
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 245.
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Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
02/07/2019 12:51
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
-
Distribuição por Sorteio
02/03/2016 07:48
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
-
0000067-97.2005.8.18.0135
Mandado de Seguranca
Vara Única - São João do Piauí
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 122 |
10/03/2020 12:20 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUI |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PARNAGUÁ
Movimento excluído em 10/03/2020 12:23 |
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| 120 |
09/03/2020 09:32 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 119 |
06/03/2020 10:29 4 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 118 |
06/03/2020 10:28 4 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 22/11/2019 |
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| 117 |
05/03/2020 14:54 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 116 |
05/03/2020 12:05 4 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 245. |
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| 115 |
03/03/2020 11:46 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 114 |
19/02/2020 15:08 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 113 |
11/02/2020 10:37 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 112 |
05/12/2019 20:41 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910563272 |
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| 111 |
25/11/2019 15:07 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 110 |
21/11/2019 16:59 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por IVAN LOPES DE ARAUJO FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 109 |
08/11/2019 11:59 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 108 |
30/10/2019 13:02 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município |
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| 107 |
21/10/2019 10:10 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 106 |
18/10/2019 08:56 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 105 |
18/10/2019 00:08 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 18/10/2019. |
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| 104 |
17/10/2019 13:17 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.776, página Nº 44, de 17/10/2019, com a publicação no dia 18/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 103 |
17/10/2019 09:41 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 102 |
27/08/2019 19:59 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 101 |
27/08/2019 19:58 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910509316 |
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| 100 |
21/07/2019 20:35 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JEDEAN GERICÓ DE OLIVEIRA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 99 |
08/07/2019 00:01 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/07/2019. |
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| 98 |
05/07/2019 14:28 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.703, página Nº 98, de 05/07/2019, com a publicação no dia 08/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 97 |
05/07/2019 10:50 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO |
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| 96 |
04/07/2019 10:39 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 95 |
02/07/2019 12:51 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 94 |
01/07/2019 15:40 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 93 |
01/07/2019 15:03 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910478102 |
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| 92 |
16/05/2019 17:17 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por IVAN LOPES DE ARAUJO FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 91 |
26/04/2019 12:58 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 90 |
26/04/2019 08:54 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 89 |
26/04/2019 00:07 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 26/04/2019. |
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| 88 |
25/04/2019 13:59 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.655, página Nº 63, de 25/04/2019, com a publicação no dia 26/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 87 |
25/04/2019 11:07 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão.
Ocorreu um erro no envio da matéria para o DJE!
Entre em contato com o Suporte - STIC |
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| 86 |
25/04/2019 11:07 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 85 |
23/04/2019 10:23 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 84 |
23/04/2019 09:11 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 83 |
22/04/2019 12:40 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PEDRO LAURENTINO-PI e não-provido |
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| 82 |
08/04/2019 09:53 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 17.04.2019 |
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| 81 |
08/04/2019 08:28 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 17/04/2019, Ordem: 5 |
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| 80 |
04/04/2019 11:02 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 79 |
04/04/2019 10:49 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 78 |
04/04/2019 10:47 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
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| 77 |
11/02/2019 10:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 76 |
08/02/2019 12:09 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 75 |
08/02/2019 12:08 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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| 74 |
24/01/2019 09:21 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 73 |
24/01/2019 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 24/01/2019. |
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| 72 |
23/01/2019 15:12 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.594, página Nº 25, de 23/01/2019, com a publicação no dia 24/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 71 |
23/01/2019 11:08 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 70 |
23/01/2019 09:33 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 69 |
09/01/2019 14:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 68 |
19/12/2018 11:45 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 67 |
19/12/2018 11:45 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910336899 |
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| 66 |
04/10/2018 17:24 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por IVAN LOPES DE ARAUJO FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 65 |
24/09/2018 14:50 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 64 |
24/09/2018 11:36 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 63 |
24/09/2018 00:04 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 24/09/2018. |
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| 62 |
21/09/2018 16:48 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.522, página Nº 55, de 21/09/2018, com a publicação no dia 24/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 61 |
21/09/2018 12:07 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 60 |
20/09/2018 15:19 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 59 |
20/09/2018 14:49 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 58 |
20/09/2018 11:48 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PEDRO LAURENTINO-PI e não-provido |
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| 57 |
14/09/2018 15:15 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 19-09-2018 |
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| 56 |
10/09/2018 09:55 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA. 19.09.2018 |
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| 55 |
10/09/2018 09:11 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 19/09/2018, Ordem: 5 |
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| 54 |
04/09/2018 12:53 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 53 |
04/09/2018 12:29 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 52 |
04/09/2018 12:28 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento. |
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| 51 |
04/09/2018 09:31 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 50 |
03/09/2018 18:29 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 49 |
30/08/2018 21:52 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910301383 |
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| 48 |
30/08/2018 19:35 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 47 |
27/08/2018 12:55 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA DOURADO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 46 |
20/08/2018 09:44 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário c/autos |
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| 45 |
10/08/2018 11:06 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município |
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| 44 |
08/08/2018 09:07 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 43 |
07/08/2018 13:36 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 42 |
07/08/2018 13:18 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimem-se por mandado, o prefeito de Pedro Laurentino-PI |
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| 41 |
06/08/2018 11:02 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 40 |
03/08/2018 09:24 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 39 |
03/08/2018 09:23 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRO LAURENTINO-PI em 03/08/2018. |
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| 38 |
02/08/2018 12:49 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910224922 |
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| 37 |
20/05/2018 17:07 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JEDEAN GERICÓ DE OLIVEIRA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 36 |
10/05/2018 11:26 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR ref. a carta de intimação de fls: 210, juntado aos autos. |
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| 35 |
27/11/2017 13:24 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Carta de intimação - requerente |
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| 34 |
13/11/2017 13:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 33 |
13/11/2017 08:48 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 32 |
13/11/2017 08:42 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se o apelante |
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| 31 |
10/11/2017 09:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 30 |
09/11/2017 11:59 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 29 |
09/11/2017 11:51 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) juntada de petição nº14141 |
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| 28 |
20/10/2017 07:38 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 27 |
18/10/2017 08:41 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 26 |
18/10/2017 08:19 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À Sescar Cível para juntada da petição de nº 14141 |
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| 25 |
18/10/2017 08:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 24 |
09/10/2017 08:19 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 23 |
06/10/2017 13:22 7 anos atrás |
Retirada de pauta Retirado de pauta |
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| 22 |
02/10/2017 14:29 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 04-10-2017). |
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| 21 |
25/09/2017 08:10 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/10/2017, Ordem: 9 |
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| 20 |
20/09/2017 17:33 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 0014141/2017. |
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| 19 |
19/09/2017 11:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 18 |
19/09/2017 10:04 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 17 |
19/09/2017 09:23 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
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| 16 |
22/06/2017 14:02 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 15 |
06/07/2016 10:47 8 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 14 |
05/07/2016 16:26 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 13 |
05/07/2016 16:26 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 12 |
09/03/2016 09:31 9 anos atrás |
Remessa |
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| 11 |
08/03/2016 13:52 9 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
08/03/2016 13:52 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
07/03/2016 12:27 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO
Encaminhem-se estes autos, com urgência, à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins. |
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03/03/2016 12:33 9 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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02/03/2016 11:33 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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02/03/2016 11:33 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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02/03/2016 07:52 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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02/03/2016 07:48 9 anos atrás |
Distribuição |
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01/03/2016 13:34 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
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01/03/2016 13:33 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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01/03/2016 13:32 9 anos atrás |
AUTUADO |
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Ouvidoria: 0800 086 6666