Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.002088-2

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.002088-2
Número Único
0002088-77.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Boletos
  • B09 26E 0913960 R$ 368,17 Liquidado
Data de Autuação
02/03/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Impedimentos
  • Des. Edvaldo Pereira de Moura
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:35

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    10/03/2016 10:53

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • Tribunal Pleno
    • Em razão da suspeição do relator, declarada na decisão de fls. 77, dos autos, disponibilizada através da DEC4, MOV9, do processo eletrônico, tudo nos termos do RITJPI.
  • Magistrado Impedido

    10/03/2016 10:52

    • Des. Edvaldo Pereira de Moura
  • Distribuição por Sorteio

    02/03/2016 10:44

    • Des. Edvaldo Pereira de Moura
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • MARIA DAS GRAçAS BASILIO DE ALMENDRA FREITAS
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • Flavio Henrique Andrade Correia Lima
  • LASTHENIA FONTINELLE S. DE A. FREITAS
Impetrado
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 14/04/2016 15:24

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Embargos de Declaração Cível - 15/08/2018 18:17

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
131 14/08/2019 12:58
12 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

    Documento não disponível
130 23/05/2019 14:49
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

Mandado cumprido e junto aos autos de fls: 234 e 235

    Documento não disponível
129 23/05/2019 07:27
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
128 23/05/2019 07:25
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
127 21/05/2019 10:55
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

MANDADO DE CUMPRIMENTO

    Documento não disponível
126 21/05/2019 10:51
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

MANDADO DE CUMPRIMENTO

    Documento não disponível
21/05/2019 10:47
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

MANDADO DE CUMPRIMENTO

Movimento excluído em 21/05/2019 10:51
Motivo: ERRO

124 17/05/2019 12:41
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

123 17/05/2019 12:40
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 08/04/2019

    Documento não disponível
122 14/05/2019 15:22
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
121 08/04/2019 12:40
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
120 08/04/2019 12:38
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ciência e informação da PGE (prot. 1127/2019).

08/04/2019 12:37
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ciência e informação da PGE (prot. 230).

Movimento excluído em 08/04/2019 12:37
Motivo: ERRO.

118 05/04/2019 15:22
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 001127/2019.

    Documento não disponível
117 05/04/2019 15:20
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
116 19/12/2018 08:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
115 06/11/2018 14:32
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

114 06/11/2018 10:04
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

113 06/11/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/11/2018.

    Documento não disponível
112 05/11/2018 13:18
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.550, página Nº 58, de 05/11/2018, com a publicação no dia 06/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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111 01/11/2018 15:03
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso Conhecido e Improvido.

110 29/10/2018 10:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

109 29/10/2018 10:11
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

108 26/10/2018 08:51
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
107 18/10/2018 12:59
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão 25-10-2018

    Documento não disponível
106 15/10/2018 15:44
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

105 15/10/2018 13:08
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 25.10.2018

104 15/10/2018 11:49
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/10/2018, Ordem: 13

103 11/10/2018 12:49
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
102 14/09/2018 15:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

101 13/09/2018 16:33
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
100 13/09/2018 16:33
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA DAS GRAÇAS BASILIO DE ALMENDRA FREITAS em 12/09/2018.

    Documento não disponível
99 03/09/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 03/09/2018.

    Documento não disponível
98 31/08/2018 17:57
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

97 31/08/2018 13:50
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.508, página Nº 91, de 31/08/2018, com a publicação no dia 03/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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96 31/08/2018 12:46
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

95 31/08/2018 12:46
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
94 30/08/2018 08:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

93 29/08/2018 16:23
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
92 29/08/2018 16:23
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
91 15/08/2018 19:16
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
90 15/08/2018 19:16
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 8969/2018

89 15/08/2018 18:17
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
88 15/08/2018 18:16
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
87 07/08/2018 10:22
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
86 03/08/2018 08:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
85 25/07/2018 13:47
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

84 25/07/2018 09:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

83 25/07/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/07/2018.

    Documento não disponível
82 24/07/2018 13:27
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.481, página Nº 34, de 24/07/2018, com a publicação no dia 25/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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81 24/07/2018 07:15
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

80 11/07/2018 08:24
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

79 09/07/2018 07:41
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

78 06/07/2018 11:05
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a MARIA DAS GRAÇAS BASILIO DE ALMENDRA FREITAS

    Documento não disponível
77 28/06/2018 12:18
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da 2ª Câmara de Direito Público do dia 05-07-2018

    Documento não disponível
76 26/06/2018 12:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

75 26/06/2018 08:47
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 05/07/2018

74 26/06/2018 07:27
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/07/2018, Ordem: 12

73 25/06/2018 07:24
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

72 21/06/2018 12:42
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
71 02/03/2018 10:36
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

70 01/03/2018 15:35
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
69 01/03/2018 15:35
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
68 23/11/2017 13:59
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
67 23/11/2017 13:57
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

66 22/11/2017 12:10
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

65 22/11/2017 12:09
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
64 20/11/2017 11:22
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

63 17/11/2017 09:49
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
62 17/11/2017 09:49
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
61 14/11/2017 20:05
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 17429/2017

60 14/11/2017 18:40
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 017429/2017.

    Documento não disponível
59 14/11/2017 18:38
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
58 27/10/2017 10:45
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
57 29/08/2017 00:06
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/08/2017.

    Documento não disponível
56 28/08/2017 14:03
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.277, página Nº 33, de 28/08/2017, com a publicação no dia 29/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 28/08/2017 12:53
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

54 28/08/2017 09:39
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

53 28/08/2017 09:37
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso Conhecido e Improvido.

52 15/08/2017 11:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

51 15/08/2017 09:56
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

50 14/08/2017 11:10
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
49 08/08/2017 10:37
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 10-8-2017).

    Documento não disponível
48 03/08/2017 11:54
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO para julgamento na próxima sessão ordinária do dia 10 de agosto de 2017.

    Documento não disponível
47 01/08/2017 10:12
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/08/2017, Ordem: 4

46 25/07/2017 13:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA

45 25/07/2017 10:44
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/08/2017, Ordem: 1

44 20/07/2017 09:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

43 19/07/2017 09:36
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
42 22/06/2017 13:35
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
41 30/06/2016 11:21
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

40 29/06/2016 18:54
4 anos atrás

Conclusão

juntada de contestação protocolo nº 007526/2016

39 27/06/2016 16:54
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
38 27/06/2016 16:52
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
37 21/06/2016 08:45
4 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Flávio Henrique Andrade Correia Lima ( Est. ) Allyson Wilson Campelo de Sousa.

    Documento não disponível
36 13/06/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
35 10/06/2016 14:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.996, página Nº 61, de 10/06/2016, com a publicação no dia 13/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 08/06/2016 15:48
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
33 01/06/2016 10:28
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

32 31/05/2016 12:22
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino a intimação da sra. Maria das Graças Basílio de Almendra Freitas para se manifestar sobre o Agravo Regimental interposto pelo Estado do Piauí.

    Documento não disponível
31 19/04/2016 08:51
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

30 18/04/2016 10:43
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 15/04/2016 17:20
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 92,93 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
28 14/04/2016 16:36
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações, contestação e agravo regimental protocolos nºs 003517, 003821 e 003822/2016

27 14/04/2016 15:24
5 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
26 14/04/2016 15:19
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
25 14/04/2016 15:17
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
24 08/04/2016 11:23
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
23 07/04/2016 13:46
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
22 29/03/2016 00:00
5 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
21 28/03/2016 15:30
5 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.944, página Nº 54, de 28/03/2016, com a publicação no dia 29/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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20 23/03/2016 13:19
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3 - sendo um com autos em ANEXO

    Documento não disponível
19 23/03/2016 13:18
5 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
18 22/03/2016 11:56
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

17 22/03/2016 10:28
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - concedo a medida liminar inaldita altera pars.

16 14/03/2016 10:00
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira

15 10/03/2016 16:37
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 10/03/2016 16:36
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel

13 10/03/2016 10:58
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

12 10/03/2016 10:53
5 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11 10/03/2016 08:56
5 anos atrás

Remessa

À Distribuição

10/03/2016 07:51
5 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 10/03/2016 08:54

10 10/03/2016 07:50
5 anos atrás

Recebimento

na Sescar Civel

9 09/03/2016 11:00
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

8 03/03/2016 12:13
5 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 02/03/2016 14:36
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/03/2016 14:36
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 02/03/2016 10:52
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/03/2016 10:44
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 02/03/2016 08:55
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 02/03/2016 08:54
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 02/03/2016 08:52
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
131 14/08/2019 12:58
12 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

    Documento não disponível
130 23/05/2019 14:49
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

Mandado cumprido e junto aos autos de fls: 234 e 235

    Documento não disponível
129 23/05/2019 07:27
1 ano atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
128 23/05/2019 07:25
1 ano atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
127 21/05/2019 10:55
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

MANDADO DE CUMPRIMENTO

    Documento não disponível
126 21/05/2019 10:51
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

MANDADO DE CUMPRIMENTO

    Documento não disponível
21/05/2019 10:47
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

MANDADO DE CUMPRIMENTO

Movimento excluído em 21/05/2019 10:51
Motivo: ERRO

124 17/05/2019 12:41
1 ano atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

123 17/05/2019 12:40
1 ano atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 08/04/2019

    Documento não disponível
122 14/05/2019 15:22
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
121 08/04/2019 12:40
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
120 08/04/2019 12:38
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ciência e informação da PGE (prot. 1127/2019).

08/04/2019 12:37
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ciência e informação da PGE (prot. 230).

Movimento excluído em 08/04/2019 12:37
Motivo: ERRO.

118 05/04/2019 15:22
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 001127/2019.

    Documento não disponível
117 05/04/2019 15:20
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
116 19/12/2018 08:59
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
115 06/11/2018 14:32
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

114 06/11/2018 10:04
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

113 06/11/2018 00:03
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/11/2018.

    Documento não disponível
112 05/11/2018 13:18
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.550, página Nº 58, de 05/11/2018, com a publicação no dia 06/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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111 01/11/2018 15:03
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso Conhecido e Improvido.

110 29/10/2018 10:59
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

109 29/10/2018 10:11
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

107 18/10/2018 12:59
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão 25-10-2018

    Documento não disponível
106 15/10/2018 15:44
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

105 15/10/2018 13:08
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 25.10.2018

104 15/10/2018 11:49
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/10/2018, Ordem: 13

103 11/10/2018 12:49
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
102 14/09/2018 15:00
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

100 13/09/2018 16:33
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA DAS GRAÇAS BASILIO DE ALMENDRA FREITAS em 12/09/2018.

    Documento não disponível
99 03/09/2018 00:03
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 03/09/2018.

    Documento não disponível
98 31/08/2018 17:57
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

97 31/08/2018 13:50
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.508, página Nº 91, de 31/08/2018, com a publicação no dia 03/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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96 31/08/2018 12:46
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

95 31/08/2018 12:46
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
94 30/08/2018 08:46
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

93 29/08/2018 16:23
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
92 29/08/2018 16:23
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
91 15/08/2018 19:16
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
88 15/08/2018 18:16
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
87 07/08/2018 10:22
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
86 03/08/2018 08:52
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
85 25/07/2018 13:47
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

84 25/07/2018 09:59
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

83 25/07/2018 00:07
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/07/2018.

    Documento não disponível
82 24/07/2018 13:27
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.481, página Nº 34, de 24/07/2018, com a publicação no dia 25/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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81 24/07/2018 07:15
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

80 11/07/2018 08:24
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

79 09/07/2018 07:41
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

78 06/07/2018 11:05
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a MARIA DAS GRAÇAS BASILIO DE ALMENDRA FREITAS

    Documento não disponível
77 28/06/2018 12:18
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da 2ª Câmara de Direito Público do dia 05-07-2018

    Documento não disponível
76 26/06/2018 12:07
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

75 26/06/2018 08:47
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 05/07/2018

74 26/06/2018 07:27
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/07/2018, Ordem: 12

73 25/06/2018 07:24
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

72 21/06/2018 12:42
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
71 02/03/2018 10:36
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

70 01/03/2018 15:35
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
69 01/03/2018 15:35
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
68 23/11/2017 13:59
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
67 23/11/2017 13:57
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

66 22/11/2017 12:10
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

65 22/11/2017 12:09
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
64 20/11/2017 11:22
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

63 17/11/2017 09:49
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
62 17/11/2017 09:49
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
61 14/11/2017 20:05
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 17429/2017

60 14/11/2017 18:40
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 017429/2017.

    Documento não disponível
59 14/11/2017 18:38
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
58 27/10/2017 10:45
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
57 29/08/2017 00:06
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/08/2017.

    Documento não disponível
56 28/08/2017 14:03
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.277, página Nº 33, de 28/08/2017, com a publicação no dia 29/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 28/08/2017 12:53
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

54 28/08/2017 09:39
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

53 28/08/2017 09:37
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso Conhecido e Improvido.

52 15/08/2017 11:04
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

51 15/08/2017 09:56
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

50 14/08/2017 11:10
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
48 03/08/2017 11:54
3 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO para julgamento na próxima sessão ordinária do dia 10 de agosto de 2017.

    Documento não disponível
46 25/07/2017 13:01
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA

44 20/07/2017 09:41
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

43 19/07/2017 09:36
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
42 22/06/2017 13:35
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
41 30/06/2016 11:21
4 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

40 29/06/2016 18:54
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação protocolo nº 007526/2016

38 27/06/2016 16:52
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
37 21/06/2016 08:45
4 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Flávio Henrique Andrade Correia Lima ( Est. ) Allyson Wilson Campelo de Sousa.

    Documento não disponível
36 13/06/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
35 10/06/2016 14:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.996, página Nº 61, de 10/06/2016, com a publicação no dia 13/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 08/06/2016 15:48
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
33 01/06/2016 10:28
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

32 31/05/2016 12:22
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino a intimação da sra. Maria das Graças Basílio de Almendra Freitas para se manifestar sobre o Agravo Regimental interposto pelo Estado do Piauí.

    Documento não disponível
31 19/04/2016 08:51
5 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

30 18/04/2016 10:43
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 15/04/2016 17:20
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 92,93 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
28 14/04/2016 16:36
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações, contestação e agravo regimental protocolos nºs 003517, 003821 e 003822/2016

26 14/04/2016 15:19
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
25 14/04/2016 15:17
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
24 08/04/2016 11:23
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
23 07/04/2016 13:46
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
22 29/03/2016 00:00
5 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
21 28/03/2016 15:30
5 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.944, página Nº 54, de 28/03/2016, com a publicação no dia 29/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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20 23/03/2016 13:19
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3 - sendo um com autos em ANEXO

    Documento não disponível
19 23/03/2016 13:18
5 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
18 22/03/2016 11:56
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

17 22/03/2016 10:28
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - concedo a medida liminar inaldita altera pars.

16 14/03/2016 10:00
5 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira

15 10/03/2016 16:37
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 10/03/2016 16:36
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Civel

13 10/03/2016 10:58
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

12 10/03/2016 10:53
5 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11 10/03/2016 08:56
5 anos atrás

> Remessa

À Distribuição

10/03/2016 07:51
5 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 10/03/2016 08:54

10 10/03/2016 07:50
5 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Civel

9 09/03/2016 11:00
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

8 03/03/2016 12:13
5 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

7 02/03/2016 14:36
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/03/2016 14:36
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 02/03/2016 10:52
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/03/2016 10:44
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 02/03/2016 08:55
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 02/03/2016 08:54
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 02/03/2016 08:52
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
49 08/08/2017 10:37
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 10-8-2017).

    Documento não disponível
47 01/08/2017 10:12
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/08/2017, Ordem: 4

45 25/07/2017 10:44
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/08/2017, Ordem: 1

39 27/06/2016 16:54
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
27 14/04/2016 15:24
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
108 26/10/2018 08:51
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
101 13/09/2018 16:33
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
90 15/08/2018 19:16
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 8969/2018

89 15/08/2018 18:17
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível