Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.002114-0

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.002114-0
Número Único
0002114-75.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10327 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Regime > Curso de Formação
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Data de Autuação
02/03/2016
Situação
Movimento
Localização
SEJU
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:21

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    02/03/2016 12:14

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • DENISY MARIA DE ARAÚJO RIBEIRO
Impetrados
  • COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Impetrante
  • ARIANA LEITE E SILVA
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 01/04/2016 17:02

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Embargos de Declaração Cível - 07/02/2018 17:20

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
100 10/03/2020 11:16
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

99 10/03/2020 11:13
4 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta na seju

    Documento não disponível
98 05/03/2020 09:43
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

97 04/03/2020 11:30
5 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
96 04/03/2020 11:29
5 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910593752

95 17/02/2020 22:36
5 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA .

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
94 14/02/2020 00:04
5 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 14/02/2020.

    Documento não disponível
93 13/02/2020 18:10
5 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.847, página Nº 53, de 13/02/2020, com a publicação no dia 14/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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92 13/02/2020 15:50
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

91 13/02/2020 10:22
5 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a coordenadoria cível

    Documento não disponível
90 31/01/2020 11:38
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

89 30/01/2020 13:42
6 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
88 30/01/2020 13:41
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
30/01/2020 13:39
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

Movimento excluído em 30/01/2020 13:39
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

86 20/01/2020 20:01
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
85 20/01/2020 19:59
6 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910576827

84 20/01/2020 11:44
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
83 09/01/2020 10:04
6 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
82 19/12/2019 09:07
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
81 11/12/2019 14:26
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

80 09/12/2019 10:15
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão publicado

79 06/12/2019 00:01
8 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/12/2019.

    Documento não disponível
78 05/12/2019 18:08
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.809, página Nº 28, de 05/12/2019, com a publicação no dia 06/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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77 05/12/2019 13:12
8 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

76 14/10/2019 11:09
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

75 14/10/2019 10:48
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

74 11/10/2019 15:38
10 meses atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
73 01/10/2019 11:38
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

72 01/10/2019 11:28
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 10.10.2019

71 01/10/2019 08:36
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/10/2019, Ordem: 14

70 27/09/2019 08:18
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

69 27/09/2019 07:58
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

68 01/03/2019 13:03
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta arm-02 prat-02

    Documento não disponível
67 17/10/2018 10:57
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

ARM 02 PRAT 01

66 10/05/2018 12:29
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

65 09/05/2018 15:19
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
64 09/05/2018 15:19
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao Protocolo Nº 4919

63 28/03/2018 11:35
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo nº 4919

    Documento não disponível
62 16/03/2018 00:08
3 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 16/03/2018.

    Documento não disponível
61 15/03/2018 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.395, página Nº 107, de 15/03/2018, com a publicação no dia 16/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 15/03/2018 11:01
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
59 13/03/2018 14:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

58 12/03/2018 12:46
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

COM DESPACHO à COORDENADORIA CÍVEL

    Documento não disponível
57 28/02/2018 12:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

56 28/02/2018 09:29
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
55 26/02/2018 16:30
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
54 08/02/2018 18:32
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
53 08/02/2018 18:30
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 1888/2018

52 07/02/2018 17:20
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
51 07/02/2018 17:18
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
50 26/01/2018 07:46
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
49 29/11/2017 08:27
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

48 28/11/2017 07:29
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

47 28/11/2017 00:04
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/11/2017.

    Documento não disponível
46 27/11/2017 14:08
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.333, página Nº 72, de 27/11/2017, com a publicação no dia 28/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 27/11/2017 12:44
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

44 31/10/2017 10:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec gb relator/seju

43 31/10/2017 10:01
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

42 30/10/2017 09:14
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de DENISY MARIA DE ARAÚJO RIBEIRO e provido em parte

    Documento não disponível
41 23/10/2017 13:21
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 26-10-17)

    Documento não disponível
40 11/10/2017 12:06
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/10/2017, Ordem: 3

39 09/10/2017 11:29
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira, para melhor exame da matéria.
Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 26.10.2017.

    Documento não disponível
38 04/10/2017 13:22
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-10-2017).

    Documento não disponível
37 26/09/2017 11:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Gab. Des Relator

36 26/09/2017 07:45
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/10/2017, Ordem: 59

35 19/09/2017 11:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

34 12/09/2017 10:05
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

à seju

33 22/06/2017 13:21
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
32 12/06/2017 11:47
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec Gabinete relator

31 12/06/2017 11:36
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

30 09/06/2017 11:32
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

29 09/06/2017 11:19
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Seju

28 25/04/2017 07:55
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com relatório ag.pauta Gabiente

    Documento não disponível
27 30/06/2016 09:30
4 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

26 29/06/2016 13:32
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 29/06/2016 13:31
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
24 20/05/2016 13:14
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

Conforme despacho de fls.133/137

23 20/05/2016 13:13
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
22 19/05/2016 15:12
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição/informações protocolo nº 005346/2016

21 18/05/2016 15:33
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

CBMEPI.

    Documento não disponível
20 15/04/2016 18:47
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 139,140,141 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
19 04/04/2016 17:28
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntadas de agravo regimental e de contestação protocolos nºs 003252 e 003257/2016

18 01/04/2016 18:54
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
17 01/04/2016 18:43
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
16 01/04/2016 17:02
5 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 30/03/2016 14:39
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 141 - com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
14 28/03/2016 00:00
5 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 23/03/2016 14:30
5 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.943, página Nº 24, de 23/03/2016, com a publicação no dia 28/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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12 22/03/2016 08:16
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3 MANDADOS sendo o do ESTADO DO PIAUÍ anexo os autos.

    Documento não disponível
11 22/03/2016 08:15
5 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 21/03/2016 09:36
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

9 15/03/2016 12:08
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

8 04/03/2016 10:59
5 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

7 03/03/2016 10:19
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/03/2016 10:19
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 02/03/2016 12:23
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/03/2016 12:14
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 02/03/2016 11:46
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 02/03/2016 11:45
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 02/03/2016 11:35
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
100 10/03/2020 11:16
4 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

99 10/03/2020 11:13
4 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta na seju

    Documento não disponível
98 05/03/2020 09:43
4 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

97 04/03/2020 11:30
5 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
96 04/03/2020 11:29
5 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910593752

95 17/02/2020 22:36
5 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA .

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
94 14/02/2020 00:04
5 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 14/02/2020.

    Documento não disponível
93 13/02/2020 18:10
5 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.847, página Nº 53, de 13/02/2020, com a publicação no dia 14/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

92 13/02/2020 15:50
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

91 13/02/2020 10:22
5 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a coordenadoria cível

    Documento não disponível
90 31/01/2020 11:38
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

89 30/01/2020 13:42
6 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
88 30/01/2020 13:41
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
30/01/2020 13:39
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

Movimento excluído em 30/01/2020 13:39
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

86 20/01/2020 20:01
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
85 20/01/2020 19:59
6 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910576827

84 20/01/2020 11:44
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
83 09/01/2020 10:04
6 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
82 19/12/2019 09:07
7 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
81 11/12/2019 14:26
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

80 09/12/2019 10:15
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão publicado

79 06/12/2019 00:01
8 meses atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/12/2019.

    Documento não disponível
78 05/12/2019 18:08
8 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.809, página Nº 28, de 05/12/2019, com a publicação no dia 06/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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77 05/12/2019 13:12
8 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

76 14/10/2019 11:09
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

75 14/10/2019 10:48
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

73 01/10/2019 11:38
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

72 01/10/2019 11:28
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 10.10.2019

71 01/10/2019 08:36
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/10/2019, Ordem: 14

70 27/09/2019 08:18
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

69 27/09/2019 07:58
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

68 01/03/2019 13:03
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta arm-02 prat-02

    Documento não disponível
67 17/10/2018 10:57
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

ARM 02 PRAT 01

66 10/05/2018 12:29
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

63 28/03/2018 11:35
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo nº 4919

    Documento não disponível
62 16/03/2018 00:08
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 16/03/2018.

    Documento não disponível
61 15/03/2018 14:07
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.395, página Nº 107, de 15/03/2018, com a publicação no dia 16/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 15/03/2018 11:01
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
59 13/03/2018 14:44
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

58 12/03/2018 12:46
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

COM DESPACHO à COORDENADORIA CÍVEL

    Documento não disponível
57 28/02/2018 12:05
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

56 28/02/2018 09:29
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
55 26/02/2018 16:30
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
54 08/02/2018 18:32
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
51 07/02/2018 17:18
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
50 26/01/2018 07:46
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
49 29/11/2017 08:27
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

48 28/11/2017 07:29
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

47 28/11/2017 00:04
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/11/2017.

    Documento não disponível
46 27/11/2017 14:08
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.333, página Nº 72, de 27/11/2017, com a publicação no dia 28/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 27/11/2017 12:44
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

44 31/10/2017 10:34
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

rec gb relator/seju

43 31/10/2017 10:01
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

42 30/10/2017 09:14
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de DENISY MARIA DE ARAÚJO RIBEIRO e provido em parte

    Documento não disponível
41 23/10/2017 13:21
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 26-10-17)

    Documento não disponível
40 11/10/2017 12:06
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/10/2017, Ordem: 3

39 09/10/2017 11:29
3 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira, para melhor exame da matéria.
Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 26.10.2017.

    Documento não disponível
38 04/10/2017 13:22
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-10-2017).

    Documento não disponível
37 26/09/2017 11:04
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Gab. Des Relator

36 26/09/2017 07:45
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/10/2017, Ordem: 59

35 19/09/2017 11:45
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

34 12/09/2017 10:05
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

à seju

33 22/06/2017 13:21
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
32 12/06/2017 11:47
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

rec Gabinete relator

31 12/06/2017 11:36
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

30 09/06/2017 11:32
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

29 09/06/2017 11:19
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Seju

28 25/04/2017 07:55
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com relatório ag.pauta Gabiente

    Documento não disponível
27 30/06/2016 09:30
4 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

26 29/06/2016 13:32
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 29/06/2016 13:31
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
24 20/05/2016 13:14
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

Conforme despacho de fls.133/137

23 20/05/2016 13:13
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
22 19/05/2016 15:12
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição/informações protocolo nº 005346/2016

21 18/05/2016 15:33
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

CBMEPI.

    Documento não disponível
20 15/04/2016 18:47
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 139,140,141 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
19 04/04/2016 17:28
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntadas de agravo regimental e de contestação protocolos nºs 003252 e 003257/2016

18 01/04/2016 18:54
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
17 01/04/2016 18:43
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
15 30/03/2016 14:39
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 141 - com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
14 28/03/2016 00:00
5 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 23/03/2016 14:30
5 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.943, página Nº 24, de 23/03/2016, com a publicação no dia 28/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

12 22/03/2016 08:16
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3 MANDADOS sendo o do ESTADO DO PIAUÍ anexo os autos.

    Documento não disponível
11 22/03/2016 08:15
5 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 21/03/2016 09:36
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

9 15/03/2016 12:08
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

8 04/03/2016 10:59
5 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

7 03/03/2016 10:19
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/03/2016 10:19
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 02/03/2016 12:23
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/03/2016 12:14
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 02/03/2016 11:46
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 02/03/2016 11:45
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 02/03/2016 11:35
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
16 01/04/2016 17:02
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
74 11/10/2019 15:38
10 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
65 09/05/2018 15:19
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
64 09/05/2018 15:19
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao Protocolo Nº 4919

53 08/02/2018 18:30
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 1888/2018

52 07/02/2018 17:20
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível