Consulta de Processo - 2ª Instancia
Recurso em Sentido Estrito (CRIMINAL) nº 2016.0001.002116-3
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.002116-3
- Número Único
- 0003226-54.2014.8.18.0031
- Classe Processual
-
00426PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Recurso em Sentido Estrito - Assuntos
-
05555DIREITO PENAL > Crime Tentado03372DIREITO PENAL > Crimes contra a vida > Homicídio Qualificado
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 02/03/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 02/03/2016
- Origem
-
-
0003226-54.2014.8.18.0031
Acao Penal Publica
1ª Vara - Parnaíba
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 94 |
14/11/2018 14:12 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. oficio nº 2.488/2018 |
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| 93 |
13/12/2017 08:20 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem À COMARCA DE PARNAIBA |
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| 92 |
12/12/2017 09:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 91 |
11/12/2017 12:25 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU
Nesta data, faço remessa dos autos à SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de PARNAÍBA/PI (01 volume - 01 apenso), contendo 254 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 90 |
11/12/2017 12:18 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço a REMESSA dos autos ao MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de PARNAÍBA /PI, em cumprimento ao MEMO Nº 11/2017/GP . |
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| 89 |
20/11/2017 12:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com I volume. |
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| 88 |
14/11/2017 14:08 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (Autos físicos aguardando na SESCAR) |
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| 87 |
30/10/2017 07:45 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ
Digitalização/ SEJU/STJ |
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| 86 |
30/10/2017 07:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 85 |
27/10/2017 08:07 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 84 |
27/10/2017 08:06 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 83 |
25/10/2017 12:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 82 |
24/10/2017 15:34 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência AUTOS COM 249 FLS |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência AUTOS COM 249 FLS
Movimento excluído em 24/10/2017 15:37 |
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| 80 |
24/10/2017 15:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CONTRARRAZÕES DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL |
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| 79 |
29/09/2017 15:57 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS Á PGJ - 238/FLS |
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| 78 |
29/09/2017 15:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 77 |
26/09/2017 10:17 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos com 228 folhas numeradas e rubricadas. |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos com 228 folhas numeradas e rubricadas.
Movimento excluído em 26/09/2017 10:01 |
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| 75 |
22/09/2017 12:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 74 |
22/09/2017 10:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 73 |
22/09/2017 00:02 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 22/09/2017. |
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| 72 |
21/09/2017 14:06 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.293, página Nº 69, de 21/09/2017, com a publicação no dia 22/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 71 |
21/09/2017 11:41 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 70 |
14/09/2017 12:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 69 |
13/09/2017 09:20 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência
AUTOS COM 223 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS |
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| 68 |
13/09/2017 09:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER |
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| 67 |
25/07/2017 10:54 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 66 |
18/07/2017 10:38 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP COM 204 FOLHAS |
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| 65 |
18/07/2017 08:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. DA DEFENSORIA |
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| 64 |
17/07/2017 12:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. DA DEFENSORIA |
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| 63 |
05/07/2017 14:43 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues ao Dr. Reginaldo |
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| 62 |
27/06/2017 13:53 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública |
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| 61 |
21/06/2017 10:12 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 60 |
21/06/2017 08:00 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 59 |
21/06/2017 00:04 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 21/06/2017. |
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| 58 |
20/06/2017 14:10 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.230, página Nº 36, de 20/06/2017, com a publicação no dia 21/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 57 |
20/06/2017 12:16 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 56 |
20/06/2017 08:58 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 55 |
20/06/2017 08:14 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 54 |
19/06/2017 11:20 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de JOSÉ MARIA CARDOSO NUNES e não-provido |
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| 53 |
13/06/2017 12:23 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-6-2017). |
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| 52 |
13/06/2017 12:00 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-6-2017). |
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| 51 |
08/06/2017 12:54 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Julgamento ADIADO, em virtude da ausência justificada da Desa. Eulália Maria R. G. N. Pinheiro - Relatora |
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| 50 |
08/06/2017 07:30 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/06/2017, Ordem: 4 |
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| 49 |
06/06/2017 09:04 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 7-6-2017). |
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| 48 |
06/06/2017 08:27 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 7-6-2017). |
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| 47 |
01/06/2017 10:47 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 46 |
01/06/2017 07:37 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/06/2017, Ordem: 10 |
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| 45 |
25/05/2017 11:57 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 44 |
25/05/2017 11:20 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal
Movimento excluído em 25/05/2017 11:19 |
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| 43 |
25/05/2017 10:56 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 42 |
22/05/2017 09:03 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 41 |
19/05/2017 17:21 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão Autos com 177 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 40 |
19/05/2017 17:21 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na Sescar Criminal da PGJ com Parecer. |
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| 39 |
10/05/2017 17:37 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos TERMO DE REMESSA À PGJ. |
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| 38 |
02/05/2017 11:00 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUTOS CONTENDO 168 FLS. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 37 |
28/04/2017 09:51 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 36 |
28/04/2017 08:52 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 35 |
28/04/2017 08:45 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar a parte adversa. |
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| 34 |
26/04/2017 10:24 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a Dra. Osita Maria Defensora Publica |
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| 33 |
26/04/2017 08:57 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 32 |
25/04/2017 17:06 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão AUTOS CONTENDO 166/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 31 |
25/04/2017 17:00 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 30 |
25/04/2017 16:57 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA DE CATEGORIA ESPECIAL COM O CIENTE DO ACÓRDÃO E INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 157/166. |
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| 29 |
04/04/2017 16:33 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública |
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| 28 |
04/04/2017 08:39 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos na Sescar Criminal. |
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| 27 |
04/04/2017 07:38 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Autos com acórdão publicado. |
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| 26 |
04/04/2017 00:01 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 04/04/2017. |
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| 25 |
03/04/2017 14:10 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.180, página Nº 52, de 03/04/2017, com a publicação no dia 04/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 24 |
03/04/2017 10:45 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 23 |
30/03/2017 12:55 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gabinete da Desa. Eulália |
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| 22 |
30/03/2017 12:31 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 21 |
29/03/2017 14:51 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de JOSÉ MARIA CARDOSO NUNES e não-provido |
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| 20 |
28/03/2017 12:39 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 19 |
28/03/2017 10:44 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 18 |
23/03/2017 12:34 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gabinete da Desa. Eulália |
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| 17 |
23/03/2017 09:54 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/03/2017, Ordem: 49 |
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| 16 |
21/06/2016 11:45 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 15 |
21/06/2016 11:02 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A SEJU - Pautar. |
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| 14 |
17/03/2016 09:39 9 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro |
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| 13 |
16/03/2016 18:46 9 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 136/FLS. |
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| 12 |
16/03/2016 18:44 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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| 11 |
08/03/2016 08:14 9 anos atrás |
Remessa Autos com 127 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 10 |
08/03/2016 08:13 9 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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| 9 |
07/03/2016 12:23 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - PGJ. |
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| 8 |
03/03/2016 11:21 9 anos atrás |
Recebimento No gabinete da desa. Eulália. |
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| 7 |
03/03/2016 10:36 9 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 125 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 6 |
03/03/2016 10:35 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 5 |
02/03/2016 13:40 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 4 |
02/03/2016 13:26 9 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
02/03/2016 11:42 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
|
| 2 |
02/03/2016 11:41 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
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| 1 |
02/03/2016 11:40 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 94 |
14/11/2018 14:12 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Ofício. oficio nº 2.488/2018 |
|
| 93 |
13/12/2017 08:20 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem À COMARCA DE PARNAIBA |
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| 92 |
12/12/2017 09:46 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 91 |
11/12/2017 12:25 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU
Nesta data, faço remessa dos autos à SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de PARNAÍBA/PI (01 volume - 01 apenso), contendo 254 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 90 |
11/12/2017 12:18 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço a REMESSA dos autos ao MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de PARNAÍBA /PI, em cumprimento ao MEMO Nº 11/2017/GP . |
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| 89 |
20/11/2017 12:20 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com I volume. |
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| 88 |
14/11/2017 14:08 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (Autos físicos aguardando na SESCAR) |
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| 87 |
30/10/2017 07:45 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ
Digitalização/ SEJU/STJ |
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| 86 |
30/10/2017 07:27 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 85 |
27/10/2017 08:07 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 84 |
27/10/2017 08:06 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 83 |
25/10/2017 12:03 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 82 |
24/10/2017 15:34 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência AUTOS COM 249 FLS |
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|
|
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência AUTOS COM 249 FLS
Movimento excluído em 24/10/2017 15:37 |
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| 80 |
24/10/2017 15:21 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CONTRARRAZÕES DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL |
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| 79 |
29/09/2017 15:57 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS Á PGJ - 238/FLS |
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| 78 |
29/09/2017 15:43 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 77 |
26/09/2017 10:17 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos com 228 folhas numeradas e rubricadas. |
|
|
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> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos com 228 folhas numeradas e rubricadas.
Movimento excluído em 26/09/2017 10:01 |
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| 75 |
22/09/2017 12:24 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 74 |
22/09/2017 10:14 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 73 |
22/09/2017 00:02 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 22/09/2017. |
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| 72 |
21/09/2017 14:06 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.293, página Nº 69, de 21/09/2017, com a publicação no dia 22/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 71 |
21/09/2017 11:41 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 70 |
14/09/2017 12:11 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 69 |
13/09/2017 09:20 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência
AUTOS COM 223 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS |
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| 68 |
13/09/2017 09:18 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER |
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| 67 |
25/07/2017 10:54 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 66 |
18/07/2017 10:38 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP COM 204 FOLHAS |
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| 65 |
18/07/2017 08:33 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. DA DEFENSORIA |
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| 64 |
17/07/2017 12:06 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. DA DEFENSORIA |
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| 63 |
05/07/2017 14:43 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues ao Dr. Reginaldo |
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| 62 |
27/06/2017 13:53 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública |
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| 61 |
21/06/2017 10:12 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 60 |
21/06/2017 08:00 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 59 |
21/06/2017 00:04 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 21/06/2017. |
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| 58 |
20/06/2017 14:10 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.230, página Nº 36, de 20/06/2017, com a publicação no dia 21/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 57 |
20/06/2017 12:16 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 56 |
20/06/2017 08:58 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 55 |
20/06/2017 08:14 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 50 |
08/06/2017 07:30 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/06/2017, Ordem: 4 |
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| 47 |
01/06/2017 10:47 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 46 |
01/06/2017 07:37 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/06/2017, Ordem: 10 |
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| 45 |
25/05/2017 11:57 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 44 |
25/05/2017 11:20 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal
Movimento excluído em 25/05/2017 11:19 |
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| 42 |
22/05/2017 09:03 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 41 |
19/05/2017 17:21 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para decisão Autos com 177 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 40 |
19/05/2017 17:21 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos na Sescar Criminal da PGJ com Parecer. |
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| 39 |
10/05/2017 17:37 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos TERMO DE REMESSA À PGJ. |
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| 38 |
02/05/2017 11:00 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUTOS CONTENDO 168 FLS. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 37 |
28/04/2017 09:51 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 36 |
28/04/2017 08:52 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 34 |
26/04/2017 10:24 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a Dra. Osita Maria Defensora Publica |
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| 33 |
26/04/2017 08:57 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 32 |
25/04/2017 17:06 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para decisão AUTOS CONTENDO 166/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 30 |
25/04/2017 16:57 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA DE CATEGORIA ESPECIAL COM O CIENTE DO ACÓRDÃO E INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 157/166. |
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| 29 |
04/04/2017 16:33 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública |
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| 28 |
04/04/2017 08:39 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Autos na Sescar Criminal. |
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| 27 |
04/04/2017 07:38 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Autos com acórdão publicado. |
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| 26 |
04/04/2017 00:01 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 04/04/2017. |
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| 25 |
03/04/2017 14:10 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.180, página Nº 52, de 03/04/2017, com a publicação no dia 04/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 24 |
03/04/2017 10:45 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 23 |
30/03/2017 12:55 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no Gabinete da Desa. Eulália |
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| 22 |
30/03/2017 12:31 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 21 |
29/03/2017 14:51 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de JOSÉ MARIA CARDOSO NUNES e não-provido |
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| 20 |
28/03/2017 12:39 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 19 |
28/03/2017 10:44 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 18 |
23/03/2017 12:34 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no Gabinete da Desa. Eulália |
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| 17 |
23/03/2017 09:54 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/03/2017, Ordem: 49 |
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| 16 |
21/06/2016 11:45 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 15 |
21/06/2016 11:02 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A SEJU - Pautar. |
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| 14 |
17/03/2016 09:39 9 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro |
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| 13 |
16/03/2016 18:46 9 anos atrás |
> Conclusão AUTOS COM 136/FLS. |
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| 12 |
16/03/2016 18:44 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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| 11 |
08/03/2016 08:14 9 anos atrás |
> Remessa Autos com 127 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 10 |
08/03/2016 08:13 9 anos atrás |
> Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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| 9 |
07/03/2016 12:23 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - PGJ. |
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| 8 |
03/03/2016 11:21 9 anos atrás |
> Recebimento No gabinete da desa. Eulália. |
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| 7 |
03/03/2016 10:36 9 anos atrás |
> Conclusão AUTOS COM 125 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 6 |
03/03/2016 10:35 9 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 5 |
02/03/2016 13:40 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 4 |
02/03/2016 13:26 9 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
02/03/2016 11:42 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
02/03/2016 11:41 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
02/03/2016 11:40 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 54 |
19/06/2017 11:20 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de JOSÉ MARIA CARDOSO NUNES e não-provido |
|
| 53 |
13/06/2017 12:23 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-6-2017). |
|
| 52 |
13/06/2017 12:00 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-6-2017). |
|
| 51 |
08/06/2017 12:54 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Julgamento ADIADO, em virtude da ausência justificada da Desa. Eulália Maria R. G. N. Pinheiro - Relatora |
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| 49 |
06/06/2017 09:04 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 7-6-2017). |
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| 48 |
06/06/2017 08:27 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 7-6-2017). |
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| 43 |
25/05/2017 10:56 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 35 |
28/04/2017 08:45 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar a parte adversa. |
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| 31 |
25/04/2017 17:00 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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