Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.002160-6

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.002160-6
Número Único
0000260-76.2014.8.18.0045
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 07780 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Material
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 36.200,00
Data de Autuação
03/03/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
03/03/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    03/03/2016 11:08

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • JOSÉ PEREIRA
Apelado
  • ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE LONDRINA-ACIL
Advogados
Apelante
  • MARCELLO VIDAL MARTINS
Apelados
  • JOAO TAVARES DE LIMA FILHO
  • RODOLFO LUIS ARAÚJO DE MORAES
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 01/02/2017 19:53

Partes

Embargante
  • ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE LONDRINA-ACIL

Advogados

Embargantes
  • JOAO TAVARES DE LIMA FILHO
  • RODOLFO LUIS ARAÚJO DE MORAES
2 - Recurso Especial - 12/12/2017 09:19

Partes

Requerente
  • ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE LONDRINA-ACIL
Requerido
  • JOSÉ PEREIRA

Advogados

Requerentes
  • JOAO TAVARES DE LIMA FILHO
  • RODOLFO LUIS ARAÚJO DE MORAES
Requerido
  • MARCELLO VIDAL MARTINS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
68 05/12/2018 09:07
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CASTELO DO PIAUI

67 03/12/2018 15:40
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

66 30/11/2018 15:00
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

65 30/11/2018 14:59
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 18/09/2018

    Documento não disponível
64 24/08/2018 13:52
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

63 24/08/2018 08:28
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

62 24/08/2018 00:01
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 24/08/2018.

    Documento não disponível
61 23/08/2018 13:35
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.502, página Nº 69, de 23/08/2018, com a publicação no dia 24/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 23/08/2018 09:29
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

59 23/03/2018 10:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

58 22/03/2018 11:25
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
57 22/03/2018 11:23
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JOSÉ PEREIRA em 19/02/2018.

    Documento não disponível
56 23/01/2018 00:09
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 23/01/2018.

    Documento não disponível
55 22/01/2018 14:07
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.360, página Nº 54, de 22/01/2018, com a publicação no dia 23/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 22/01/2018 10:00
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
53 18/01/2018 20:04
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 19291/2017

52 12/12/2017 09:19
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
51 23/11/2017 17:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

50 22/11/2017 08:02
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

49 20/11/2017 00:04
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 20/11/2017.

    Documento não disponível
48 17/11/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.327, página Nº 267, de 17/11/2017, com a publicação no dia 20/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 17/11/2017 11:39
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

46 17/10/2017 12:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acordão.

45 17/10/2017 10:49
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

44 14/10/2017 08:57
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE LONDRINA-ACIL e não-provido

    Documento não disponível
43 02/10/2017 09:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

42 29/09/2017 11:05
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/10/2017, Ordem: 55

20/09/2017 09:30
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 25/09/2017 09:31
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO.

40 19/09/2017 11:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

39 19/09/2017 11:08
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

38 19/09/2017 09:57
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído, à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
37 15/03/2017 10:30
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido no gabinete.

36 14/03/2017 16:45
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 14/03/2017 16:43
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 003218/2017

34 08/03/2017 08:41
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
33 07/03/2017 18:52
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 000477/2017

32 24/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
31 23/02/2017 18:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.156, página Nº 48, de 23/02/2017, com a publicação no dia 24/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 22/02/2017 08:44
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
29 21/02/2017 11:11
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

28 20/02/2017 11:41
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

à SESCAR CÍVEL.

27 20/02/2017 11:40
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Intimar parte embargada.

    Documento não disponível
26 15/02/2017 15:42
8 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 001323/2017

25 15/02/2017 10:05
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

24 01/02/2017 19:53
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
23 30/01/2017 11:01
8 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível com acórdão lavrado.

22 27/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
21 26/01/2017 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.136, página Nº 39, de 26/01/2017, com a publicação no dia 27/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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20 26/01/2017 08:55
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

LAVRADO.

19 18/01/2017 18:44
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
18 14/12/2016 10:38
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

17 14/12/2016 08:23
8 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
16 01/12/2016 07:39
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/12/2016, Ordem: 11

15 28/10/2016 10:01
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

14 25/10/2016 11:17
8 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU para inclusão em pauta de julgamento, na forma da lei.

13 10/05/2016 15:50
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 10/05/2016 15:50
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 09/03/2016 11:12
9 anos atrás

Remessa

10 09/03/2016 11:12
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 08/03/2016 10:10
9 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 08/03/2016 10:10
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
7 03/03/2016 14:48
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/03/2016 14:47
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 03/03/2016 11:18
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/03/2016 11:08
9 anos atrás

Distribuição

3 03/03/2016 09:43
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 03/03/2016 09:42
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/03/2016 09:41
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
68 05/12/2018 09:07
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CASTELO DO PIAUI

67 03/12/2018 15:40
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

66 30/11/2018 15:00
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

65 30/11/2018 14:59
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 18/09/2018

    Documento não disponível
64 24/08/2018 13:52
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

63 24/08/2018 08:28
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

59 23/03/2018 10:08
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

51 23/11/2017 17:48
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

50 22/11/2017 08:02
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

49 20/11/2017 00:04
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 20/11/2017.

    Documento não disponível
48 17/11/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.327, página Nº 267, de 17/11/2017, com a publicação no dia 20/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 17/11/2017 11:39
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

46 17/10/2017 12:31
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acordão.

45 17/10/2017 10:49
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

43 02/10/2017 09:01
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

42 29/09/2017 11:05
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/10/2017, Ordem: 55

40 19/09/2017 11:51
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

39 19/09/2017 11:08
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

38 19/09/2017 09:57
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído, à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
37 15/03/2017 10:30
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido no gabinete.

36 14/03/2017 16:45
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 08/03/2017 08:41
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
33 07/03/2017 18:52
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 000477/2017

32 24/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
31 23/02/2017 18:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.156, página Nº 48, de 23/02/2017, com a publicação no dia 24/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 22/02/2017 08:44
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
29 21/02/2017 11:11
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

26 15/02/2017 15:42
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 001323/2017

25 15/02/2017 10:05
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

23 30/01/2017 11:01
8 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível com acórdão lavrado.

22 27/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
21 26/01/2017 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.136, página Nº 39, de 26/01/2017, com a publicação no dia 27/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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20 26/01/2017 08:55
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

LAVRADO.

19 18/01/2017 18:44
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
18 14/12/2016 10:38
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

17 14/12/2016 08:23
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
16 01/12/2016 07:39
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/12/2016, Ordem: 11

15 28/10/2016 10:01
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

14 25/10/2016 11:17
8 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU para inclusão em pauta de julgamento, na forma da lei.

13 10/05/2016 15:50
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 10/05/2016 15:50
9 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 09/03/2016 11:12
9 anos atrás

> Remessa

10 09/03/2016 11:12
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 08/03/2016 10:10
9 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 08/03/2016 10:10
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
7 03/03/2016 14:48
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/03/2016 14:47
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 03/03/2016 11:18
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/03/2016 11:08
9 anos atrás

> Distribuição

3 03/03/2016 09:43
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 03/03/2016 09:42
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/03/2016 09:41
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
44 14/10/2017 08:57
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE LONDRINA-ACIL e não-provido

    Documento não disponível
20/09/2017 09:30
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 25/09/2017 09:31
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO.

35 14/03/2017 16:43
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 003218/2017

28 20/02/2017 11:41
8 anos atrás

> Remessa

à SESCAR CÍVEL.

27 20/02/2017 11:40
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimar parte embargada.

    Documento não disponível
24 01/02/2017 19:53
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
62 24/08/2018 00:01
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 24/08/2018.

    Documento não disponível
61 23/08/2018 13:35
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.502, página Nº 69, de 23/08/2018, com a publicação no dia 24/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 23/08/2018 09:29
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

58 22/03/2018 11:25
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
57 22/03/2018 11:23
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JOSÉ PEREIRA em 19/02/2018.

    Documento não disponível
56 23/01/2018 00:09
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 23/01/2018.

    Documento não disponível
55 22/01/2018 14:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.360, página Nº 54, de 22/01/2018, com a publicação no dia 23/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 22/01/2018 10:00
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
53 18/01/2018 20:04
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 19291/2017

52 12/12/2017 09:19
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível