Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2016.0001.002161-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.002161-8
Número Único
0011263-97.2015.8.18.0140
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10418 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Sistema Nacional de Trânsito > CNH - Carteira Nacional de Habilitação
  • 09596 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Prestação de Serviços
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Boletos
  • 22F C2E 0914219 R$ 201,71 Liquidado
Data de Autuação
03/03/2016
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
03/03/2016
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    03/03/2016 11:08

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    03/03/2016 10:54

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Nos termos do art. 136, do CPC.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravantes
  • AMÉRICO NUNES SILVA JUNIOR
  • ANTONIO CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO
  • ANTONIO NILSON DA SILVA TEIXEIRA
  • JOCENILDO ABREU MENDES
  • JOSÉ CARLOS DOS SANTOS SILVA
  • JOSÉ FRANCISCO FEITOSA
  • JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS MIRANDA SERRA
  • LUIS ALFREDO AMARAL RODRIGUES
  • NADSON CUTRIM FERREIRA
  • NALDIMAR SANTOS DA SILVA
  • R. C. FAÇANHA SERVIÇOS - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MAFRENSE
  • RONA CELESTE COSTA ERICEIRA
  • SOCRATE GOMES VIANA
  • URCELAN SERRA GOMES
Agravado
  • DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ-DETRAN-PI
Advogados
Agravante
  • CICERO RODRIGUES FERREIRA SILVA
Agravados
  • ACYR AVELINO DO LAGO FILHO
  • Francisco Jesus Vieira
  • Jandira Maria Nunes Martins Mendes
  • Jose Francisco Benicio de Macedo
  • Nerci Luisa Cabral Leao Leal
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 02/05/2016 14:48

Partes

Agravante
  • R. C. FAÇANHA SERVIÇOS - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MAFRENSE

Advogados

Agravante
  • CICERO RODRIGUES FERREIRA SILVA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
52 10/02/2017 10:58
8 anos atrás

Remessa

Malote digital remetido ao juiz de origem com decisão.

    Documento não disponível
51 09/02/2017 10:46
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

Provimento nº 016/2009

50 09/02/2017 10:45
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
49 02/02/2017 11:50
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

48 01/02/2017 08:17
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
47 20/01/2017 12:35
8 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

46 20/01/2017 09:32
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 20/01/2017 09:31
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
44 18/11/2016 17:11
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 011398/2016

43 16/11/2016 12:22
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível petição avulsa de nº 11398

42 11/11/2016 13:22
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

41 11/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
40 10/11/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.097, página Nº 53, de 10/11/2016, com a publicação no dia 11/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 10/11/2016 12:05
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

REMESSA A SESCAR CÍVEL, PARA OS DEVIDOS FINS.

38 28/10/2016 12:29
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

37 26/10/2016 14:54
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

    Documento não disponível
26/10/2016 14:51
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 26/10/2016 14:53

36 21/10/2016 13:51
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

35 21/10/2016 09:46
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
34 20/10/2016 08:49
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/10/2016, Ordem: 60

33 11/10/2016 10:18
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

32 06/10/2016 07:31
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/10/2016, Ordem: 12

31 20/09/2016 19:24
8 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 011398.

30 20/09/2016 19:24
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
29 25/07/2016 08:33
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

28 21/07/2016 12:58
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
27 08/07/2016 12:31
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

26 06/07/2016 10:38
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 06/07/2016 10:38
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
24 13/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
23 10/06/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.996, página Nº 60, de 10/06/2016, com a publicação no dia 13/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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22 03/06/2016 16:52
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
21 11/05/2016 12:26
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

20 10/05/2016 08:20
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à sescar cível

    Documento não disponível
19 04/05/2016 13:07
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

18 03/05/2016 14:33
9 anos atrás

Conclusão

juntada de agravo regimental protocolo nº 004442/2016

17 02/05/2016 14:48
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
16 02/05/2016 14:44
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
15 26/04/2016 09:09
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. CICERO RODRIGUES FERREIRA SILVA

    Documento não disponível
14 25/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 22/04/2016 15:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.962, página Nº 43, de 22/04/2016, com a publicação no dia 25/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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12 22/04/2016 14:58
9 anos atrás

OFÍCIO

De N° 456/2016 Cumprido e nos Autos.

    Documento não disponível
11 20/04/2016 13:56
9 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação, of. nº 456/2016

    Documento não disponível
10 14/03/2016 10:59
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

9 11/03/2016 12:20
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À SESCAR Cível

8 04/03/2016 13:06
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

7 03/03/2016 13:06
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/03/2016 13:06
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 03/03/2016 11:18
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/03/2016 11:08
9 anos atrás

Distribuição

3 03/03/2016 09:45
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 03/03/2016 09:45
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 03/03/2016 09:44
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
52 10/02/2017 10:58
8 anos atrás

> Remessa

Malote digital remetido ao juiz de origem com decisão.

    Documento não disponível
51 09/02/2017 10:46
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

Provimento nº 016/2009

50 09/02/2017 10:45
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
49 02/02/2017 11:50
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

48 01/02/2017 08:17
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
47 20/01/2017 12:35
8 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

46 20/01/2017 09:32
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 20/01/2017 09:31
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
44 18/11/2016 17:11
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 011398/2016

43 16/11/2016 12:22
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível petição avulsa de nº 11398

42 11/11/2016 13:22
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

41 11/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
40 10/11/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.097, página Nº 53, de 10/11/2016, com a publicação no dia 11/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

39 10/11/2016 12:05
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

REMESSA A SESCAR CÍVEL, PARA OS DEVIDOS FINS.

26/10/2016 14:51
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 26/10/2016 14:53

36 21/10/2016 13:51
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

34 20/10/2016 08:49
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/10/2016, Ordem: 60

33 11/10/2016 10:18
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

32 06/10/2016 07:31
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/10/2016, Ordem: 12

31 20/09/2016 19:24
8 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 011398.

30 20/09/2016 19:24
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
28 21/07/2016 12:58
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
27 08/07/2016 12:31
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

26 06/07/2016 10:38
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 06/07/2016 10:38
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
24 13/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
23 10/06/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.996, página Nº 60, de 10/06/2016, com a publicação no dia 13/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

22 03/06/2016 16:52
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
21 11/05/2016 12:26
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

20 10/05/2016 08:20
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à sescar cível

    Documento não disponível
19 04/05/2016 13:07
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

18 03/05/2016 14:33
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo regimental protocolo nº 004442/2016

16 02/05/2016 14:44
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
15 26/04/2016 09:09
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. CICERO RODRIGUES FERREIRA SILVA

    Documento não disponível
14 25/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 22/04/2016 15:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.962, página Nº 43, de 22/04/2016, com a publicação no dia 25/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

12 22/04/2016 14:58
9 anos atrás

OFÍCIO

De N° 456/2016 Cumprido e nos Autos.

    Documento não disponível
11 20/04/2016 13:56
9 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação, of. nº 456/2016

    Documento não disponível
10 14/03/2016 10:59
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

9 11/03/2016 12:20
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

À SESCAR Cível

8 04/03/2016 13:06
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

7 03/03/2016 13:06
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/03/2016 13:06
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 03/03/2016 11:18
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/03/2016 11:08
9 anos atrás

> Distribuição

3 03/03/2016 09:45
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 03/03/2016 09:45
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 03/03/2016 09:44
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
38 28/10/2016 12:29
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

37 26/10/2016 14:54
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
35 21/10/2016 09:46
8 anos atrás

> Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
29 25/07/2016 08:33
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

17 02/05/2016 14:48
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível