Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.002179-5

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública

Número do Processo
2016.0001.002179-5
Número Único
0002179-70.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10096 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Bens Públicos > Bloqueio de Valores de Contas Públicas
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 880,00
Data de Autuação
03/03/2016
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:17

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    17/03/2016 13:37

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • Tribunal Pleno
    • Em razão do gozo de férias do Relator - Port. nº 541/16-GP, tudo nos termos dos artigos 57 e 142, do RITJPI.
  • Distribuição por Sorteio

    03/03/2016 12:32

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • DIONEZIA ARAÚJO CARVALHO
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • GABRIEL MARQUES OLIVEIRA
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 31/08/2016 18:48

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • GABRIEL MARQUES OLIVEIRA
2 - Recurso Especial - 17/01/2017 17:29

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • GABRIEL MARQUES OLIVEIRA
3 - Recurso Extraordinário - 17/01/2017 17:32

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrente
  • GABRIEL MARQUES OLIVEIRA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
143 02/07/2019 08:40
4 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Nº 1911

142 02/07/2019 08:09
4 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 1911

    Documento não disponível
141 02/07/2019 08:08
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM PETIÇÃO

    Documento não disponível
140 02/07/2019 08:07
4 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 1914

    Documento não disponível
139 02/07/2019 08:05
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM PETIÇÃO

    Documento não disponível
138 01/07/2019 10:05
4 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
137 11/06/2019 09:32
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
136 03/12/2018 18:24
11 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
135 03/12/2018 11:30
11 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

SEC SAÚDE

    Documento não disponível
134 26/11/2018 09:32
12 meses atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SAÚDE

133 23/11/2018 09:49
12 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

01 Mandado de Cumprimento e 01 de Intimação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
132 29/10/2018 14:44
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

131 29/10/2018 10:16
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

130 29/10/2018 10:16
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
129 24/09/2018 16:28
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

1C

128 18/09/2018 11:30
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
127 18/09/2018 11:24
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 009403/2018

126 18/09/2018 11:21
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CIVEL para juntar petição

125 13/09/2018 13:53
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 009403/2018.

    Documento não disponível
124 23/08/2018 12:14
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
123 15/12/2017 17:37
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

122 15/12/2017 11:25
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

121 15/12/2017 11:23
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
120 20/07/2017 11:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

G1

119 18/07/2017 09:15
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
118 17/07/2017 13:57
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
117 17/07/2017 09:50
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mand. cumrpido

    Documento não disponível
116 13/07/2017 15:52
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
115 13/07/2017 10:26
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mand. cumprido

    Documento não disponível
114 05/07/2017 09:57
2 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

113 05/07/2017 09:56
2 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SEC. SAÚDE

112 04/07/2017 11:16
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
111 22/06/2017 13:17
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
110 22/06/2017 00:06
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 22/06/2017.

    Documento não disponível
109 21/06/2017 14:32
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

108 21/06/2017 14:08
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.231, página Nº 83, de 21/06/2017, com a publicação no dia 22/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

107 21/06/2017 10:27
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

106 21/06/2017 10:27
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

105 07/06/2017 17:15
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
104 07/06/2017 17:15
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 006136/2017

103 04/05/2017 16:10
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

SESCAR CÍVEL Nº 6136

    Documento não disponível
102 18/04/2017 08:55
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Autos Sobrestados

    Documento não disponível
101 12/04/2017 16:27
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 005148/2017

100 12/04/2017 13:51
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 005148.

    Documento não disponível
99 12/04/2017 13:50
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
98 07/04/2017 09:09
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
97 07/03/2017 19:50
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003132/2017

96 07/03/2017 16:00
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
95 07/03/2017 15:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
94 03/03/2017 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
93 03/03/2017 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
92 02/03/2017 14:10
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.158, página Nº 56, de 02/03/2017, com a publicação no dia 03/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

91 02/03/2017 14:10
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.158, página Nº 56, de 02/03/2017, com a publicação no dia 03/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

90 24/02/2017 10:46
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
89 24/02/2017 10:45
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
88 24/02/2017 10:44
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
87 22/02/2017 11:39
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

86 22/02/2017 09:50
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Remessa

À sescar-cível c/ REsp e RE sobrestados

85 21/02/2017 10:30
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

84 20/02/2017 16:57
3 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolo nº 002519 e 002520/2017

83 17/02/2017 17:48
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
82 17/02/2017 17:47
3 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
81 17/02/2017 15:26
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
80 01/02/2017 12:13
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
79 20/01/2017 12:10
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
78 19/01/2017 13:52
3 anos atrás
2.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de protocolo nº 000394/2017 e 000395/2017

77 17/01/2017 17:32
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
76 17/01/2017 17:29
3 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
75 17/01/2017 16:43
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
74 09/01/2017 16:59
3 anos atrás

Remessa

paga PGE( art. 183 do novo cpc)

73 09/12/2016 16:03
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

72 06/12/2016 00:00
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
71 05/12/2016 15:10
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.113, página Nº 29, de 05/12/2016, com a publicação no dia 06/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

70 02/12/2016 13:03
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

À SESCAR CÍVEL

69 28/11/2016 08:14
3 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

68 25/11/2016 08:50
3 anos atrás

CERTIDÃO

JULGADO

    Documento não disponível
67 24/11/2016 10:55
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
66 24/11/2016 10:12
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
65 14/11/2016 09:47
3 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/11/2016, Ordem: 24

14/11/2016 08:15
3 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/11/2016, Ordem: 24

Movimento excluído em 14/11/2016 09:19

64 10/11/2016 12:56
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

63 10/11/2016 10:48
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

    Documento não disponível
62 18/10/2016 16:56
3 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton

61 14/10/2016 17:52
3 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 012556/2016

60 13/10/2016 16:03
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões aos embargos de declaração

    Documento não disponível
59 13/10/2016 14:52
3 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
58 13/10/2016 10:00
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em Anexos.

    Documento não disponível
57 10/10/2016 12:22
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
56 21/09/2016 13:41
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

55 20/09/2016 11:06
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
54 12/09/2016 10:12
3 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

53 09/09/2016 14:12
3 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 09/09/2016 14:11
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
51 31/08/2016 20:16
3 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
50 31/08/2016 20:14
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 010521/2016

49 31/08/2016 18:48
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
48 31/08/2016 18:47
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
47 26/08/2016 12:58
3 anos atrás

Remessa

Para PGE (art. 183 do novo CPC).

46 24/08/2016 10:37
3 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

45 24/08/2016 07:48
3 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

44 24/08/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
43 23/08/2016 15:40
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.046, página Nº 21, de 23/08/2016, com a publicação no dia 24/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

42 23/08/2016 07:36
3 anos atrás

ACÓRDÃO

Aguardando publicação

41 22/08/2016 09:50
3 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

40 19/08/2016 12:09
3 anos atrás

CERTIDÃO

julgado

    Documento não disponível
39 17/08/2016 12:24
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
38 17/08/2016 10:45
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 05/08/2016 10:16
3 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/08/2016, Ordem: 10

05/08/2016 10:08
3 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/08/2016, Ordem: 10

Movimento excluído em 05/08/2016 10:09

36 30/06/2016 07:17
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

35 29/06/2016 08:01
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SEJU

    Documento não disponível
34 17/06/2016 12:12
4 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

33 16/06/2016 16:48
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 16/06/2016 16:48
4 anos atrás

PARECER

Recebido da PGJ

31 16/06/2016 16:48
4 anos atrás

PARECER

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
30 13/05/2016 17:32
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

conforme despacho de fl 42/49

29 13/05/2016 17:30
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 004943/2016

28 12/05/2016 15:30
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec Saúde.

    Documento não disponível
27 06/05/2016 14:51
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fl 51 e 52 juntados aos autos

    Documento não disponível
26 05/05/2016 20:06
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação e petição protocolos nºs 004682 e 004683/2016

25 05/05/2016 16:34
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
24 05/05/2016 16:33
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
23 05/05/2016 14:50
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
22 26/04/2016 13:25
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 52, com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
21 22/04/2016 12:03
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
20 05/04/2016 15:30
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

19 01/04/2016 11:44
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR CÍVEL

18 23/03/2016 09:30
4 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

17 21/03/2016 09:36
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 21/03/2016 09:36
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

15 17/03/2016 13:37
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

14 17/03/2016 13:37
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

13 17/03/2016 13:16
4 anos atrás

Remessa

à distribuição

12 17/03/2016 13:16
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

11 17/03/2016 12:59
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

    Documento não disponível
17/03/2016 12:57
4 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 17/03/2016 12:58

10 17/03/2016 12:30
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE DO DES. ERIVAN LOPES

9 10/03/2016 08:48
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido ao NATEM

    Documento não disponível
8 04/03/2016 12:37
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

7 03/03/2016 14:33
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/03/2016 14:33
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 03/03/2016 12:38
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/03/2016 12:32
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 03/03/2016 12:23
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 03/03/2016 12:20
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 03/03/2016 12:16
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
143 02/07/2019 08:40
4 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Nº 1911

142 02/07/2019 08:09
4 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 1911

    Documento não disponível
141 02/07/2019 08:08
4 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM PETIÇÃO

    Documento não disponível
140 02/07/2019 08:07
4 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 1914

    Documento não disponível
139 02/07/2019 08:05
4 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM PETIÇÃO

    Documento não disponível
138 01/07/2019 10:05
4 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
137 11/06/2019 09:32
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
136 03/12/2018 18:24
11 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
135 03/12/2018 11:30
11 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

SEC SAÚDE

    Documento não disponível
134 26/11/2018 09:32
12 meses atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SAÚDE

133 23/11/2018 09:49
12 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

01 Mandado de Cumprimento e 01 de Intimação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
132 29/10/2018 14:44
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

131 29/10/2018 10:16
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

130 29/10/2018 10:16
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
129 24/09/2018 16:28
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

1C

128 18/09/2018 11:30
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
127 18/09/2018 11:24
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 009403/2018

126 18/09/2018 11:21
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CIVEL para juntar petição

125 13/09/2018 13:53
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 009403/2018.

    Documento não disponível
124 23/08/2018 12:14
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
123 15/12/2017 17:37
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

122 15/12/2017 11:25
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

121 15/12/2017 11:23
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
120 20/07/2017 11:07
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

G1

119 18/07/2017 09:15
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
118 17/07/2017 13:57
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
117 17/07/2017 09:50
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mand. cumrpido

    Documento não disponível
116 13/07/2017 15:52
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
115 13/07/2017 10:26
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mand. cumprido

    Documento não disponível
114 05/07/2017 09:57
2 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

113 05/07/2017 09:56
2 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SEC. SAÚDE

112 04/07/2017 11:16
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
111 22/06/2017 13:17
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
110 22/06/2017 00:06
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 22/06/2017.

    Documento não disponível
109 21/06/2017 14:32
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

108 21/06/2017 14:08
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.231, página Nº 83, de 21/06/2017, com a publicação no dia 22/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

107 21/06/2017 10:27
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

106 21/06/2017 10:27
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

105 07/06/2017 17:15
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
104 07/06/2017 17:15
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 006136/2017

103 04/05/2017 16:10
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

SESCAR CÍVEL Nº 6136

    Documento não disponível
102 18/04/2017 08:55
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Autos Sobrestados

    Documento não disponível
101 12/04/2017 16:27
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 005148/2017

100 12/04/2017 13:51
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 005148.

    Documento não disponível
99 12/04/2017 13:50
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
98 07/04/2017 09:09
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
97 07/03/2017 19:50
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003132/2017

96 07/03/2017 16:00
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
95 07/03/2017 15:59
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
94 03/03/2017 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
93 03/03/2017 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
92 02/03/2017 14:10
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.158, página Nº 56, de 02/03/2017, com a publicação no dia 03/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

91 02/03/2017 14:10
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.158, página Nº 56, de 02/03/2017, com a publicação no dia 03/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

90 24/02/2017 10:46
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
89 24/02/2017 10:45
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
88 24/02/2017 10:44
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
87 22/02/2017 11:39
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

84 20/02/2017 16:57
3 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolo nº 002519 e 002520/2017

81 17/02/2017 15:26
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
80 01/02/2017 12:13
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
79 20/01/2017 12:10
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
75 17/01/2017 16:43
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
74 09/01/2017 16:59
3 anos atrás

> Remessa

paga PGE( art. 183 do novo cpc)

73 09/12/2016 16:03
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

69 28/11/2016 08:14
3 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

68 25/11/2016 08:50
3 anos atrás

CERTIDÃO

JULGADO

    Documento não disponível
65 14/11/2016 09:47
3 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/11/2016, Ordem: 24

14/11/2016 08:15
3 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/11/2016, Ordem: 24

Movimento excluído em 14/11/2016 09:19

62 18/10/2016 16:56
3 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton

61 14/10/2016 17:52
3 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 012556/2016

59 13/10/2016 14:52
3 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
58 13/10/2016 10:00
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em Anexos.

    Documento não disponível
57 10/10/2016 12:22
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
56 21/09/2016 13:41
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

54 12/09/2016 10:12
3 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

53 09/09/2016 14:12
3 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 09/09/2016 14:11
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
51 31/08/2016 20:16
3 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
50 31/08/2016 20:14
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 010521/2016

48 31/08/2016 18:47
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
47 26/08/2016 12:58
3 anos atrás

> Remessa

Para PGE (art. 183 do novo CPC).

46 24/08/2016 10:37
3 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

45 24/08/2016 07:48
3 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

44 24/08/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
43 23/08/2016 15:40
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.046, página Nº 21, de 23/08/2016, com a publicação no dia 24/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

42 23/08/2016 07:36
3 anos atrás

ACÓRDÃO

Aguardando publicação

41 22/08/2016 09:50
3 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

40 19/08/2016 12:09
3 anos atrás

CERTIDÃO

julgado

    Documento não disponível
39 17/08/2016 12:24
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
38 17/08/2016 10:45
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 05/08/2016 10:16
3 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/08/2016, Ordem: 10

05/08/2016 10:08
3 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/08/2016, Ordem: 10

Movimento excluído em 05/08/2016 10:09

36 30/06/2016 07:17
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

35 29/06/2016 08:01
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SEJU

    Documento não disponível
34 17/06/2016 12:12
4 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

33 16/06/2016 16:48
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 16/06/2016 16:48
4 anos atrás

PARECER

Recebido da PGJ

31 16/06/2016 16:48
4 anos atrás

PARECER

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
30 13/05/2016 17:32
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

conforme despacho de fl 42/49

29 13/05/2016 17:30
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 004943/2016

28 12/05/2016 15:30
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec Saúde.

    Documento não disponível
27 06/05/2016 14:51
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fl 51 e 52 juntados aos autos

    Documento não disponível
26 05/05/2016 20:06
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação e petição protocolos nºs 004682 e 004683/2016

25 05/05/2016 16:34
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
24 05/05/2016 16:33
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
23 05/05/2016 14:50
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
22 26/04/2016 13:25
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 52, com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
21 22/04/2016 12:03
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
20 05/04/2016 15:30
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

19 01/04/2016 11:44
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR CÍVEL

18 23/03/2016 09:30
4 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

17 21/03/2016 09:36
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 21/03/2016 09:36
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

15 17/03/2016 13:37
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

14 17/03/2016 13:37
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

13 17/03/2016 13:16
4 anos atrás

> Remessa

à distribuição

12 17/03/2016 13:16
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

11 17/03/2016 12:59
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

    Documento não disponível
17/03/2016 12:57
4 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 17/03/2016 12:58

10 17/03/2016 12:30
4 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE DO DES. ERIVAN LOPES

9 10/03/2016 08:48
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido ao NATEM

    Documento não disponível
8 04/03/2016 12:37
4 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

7 03/03/2016 14:33
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/03/2016 14:33
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 03/03/2016 12:38
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/03/2016 12:32
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 03/03/2016 12:23
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 03/03/2016 12:20
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 03/03/2016 12:16
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
72 06/12/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
71 05/12/2016 15:10
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.113, página Nº 29, de 05/12/2016, com a publicação no dia 06/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

70 02/12/2016 13:03
3 anos atrás

ACÓRDÃO

À SESCAR CÍVEL

67 24/11/2016 10:55
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
66 24/11/2016 10:12
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
64 10/11/2016 12:56
3 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

63 10/11/2016 10:48
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

    Documento não disponível
60 13/10/2016 16:03
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões aos embargos de declaração

    Documento não disponível
55 20/09/2016 11:06
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
49 31/08/2016 18:48
3 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
86 22/02/2017 09:50
3 anos atrás

> Remessa

À sescar-cível c/ REsp e RE sobrestados

82 17/02/2017 17:47
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
78 19/01/2017 13:52
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de protocolo nº 000394/2017 e 000395/2017

76 17/01/2017 17:29
3 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
85 21/02/2017 10:30
3 anos atrás

> Recebimento

SAJ

83 17/02/2017 17:48
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
77 17/01/2017 17:32
3 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível